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Em entrevista ao programa JP Ponto Final, o Deputado Federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou uma análise detalhada da atual conjuntura política e social do Distrito Federal.
O parlamentar destacou a segurança pública como prioridade no Congresso, anunciando projetos voltados à área e a criação da “Semana da Segurança Pública”. Ele defendeu o cumprimento integral de penas e o isolamento de líderes criminosos, ressaltando a necessidade de mais presídios federais.
Fraga destacou o presídio federal no DF como um modelo de segurança, com rigor operacional e estrutura de primeiro mundo, e alertou para o avanço do crime organizado no mundo digital. Ele comentou sobre o sistema prisional do DF, elogiando a disciplina na Papuda e criticando os riscos das audiências de custódia que resultam na liberação recorrente de criminosos.

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Transcrição
00:00A segurança pública é um assunto muito importante e que o deputado é da Comissão Permanente da Câmara de Segurança Pública,
00:08foi presidente da comissão e, naturalmente, lida com esse assunto.
00:12É um coronel da Polícia Militar daqui do Distrito Federal e é uma epidemia.
00:18A violência no Brasil alcançou as pequenas cidades e é um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional.
00:25Vamos falar também de política. Você sabe, a política cuida da sua vida, né?
00:28A casa que você mora, a educação do seu filho e o seu futuro.
00:33Daí a importância de conhecer aqui as entranhas, o jeito de fazer política aqui no Distrito Federal.
00:40Deputado Alberto Fraga, muito obrigado por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan.
00:44Eu que agradeço essa oportunidade, Zé Maria. É um prazer estar aqui.
00:48Pois é. Eu disse que o senhor é um atuante lá na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
00:55e que existe uma bancada muito forte lá chamada Bancada da Bala.
01:00Muita gente fala de forma pejorativa, né?
01:03E o senhor anda até com a lapela, né? Na lapela do bóton da Bancada da Bala.
01:08Quando eu sinto que a forma de falar é pejorativa,
01:12aí eu digo que prefiro ser da Bancada da Bala do que da Mala, né?
01:16Então eu me orgulho muito de ser presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública
01:21e que as pessoas comentam que a bancada da Bala.
01:25Incomoda, não. O que importa é que a gente trabalha para uma sociedade mais segura
01:32e a gente sabe que esse assunto é um assunto recorrente da sociedade
01:36e que, lamentavelmente, o Congresso Nacional legisla por espasmos.
01:43Acontece um caso grave, aí vamos falar de segurança pública,
01:47quando na verdade deveria ser uma coisa mais constante.
01:50Pois é. O deputado Alberto Fraga, deputado federal aqui pelo PL do Distrito Federal,
01:56ele tem uma larga experiência, foi secretário aqui também do governo do Distrito Federal
02:01e a gente vai falar sobre muitas coisas.
02:02Mas antes eu queria explicar. O Congresso Nacional, ele tem subdivisões de poderes
02:08e as comissões permanentes são muito importantes
02:10porque votam os projetos nas comissões permanentes
02:13e depois vai para o plenário principal.
02:16E a Comissão de Segurança Pública é muito atuante.
02:19O senhor conseguiu, inclusive, deputado Alberto Fraga,
02:22uma prioridade para oito projetos na área de segurança pública
02:27com o presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota, né?
02:30Eu soube que houve uma negociação de bastidores para essa preferência.
02:34Por que ele aceitou aí, vamos dizer assim, essa prioridade desses projetos?
02:40Primeiro porque o presidente Hugo Mota colocou na sua agenda prioridade
02:45para os projetos de segurança pública e isso é muito importante.
02:49Então, eu tive uma conversa com o Conselho Nacional do Secretário de Segurança Pública
02:54do Brasil inteiro e eles apresentaram uma proposta, algumas sugestões de projetos de lei.
03:01Ao contrário da PEC e da Segurança Pública do governo,
03:05que não traz nada de novo para melhorar a segurança pública no Brasil.
03:09Esses projetos que foram encaminhados para nós, eu levei até o presidente Hugo Mota
03:14e ele falou, Fraga, vamos botar esses projetos para votar.
03:16Então, vai ser votado na semana do dia 22, se eu não me engano, 22 a 23, nós vamos votar.
03:24O mais importante é dizer que nós fizemos, conseguimos, como presidente Hugo Mota,
03:29criar a Semana da Segurança Pública.
03:32São temas importantes para a sociedade.
03:34Agora mesmo nós estamos votando projetos inerentes à criança e também da educação.
03:41Então, isso é muito importante, a gente votar temas que são relevantes para a sociedade.
03:46E a segurança pública, em qualquer pesquisa de opinião pública, é o primeiro apelo do povo brasileiro.
03:53Então, estou muito satisfeito com esse posicionamento do presidente Hugo Mota
03:58e, com certeza, nós vamos avançar e avançar muito na segurança pública, na gestão do presidente Hugo Mota.
04:06É o seu ramo, né?
04:07O senhor trabalhou nisso há muito tempo, foi comandante de batalhão da Polícia Militar daqui do Distrito Federal
04:12em áreas que eram conflagradas e eram um militar ali de atura.
04:19Não era militar de ficar escondido atrás de escrivaninha, não.
04:23O que mudou, deputado, de lá para cá, essa luta com a criminalidade,
04:28essa organização criminosa que pegou uma polícia desorganizada?
04:32A verdade, Zé Maria, é que o crime organizado se organizou mesmo.
04:36E o Estado se ausentou.
04:40Na época que o senhor atuava, não era assim?
04:42Não, não tinha crime organizado, não tinha facções criminosas, né?
04:46Só tinha o PCC lá em São Paulo, mas o resto era crime de segurança pública.
04:52Hoje, você tem o crime organizado atuando em vários segmentos da sociedade,
04:57como, por exemplo, na própria saúde, na construção civil, postos de gasolina.
05:03Então, o crime organizado verdadeiramente...
05:05Eu ouvi falar que inclusive no Congresso.
05:06Inclusive no Congresso, exatamente isso.
05:08Então, isso fez com que o Estado tem que repensar a forma de agir.
05:14O grande problema que eu imputo hoje a essa violência descambada é a falta de punição.
05:22Nós temos que ter, levar a certeza ao marginal que ele vai ficar preso.
05:27Hoje, qual é o receio que o marginal tem ao cometer um crime?
05:31Nenhum.
05:32Hoje ele tira a vida de um cidadão e fica no máximo aí seis a oito anos preso?
05:38Tá errado.
05:39Eu defendo o cumprimento integral das penas.
05:42Não adianta dar pena de duzentos anos, trezentos anos, isso é bobagem.
05:47Vamos aplicar uma pena de vinte anos, mas que ele vai cumprir os vinte anos.
05:50Sete anos, mas que cumpra os sete anos.
05:52Vai cumprir, entendeu?
05:54E aí onde vem aquela questão, tire a visita íntima, tire as tomadas dos presídios
06:00para que não haja carregamento de celular, porque o preso tem que entender o seguinte,
06:05poxa, eu vou para a cadeia e lá eu não vou ter moleza.
06:09Por que é que ninguém quer ir para os presídios federais?
06:12Presídio federal, você não tem visita íntima, não tem tomada nas celas,
06:16o contato com o advogado é pelo parlatório ali, pelo vidro, não tem contato físico,
06:24ninguém quer ir para lá.
06:25Em consequência, por uma má gestão do governo federal com relação à segurança pública,
06:32você vê que nós temos cinco presídios federais.
06:35A capacitação desses presídios chega a duzentos e cinquenta presos, né?
06:39Não tem nenhum presídio que tenha mais de cinquenta presos.
06:43Por que não?
06:44E os presídios estaduais estão super lotados.
06:47Vamos isolar, pegar os líderes de facções e vamos colocar nesses presídios federais.
06:53Eu ouvi aqui, deputado, críticas, inclusive de políticos daqui de Brasília,
06:57críticas duras sobre a construção ali no complexo da Papuda de um presídio federal,
07:03dizendo que trouxe para cá representantes de crime organizado.
07:08Você acha que foi uma boa medida?
07:10Eu acho que isso é uma bobagem, porque me digam uma fuga de um presídio federal,
07:15a não ser aquele de Mossoró, que foi, né, aquele ali foi uma casa, mas não tem.
07:19A população pode ficar tranquila, despreocupada.
07:22Uma ameaça de fuga do Marcola, que foi contida?
07:25É, eu...
07:26Olha, Zé Maria, eu conheço.
07:27Eu acho que é um planejamento, né?
07:28Eu visitei o presídio federal de Brasília.
07:31É coisa de primeiro mundo.
07:34Estou te falando.
07:35Como é que é a rotina de um lado?
07:36Não, o preso é trancado, né, sai para o banho de sol, mas normalmente eles são isolados,
07:42não tem aquela coisa de ficar coletivamente, né, as celas são individuais, praticamente
07:51são individuais, então é um presídio que funciona verdadeiramente.
07:55Mas por quê?
07:56Porque lá não tem televisão, ele não assiste televisão na cela, né, ele fica sempre isolado.
08:04Tem cela lá que você toma o banho de sol dentro da cela, tem lá as entradas previstas
08:10para isso.
08:11Então, é um, vamos dizer assim, é um regime que ninguém quer ir para lá.
08:17E aí para você cumprir a pena lá, o juiz, o judiciário tem que aplicar o RDD, que é
08:23o regime disciplinário diferenciado.
08:27Mas o juiz tem que assinar, e muitos juízes, lamentavelmente, não têm a coragem para poder
08:33aplicar o RDD.
08:35Se aplicasse o RDD nos líderes de facções criminosas no Brasil, talvez diminuísse um
08:41pouco o sistema, né?
08:43Desmontava o sistema, né?
08:44Hoje, a gente infelizmente não tem isso.
08:47É inaceitável você saber que um preso de dentro do presídio comanda o crime organizado.
08:53É inaceitável isso, né?
08:55Com a tecnologia moderna, os telefones e o celular não podiam ser bloqueados, né?
09:00Eu lembro que teve um negócio aí, uma ameaça recentemente, e colocaram que tinha sido o
09:06Marcola, que tinha telefonado para mandar matar aquele delegado lá de São Paulo.
09:13E eu disse para um colega, é mentira.
09:16Eu tenho certeza absoluta que o Marcola está preso aqui no Presídio Federal de Brasília,
09:21ele não tem acesso a telefone.
09:24Ninguém, ninguém tem.
09:25Então, é um presídio que funciona.
09:28Agora, poderia fazer uma certa distribuição melhor.
09:33Por exemplo, o crime de tráfico de drogas.
09:35Para mim, é um crime federal, não é?
09:37Sim.
09:37Então, vai cumprir a pena o Presídio Federal?
09:41Não.
09:42Quem cumpre a pena nos presídios estaduais.
09:45É uma dicotomia aí, é uma certa desquebrança desse negócio aí.
09:49Ô, deputado, o que alguns teóricos estão dizendo é que o crime vai mudar.
09:53O crime não acaba, né?
09:55Mas, em grande parte, vai mudar.
09:57Porque hoje, um assaltante que entra num restaurante, num bar e aponta uma arma, ele não leva dinheiro.
10:02Ninguém tem mais dinheiro, né?
10:04Eu conheço empresários que me dizem que passam o final de semana inteiro vendendo e chegam lá com 100 reais, 200 reais no caixa.
10:13Diante disso, há uma migração para crimes e golpes.
10:18Cibernéticos.
10:18Golpes.
10:19E é mais rentável e menos perigoso fisicamente.
10:24Sim.
10:24E, inclusive, a legislação não pune com rigor.
10:26Deixa eu te falar o que é que o crime organizado hoje está fazendo e fazendo com muita propriedade.
10:34Você sabe que o crime organizado disputa territórios, correto?
10:37Sim, correto.
10:38Então, aquelas comunidades são disputadas no tiro e tal.
10:41É o primeiro movimento de chegada de uma facção, é isso aí.
10:44Exatamente.
10:45Mas por que eles disputam e dão tanto valor ao território e defendem com armas e etc?
10:51Porque, veja bem, todo cidadão precisa da internet, da luz, da água, construir sua casinha, melhorar uma reforma.
11:05Gás.
11:05Gás.
11:06Moto táxi.
11:07Moto táxi.
11:08Então, o que é que eles fazem?
11:10Você pode comprar.
11:11Você pode construir, fazer uma reforma na sua casa.
11:13Mas você tem que comprar o cimento dessa pessoa aqui.
11:16Ah, você...
11:18Padaria.
11:19Chega pro dono da padaria e fala, não, tudo bem, você pode funcionar.
11:23Agora, o trigo você tem que comprar dessa pessoa aqui.
11:27E eles fazem isso, aí é que vem a ironia, de forma legal.
11:31De forma legal, né?
11:32Mas eles tomaram conta do território ali e tudo que eles fazem...
11:36Você imagina uma comunidade com 200 mil pessoas pagando 50 reais porque tem que usar a internet.
11:43E isso pode ser mais lucrativo do que o tráfico de drogas.
11:47Eu não diria o tráfico de drogas, né?
11:49Mas é muito lucrativo.
11:51Porque o tráfico de drogas realmente é muito lucrativo, né?
11:55Não é à toa que você vê o movimento deles, é de bilhões.
11:58Nós já estamos falando de bilhões, né?
12:01Então, mas esse negócio de extorsão no território deles, isso também é muito rentável.
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