O ministro Gilmar Mendes negou, neste sábado (17), um pedido de habeas corpus que buscava a prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.
O decano do STF seguiu o entendimento de que a ação foi protocolada por um advogado sem qualquer vínculo com a defesa oficial, o que torna o pedido juridicamente inadmissível. Bolsonaro permanece custodiado na ala "Papudinha", no Complexo da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos por envolvimento em tramas golpistas.
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00:00...contar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acabou de negar um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
00:10Vamos falar com ela, com a Janaína Camelo, é a dona da informação, quem acompanha o Supremo Tribunal Federal todos os dias, e agora essa resposta do ministro Gilmar Mendes.
00:20O que aconteceu já era esperado, os advogados de Jair Bolsonaro que solicitaram, qual a informação, Janaína?
00:30Pois é, Bruno, não foram os advogados de Jair Bolsonaro que fizeram essa solicitação.
00:36Esse pedido de prisão domiciliar consta em um pedido de habeas corpus, que foi apresentado por um advogado que não integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro.
00:45Então, foi exatamente essa a justificativa do ministro Gilmar Mendes de negar esse pedido de prisão domiciliar.
00:51Ele não reconheceu esse habeas corpus, o que é uma praxe, essa negativa é uma praxe nesses casos em que um pedido assim é apresentado por um advogado que não integra a equipe de defesa ali daquele condenado.
01:05Então, essa foi a justificativa do ministro Gilmar Mendes.
01:08O que esse habeas corpus pretendia?
01:10Fazia dois pedidos, um à prisão domiciliar e também fazia o pedido ali para que o Conselho Federal de Medicina fiscalizasse, examinasse a unidade prisional onde Jair Bolsonaro estava preso até então.
01:23Porque esse habeas corpus foi apresentado na terça-feira.
01:26Terça-feira, Jair Bolsonaro ainda estava na superintendência da Polícia Federal.
01:30Então, fazia esse pedido para saber se a unidade prisional ali daquele momento onde Bolsonaro estava preso tinha todas as condições ali de instalação para o tratamento de saúde de Jair Bolsonaro.
01:42E isso depois que Bolsonaro passou pelos últimos procedimentos médicos e que a equipe de médicos ali do ex-presidente pediu ali que ele passe por sessões de fisioterapia, enfim.
01:54Lembrando que na autorização, na transferência determinada pelo ministro Alexandre de Moraes de Bolsonaro para a Papudinha, que é uma ala especial ali que fica próximo do complexo penitenciário da Papuda, supervisionado pela PM.
02:09Na justificativa, uma das razões que o ministro coloca para a transferência é exatamente essa possibilidade de que na Papudinha, Jair Bolsonaro tem o local específico para que ele possa fazer as sessões de fisioterapia e que na superintendência da Polícia Federal isso não era possível.
02:28Então, essa negativa do ministro Gilmar Mendes é com relação a esse HC, um habeas corpus que foi apresentado por um advogado avulso, né, no termo jurídico ali que não representa a equipe de fato ali reconhecida nos autos como a equipe de defesa de Jair Bolsonaro.
02:45E porque esse caso acabou caindo nas mãos do ministro Gilmar Mendes, Bruno, porque quando esse HC foi apresentado ali no STF, ele foi sorteado, foi distribuído pelos ministros pelo sorteio, né, que é um dos procedimentos ali do STF quando distribui um determinado processo.
03:03E acabou caindo nas mãos da ministra Carmen Lúcia.
03:05Mas como está em período de recesso, a ministra não está trabalhando, então automaticamente foi para o ministro Alexandre de Moraes, porque ele é o presidente interino do STF no momento, ele é o presidente de plantão, porque ele é o vice-presidente do STF e nesses dias ele está sendo o presidente de plantão.
03:23E ele não pode decidir sobre um habeas corpus contra um ato dele próprio e aí pelo regimento do STF, nesses casos, isso deve ser encaminhado direto para o decano da corte.
03:34E aí o decano da corte é o ministro Gilmar Mendes.
03:37Então, hoje pela manhã, foi dada então essa decisão do ministro Gilmar Mendes e aí negando esse habeas corpus que pedia a prisão domiciliar de Bolsonaro.
03:47Informações ao vivo. Janaína Camilo Direto, da Capital Federal, com informações do ministro Gilmar Mendes, rejeitando então uma domiciliar para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
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