O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) passou por audiência de custódia após ser decretada sua prisão preventiva por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
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00:00E a gente já começa exatamente com essa notícia, a gente tem a nossa repórter já, a Rani Veloso, conosco.
00:07Temos, né? E ela chega ao vivo diretamente de Brasília, já aqui ó, na nossa tela, pra falar exatamente da situação de momento.
00:12Rani, boa tarde, bem-vinda, conta pra gente quais são as últimas informações.
00:19Boa tarde a você, Kobayashi, a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:23Estamos aqui em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso desde ontem, às seis e meia da manhã.
00:33E agora, exatamente meio-dia, ele passa por audiência de custódia por videoconferência.
00:39O vídeo não será disponibilizado, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.
00:44A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou aqui há cerca de uma hora.
00:49Um dos advogados, Daniel Tesser, foi identificado.
00:53Ele chegou junto com a equipe médica, que acompanha o ex-presidente depois das cirurgias que ele fez sobre a desinstrução do intestino.
01:05O médico dele, Claudio Birolini, é um dos que ingressou aqui na sede da Polícia Federal.
01:10A gente lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele está detido em uma cela especial, uma sala de 12 metros quadrados, que tem cama, televisão, frigobar, mesa e cadeira.
01:26E agora passa por essa videoconferência para verificar se a prisão foi cumprida de forma legal, dentro da legalidade, e se houve algum tipo de abuso.
01:39A audiência de custódia é uma obrigação e uma formalidade e será conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
01:50Ainda sobre as informações do que o ex-presidente Jair Bolsonaro está passando, está detido, por prisão preventiva que foi decretada na madrugada de ontem,
02:02depois de um alarme que foi disparado por volta da meia-noite e oito minutos deste sábado,
02:10depois de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e durante a madrugada o ministro Alexandre de Moraes,
02:17ele aceitou o pedido de prisão preventiva que foi emitido pela Polícia Federal,
02:22o ex-presidente, ele também, a defesa dele, deve emitir em uma petição dentro do processo sobre a justificativa.
02:32Por que que Bolsonaro tentou violar essa tornozeleira eletrônica?
02:37O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, é até as quatro e meia deste domingo.
02:44Então, esse é o prazo e a defesa deve explorar aquilo que o filho do ex-presidente,
02:50o senador Flávio Bolsonaro, disse ontem, durante vigília, em frente à casa dele.
02:55Que o presidente teve, na verdade, um momento de indignação, uma espécie de surto, um ataque de fúria e por isso tentou violar a tornozeleira.
03:05Um vídeo que foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal,
03:12mostra a policial penal conversando com Bolsonaro e ele diz que usou um ferro de solda para tentar violar a tornozeleira.
03:22Então, a gente aguarda por aqui o resultado dessa audiência de custódia.
03:27A ata será juntada em dois processos.
03:30Um que está sob sigilo e o outro é a ação penal 2668, que é a ação da tentativa de golpe,
03:37na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia.
03:42Só para contextualizar vocês, que eu estou tentando aqui me concentrar, vocês perceberam?
03:47Está tendo um buzinaço de quem passa por aqui, porque é apoiadores do ex-presidente.
03:52Estão concentrados aqui, eles colocaram uma faixa bem grande com a frase,
03:58fora Lula e Moraes buzinha.
04:01Então, todos os carros, muitos carros, na verdade, que passam por aqui,
04:04estão buzinando aqui na frente da Polícia Federal.
04:08Volto com vocês.
04:09Muito obrigado, Rani Veloso.
04:10Volta a qualquer momento com novas informações.
04:13Deixa eu já chamar aqui o Eduardo Maurício, que será o nosso comentarista dessa edição do Fast News.
04:18Eduardo, bem-vindo, boa tarde.
04:20Vamos por partes aqui.
04:22Neste momento, provavelmente já esteja acontecendo, a audiência de custódia.
04:25Por videoconferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava agendado justamente para o meio-dia.
04:30Se são pontuais, estão já realizando esta audiência.
04:34O que pode acontecer nessa audiência de custódia, levando em consideração, inclusive, a informação trazida pela Rani?
04:40O advogado chegou com o médico do Jair Bolsonaro, então provavelmente eles vão reiterar a impossibilidade do Jair Bolsonaro cumprir qualquer tipo de prisão em um estabelecimento que não seja a sua própria residência.
04:54É um sinal, Eduardo? Bem-vindo, boa tarde.
04:58Boa tarde, Coba.
04:59Boa tarde a todos os telespectadores da Jovem Pan.
05:02Bom, nessa audiência de custódia vão ser avaliados as questões se teve agressão por parte da polícia, se foram respeitados os direitos humanos, princípios fundamentais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:14E acredito que não será revertida essa prisão preventiva na audiência de custódia, já que foi aplicada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes a prisão preventiva anteriormente.
05:27A maior probabilidade, acredito, é que esse caso seja levado a plenário, na julgamento virtual da turma do STF e os outros ministros vão votar se de fato essa prisão preventiva deve se manter ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou não.
05:44Agora, a situação é extremamente complexa, porque diante desse possível perigo de fuga, em virtude dele ter tentado quebrar, violar a tornozeleira eletrônica, pode-se entender uma fuga da aplicação da lei penal justamente para ele tentar se evadir da aplicação da pena de 27 anos, no qual ele foi condenado e o trânsito em julgado está próximo.
06:10Então, a situação é bem complexa e difícil do ex-presidente reverter esse cenário.
06:16Agora, obviamente, a questão da prisão domiciliária tem que ser avaliado.
06:22Se o sistema prisional, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede da Polícia Federal, o mesmo sistema prisional que ele depois possa ser encaminhado para o cumprimento da pena,
06:31consegue preservar o direito à saúde, a integridade física dele ou não.
06:36Caso consiga, acredito que ele ficará preso no sistema prisional.
06:40Caso não seja possível, aí sim, a liberdade domiciliária tem que ser concedida em caráter humanitário.
06:47Eduardo, quero conversar um pouco mais sobre você.
06:50Você que é um advogado criminalista, tem aí o hábito de frequentar o judiciário justamente em processos muito semelhantes, casos de repercussão.
07:00Como você avalia a decisão de ontem do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão preventiva, os fundamentos?
07:07Você pontuaria o que a respeito dessa decisão? Qual seria o seu destaque?
07:14Olha, Coba, inclusive me manifestei ontem em diversos canais de mídia.
07:17Eu vejo que a questão da vigília, somente essa questão da vigília, não seria suficiente para demonstrar que estão preenchidos os requisitos do artigo 312,
07:30que é o artigo do Código de Processo Penal, que diz quando deve ser aplicada uma prisão preventiva ou não,
07:36justamente porque, primeiro, que essa vigília foi dado início por parte do filho do Bolsonaro e não do Bolsonaro.
07:43Agora, e obviamente essa questão da vigília poderia causar aí uma aglomeração e tudo que já aconteceu aí igualmente no golpe do 8 de janeiro.
07:54Agora, aliado à questão da violação da tornozeleira eletrônica, que até mesmo surgiu aí vídeos na mídia,
08:04no qual o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro confessou que teria, enfim, tentado violar com ferro quente ou um instrumento de solda,
08:13por esse fato, a opinião técnica jurídica é que, de fato, os requisitos para aplicação da prisão preventiva estão preenchidos,
08:23uma vez que a violação da tornozeleira eletrônica é se entendido como uma tentativa de violar a tornozeleira para uma fuga.
08:31Agora, a defesa vai trazer a questão de um possível surto em virtude do constrangimento,
08:38de toda essa situação que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido e aí, digo, né,
08:44uma questão em caráter nacional e global, porque isso reflete em diversos outros países.
08:49E que, em virtude desse constrangimento e de uma tornozeleira aplicada de forma ilegal, ele teve esse surto.
08:57Isso daí tem que ser analisado, né, para se de fato isso aconteceu.
09:00Isso aconteceu, tem que ser verificado aí os elementos, os indícios de prova que vão demonstrar
09:06como que ocorreu essa tentativa de violação, quem que forneceu esse material,
09:11quais são as situações envolvidas nesse caso em concreto,
09:14para então determinarem o que aconteceu nessa situação de fato.
09:18Por que que o ex-presidente tentou violar?
09:20Foi um momento de surto ou foi uma tentativa de fuga somada ao fato da vigília,
09:26que traria aí uma aglomeração e uma maior dificuldade por parte da Polícia Federal
09:32de rastrear e até mesmo, enfim, encontrar Jair Bolsonaro num plano de fuga?
09:38A situação é bem complexa porque envolve, sobretudo, um ex-presidente da República Federativa do Brasil
09:43e deve ser analisada com atenção minuciosa por parte dos ministros
09:48para que seja constatado se de fato teve o dolo, a vontade livre e consciente de agir
09:55do ex-presidente, de ter queimado a tornozeleira para se evadir da aplicação da lei penal
10:02da pena de 27 anos que ele foi condenado, ou se de fato foi um momento de surto
10:07e que ele não teve ali uma vontade dolosa de fugir da aplicação da lei penal.
10:12Interessante, né, Eduardo?
10:14Para fechar, que o fato do advogado chegar na superintendência da Polícia Federal com o médico
10:19pode indicar que eles vão reiterar as condições de saúde, as sequelas todas das cirurgias
10:25todas que foi submetido o ex-presidente, mas também pode ir nessa linha que você vem dizendo aí.
10:30Talvez o médico acompanhando o advogado possa servir para justificar os efeitos colaterais
10:36de eventuais medicamentos que ele esteja tomando, que possa ter levado a um surto,
10:40a uma falta de discernimento no momento em que tentou romper ali aquela tornozeleira.
10:46Isso pode gerar algum efeito para o ex-presidente?
10:51Olha, Coba, quem tudo fala e nada prova, nada prova.
10:58Então, é o que eu costumo dizer, é uma situação difícil de se provar
11:01que o ex-presidente teve um momento de surto e tentou violar a tornozeleira.
11:06Até porque, se de fato isso ocorreu, a primeira atitude que a defesa deveria ter tomado
11:14já era ter se antecipado e comunicado ao STF antes dessa prisão preventiva ser decretada.
11:21Quem sou eu para julgar? Não sei o que de fato aconteceu.
11:24Agora, a situação tem que ser analisada com minuciosidade por parte do STF
11:30para que seja demonstrado se teve dolo ou não.
11:35Porém, não é fácil a defesa comprovar que não teve dolo,
11:39uma vez que a tornozeleira está totalmente danificada.
11:43Tem ali evidências que foi tentado queimar a tornozeleira por parte do ex-presidente.
11:49Agora, vamos ver se, como médico, a defesa vai conseguir provar
11:53que foi um momento de surto ou não.
11:54Mas eu vejo que a situação é bem delicada, uma vez que já tiveram aí outros descumprimentos
12:01de medida cautelar menos gravosa que a prisão preventiva.
12:04Foi aplicada a tornozeleira, domiciliária.
12:07E agora, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro é de extrema complexidade.
12:12E a maior probabilidade é que ele continue preso e mais.
12:16E que continue preso já para o cumprimento da pena de 27 anos,
12:21que, embora ainda não tenha começado porque não foi certificado o trânsito julgado,
12:25porém, todos sabemos que nesse processo que ele foi condenado na pena de 27 anos,
12:30não cabe mais recurso que pode modificar a pena e os efeitos dessa sentença condonatória.
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