O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil), se encontra com o ministro Ricardo Lewandowski para falar sobre o texto e avisa que a PEC vai sofrer modificações. Além disso, Lewandowski disse que o Congresso Nacional é soberano para definir todas as mudanças. Reportagem: Igor Damasceno
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00:00A PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, se encontra com o ministro Ricardo Lewandowski para falar sobre o texto e avisa que a PEC vai sofrer modificações.
00:12No encontro, Ricardo Lewandowski disse que o Congresso Nacional é soberano para definir todas as mudanças.
00:19Olha pessoal, eu até escolhi esse cenário aqui entre o Congresso representando o Poder Legislativo e o Planalto representando o Poder Executivo, porque os dois poderes estão alinhados, estão tratando da PEC da Segurança.
00:35Esse texto foi formulado pelo Poder Executivo, pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski e o texto define o seguinte, cria o Sistema Único de Segurança Pública para reforçar o crime ou o combate ao crime organizado.
00:50Por exemplo, a Polícia Federal ganharia uma prerrogativa a mais e ajudaria as polícias civis de cada estado e do Distrito Federal nas investigações contra pessoas faccionadas, membros de facções criminosas.
01:04Isso, na visão do governo, poderia ali trazer mais robustez no combate às facções criminosas.
01:12Já a Polícia Rodoviária Federal agiria junto à Polícia Militar na ronda ostensiva e não somente nas rodovias federais, mas também em ferrovias e hidrovias.
01:23O relator, deputado Mendonça Filho, disse que teme que haja uma centralização do poder no Poder Executivo Federal, na União, e tire a autonomia dos estados.
01:36Ricardo Lewandowski disse nessa conversa que a autonomia de cada estado vai ser preservada no combate ao crime organizado, principalmente, mas ele também está de acordo com essas mudanças.
01:49A expectativa é que Mendonça Filho leia esse relatório na Comissão Especial sobre o tema hoje ou amanhã, no máximo, até amanhã.
01:58Mas ele já prometeu algumas mudanças, como, por exemplo, o endurecimento de penas em crimes contra a vida ou estupro, principalmente estupro de vulnerável.
02:08E também mais investimento em tecnologia no combate ao crime organizado.
02:15O texto deve ser lido até amanhã na Comissão Especial e votado no plenário da Câmara dos Deputados até terça-feira da semana que vem.
02:25A versão de Mendonça Filho não deve trazer mudanças substanciais da versão apresentada aqui no Palácio do Planalto,
02:35mas traz ali um reforço para preservar a autonomia dos estados no combate à criminalidade.
02:43Voltamos ao estúdio.
02:44Assunto que ganhou corpo aí nos últimos meses, especialmente em virtude também daquela operação no Rio de Janeiro.
02:51Isso ajudou a acelerar a discussão sobre segurança no país e esse é um dos projetos que a gente vai acompanhar de perto.
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