00:00Eu queria exatamente começar por esse assunto, a segurança pública.
00:03Virou um debate nacional, é o grande assunto para o ano que vem, ano eleitoral.
00:09E a gente vê, deputado, como o senhor está dizendo, houve uma interiorização da violência.
00:12A cidade, no Brasil inteiro, cidade de 20 mil habitantes, hoje já não tem mais aquela história de janela aberta,
00:18vizinhos conversando sentado na calçada.
00:20Como é que chegou a esse ponto? Onde houve ali o erro para o crescimento desse grupo organizado?
00:26Foi o abandono do Estado, quando o Estado brasileiro.
00:30Quando eu falo Estado, não é só União, é União, Estados, os municípios.
00:34Na minha observação, um grande erro do constituinte lá de 88 foi não ter inserido os municípios
00:43no serviço público de segurança pública, porque pode verificar.
00:48Nós temos três serviços essenciais, que é saúde, educação e segurança.
00:52A saúde e a educação fazem parte das três esferas de poder.
00:59Agora, a segurança pública, não.
01:01A segurança pública é realizada de forma efetiva pelos Estados e residualmente pela União.
01:10A Polícia Federal atua apenas de forma excepcional.
01:13E o município não atua.
01:15O município, hoje, inclusive, é proibido, tem proibição condicional do município atuar com a segurança pública.
01:20A Guarda Municipal não faz serviço de segurança pública.
01:24Nós estamos tentando agora, na PEC da segurança pública,
01:28introduzir o município na prestação do serviço de segurança pública.
01:34E, olha, é uma dificuldade, porque aí os Estados não querem abrir espaço.
01:40E precisa, o município precisa atuar em todos os serviços públicos,
01:45notadamente, na segurança pública, mas não participa.
01:48E esta condição, eu diria, talvez, anômala que o Brasil possui,
01:57é que ajudou no adiantamento das organizações criminosas e das facções.
02:02Porque, veja, na Argentina nós temos as polícias locais.
02:06Na Europa, também temos, nos Estados Unidos, polícias locais.
02:12Aliás, as polícias, polícias nos Estados Unidos, são as polícias dos municípios.
02:17A melhor polícia do mundo classificada hoje...
02:18Mas tem 21 tipos de polícia.
02:2121 mil.
02:2215 mil polícias catalogadas nos Estados Unidos.
02:25Mas a polícia mais qualificada, conhecidamente no mundo, chama-se a Polícia de Los Angeles.
02:33Dali veio a SWAT.
02:35A SWAT foi criada há 50 anos em Los Angeles.
02:38A Polícia de Los Angeles é a polícia do município de Los Angeles.
02:41E tem alta capacidade de resolução de crimes.
02:45Tem a SWAT.
02:46A SWAT seria, como se fosse aqui no Brasil, um BOP.
02:49Quando o Brasil decide não colocar os municípios no enfrentamento à criminalidade,
02:56ali foi o início de um caos.
02:59E aí, hoje nós temos aí cidades inteiras praticamente entregues ao narcotráfico.
03:04Eu, há tempos, isso tem alguns anos, eu fui conversar com o Romeu Tuma,
03:09senador por São Paulo, que era da Polícia Federal, foi o diretor da Polícia Federal.
03:14E ele apresentou um projeto criando o Xerife aqui no Brasil.
03:19Eu confesso que eu fui lá fazer a matéria, uma matéria meio, assim, até jocosa,
03:24Xerife no Brasil.
03:25Quando eu cheguei, o projeto era bom e uma boa ideia.
03:29O Xerife eleito no município, conhece a criminalidade, conhece as pessoas de bem do município.
03:36E por que não?
03:38O Xerife nos Estados Unidos é o prefeito para a segurança pública.
03:42Porque aqui no Brasil, por exemplo, o prefeito é eleito.
03:44Mas ele é eleito para fazer a gestão do município relacionado à saúde e à educação,
03:50e à infraestrutura, iluminação.
03:53O prefeito não faz segurança pública.
03:55Essa figura, ela existe, é muito famosa nos Estados Unidos.
03:59Porque tem os prefeitos das cidades, mas tem os Xerifes para ver quanto os Estados Unidos
04:06dão importância para a segurança pública.
04:08Ele é eleito, né?
04:09Não tem Xerife para a saúde nos Estados Unidos.
04:12Não tem Xerife para a educação, mas tem Xerife para a segurança pública.
04:16Eleito.
04:16Eleito.
04:17Tamanha a importância que a população norte-americana dá para a segurança pública.
04:23O maior orçamento dos Estados Unidos é para a segurança pública.
04:28E eles estão certos na minha observação.
04:29Porque se pegarmos lá, no início do Estado, quem estou direito, teria a geral do Estado,
04:36vai verificar que as cidades-estados, que eram as polis gregas, isso há 4 mil anos,
04:43elas foram criadas justamente para que as pessoas que quisessem viver intramuros,
04:51dentro do muro da polis, pagassem um quinhão para ter exército, para ter polícia.
04:56Daí veio a palavra polis, polícia, e a própria palavra política vem da palavra polis.
05:04Alguns países ainda utilizam a palavra polis como polícia.
05:07A Grécia mesmo lá, a polícia é chamada de polis.
05:10Então, polis é o início do Estado.
05:13O Estado existe para a produção de segurança pública.
05:18Isso é prioridade do Estado.
05:20E vejam, não existe polícia pública e privada.
05:23A polícia é apenas pública.
05:25Existe saúde pública e privada.
05:27Existe educação pública e privada.
05:30Mas não existe delegacia de polícia privada.
05:32Mas existe segurança privada.
05:34É outra coisa, isso é patrimonial.
05:37Não é a polícia democrática, a polícia que vai lá e presta a segurança pública.
05:44E mesmo assim, não existe, em hipótese alguma,
05:48essa segurança privada é ostensiva, ela é preventiva.
05:51Só quem tem o monopólio da investigação, da prisão, das medidas cautelares, chama-se polícia judiciária,
05:59ou polícia de investigação.
06:01Então, veja o quanto nós, aqui no Brasil, precisamos evoluir.
06:05A polícia, no Estado, ela é a razão de existir do Estado,
06:10e no Brasil não é priorizada.
06:12Nós não temos aqui nem orçamento a nível federal.
06:15Esse debate leva...
06:15A nível federal não tem nem orçamento.
06:18Vive atrás dessa independência.
06:22Nós não temos nenhum Ministério da Segurança Pública.
06:25O Ministério da Justiça faz, às vezes.
06:28Então, é Ministério da Justiça e Segurança Pública.
06:32Pode inverter, colocar o nome Ministério da Justiça, de Segurança Pública e Justiça,
06:37e colocar alguém do ramo, que é o principal, né?
06:40Pois é, hoje o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
06:43foi ministro do STF,
06:46sabe tanto de segurança pública, quanto eu, por exemplo, sei de física quântica.
06:49Não estou dizendo que ele é uma pessoa desqualificada intelectualmente,
06:55mas ele não conhece a matéria.
06:57E se ele não conhece, a chance dele acertar diminui.
07:01E quando ele vai lá, e aí sim um erro de gestão,
07:05e substitui os técnicos por ideólogos, pode verificar.
07:10No governo anterior, do presidente Bolsonaro,
07:12o Ministro da Justiça era um delegado da Polícia Federal, Anderson Torres,
07:15que inclusive agora está preso, injustamente.
07:19O 02, o 03, o 04, o 05, todos eram técnicos policiais,
07:24ou da PF, ou da PRF, ou da Polícia Militar, ou da Polícia Civil,
07:27ou da Polícia Penal.
07:28Agora, o 02 é alguém que lá não se elegeu deputado federal,
07:32é um sociólogo, ah, bota lá de 02 o MJ.
07:35O 03 é a mesma coisa.
07:36Então a chance deles acertarem é muito pequena,
07:39porque eles não têm cabedal intelectual, técnico, incentivo
07:43para apresentar as saídas para os problemas que vão surgindo.
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