Lewandowski debate PEC da Segurança no Congresso; Thulio Nassa comenta

Name: Lewandowski debate PEC da Segurança no Congresso; Thulio Nassa comenta
Uploaded: 2025-12-01T12:07:58+00:00
Duration: 7 min 25 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, debate nesta semana sobre a PEC da Segurança no Congresso Nacional. O relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União), informou que vai anunciar o parecer da proposta aos líderes na próxima terça-feira (02), e será debatido logo em seguida.

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00:00Vamos lá pra Brasília, porque o ministro Ricardo Lewandowski debate nesta semana a PEC da Segurança no Congresso.

00:06A Rani Veloso tem as informações. Rani, o debate acontece uma semana depois do parlamento, é isso?

00:15Traz as informações pra gente.

00:20Sim, Paula Nobre, bom dia a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.

00:24É uma semana que promete ser muito agitada por aqui, porque estão previstos projetos na área da segurança pública,

00:31que é um tema sensível para o país e também para o governo.

00:37Amanhã, o relator da PEC da Segurança, o deputado Mendonça Filho, vai apresentar o seu parecer na reunião de líderes.

00:43E ele promete trazer mudanças, como a gente até havia antecipado algumas mudanças.

00:48E na quarta-feira, será a vez do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,

00:55debater sobre a proposta, que é de autoria do governo, mas que, como eu já havia aqui mencionado,

01:02passou por modificações e aí o governo vai ter conhecimento da proposta a partir de amanhã

01:08e ele vai poder esclarecer sobre as competências federativas.

01:12Isso porque os estados se preocupam muito se vão continuar ou não com a autonomia na área da segurança pública.

01:21O ministro, que desde o início apresentou a proposta, no início do ano inclusive,

01:26na presença de todos os governadores, sempre disse que a autonomia dos estados estará preservada na proposta.

01:35Mas nem todos os governadores concordam com isso, principalmente os governadores da direita,

01:40como Ronaldo Caiado, aqui do estado de Goiás, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro,

01:45Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo.

01:47Então, todos esses governadores, Romeu Zema e Minas Gerais, eles discordam desse ponto

01:52que é levantado pelo ministro e que ele deve esclarecer nessa audiência,

01:57na comissão especial que debate essa proposta.

01:59E na quinta-feira, eles poderão votar.

02:04Essa é a expectativa.

02:05Dia 4.

02:06Nessa semana também vai ser agitado, Paulo Nobre, como você havia mencionado,

02:10porque também está prevista a votação do projeto de lei antifacção,

02:15outro projeto de autoria do governo, mas que passou por modificações,

02:18inclusive com o relator na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite,

02:22que é um nome da oposição e que desagradou o governo

02:26e que no Senado também poderá passar por mudanças,

02:29de acordo com o relator na casa, o senador Alessandro Vieira.

02:32Está previsto para quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.

02:38Sobre as mudanças da PEC da Segurança, que é o tema do Ministro da Justiça e Segurança Pública,

02:44podem vir mudanças polêmicas, como, por exemplo, a redução da maioridade penal

02:49e também o fim da progressão de regime para crimes hediondos.

02:54Então, esses são alguns pontos que desagradam o governo

02:59e que, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública,

03:03são pontos inconstitucionais.

03:05Nós vamos acompanhar se, de fato, esse debate vai se estender

03:10ou se eles vão conseguir resolucionar essa semana.

03:14A gente acha que o prazo está um pouco apertado,

03:17se essas mudanças significativas vierem no texto.

03:20Volto com vocês.

03:21É, mais mudanças, né?

03:23Mês de novembro, mês de dezembro começou

03:25e daqui a pouco está acabando, daqui a pouco tem recesso parlamentar,

03:28inclusive, Rani Veloso trazendo as informações de Brasília com a gente.

03:31Rani, obrigada pelas suas informações.

03:33Eu quero chamar os nossos comentaristas, primeiramente,

03:35o Túlio Nassa com a gente nessa edição do Jornal da Manhã.

03:39Daqui a pouco, o Nelson Kobayashi com o Roberto Nonato.

03:42Túlio, discussões importantes envolvendo segurança pública

03:47e dois projetos que vêm aí, PEC da Segurança e também o PL Antifacção.

03:52Como que você tem visto esses projetos no Congresso?

03:57Olha, Paula, eu vejo da mesma forma que o cidadão comum vê quando usa aquele ditado popular,

04:04que a diferença do veneno e do remédio é a dose.

04:06Eu espero muito que a dose seja certa, ou seja, que esses projetos culminem

04:12numa legislação mais dura contra o crime organizado,

04:15que permita mecanismos melhores, mais eficientes para as autoridades policiais

04:20e que a gente não cometa o mesmo erro que o México cometeu,

04:24que é o da centralização da segurança pública.

04:27O México foi para esse caminho com o presidente Obrador e se tornou um narco-estado.

04:32O que cabe à união nesses casos? Cabe uma articulação.

04:36Cabe também a iniciativa de leis para tornar mais duro o enfrentamento contra o crime organizado.

04:42Mas não tirar a autonomia, a capilaridade, a descentralização

04:47que a segurança pública precisa num país continental como o Brasil.

04:51Vamos olhar para os Estados Unidos, que é uma política de segurança descentralizada,

04:55e também para a Argentina, que tem índices sociais muito parecidos com o Brasil.

04:59O Brasil também é descentralizado e os resultados são muito melhores em relação à segurança pública

05:04do que aqueles Estados que partem para a centralização.

05:07Por essas e por outras, a gente precisa olhar os detalhes,

05:11porque a diferença do veneno e do remédio é a dose.

05:15Ô Cobaiacho, a gente está vendo aí, como a Paula descreveu,

05:17dois projetos, debate sobre PEC da segurança, tem também o antifacção,

05:23ou seja, é a questão que mais aflige aí a sociedade, a população, de um modo geral,

05:29que é a questão da segurança pública.

05:31E aí eu vou nesse caminho que o Túlio trouxe aqui para a gente.

05:34Será que isso vai trazer resultados práticos?

05:37Qual é a tua expectativa, Cobai?

05:38Principalmente nessa semana, que parece bem importante em Brasília.

05:41Olha, Nonato, o PL antifacção traz mais resultados práticos

05:47do que propriamente a PEC da segurança,

05:49apesar de hierarquicamente ser um projeto de menor densidade, né?

05:54Projeto de lei infraconstitucional e a PEC altera a própria Constituição da República,

05:59que é a lei maior que a gente tem numa democracia.

06:03Mas a PEC da segurança, que é projeto do governo federal,

06:06através do Ministério da Justiça, ela não altera na prática

06:10o funcionamento da aplicação da legislação

06:13em relação a combater crime organizado, combater crimes graves.

06:18Ela mexe muito mais na estrutura da segurança pública,

06:21dando mais poder às forças da União,

06:23do que propriamente mexe nas penas, na progressão de regime

06:27e algumas outras questões mais pontuais.

06:29Há, inclusive, uma grande crítica dos governadores

06:31para o texto da PEC da segurança pública,

06:33porque eles entendem que estão perdendo poder no comando de suas polícias,

06:37polícia civil e polícia militar,

06:39que compartilhariam, a partir da promulgação da PEC,

06:44a competência com a Polícia Federal para as investigações

06:47e com a Polícia Rodoviária Federal,

06:49que inclusive mudaria de nome para o policiamento ostensivo,

06:52preventivo no Brasil todo.

06:55Já o PL da antifacção, que está no Senado Federal,

06:58provavelmente vai receber algumas mudanças,

07:00depois pode voltar para a Câmara,

07:02mas trata mais pontualmente,

07:04mas na prática, aumento de pena para crimes graves,

07:08inclusive diminuição do prazo,

07:11ou aumento do prazo para progressão de regime

07:14em crimes mais danosos à sociedade civil.

07:18Esse, o PL de acção,

07:20diz mais respeito aos interesses da população.

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