O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, para receber a visita do relator do projeto da PEC da Anistia, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), após ser condenado por tentativa de golpe. A defesa de Bolsonaro alegou que o motivo da visita seria apenas a necessidade de diálogo pessoal. Comentaristas: João Belucci e Acacio Miranda Reportagem: Janaína Camelo
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00:00de autorização para receber visitas e é uma visita, não é qualquer visita, é apenas o relator do projeto da PEC, da Anistia, que muito interessa Jair Bolsonaro.
00:12Vamos falar com a Janaína Camelo, direto de Brasília, então agora para trazer essas informações. Oi Jana, boa tarde, bem-vinda novamente.
00:19Muito boa tarde, Márcia. Pois é, reuniões estratégicas, viu? Não é qualquer nome não, figuras importantes em toda articulação com relação ao que está acontecendo no Congresso Nacional,
00:32isso depois que Jair Bolsonaro foi condenado aqui no STF. Um desses pedidos, porque hoje, Márcia, uma série de pedidos entrou ali no sistema da ação penal ali contra Jair Bolsonaro,
00:43pedidos ao ministro Alexandre de Moraes de visitas ao ex-presidente da República. Entre elas, uma das que chamou mais a atenção é do deputado federal Rodrigo Valadares,
00:52do União Brasil, que é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL da Anistia, exatamente o projeto que é defendido pela oposição,
01:01que é aquele projeto que concede ali a anistia ampla, geral e restrita aos condenados no 8 de janeiro.
01:08Então, houve esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes, hoje, pela defesa de Jair Bolsonaro, segundo a defesa ali na justificativa,
01:15diz o seguinte, que essa visita seria em razão da necessidade de diálogo pessoal. Nada além disso, a defesa justifica nesse pedido ao ministro Alexandre de Moraes.
01:25O ministro ainda não decidiu se aceita ou não, ele está avaliando esse pedido e outros que entraram hoje também ali no sistema,
01:32pela defesa de Jair Bolsonaro, entre eles também visitas de Sóstenes Cavalcante, Sóstenes Cavalcante, que é o líder do PL na Câmara dos Deputados,
01:42também visitas de Walter Mar Costa Neto e de Rogério Marinho. Walter Mar Costa Neto, presidente do PL,
01:49o senador Rogério Marinho, que é o líder da oposição no Senado. Só que esse pedido, Márcia,
01:54a defesa de Jair Bolsonaro pede que sejam visitas que aconteçam frequentemente, visitas semanais.
02:00Inclusive, na semana passada já houve até esse tipo de visita, um pedido ali da defesa de visitas ali irrestritas e tal,
02:09que eles poderiam visitar Jair Bolsonaro a qualquer momento, sem antes um pedido prévio ao STF,
02:14mas o ministro Alexandre de Moraes negou e agora veio de novo, novamente, esse pedido,
02:19alegando o seguinte, que na pauta com Walter Mar Costa Neto, ex-presidente da República,
02:23ele precisa estar com ele, frequentemente, pra tratar de assuntos institucionais.
02:28E com o líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho, pra tratar sobre as questões,
02:32envolvendo articulações no Congresso Nacional.
02:36Então, foram vários pedidos, além desses, tem outros pedidos de outros parlamentares,
02:40e agora resta saber aí qual vai ser a resposta do ministro Alexandre de Moraes.
02:44Só mais uma última notícia aqui também, Márcio, porque termina hoje o prazo pra que a Procuradoria-Geral da República
02:53entregue ali as alegações finais com relação ao Núcleo 3, né?
02:59Um dos núcleos ali de réus da denúncia de golpe, o Núcleo 3, seria formado por aqueles réus
03:03que teriam feito as ações táticas pra executar o plano golpista, pra evitar a posse de Lula.
03:10Então, na maior parte ali desses réus são militares da ativa, da reserva do Exército,
03:15tem um policial federal, inclui entre os réus aqueles chamados kits pretos,
03:19que eram aqueles militares de forças especiais que teriam tentado ali executar um plano até pra assassinar autoridades.
03:25Então, hoje termina esse prazo e amanhã começa a correr o prazo de 15 dias
03:29pras defesas desse núcleo apresentar também as suas alegações finais.
03:33E a ideia, Márcio, é que todos os outros núcleos, já foi julgado o primeiro núcleo,
03:37os outros três núcleos sejam julgados também ainda nesse ano aqui no STF.
03:42Márcio e Bruno.
03:43Jana, só tira uma dúvida pra mim.
03:45Existe um prazo pro Alexandre de Moraes responder a esses pedidos que foram colocados aí recentemente,
03:52esses pedidos de visitas ou não?
03:54Não tem um prazo, mas ele sempre, ele não costuma demorar não, Márcio, nesses pedidos,
04:02pra responder esses pedidos.
04:03Geralmente ele responde até inclusive no mesmo dia.
04:06Então a expectativa é que ele responda ainda hoje, no mais tardar amanhã,
04:10mas a expectativa é que ainda hoje a gente tenha ali sim uma resposta do ministro com relação a essas visitas,
04:15incluindo aí a visita do deputado Rodrigo Valadares, viu?
04:18Obrigada, então, Janaína Camelo, direto de Brasília, com as informações.
04:23Agora a gente chama os nossos analistas do dia, o João Beluti e o Acácio Miranda.
04:29João, é claro que são visitas muito estratégicas.
04:33Você acredita que a Alexandre de Moraes pode negar, principalmente essa visita do relator,
04:38da PEC da Anistia ali, né, do projeto da Anistia,
04:41que realmente é algo que tá muito em foco, que a oposição tá usando muito nessa narrativa
04:47de que Jair Bolsonaro, por uma questão de democracia, precisa, né, ser anistiado.
04:53Não vencendo a tônica do ministro Alexandre de Moraes, no caso das visitas, negar.
04:58Ele tem autorizado, talvez demore um pouquinho pra responder, como a Janaína colocou,
05:02não há um prazo para juízes.
05:03A lei prevê que os juízes tenham prazos, mas na prática eles não cumprem os prazos e tá tudo certo.
05:09Acredito que ele vai deferir a visita.
05:11O que fica aí é esse grande estranhamento, porque a prisão domiciliar,
05:15em tese, ela impede a saída da residência, mas não impediria que a pessoa fosse visitada eventualmente.
05:21Então fica sempre essa questão de ser uma espécie de preso de estimação do Alexandre de Moraes,
05:25na medida em que cada ato tem que pedir autorização pra ele,
05:28pra ir no hospital, fazer a bateria de exames, para receber as visitas.
05:33O ponto da Anistia, o grande ponto da Anistia é qual será a Anistia que será discutida
05:38e a demora do Hugo Mota em pautá-la, que seria até mais inteligente pra ele mesmo,
05:42joga a Anistia lá pro Congresso e fala, decidam a favor ou contra publicamente.
05:47Agora, a questão é o texto, porque lembrando que a inelegibilidade do Jair Bolsonaro
05:50decorre do âmbito da justiça eleitoral.
05:54E a questão agora do golpe é no Supremo Tribunal Federal.
05:57Então são coisas distintas.
05:58A questão é se vai abranger o todo para que seja possível que o Bolsonaro dispute eleição ou não.
06:04O caminho atual é de que seja uma Anistia light.
06:07Vamos ver como que vai ser os próximos dias, qual texto que o Congresso vai efetivamente se debruçar.
06:13Obrigada, João.
06:15Lembrando que você falou do Hugo Mota, a Vitória Bel trouxe agora há pouco um bastidote
06:19que teve uma reunião entre o Hugo Mota e o presidente Lula
06:23e que esse caso aí deve ter sido pautado ali.
06:27O projeto da Anistia deve ter sido também um dos focos dessa reunião.
06:32O Acácio Miranda, a oposição está tentando de tudo quanto é jeito realmente colocar essa pauta.
06:39Diz que já tem maioria, mas pelo que tudo indica vai ser muito difícil eles chegarem exatamente onde eles querem.
06:46O que eu prevejo é que, de repente, eles estão ganhando tempo com essa narrativa, né?
06:51Para ver quem que vai ser apadrinhado por Bolsonaro, quem que vai ser colocado para candidato à presidência.
06:57Qual a sua análise?
06:59Márcio, eu acho que a Anistia faz parte dessa construção, mas não nos termos que parte da oposição deseja.
07:08E quando eu digo parte da oposição, aqueles que são entusiastas, mais entusiastas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:17Virá uma lei de anistia, inclusive no meu entendimento, sendo consultado de forma informal, obviamente, o Supremo.
07:25Por quê?
07:26Virá uma lei de anistia afetando aqueles do 8 de janeiro no sentido de diminuir a pena destas pessoas.
07:34Mas não será afetado o ex-presidente e não serão afetados aqueles que são réus no mesmo processo que o ex-presidente.
07:44Porque aí você acaba diminuindo a temperatura em relação ao povo.
07:50Se for aprovada uma lei de anistia que englobe o ex-presidente, dirão que o Congresso está trabalhando em prol de uma única pessoa.
08:00O que não condiz com críticas num ano eleitoral.
08:06Por isso que, repito, virá sim uma lei de anistia com amplo apoio, mas só em relação aos condenados do 8 de janeiro.
08:15Qualquer pessoa fora disso não será englobada pela anistia.
08:20E a gente tem pesquisas, né, a Cássio e o João, que dizem que a população, ali as últimas pesquisas,
08:26dizem que a população, em sua maioria, é contra, né, ainda a anistia.
08:31A ver, né, vamos aí continuar atualizando pra vocês.
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