O relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União) informou que vai anunciar o parecer da proposta aos líderes na próxima terça-feira (02). Apesar dos impasses, a ideia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é colocar o texto em votação na Comissão Especial nesta quinta-feira (04).
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00:00A PEC da Segurança, o deputado Mendonça Filho, anunciou que vai apresentar o parecer da proposta aos líderes amanhã.
00:06Apesar dos impasses, a ideia do presidente da Câmara, Hugo Mota, é colocar o texto em votação na comissão especial já na próxima quinta-feira.
00:15E assim abrir caminho para discussão em plenário. É assunto de Camila Iunes.
00:20Amanhã, o relator deputado Mendonça Filho vai apresentar o parecer aos líderes.
00:25A proposta de emenda à Constituição se tornou um cabo de guerra entre o governo federal e o Congresso Nacional.
00:32O ponto central do texto do Planalto é unificar a segurança pública por meio de um plano nacional, como acontece, por exemplo, com o SUS.
00:42O governo diz que o objetivo é padronizar protocolos, informações e dados, mas sem uma centralização, permitindo a manutenção da autonomia dos estados.
00:53No entanto, a proposta enfrenta a resistência não só de parlamentares, mas também de governadores, que temem perder liberdade de atuação na segurança.
01:04O deputado Alberto Fraga, do PL, entende que o governo Lula quer exclusividade no combate ao crime organizado e defende que as polícias militar e civil têm de ter autonomia.
01:15Não é justo a gente colocar só os louros para a Polícia Federal.
01:21É uma grande polícia, é uma polícia que trabalha muito bem, mas as polícias militares e civis têm a sua parcela e o seu quinhão na segurança pública e são muito importantes e precisam de recursos.
01:34Segundo o parlamentar, o relator do texto, o deputado Mendonça Filho, deve colocar alguns pontos mais polêmicos, como a redução da maioridade penal, a prisão perpétua e o fim da progressão de pena para crimes hediondos.
01:48Ele acredita que a Câmara terá maioria para aprovar essas propostas.
01:52O relator, o deputado Mendonça, está fazendo um belo trabalho, ouvindo muita gente que é importante para participar.
02:01Por último, agora vamos ouvir os governadores, está faltando o de Goiás e o de Minas Gerais e o do Rio de Janeiro,
02:08para que a gente possa formar um juízo de valor e apresentar os pontos que verdadeiramente vai, vamos dizer assim,
02:17proporcionar mudanças da segurança pública para beneficiar o povo brasileiro.
02:24O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende a PEC, afirmando que forças locais não conseguem sozinhas combater o crime,
02:35especialmente quando diz respeito às organizações criminosas.
02:39Para o especialista em segurança pública e presidente do Instituto Arrecife, Eduardo Matos de Alencar,
02:46o Brasil tem mecanismos técnicos para lidar com o crime organizado.
02:51É um trabalho técnico que demanda tecnologia, que demanda capacidade especializada,
02:57mas que não é, digamos assim, fora da capacidade policial que o Brasil tem hoje,
03:01do acúmulo de inteligência e de capacidade de atuação policial que o Brasil tem hoje.
03:06A grande dificuldade mesmo dessas operações é o pós, né?
03:10A gestão do presidente Lula não tem bons índices em pesquisas de opinião sobre segurança pública.
03:17Por isso, a PEC seria uma das apostas para melhorar a imagem na área,
03:22considerada central na disputa eleitoral em dois mil e vinte e seis.
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