Alberto Fraga sobre PEC da Segurança: “Governo não tem voto para barrar”

Jovem Pan News

O deputado federal Alberto Fraga (PL) analisa o avanço da PEC da Segurança na Câmara e as polêmicas sobre o endurecimento de penas, como prisão perpétua e fim da progressão de regime. O parlamentar critica o governo e o PT por tentarem misturar ideologia em um assunto essencial, além de defender a verba carimbada para a segurança, nos moldes de Saúde e Educação.    Assista ao programa completo:  https://youtube.com/live/VUGKw99_rfA?feature=share  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, anuncia que o Colégio de Líderes

00:03deve debater na próxima semana a PEC da Segurança Pública.

00:07E o nosso entrevistado agora é o deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal,

00:11mais uma vez participando da programação da Jovem Pan.

00:14Tudo bem, deputado? Como sempre, bem-vindo. Boa noite.

00:17Obrigado, Tiago. Boa noite.

00:18Muito obrigado.

00:19Deputado, aquela pergunta básica.

00:21Por mais que haverá essa discussão na semana que vem,

00:24existe espaço para uma aprovação dessa PEC

00:27que tanta discussão vem trazendo, principalmente entre governo e os estados.

00:34A aprovação é possível ainda nesse ano de 2025, deputado?

00:38Eu acredito que sim.

00:40Porque a PEC, da maneira como ela foi para o Congresso,

00:43é evidente que nós não poderíamos aprová-la.

00:47Mas o relator, o deputado Mendonça, está fazendo um belo trabalho,

00:52ouvindo muita gente importante para participar.

00:55Por último, agora vamos ouvir os governadores,

00:59está faltando o de Goiás e o de Minas Gerais e o do Rio de Janeiro,

01:03para que a gente possa formar um juízo de valor

01:06e apresentar os pontos que verdadeiramente vai, vamos dizer assim,

01:13proporcionar mudanças da segurança pública para beneficiar o povo brasileiro.

01:19Entre eles, os pontos que eu acho que o Mendonça vai colocar,

01:24e que eu sei que são polêmicos,

01:26é a prisão perpétua, ele está querendo colocar na PEC,

01:30está querendo colocar também a redução da maioridade penal,

01:35o fim da progressão de regime para os crimes hediondos, para crimes violentos,

01:41a verba carimbada para a segurança pública,

01:44nos mesmos moldes de saúde e educação,

01:47até hoje não entendemos por que que não existe essa verba carimbada,

01:52precisamos consertar, na verdade, retirar a exclusividade que o governo federal queria

02:00que a Polícia Federal tivesse para combater o crime organizado,

02:04e nós sabemos que isso aí, 70% dos crimes, dos faccionados, das prisões contra o crime organizado,

02:15são feitos pelas polícias militares e civis.

02:18Então, como é que você retira o poder dessas pessoas

02:21para colocar na mão de uma Polícia Federal,

02:25que não tem efetivo para atuar da forma, vamos dizer assim,

02:30eficiente em todo o país?

02:32Então, esses pontos eu acredito que o Mendonça Filho vai colocar em votação,

02:38e esses pontos têm total apoio,

02:41eu acho que nós aprovamos sem nenhum problema.

02:44Tem pontos polêmicos, é verdade.

02:46Como, por exemplo, a questão das polícias municipais.

02:50Essas aí estão causando uma inquietude muito grande nas polícias militares,

02:56e a gente espera chegar no entendimento, chegar num bom termo.

03:00Nós entendemos que a sobreposição, a interferência,

03:06a invasão nas competências das polícias militares,

03:09pelas polícias municipais, isso vai causar uma certa inquietude,

03:14e eu digo, desarmonia lá na ponta da linha,

03:18que aí vai prejudicar demais as atividades de segurança pública.

03:22Eu queria perguntar para o senhor o seguinte,

03:24sobre o PL antifacção, recentemente, né,

03:27houve mudanças, e o governo não gostou das alterações,

03:32tentou voltar para o documento original.

03:35O senhor acha que com a PEC da segurança pode acontecer a mesma coisa?

03:38O governo discordar desses pontos que estão sendo propostos

03:42pelo deputado Mendonça Filho?

03:44Tiago, o governo não tem voto para modificar esses pontos.

03:49Na verdade, a gente conta com o apoio dos partidos de centro,

03:53e o PT, que resiste muito no endurecimento de penas,

04:00o projeto antifacção do governo que ele mandou para o Congresso Nacional,

04:04ele reduzia as penas dos faccionados.

04:07Ele criava uma categoria privilegiada de faccionado,

04:11reduzindo penas de um a três anos,

04:13quer dizer, nós, na contramão de tudo que nós defendemos,

04:17que é o endurecimento das penas.

04:19Por isso que o relatório do deputado Derrit, o substitutivo,

04:24colocou penas variando de 20 a 40 anos de prisão.

04:29Então, o governo não queria, mas não teve voto para barrar.

04:34Então, ficou num discurso inócuo,

04:37ficou num discurso atacando o relator,

04:42ou porque, dizendo que fazia parte do governo do Tarcísio e tal,

04:47misturando, colocando ideologia política

04:50num assunto tão sério que é segurança pública.

04:53Então, a grande verdade é essa.

04:54O governo não tem votos para poder se manifestar

04:58com relação à segurança pública.

05:00Deputado, como é que ficam as competências, por exemplo,

05:03da Polícia Federal, num possível novo relatório da PEC da Segurança?

05:09Porque essa foi uma queda de braço na discussão do PL Antifacção, não é?

05:16É, e aí vem a primeira narrativa que o governo criou,

05:21dizendo que nós estávamos te asfixiando a Polícia Federal financeiramente,

05:27que é uma grande mentira.

05:28O que nós colocamos é o seguinte,

05:30quem participa da operação,

05:33naqueles bens apreendidos,

05:35aqueles objetos apreendidos,

05:38fica com quem está na operação.

05:41É uma divisão salomônica.

05:43O que nós não podemos é botar a Polícia Estadual

05:45trabalhando, pegando os traficantes,

05:49apreendendo bens, apreendendo dinheiro,

05:53e aí vai para a Polícia Federal.

05:54Quer dizer, é uma polícia trabalhando para outra?

05:57Não, nós colocamos que,

05:59quando a Polícia Militar ou a Polícia Civil fizer a apreensão,

06:03aí vai para o fundo da Polícia Civil, da Polícia Militar,

06:06e não para o fundo da Polícia Federal,

06:08como o governo queria.

06:10Ele queria que as polícias estaduais trabalhassem

06:12e mandassem para o fundo da Polícia Federal,

06:15que já é um fundo bastante, vamos dizer,

06:18volumoso, né?

06:19E que ela até merece.

06:22Agora, cada um faz no seu quadrado,

06:24cada um trabalha para adquirir aquilo que é produto do seu trabalho.

06:31Então, não era justo a PM trabalhar

06:34e aí o dinheiro vai para o fundo da Polícia Federal.

06:39Foi isso que nós tiramos.

06:40Colocamos igual para todo mundo.

06:42Se isso é asfixiar,

06:44não mexermos em um tostão do FUNPOL,

06:47da Polícia Federal.

06:48Mas o governo, que não tinha discurso

06:50e não tinha voto para,

06:53vamos dizer assim, aprovar o projeto dele,

06:56ficou inventando essa história,

06:58até mesmo tentando levar, jogar a Polícia Federal

07:01contra os parlamentares.

07:03Mas não colou.

07:04A Polícia Federal sabe muito bem

07:06que não foi retirado um centavo

07:08dos recursos da Polícia Federal.

07:10O deputado, o senhor falou numa das respostas,

07:13comparando até com saúde e educação,

07:16uma espécie de piso nacional da segurança pública.

07:19Como que esses recursos seriam colocados nessa espécie de fundo?

07:23Quem que faria a gestão desse fundo?

07:26Qual que é a ideia desse grupo de trabalho, deputado?

07:30Ô, Tiago, existe um Fundo Nacional de Segurança Pública.

07:33Sim.

07:34Esse Fundo Nacional de Segurança Pública

07:36é gerido pelo governo federal.

07:39Agora, a gente sabe,

07:41eles se orgulham em dizer

07:42que o Fundo de Segurança Pública

07:45tem um bilhão.

07:47E eu digo,

07:47o que é um bilhão de reais

07:49para 27 estados?

07:51Para 27 polícias,

07:53civil, militar?

07:54É nada.

07:56Então,

07:56o que é que nós queremos?

07:58Colocar numa verba carimbada

07:59com os recursos

08:00oriundos das BETs?

08:02Eu acho que é suficiente

08:04para que as polícias militares

08:06parem de andar com o Pires na mão,

08:08que é isso que acontece.

08:10Os governantes,

08:11os governadores,

08:12sempre com o Pires na mão.

08:13E quando consegue,

08:15é um recurso

08:16pequeno,

08:17que não dá para comprar

08:18viaturas equipadas,

08:20armamento adequado

08:22e por aí vai.

08:23Quer dizer,

08:23eu acho que

08:24no momento em que tiver

08:25uma verba carimbada

08:27com recursos

08:28oriundos

08:29da própria União,

08:30não tem problema.

08:31Agora,

08:32desde que seja distribuído,

08:34desde que seja distribuído

08:35de forma equitativa

08:36para que as polícias estaduais

08:38possam desempenhar

08:39as suas atividades.

08:41Hoje,

08:42a gente sabe

08:43que os crimes federais,

08:44a grande maioria dele,

08:46é,

08:47vamos dizer assim,

08:48são combatidos

08:49pelas polícias estaduais.

08:51Então,

08:52não é justo

08:52a gente

08:53colocar só os louros

08:56para a polícia federal.

08:57É uma grande polícia,

08:59é uma polícia

08:59que trabalha muito bem,

09:01mas as polícias militares

09:03e civis

09:04têm a sua parcela

09:05e o seu quinhão

09:06na segurança pública

09:07e são muito importantes

09:08e precisam

09:09de recursos.

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