00:00E com a aproximação da votação, parlamentares discutiram mudanças na PEC da Segurança aqui no Brasil.
00:06A retirada da maioridade penal do texto é um dos assuntos debatidos.
00:10Acompanhe com André Anelli.
00:13Em reuniões nos últimos dois dias, líderes governistas passaram a defender uma saída
00:18para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto.
00:24A proposta em discussão é redirecionar o percentual acrescido na tributação das BETs,
00:30aprovado no ano passado, quando a alíquota passou de 12% para 18%, para a segurança pública.
00:37Pela conta apresentada nas conversas, essa fatia poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões por ano.
00:44Hoje, a arrecadação é destinada à Seguridade Social e a mudança iria exigir ajuste na destinação dos recursos,
00:52mas permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento
00:58de forma a evitar críticas sobre o impacto fiscal.
01:02O governo vê essa alternativa como fundamental por conta das restrições fiscais
01:08e da pressão de governadores por mais recursos para bancar o combate ao crime organizado.
01:14Paralelamente a essa questão, MDB e PSD intensificaram as conversas com o relator, o deputado Mendonça Filho,
01:23para que o trecho da maioridade penal seja retirado antes da votação.
01:28A avaliação nesses partidos é que o dispositivo pode dificultar a construção dos três quintos necessários
01:35para a aprovação e transformar a sessão em um embate ideológico.
01:41Já entre a ala governista, a defesa é para que o trecho sobre maioridade penal também seja retirado,
01:48mas sob o argumento de que esse tema deve ser debatido por meio de mudança no Código Penal.
01:54Porque não teve admissibilidade do tema da maioridade penal, nem na Comissão de Constituição e Justiça,
02:02porque não foi objeto lá da admissibilidade da PEC.
02:06Segundo, nós estamos com uma PEC de organizar os órgãos de segurança pública para enfrentar o crime organizado.
02:13Esse é o objeto, com um sistema único.
02:16Esse é o objeto.
02:17Portanto, discutir redução de maioridade penal é desviar o foco do que é a central.
02:24Discutem outras PECs.
02:25Inclusive, tem três PECs aqui tramitando.
02:27Se o relator entende que deva ser feita uma consulta popular em 2028, não tem problema.
02:34Esse é o espaço da democracia e tramita numa outra PEC, numa outra iniciativa legislativa.
02:41Apesar de toda essa pressão, Mendonça Filho tem reafirmado que não pretende alterar o parecer.
02:49De Brasília, André Anelli.
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