AGORA: “Ministros respondem por escolhas”, diz Edson Fachin na abertura do STF | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Na abertura dos trabalhos do STF nesta segunda-feira (2), o ministro Edson Fachin subiu o tom contra as pressões externas sobre a Corte. Fachin defendeu a independência dos magistrados e afirmou que cada ministro responde juridicamente e perante a história pelas decisões tomadas.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/mPT8--ZMtPM  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00Vamos ao vivo então, a abertura do STF, Edson Fachin deve discursar a qualquer momento,

00:06todos os ministros já entraram na sala e vamos ouvir.

00:17A abertura do hino nacional nesse momento, após esse momento vai começar o discurso de Edson Fachin

00:27e tem uma expectativa por trás desse discurso que ele vai falar também sobre a questão do Código de Conduta.

00:35Vamos ouvir.

00:48Com as nossas boas-vindas, as senhoras e os senhores aqui presentes,

00:52cumprimento de modo especial sua excelência, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,

01:01sua excelência, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre,

01:06e em seu nome cumprimento os membros do Poder Legislativo,

01:11sua excelência, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota,

01:16o senhor procurador-geral da República, professor doutor Paulo Gustavo Gonê Branco,

01:23e em seu nome cumprimento os membros do Ministério Público,

01:27sua excelência, o presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil,

01:33do Conselho Federal, doutor Beto Simonetti,

01:37e em seu nome cumprimento as advogadas e os advogados brasileiros,

01:41o senhor defensor público-geral federal em exercício,

01:47doutor Marcos Paderes, e em seu nome cumprimento os defensores públicos.

01:53Cumprimento os meus eminentes colegas,

01:57ministros do Supremo Tribunal Federal de hoje e de sempre,

02:02sua excelência, o ministro Gilmar Mendes,

02:05ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,

02:08e em seu nome cumprimento os ministros do TSE e os membros da Justiça Eleitoral,

02:15ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, que nos acompanha por videoconferência,

02:22ministro Alexandre de Moraes, sua excelência,

02:24vice-presidente do Supremo Tribunal Federal,

02:27ministro Cássio Nunes Marques, ministro André Mendonça,

02:32ministro Cristiano Zanin e ministro Flávio Dino.

02:36Cumprimento também os ilustres ministros de sempre,

02:41ministro Ayres Brito, ministro Luiz Roberto Barroso,

02:46cumprimento sua excelência, o vice-presidente da República,

02:50Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho,

02:56ministro Luiz Felipe Vieira de Mello,

02:59e em seu nome cumprimento os ministros daquela corte aqui presente,

03:04cumprimento o vice-presidente do Superior Tribunal Militar,

03:09ministro Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Geli Parente Camelo,

03:14ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de justiça,

03:19Mauro Campo Elmarques, em seu nome,

03:22cumprimento os ministros do Superior Tribunal de Justiça,

03:25e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça aqui presente,

03:30o senhor ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,

03:34ministro Wellington César Lima e Silva,

03:37o senhor ministro Jorge Messias, advogado-geral da União,

03:43e em seu nome cumprimento os membros da Advocacia-Geral da União,

03:47e, de modo especial, cumprimento as senhoras e senhores

03:53que se fazem presentes nesta solenidade, servidoras e servidores deste tribunal.

04:01Saúdo os eminentes colegas,

04:05senhora ministra, senhores ministros,

04:07no ano judiciário que se inicia.

04:10O Supremo Tribunal Federal,

04:14bem assim, o Poder Judiciário Brasileiro,

04:16permaneceu atuante durante o período de recesso,

04:21ainda que em regime de plantão,

04:23no período de 20 de dezembro de 2025,

04:26a 31 de janeiro de 2026,

04:29foram conclusos 4.463 processos.

04:36Destes, 1.176 eram originários

04:40e 3.287 eram de natureza recursal.

04:46Cumprimento e agradeço publicamente ao ministro Alexandre de Moraes,

04:50que dividiu comigo o período das atribuições

04:53e responsabilidades da presidência

04:55durante o recesso do Poder Judiciário.

04:58Ao fazê-lo, também cumprimento e agradeço

05:01aos excelentíssimos ministros pelo apoio,

05:04pela disposição ao diálogo

05:06e pela convivência fraterna,

05:08que são a marca distintiva

05:10dos trabalhos deste colegiado.

05:13A celebração de 135 anos

05:17do Supremo Tribunal Federal na República

05:20a ocorrer em breve em 2026

05:24é um convite à reflexão

05:27e à compreensão histórica da relevância do Tribunal.

05:31As instituições devem colher os seus aprendizados

05:36para demonstrar que se cultivaram com a própria história.

05:41Elas sabem aos desafios enfrentados

05:44para se manterem íntegras e com legitimidade,

05:48oferecendo justiça com segurança jurídica.

05:51Abrimos o ano judiciário de 2026

05:54com plena consciência

05:56de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos,

06:02pedem responsabilidade institucional,

06:04clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República

06:10e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa

06:17que não são concessões,

06:19uma vez que estruturam o debate público

06:22e oxigenam a democracia.

06:24A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.

06:29Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros

06:39como meio de interferir neste tribunal.

06:43As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura,

06:48enquanto a aposentadoria compulsória de ministros

06:52deixava no ar o sabor amargo

06:55da submissão do direito à força do AI-5 de 1968.

07:01Ministros foram afastados

07:04por não transigirem com o autoritarismo.

07:08Na redemocratização do país,

07:10se definiu, em 1988,

07:13um perfil conchonal desta instituição.

07:17Não errar por omissão

07:18e não ceder por conveniência

07:21e, com isso, preservar a sua própria legitimidade.

07:25Ao tribunal,

07:27a sociedade, por meio da Constituinte,

07:30confiou a guarda da Constituição

07:32e, por via de consequência,

07:35a garantia do Estado de Direito e da Democracia.

07:38Tais poderes vieram carregados

07:40dos mais altos deveres

07:42e de numerosas atribuições.

07:45O Pacto Constitucional

07:47elevou o tribunal a um patamar exigente

07:51de atuação institucional.

07:52Em decorrência de diversos e complexos fatores,

07:57o tribunal veio examinar,

07:58nessas últimas décadas,

08:00a validade de centenas de leis e atos normativos,

08:05definindo o seu papel

08:06como guardião da Constituição.

08:09Tratou de direitos fundamentais e minorias,

08:12de igualdade, dignidade humana,

08:14identidade de gênero

08:15e direitos indígenas

08:17no âmbito do marco temporal,

08:20do sistema político-eleitoral,

08:22da corrupção e crimes de autoridades,

08:25da separação de poderes

08:26e crises institucionais,

08:28do sistema penal

08:29e das garantias processuais,

08:31do sistema prisional e direitos humanos,

08:34do federalismo

08:35e repartição de competências,

08:37incluindo políticas públicas,

08:39proteção de dados

08:41e prevalência de critérios científicos.

08:43O tribunal foi chamado também

08:46a dar cumprimento de vidro

08:48às sentenças da Corte Interamericana

08:50de Direitos Humanos

08:51vinculantes para o Estado brasileiro

08:53e, nessa esteira,

08:55dentre outras respostas,

08:57determinou limites e possibilidades

08:59para o uso da força,

09:00bem assim planos de reocupação

09:02de espaços territoriais tomados.

09:06Demais disso,

09:07formulou um novo modelo

09:08para a política pública de saúde,

09:11a partir das demandas

09:12que chegaram ao tribunal,

09:14cuja concretização

09:15requer agora

09:16a devida atenção necessária

09:19dos agentes públicos federais,

09:22estaduais e municipais

09:23com a necessária integração.

09:25Na busca da concretização

09:27da Constituição,

09:29foram judicializados

09:30conflitos do sistema político,

09:33questões capitais do Estado fiscal

09:35e do equilíbrio sermentário

09:37e destinou ao seu tribunal

09:39o papel de garantidor

09:41da continuidade institucional

09:44e intérprete das regras

09:46do jogo democrático.

09:48Quase 38 anos depois,

09:51lições históricas se instalam.

09:54Advem daí,

09:56dentre outras causas,

09:57a realidade vivenciada

09:59que resulta, em boa medida,

10:01de um deslocamento

10:03da pressão institucional.

10:05Como sabemos,

10:07sociedades democráticas

10:08produzem continuadamente

10:10pressão por inclusão,

10:12inclusão política,

10:14inclusão social,

10:15inclusão econômica,

10:17inclusão simbólica.

10:19Cidadãos e cidadãs

10:21demandam representação,

10:23direitos e reconhecimento.

10:24Essa pressão na democracia

10:26é estrutural.

10:29Ela não desaparece.

10:31Em condições normais,

10:33essa pressão é absorvida

10:35e processada pelos canais

10:36representativos,

10:38partidos políticos,

10:39legislativo e executivo eleito.

10:43É ali que as demandas

10:44são agregadas,

10:46negociadas,

10:47transformadas em políticas públicas.

10:50É ali que os conflitos

10:51distributivos e identitários

10:54encontram mediação.

10:55quando esses canais saturam,

10:59quando a fragmentação partidária

11:02impede a formação

11:03de maiorias estáveis,

11:05quando o custo de governabilidade

11:07se torna proibitivo,

11:09quando a responsividade

11:11do sistema representativo

11:13cai abaixo de um limiar mínimo,

11:16quando a confiança

11:17nas instituições representativas

11:19se erode,

11:21a pressão não desaparece.

11:23Ela se desloca.

11:25entender isso

11:26parece-me fundamental

11:28para avaliar corretamente

11:30o momento que nós

11:31nos encontramos.

11:33Isso não significa

11:35que este tribunal

11:36seja agente passível

11:37das circunstâncias.

11:39Ao contrário,

11:40o protagonismo

11:41tem seus ônus

11:42e efeitos

11:43para a legitimidade institucional.

11:46Os ministros

11:47respondem

11:48pelas escolhas que fazem,

11:50as decisões

11:50que nós todos tomamos,

11:52os casos que priorizamos,

11:54a forma como

11:55nos comunicamos,

11:57tudo isso importa.

11:59Decorrido

12:00um ciclo

12:01de mais de 30 anos,

12:03iniciamos hoje

12:042026.

12:06Entendo que agora

12:08o desafio

12:09é diferente.

12:10Em termos específicos,

12:12a questão

12:13é a de saber

12:15se já chegou

12:16a hora

12:16de o tribunal

12:17sinalizar

12:18por seus atos próprios

12:20que o momento

12:20é o outro.

12:22Minha convicção

12:23é que esse momento

12:24chegou.

12:25A fase agora

12:26é a da retomada

12:27plena

12:28da construção

12:29institucional

12:30de longo prazo.

12:32Cabe então

12:33refletir

12:33sobre a causa

12:34e não apenas

12:35quanto aos sintomas.

12:37É imprescindível

12:39ampliar

12:39a capacidade

12:41do próprio

12:41sistema político

12:42institucional

12:43de processar

12:45demandas.

12:46É certo

12:47que este Supremo

12:48foi impulsionado

12:49e ao mesmo

12:50tempo

12:51colocou-se

12:52em direção

12:53ao centro

12:54do sistema

12:55institucional

12:56das decisões

12:57do Estado

12:58de Direito

12:58Democrático.

13:00Nos momentos

13:01críticos,

13:02como na defesa

13:03do processo

13:04eleitoral

13:04e das urnas,

13:05o tribunal

13:06atuou para impedir

13:08erosões

13:08constitucionais.

13:10Por isso,

13:11o Brasil

13:11tem lições

13:12de democracia

13:13a oferecer,

13:15porque preservou

13:16suas eleições

13:17sem ruptura

13:18e com respeito

13:19à Constituição.

13:21Sem embargo,

13:22desses reconhecimentos,

13:24o momento

13:25histórico

13:26é também

13:26de ponderações

13:28e de autocorreção.

13:30É hora

13:30de um reencontro

13:31com o sentido

13:32essencial

13:33da República,

13:34da tripartição

13:35real

13:36de poderes

13:37e da convivência

13:38harmônica

13:39independente

13:40com o equilíbrio

13:41institucional.

13:43Somos todos

13:44chamados

13:44a essa arena

13:45é que a democracia

13:47constitucional

13:49traduz

13:50obrigações

13:51de prestação

13:51de contas

13:52e também

13:53de memória.

13:54Como lembrava

13:55Piero Calamandrei,

13:57abro aspas,

13:58não é honesto

14:00quando se fala

14:01dos problemas

14:02da justiça

14:03refugiar-se

14:04atrás da

14:05cômoda frase

14:05feita

14:06que diz ser

14:07a magistratura

14:08superior a qualquer

14:09crítica,

14:10a qualquer suspeita,

14:12como se os magistrados

14:13fossem criaturas

14:14sobre-humanas,

14:15não atingidas

14:16pelas misérias

14:17desta terra

14:18e por isso

14:19intangíveis.

14:21Quem se contenta,

14:22acrescenta Calamandrei,

14:24com essas tolas

14:25adulações,

14:26ofende a seriedade

14:28da magistratura,

14:29a qual não se honra

14:31adulando,

14:32mas ajudando

14:33sinceramente

14:34estar

14:34à altura

14:35de sua missão,

14:37fecho aspas.

14:38Por mais

14:39de três décadas,

14:41esse tribunal

14:42se disse

14:43presente

14:44em graves momentos

14:45da vida nacional,

14:47com resposta

14:47firme

14:48pelo Estado

14:49de Direito

14:50Democrático

14:51contra ameaças

14:52de golpe.

14:53Há nada

14:54obstante,

14:55em meu modo

14:55de ver,

14:56respostas

14:57ainda

14:57serem dadas,

14:59tendo como

14:59pressuposto

15:00a institucionalidade

15:02democrática.

15:04Há um só tempo

15:05devemos

15:06perseverar

15:07e devemos

15:08mudar.

15:09Em termos

15:10mais amplos,

15:11o desafio

15:12é reconhecer

15:13o protagonismo

15:14do sistema

15:15político

15:15nas funções

15:17que são dele.

15:18Saber induzir

15:19pelo exemplo

15:20e pela decisão

15:21a melhoria

15:22das instituições.

15:24Saber ser

15:25forte

15:25o suficiente

15:26para não

15:27precisar

15:28fazer tudo.

15:30Talvez

15:30seja mais

15:31difícil

15:31do que os

15:32desafios

15:33anteriores,

15:34porque exige

15:35não a coragem

15:36de agir,

15:37mas a sabedoria

15:38de calibrar

15:39a ação,

15:40a paciência

15:41institucional

15:43da construção.

15:45Essa tarefa,

15:46esse munos,

15:48não é,

15:48nem pode ser

15:49obra solitária.

15:51A colaboração

15:52institucional

15:53engrandece

15:54a construção

15:55colegiada.

15:56Unidade

15:57não é

15:59unanimidade.

16:01O que nos une

16:02não é a concordância

16:04em todas as questões.

16:06Ademais,

16:07o todo

16:07não se confunde

16:08com a parte.

16:09O que nos une

16:10é o compromisso

16:12com a instituição.

16:14Reafirmo,

16:16nesta oportunidade,

16:17as metas

16:18que orientam

16:19a presente gestão.

16:21No plano interno,

16:22destaca-se

16:23a promoção

16:24do debate

16:24institucional

16:26sobre integridade

16:27e transparência.

16:29Agradeço

16:29de público,

16:30como já fiz,

16:31diretamente

16:32a todos os integrantes

16:34desse tribunal,

16:35a eminente

16:36ministra

16:37Carmen Lúcia,

16:38por ter aceitado

16:39a relatoria

16:40da proposta

16:41de um código

16:42de ética,

16:43compromisso

16:44de minha gestão

16:45para o Supremo

16:46Tribunal Federal.

16:48Vamos caminhar

16:48juntos

16:49na construção

16:50do consenso

16:51no âmbito

16:52desse colegiado.

16:54Impende

16:55dialogar

16:56e construir

16:57confiança pública,

16:58porque nesta

16:59reside a verdadeira

17:01força do Estado

17:02de Direito

17:02e é para o cidadão

17:04que todo o sistema

17:05de justiça

17:06deve permanentemente

17:08se orientar.

17:09Reitero

17:10o compromisso

17:11ético

17:12que todos

17:13devemos ter

17:14no exercício

17:15das funções

17:16públicas.

17:17No contexto

17:18do Conselho Nacional

17:20de Justiça,

17:21que se orienta

17:22por atribuições

17:23bem delimitadas,

17:24iremos prosseguir

17:26nos afazeres

17:26observatórios

17:27de integridade

17:28e transparência,

17:30colocando o CNJ

17:32como o norte

17:33do aperfeiçoamento

17:34institucional

17:35do judiciário

17:36no campo

17:37da ética

17:37e da transparência.

17:39Na área

17:40dos processos

17:41eletrônicos,

17:42vamos seguir

17:43com humanização

17:44e inteligência,

17:45uma gestão

17:46de ponta

17:46para desenhar

17:48e efetivar

17:48a justiça

17:49acessível,

17:50transformando o judiciário

17:51pela tecnologia.

17:54O enfrentamento

17:55da violência

17:55contra a mulher

17:56constitui pauta prioritária

17:58da presidência

17:59desse tribunal

18:00e do CNJ,

18:02estruturada

18:03em eixos

18:03de prevenção,

18:05proteção,

18:06promoção

18:07da autonomia

18:07e responsabilização.

18:10As principais

18:11ações

18:11encontram-se

18:12concentradas

18:13no âmbito

18:14do CNJ

18:15e merece

18:16destaque

18:17a iniciativa

18:18destinada

18:19a reduzir

18:19o prazo

18:20de análise

18:21das medidas

18:22protetivas

18:22de urgência

18:23para até

18:2448 horas.

18:25Também lançamos

18:27o Guia

18:27Interinstitucional

18:28de Avaliação

18:29de Risco

18:29a questões

18:30submetidas

18:31às mulheres

18:32e fomentamos

18:33a implementação

18:34de medida

18:35protetiva

18:36de urgência

18:37eletrônica

18:38nos tribunais

18:39estaduais.

18:41Seguiremos

18:41com os bem-sucedidos

18:43mutirões

18:44dos processos

18:45do Tribunal

18:45do Júri

18:46e processos

18:48com temática

18:49racial.

18:50No âmbito

18:51de suas atribuições,

18:52o tema

18:53da segurança

18:53também diz respeito

18:55à necessidade

18:56de respostas

18:57céleres

18:58contra o crime

18:58organizado.

19:00Será apresentado

19:01em março

19:01o painel

19:03nacional

19:04sobre a criminalidade

19:05organizada.

19:06Também será

19:07instituída

19:07a rede nacional

19:09de juízes

19:10especializados

19:11em crime

19:12organizado.

19:13O papel

19:13do Supremo

19:14e de todo

19:15o judiciário

19:16na segurança

19:16pública

19:17é o de fixar

19:18jurisprudência

19:19criminal

19:20que permite

19:21eficiente

19:21o funcionamento

19:22da justiça

19:23penal

19:23e julgar

19:24com celeridade

19:26os casos

19:26que o Ministério

19:27Público

19:28apresenta.

19:29Teremos

19:29uma longa

19:30pauta

19:31de temas

19:31para julgamento

19:32aqui neste plenário.

19:34Dentre eles

19:35o uso

19:36de redes sociais

19:37por membros

19:37do Ministério

19:38Público,

19:39a constitucionalidade

19:41ou não

19:41da coleta

19:42obrigatória

19:43de material genético

19:44de condenados,

19:46a possibilidade

19:46de perda

19:47de mandato

19:48por infidelidade

19:49partidária,

19:50anistia

19:51a partidos

19:51políticos

19:52que não

19:52preencheram

19:53cotas raciais

19:54e de gênero.

19:55Chamam também

19:56a nossa atenção

19:57os imperativos

19:58do trabalho

19:59decente,

20:00pois o novo

20:01mundo do trabalho

20:02pede segurança

20:03jurídica

20:03e análise

20:04das possibilidades

20:05de proteção

20:06de direitos.

20:07Esses e outros

20:08julgamentos

20:09serão norteados

20:11pela observância

20:12à Constituição

20:12que impõe

20:14quando necessário

20:15o exercício

20:16de um papel

20:16contra-majoritário.

20:17No plano externo

20:19reafirmo

20:20nossa permanente

20:21disposição

20:22de diálogos

20:24com os demais

20:24poderes.

20:25Diante da quadra

20:27vivenciada

20:27no Brasil

20:28propomos

20:29uma agenda

20:30republicana

20:31pela legitimidade

20:32institucional

20:33e pela transformação

20:34do Estado.

20:35Um compromisso

20:36com a Constituição

20:37e com a sociedade

20:38voltado à proteção

20:40de direitos fundamentais

20:42e da segurança

20:43pública.

20:44Sustento

20:44essa ideia

20:45inicial

20:45os seguintes

20:46eixos.

20:47um

20:48transparência

20:49e integridade

20:50e diálogo

20:50institucional.

20:51Dois

20:52divergência

20:53democrática

20:54como elemento

20:55legítimo

20:55da vida

20:56constitucional.

20:57Três

20:57centralidade

20:58da legalidade

20:59constitucional

21:00como linguagem

21:01comum

21:01entre os poderes.

21:03Quatro

21:03direitos humanos

21:04e segurança

21:05como eixos

21:06da democracia

21:07constitucional.

21:08Quinto

21:08atuação

21:10do Supremo

21:11Tribunal Federal

21:11marcada

21:12por responsabilidade

21:13e segurança

21:14jurídica.

21:15sexto

21:15eficiência

21:17inovação

21:18e sustentabilidade.

21:19O Brasil

21:20tem um encontro

21:21marcado

21:22com sua melhoria

21:23institucional.

21:24Temos um sistema

21:25representativo

21:26que precisa

21:27recuperar

21:28sua capacidade

21:29de processar

21:30as demandas

21:31da sociedade.

21:31Temos instituições

21:33de controle

21:34que precisam

21:34funcionar melhor.

21:36Temos uma cultura

21:37política

21:37que ainda não

21:38consolidou

21:39plenamente

21:40os valores

21:40republicanos.

21:42E temos

21:42sobretudo

21:43uma dívida

21:43histórica

21:44com os excluídos.

21:46Há muito

21:46por fazer.

21:48A segurança

21:49jurídica

21:49é condição

21:51para o desenvolvimento

21:52econômico

21:52e social.

21:53E o poder

21:54judiciário

21:54contribuirá

21:55nesse sentido.

21:56A legitimidade

21:57é o alicerce

21:58que sustenta

22:00o edifício

22:00do sistema

22:01de justiça

22:02e a sua

22:02presença

22:03não raro

22:04é silenciosa

22:05e quase invisível.

22:07Mas a sua

22:07ausência

22:08é ruidosa

22:09e perceptível.

22:11Entendo

22:11que o tempo

22:12também é

22:13de rememorar

22:14limites.

22:15O ordenamento

22:15jurídico

22:16brasileiro

22:16é funcional,

22:18inclusive

22:18no enfrentamento

22:19de ilícitos

22:20no sistema

22:21financeiro.

22:23Eventuais

22:23práticas

22:24irregulares

22:25encontram

22:26resposta adequada

22:27nos mecanismos

22:29próprios

22:29de supervisão

22:30fiscalização

22:31e sanção.

22:32A criação

22:33de soluções

22:34à margem

22:35das instituições

22:36compromete

22:37a segurança

22:38jurídica,

22:39a previsibilidade

22:40regulatória,

22:41a separação

22:42de poderes

22:43com potencial

22:44de erosão

22:45da confiança

22:46pública

22:46e do próprio

22:47funcionamento

22:48do mercado.

22:49Estamos

22:50em ano

22:51eleitoral.

22:52Aproveito

22:53a oportunidade

22:53para parabenizar

22:55a excelentíssima

22:56ministra

22:56Carmen Lúcia,

22:58atual presidente

22:58do Tribunal Superior

23:00Eleitoral,

23:01além do trabalho

23:02que coordenou

23:03nas eleições

23:04de dois mil e vinte e quatro.

23:05Destaco

23:06a aprovação

23:07da resolução

23:08que aumentou

23:09a participação

23:10de mulheres

23:11e reforçou

23:12o compromisso

23:13da justiça eleitoral

23:14com a igualdade

23:15de gênero

23:16nos tribunais.

23:17Almejamos

23:18eleições livres,

23:19seguras e limpas,

23:21como tem sido

23:22levado a efeito

23:23com zelo exemplar

23:24pela justiça

23:25eleitoral,

23:26coibindo abusos

23:27e informações

23:29falsas,

23:30como certamente

23:31pautará

23:32o Tribunal Superior

23:33Eleitoral

23:34nas eleições,

23:36aí então já

23:37sob a presidência

23:38do eminente ministro

23:39Cássio Nunes Marques.

23:41Em ano eleitoral,

23:42a justiça

23:43deve manter-se

23:44equidistante

23:45das posições

23:46políticas,

23:47sejam quais forem.

23:50Reitero

23:51que é uma honra

23:52servir a Constituição,

23:54ao lado de milhares

23:55de magistradas,

23:57magistrados,

23:58servidoras e servidoras

23:59que em todo o Brasil

24:00compreendem

24:01que a cada despacho,

24:03a cada decisão,

24:05a cada processo,

24:06a jurisdição

24:07deve-se fazer

24:08sinônio de justiça,

24:10confiança

24:10e segurança jurídica.

24:12Nos processos,

24:13as dúvidas

24:14sobre conflitos

24:15de interesse

24:16devem ser tratadas

24:17sempre com transparência

24:19e ninguém cogite

24:20que possa ser diferente

24:22numa sociedade

24:23republicana

24:24como a nossa.

24:26Dirijo-me agora

24:27a mulheres e homens

24:28que personificam

24:30em todos os rincões

24:31do país

24:31a autoridade

24:33da lei

24:33e a esperança

24:34concreta

24:35de justiça

24:36para milhões

24:36de brasileiros.

24:38Somos mais

24:39de 18 mil

24:40juízes

24:41e juízes.

24:42É em tempos

24:43íngremes

24:44que se mede

24:45a grandeza

24:46da magistratura.

24:47A independência

24:48judicial

24:49não é um atributo

24:50corporativo,

24:52é a salvaguarda

24:53da democracia

24:54e a última

24:55proteção

24:56do cidadão

24:57contra o arbítrio.

24:58E voltando

24:59à memória

25:00do fato histórico

25:01que mencionei

25:02ao início,

25:03nós temos

25:04o exemplo

25:05a mirar.

25:06Nesse tribunal,

25:07Hermes Lima,

25:09Evandro Lins

25:09Silva,

25:10Vitor Nunes Real

25:12e Adalto Cardoso

25:13lembram o valor

25:15da resistência

25:16e da integridade

25:17moral.

25:18Se os tempos

25:19exigirem mais

25:20de nós,

25:21sejamos maiores

25:22que os desafios.

25:24Enquanto

25:24a magistratura

25:25brasileira

25:26permanecer íntegra

25:27e firme,

25:28a democracia

25:29permanecerá em pé

25:31com plena

25:32legitimidade.

25:33Seguirei buscando

25:35dar à sociedade

25:36brasileira

25:37segurança jurídica

25:39com legitimidade.

25:41Reafirmo

25:41o compromisso

25:42com a adoção

25:43de um código

25:44de ética

25:45para o tribunal.

25:46E ao concluir,

25:47renova

25:48nossa esperança

25:49e fé no porvir.

25:51Declaro aberto

25:52o ano judiciário.

25:54Muito obrigado.

25:54Obrigado.

AGORA: “Ministros respondem por escolhas”, diz Edson Fachin na abertura do STF | TEMPO REAL

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