00:00De Brasília, PEC da Segurança em andamento no Congresso Nacional, o André Anelli vem com os detalhes.
00:07Diga, André, aprovação em primeiro turno, é isso?
00:13Exatamente, Tiago. Aconteceu agora há pouco a aprovação em primeiro turno da PEC da Segurança Pública,
00:18fazendo com que então esse texto ainda precise ser votado em segundo turno,
00:23igualmente aprovado, para que ele evolua e passe então ao Senado para a votação dos congressistas
00:29do outro lado aqui do Parlamento.
00:32A gente relembra que esse é um texto prioritário do Governo Federal para 2026,
00:37estabelece diretrizes nacionais que devem ser seguidas por estados e municípios
00:42no combate ao crime organizado, para que essa votação fosse viabilizada.
00:47O relator, o deputado federal Mendonça Filho, ele retirou aquele dispositivo
00:52que previa a diminuição da maioridade penal dos 18 para os 16 anos,
00:58haveria um plebiscito em 2028, questionando então a população sobre ser favorável ou não
01:05a essa diminuição da maioridade penal, mas para que não houvesse nenhum tipo de restrição,
01:10de resistência a esse texto junto aos congressistas, houve um acordo nas últimas horas
01:15entre o presidente da Câmara, Hugo Mota, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva,
01:21e também o próprio relator Mendonça Filho, para que esse dispositivo, esse trecho fosse retirado
01:27do texto que havia então sido encaminhado do Executivo Federal aqui para o Congresso Nacional.
01:34Com a retirada desse dispositivo, agora então os congressistas já aprovaram aqui na Câmara dos Deputados
01:40em primeiro turno esse texto, restando agora então a votação em segundo turno
01:45que já começa a correr no plenário principal aqui da Câmara.
01:50Tiago.
01:51Falando do deputado Pedro Paulo, então o André Anelli nos traz que a segunda votação
01:55será daqui a pouquinho no Congresso Nacional, então a primeira votação já foi,
02:00e agora a expectativa da segunda votação, deixa eu chamar os nossos comentaristas aqui.
02:06Bom, Dória, inclusive entrando com essa história das bets, mas eu te pergunto,
02:09assim que, claro, aprovar em segunda votação também, que já está tudo encaminhado.
02:14É possível falar em vitória dos governistas ou não necessariamente?
02:19Não, não tem vitória de governistas aí não, que foi feito um arranjo igualzinho no PL da antifacção.
02:28O governo manda uma proposta, essa proposta é modificada pelo relator que lá e cá
02:34foram relatores de oposição, modificam o texto inteiramente e na última hora há uma concessão
02:42para que o governo não fique de fora, digamos assim, dessa celebração da aprovação
02:48de duas propostas relativas ao assunto segurança pública.
02:54Foi isso que aconteceu.
02:55O texto foi apresentado pelo Congresso, pelo governo, mas o texto que sai agora da Câmara,
03:03porque, evidentemente, não existe votação segundo turno que vá derrubar a votação de primeiro turno
03:10que foi feita por acordo.
03:12Portanto, está decidida essa questão, vai para o Senado.
03:16Vamos ver se o Senado vai mexer ou se vai manter o mesmo tipo de acordo.
03:21Como o governo não tinha número para se confrontar, para impor, recuperar o texto inicial, acabou assim.
03:30Bom, a Dora travou, daqui a pouquinho a gente continua.
03:33Deixa eu chamar o Vilela, então.
03:34Ô, Vilela, de qualquer forma, é aquela discussão que a gente faz aqui nos últimos meses, né,
03:39em relação à PEC da Segurança Pública.
03:41De qualquer forma, será que poderemos esperar um avanço nessa área e com os recursos das BETs?
03:49Isso ajuda? O dinheiro é fundamental nesse caso?
03:53Eu vejo que sim, Tiago. Eu vejo que o texto aprovado agora na Câmara dos Deputados,
03:58que irá para apreciação do Senado, ele é positivo, ele demonstra um avanço
04:02no que se relaciona ao combate à criminalidade, algo que é tão importante no Brasil hoje em dia.
04:08No entanto, ele não deve ficar por aí.
04:10É importante que, mais do que uma legislação moderna,
04:15haja uma atuação efetiva por parte do poder público, de uma forma concertada,
04:19envolvendo unidades da federação, polícia federal, as polícias e as forças de inteligência,
04:25de uma forma geral, para o combate ao crime organizado.
04:28Infelizmente, o que tem acontecido, e nesse episódio não foi diferente,
04:32é um excesso de politização do tema, cada um tentando jogar para a sua torcida
04:37o que é ruim para o Brasil, de uma forma geral.
04:40Mais importante é uma atuação consertada, envolvendo esses atores,
04:45no sentido de fazer com que esse tema, ele seja protegido
04:50de eventuais ingerências do ponto de vista político e ideológico.
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