00:00Mas na medida em que a ONU não tem um exército para fazer valer as suas decisões,
00:06dentro de um país, quando um órgão que tem poder,
00:09porque um poder judiciário emite uma determinação,
00:13existe uma coercibilidade, uma forma de executar isso.
00:16A ONU não tem isso.
00:18As sanções econômicas também não resolveram nada.
00:21Os Estados Unidos se intensificaram a guerra contra a Rússia,
00:24com a Rússia tem uma terceira guerra mundial de natureza nuclear.
00:27Já se fala que é possível morte de um bilhão de pessoas numa guerra nuclear.
00:31Então, a pergunta que fica é a seguinte.
00:34Nesse momento, quando um país, pela força, consegue exercer o seu domínio,
00:40não há direito internacional, então.
00:42O direito internacional deixa de existir.
00:44Pode haver paz, mas talvez o direito internacional que eles são signatais esteja sendo violado.
00:49Essa é a grande questão.
00:51O Roosevelt, o FDR, quando ele bola uma nova Liga das Nações,
00:56que são as Nações Unidas, nós temos que lembrar que no projeto dele,
01:00que é o presidente americano durante a Segunda Guerra e depois no pós-guerra,
01:05ele diz o seguinte, olha, eu vou criar quatro grandes países ali que seriam a polícia do mundo.
01:10Esses são os termos.
01:11Tem até um esquetezinho que é o plano desenho dele.
01:14Então, a União Soviética ficaria com uma área de policiamento,
01:18a China com outra área de policiamento,
01:20o Reino Unido sem a França, a França entra como, digamos ali, uma concessão,
01:27teria uma outra área e os Estados Unidos uma outra área de policiamento.
01:30Eles acharam isso muito duro.
01:32Certo.
01:33Muito duro e aí tem conselhos de segurança, assembleia,
01:36para tentar fazer com que isso fique algo mais democrático.
01:40Eu quero abordar ainda um último ponto, um ponto muito importante.
01:44Venezuela, o ditador fascista Nicolás Maduro.
01:50Pois bem, os Estados Unidos, veja bem,
01:54me parece que há um consenso de que as eleições na Venezuela foram fraudadas.
01:59Muito bem.
02:00Mas os Estados Unidos disseram, eu não reconheço o Maduro como presidente da Venezuela,
02:05ele é o presidente-chefe do cartel Le Soleil de narcotráfico
02:09e eu vou prendê-lo por uma ordem judicial.
02:12Como é que fica essa questão?
02:13Tem uma ordem de prisão emitida por um tribunal norte-americano
02:18contra o Maduro sob a acusação de chefiar um cartel de narcotráfico.
02:23Mas, ao mesmo tempo, o presidente dos Estados Unidos não pediu autorização do Congresso americano
02:28para declarar guerra e fazer uma intervenção em outro país.
02:31Como você analisa isso e se o Maduro pode, como chefe de Estado,
02:35ser submetido a um julgamento por um tribunal de outro país?
02:39Tem duas burlas legais ali que o governo Trump conseguiu fazer.
02:42Uma é permitir o julgamento fazendo com que não fosse reconhecida a presidência do Maduro,
02:48o que já tinha acontecido com o Biden, ou seja, o Maduro não era visto como chefe de Estado.
02:52Então, ele não tinha imunidade diante do sistema de justiça americano.
02:56Esse era o primeiro ponto.
02:58Outro ponto é, de fato, ele foi acusado e indiciado dentro das cortes americanas,
03:02ou seja, não é uma acusação do Departamento de Justiça,
03:06mas tem um tribunal dizendo que aquela figura é um réu,
03:10que está procurado.
03:11Então, você tinha isso.
03:13E quando ele fez a operação, que foi uma invasão,
03:17ele levou forças da ordem, ou seja, policiais, para o continente,
03:25e ele não levou as tropas.
03:28Então, como se fosse uma captura de um criminoso, não de um chefe de Estado.
03:32E aí, aquela operação não se configuraria como invasão.
03:35Como não era invasão, não teria que pedir a quiescência do Congresso.
03:39E como ele não reconhece ele como chefe de Estado...
03:42É a captura de um criminoso.
03:43Ele não tem imunidade.
03:44Que interessante, porque o poder de uma jurisdição,
03:49no caso, jurisdição criminal,
03:51que foi determinada a prisão preventiva do Maduro,
03:55normalmente, esse poder se exerge dentro do território.
03:59Um país soberano, como os Estados Unidos, o Brasil, a própria Venezuela,
04:03tem os seus poderes constituídos, como o caso do Poder Judiciário.
04:07O Poder Judiciário manda prender o Maduro.
04:09Entendo que se o Maduro entrasse em território americano,
04:12ele poderia ser preso.
04:13Agora, como é que fica essa questão dúbia?
04:15Eu tenho uma ordem de prisão para cumprir.
04:17Então, eu vou cumprir aonde quer que ele esteja
04:19e não estou preocupado com a soberania de um país.
04:21Como é que se analisa isso do ponto de vista do direito internacional?
04:24Você tem uma arquitetura muito interessante no sistema internacional
04:27que vale para todos os países.
04:28Todo país tem um chefe de Estado.
04:30Ele é o representante dessa potência que é a pessoa jurídica internacional.
04:36Não é a pessoa jurídica interna, como a União, Estados e Municípios.
04:39A pessoa jurídica internacional, que tem personalidade, é a potência, esse Estado.
04:44O representante dele é o chefe de Estado.
04:47Bom, e ele que representa esse país em qualquer queixa.
04:51Se a Venezuela não tem chefe de Estado reconhecido,
04:55quem vai reclamar de uma violação da soberania?
04:57Então, houve todo um jogo dentro dos meandros da lei
05:02para permitir que essa invasão fosse pouco questionada.
05:06Do ponto de vista de outros atores,
05:09obviamente que houve violação da soberania.
05:11Mas os Estados Unidos, já com o Biden,
05:13construíram de uma maneira que isso fosse possível.
05:16É como se a Venezuela fosse um narco-estado
05:18ocupado por um cartel.
05:20Obrigado.
05:21Obrigado.
05:22Obrigado.
05:23Obrigado.
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