00:00Pois é, esse é só um dos temas, né?
00:02Porque Câmara dos Deputados e Senado Federal retomam os trabalhos hoje,
00:05priorizando aí as discussões como a PEC da Segurança Pública.
00:08É outro assunto que deve tomar conta dessas discussões no retorno aos trabalhos.
00:13Acompanhe com o Misael Mainete.
00:16Mesmo que a pauta de votações da Câmara esteja trancada devido a um projeto que tem urgência constitucional,
00:22no caso o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública pode avançar normalmente.
00:27É o que explica o deputado federal Mendonça Filho, do União de Pernambuco,
00:32relator da proposta de emenda à Constituição, a PEC da Segurança.
00:36Ele diz que deve ir de bancada em bancada, conversando com líderes partidários para debater o tema.
00:43Ocorre que a discussão da PEC da Segurança, de acordo com a prioridade estabelecida pelo presidente Hugo Mota e pelos
00:51líderes,
00:52deve ainda merecer uma avaliação e uma apresentação bancada a bancada.
00:57Eu comecei a fazer isso antes do carnaval, fiz uma apresentação à bancada do Republicanos e devo tomar toda a
01:06próxima semana
01:06fazendo o mesmo para outras bancadas, como por exemplo a do Progressistas, a do PL, a do próprio União Brasil,
01:13que é o meu partido,
01:14dentre outros partidos que queiram debater o tema.
01:17Então, na prática, a PEC da Segurança só vai estar apta a ser apreciada pelo Plenário da Câmara e, antes
01:24disso, pela própria Comissão Especial, no início de março.
01:29Mendonça Filho concordou que a PEC da Segurança e o PL Antifacção se conversam.
01:34E o que foi feito até aqui foi aprimorar o que o governo federal apresentou.
01:38Nós aprimoramos muito o texto original com alterações substantivas e substanciais, como por exemplo, criando critérios de eliminação ou redução
01:50do direito à progressão
01:51para apenados altamente lesivos e perigosos, o que dialoga diretamente com o PL Antifacção, já que lida diretamente com COIDI,
02:04a atuação das facções no Brasil.
02:06Lembre-se que 26% da população brasileira hoje vive sob influência direta com a dominação territorial exercida por facções
02:17altamente perigosas.
02:18Para Mendonça Filho, as eleições devem politizar a PEC da Segurança Pública e também o PL Antifacção.
02:27É que cada partido e cada cidadão enxerga a segurança pública de uma maneira diferente.
02:33Para o deputado, o tema deve ser tratado de forma mais pragmática.
02:38Ele chama o Brasil de país leniente e diz que aqui matar custa barato.
02:44Eu, pessoalmente, sou muito duro no que diz respeito à política de segurança pública.
02:49Acho que o Brasil é extremamente leniente.
02:53Matar alguém no Brasil é uma coisa, entre aspas, muito barata.
02:56Você tira a vida de outra e quando pego e apenas 35, 36% dos homicídios praticados no Brasil são
03:06identificados,
03:07O autor do homicídio, que é uma tragédia social e uma tremenda injustiça, é o pior dos crimes.
03:14E a gente vive numa sociedade que um homicídio vai passar, se porventura for um homicídio simples,
03:20um ou dois anos, no máximo, em regime fechado.
03:23Então, isso, ao meu ver, estimula a prática criminosa.
03:28Contrariando o governo, Mendonça incluiu na PEC da Segurança a redução da maioridade penal para 16 anos,
03:34com um infrator apreendido, cumprindo pena em presídio separado dos maiores de idade.
03:40Quando você faz um paralelo comparativo, qualquer país do mundo ocidental,
03:45Europa, França, Alemanha, Inglaterra, ou mesmo América do Norte, Estados Unidos ou Canadá,
03:52e mesmo na América do Sul, Brasil é um país bem diferente, fixando a maioridade penal em 18 anos.
04:00A grande maioria tem 16 anos como idade limite ou até idades inferiores.
04:06Então, estou fixando em 16 anos, submetendo a um referendo popular,
04:11ou seja, a aprovação por parte da população brasileira em 2028, junto com as eleições municipais.
04:17O relator e líderes do Congresso têm articulado para definir a votação da PEC no início de março,
04:24após a análise nas comissões.
04:26A PEC da Segurança Pública é uma proposta de emenda à Constituição
04:30enviada pelo governo federal ao Congresso em 2025.
04:34Ela propõe mudanças estruturais na política de segurança pública no Brasil,
04:39como integração entre as forças de segurança,
04:42ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal,
04:46e reformulação da gestão do sistema prisional.
Comentários