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Os Pingos Nos Is
Integrantes do governo afirmam que o presidente Lula (PT) decidiu não criar o Ministério da Segurança Pública, hoje vinculado à pasta da Justiça. A avaliação no Planalto é de que a nova estrutura poderia virar uma armadilha em ano eleitoral, especialmente após o governo perder o controle da PEC da Segurança Pública no Congresso.

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Transcrição
00:00Porque integrantes do governo afirmam que Lula está decidido a não criar o Ministério da Segurança Pública
00:07que hoje está integrado na pasta da justiça.
00:10A saída de Ricardo Lewandowski e também a importância do tema para a sociedade fizeram a discussão voltar à tona.
00:19Entre aliados, uma ala do PT já articulava a escolha de um nome para o Ministério.
00:24Porém, Lula vai avaliar agora a criação da defesa dessa nova pasta, se poderá ser uma armadilha em ano eleitoral.
00:34Já que o governo perdeu o controle até da PEC sobre o tema.
00:38Nós já falamos um pouco sobre isso e quero ouvir novamente agora o Roberto Mota sobre essa questão da segurança nas eleições
00:44e essa indecisão do governo agora em relação a vai criar o Ministério, não vai?
00:49E pode muito... Tudo indica que possa perder lá também nas discussões, nos plenários da Câmara e no Senado.
00:57Mota.
00:58Isso é uma tolice gigante.
01:01Se o Ministério resolvesse alguma coisa, nós seríamos o país mais desenvolvido do mundo, né?
01:07Porque a gente já tem quanto? 38? 39?
01:10Ora, basta olhar, sair na rua para você ver o que acontece no Brasil.
01:16O problema do Brasil na segurança pública, o problema raiz mais básico é a infiltração da ideologia no sistema de justiça criminal e na produção de legislação.
01:29É isso que faz com que o Congresso crie leis péssimas e o sistema de justiça criminal aplique essas leis de uma forma pior ainda.
01:40É por isso que nós temos 40 mil assassinatos por ano, é por isso que apenas, em média, 8% desses assassinatos são esclareceiros.
01:50Então, o que o Brasil precisa é mudar as ideias que guiam a segurança pública e tirar a ideologia da história.
01:58Mas o Ministério só vai servir para dar emprego para os amigos e para forçar os estados a adotar políticas públicas completamente equivocadas.
02:13Como tudo é feito com pesquisa, né, Diogo Tavares, com certeza o governo deve ter que fazer um levantamento, se é favorável, se não é.
02:20Isso vai ajudar também a demandar essa criação ou não.
02:24O Mota está dizendo que não adianta criar, e é verdade, né?
02:27Não adianta ter o Ministério, porque a gente já tem 38, seria mais um.
02:30Já daqui a pouco não dá para tirar foto com todos os ministros lá em Brasília.
02:33Eu tenho as minhas dúvidas, viu, Marcelo Matos, eu acho que não é uma questão de adesão popular,
02:40até porque os temas inerentes à segurança pública, eles costumam ter muito apoio das pessoas de modo geral.
02:46Acho que, inclusive, nesse caso, a criação do Ministério da Segurança Pública seria bem visto pela sociedade.
02:51Eu acho que a questão aí é uma certa preocupação do presidente com a definição do nome para ocupar esse ministério,
02:57e isso poderia causar um grande conflito, principalmente com as alas do Centrão,
03:01onde o presidente da República procura, nesse momento, construir uma base mais sólida,
03:06e principalmente em relação às atribuições.
03:09Isso demandaria, possivelmente, a edição de uma PEC.
03:13E a edição de uma PEC demandaria trâmite no Congresso Nacional,
03:17negócios com as principais lideranças do Parlamento,
03:21e se o governo perdeu as principais pautas em relação à segurança pública,
03:27já repercutimos hoje, inclusive, que ele perdeu a mão em relação à PEC da segurança,
03:31possivelmente perderia a mão também em relação a uma PEC para definir as atribuições
03:36do novo Ministério da Segurança Pública.
03:39Então, talvez, esse medo do jogo dentro do Parlamento,
03:43do trâmite de uma eventual proposta de emenda constitucional
03:46para definições a respeito do Ministério da Segurança Pública,
03:50esteja afastando o presidente da República dessa ideia.
03:54Porque eu não tenho dúvida que, do ponto de vista estratégico eleitoral,
03:57o anúncio da criação de um Ministério próprio para tratar a segurança pública
04:02como matéria prioritária, daria bons frutos eleitorais ao governo.
04:08Agora, eu desconfio que, no cálculo político, não esteja compensando ao Planalto essa recriação.
04:14E a população se pergunta, né, Dávila, o que vai acontecer?
04:17Porque ninguém está aguentando mais, né?
04:20É verdade. Aliás, é o tendão de Aquiles desse governo.
04:23Então, dois tendões daquiles, né?
04:24O primeiro, vamos dizer, na perna esquerda, é a segurança pública.
04:28É a situação dramática da segurança pública, do crescimento do crime organizado,
04:35da infiltração do crime organizado em atividades ilegais,
04:38como a gente sempre descreveu aqui, bet, fintechs, combustível, imobiliário,
04:43roubo do INSS, né? Está tudo envolvido.
04:46Então, essa escala mostra que o governo não está fazendo nada.
04:50Segundo, é o que o Mota sempre nos lembra aqui, são as ideias erradas.
04:54É um governo que aplaude a audiência de custódia,
04:5840% dos presos assaem a audiência de custódia,
05:01acha que bandido é vítima da sociedade.
05:04Então, faz muito bem o governo evitar de criar o Ministério da Segurança,
05:10porque vai criar o Ministério da Segurança
05:12e vai ser alvo de ataque de todo mundo,
05:15porque ele não vai fazer absolutamente nada.
05:18com as ideias erradas e a maneira como esse governo sabota
05:22toda a medida de endurecimento de penas e de legislação,
05:27como é o caso da nova PEC da Segurança do deputado Menor Safilho,
05:31é melhor não criar um Ministério,
05:32porque vai criar um alvo fácil para a oposição massacrar o governo
05:38num assunto que gera enorme desconforto,
05:41porque o governo não consegue compreender a gravidade do tema
05:46e a propor medidas que tratam com a devida seriedade
05:52um tema que precisa mudar as ideias.
05:56Mudar as ideias no sentido de endurecimento de penas,
05:59de legislação, porque sem isso nós não vamos sair
06:02da estaca onde nós estamos,
06:05da estaca onde o Brasil caminha cada vez mais
06:08a passos largos a se tornar um narco-estado.
06:11Exatamente, né, Mota?
06:12Essa situação que a gente veio vivenciando aí
06:15só tende a piorar.
06:17Você falava, então, dos focos mais prioritários.
06:20O que poderia ser feito, né,
06:21a gente sabe que não vai ser também para amanhã,
06:24mas em curto, médio e longo prazo,
06:27uma política de fato integrada,
06:29também muita reclamação dos governadores
06:31de que o governo federal quer tirar atribuições dos estados.
06:35Como é que você avalia?
06:37É, mais uma vez,
06:40ao invés de aprender com as lições
06:45que todo mundo conhece fora do Brasil
06:48sobre combate ao crime,
06:51as autoridades do governo preferem a ideologia.
06:56Então, se você...
06:57Vamos supor, Marcelo,
06:59que a gente vivesse num país diferente,
07:01com políticos com mais coragem,
07:04com um Congresso que fosse verdadeiramente conservador
07:08e disposto a afirmar a sua independência.
07:13O que a gente pode fazer hoje
07:14para melhorar a segurança pública amanhã?
07:18Primeiro, acabar com a progressão de regime.
07:20É fácil.
07:22O sujeito foi condenado a 30 anos de prisão
07:25porque matou, estuprou, sequestrou.
07:27Ele vai ficar 30 anos na cadeia.
07:29Quando ele sair,
07:30ele já não vai mais oferecer perigo à sociedade.
07:34Segundo, acabar com a audiência de custódia,
07:37que coloca na rua
07:3850% dos criminosos presos em flagrante pela polícia.
07:43Nós ouvimos uma declaração do ministro,
07:47não sei se já é ex-ministro,
07:49dizendo que, ainda bem que existe audiência de custódia.
07:53Ele achava bom que 50% dos criminosos presos em flagrante pela polícia
07:58eram soltos pela justiça.
08:00Terceiro, acabar com as visitas íntimas.
08:05O sujeito cometeu um crime e ele está preso.
08:07Ora, uma das consequências dessa pena que ele vai cumprir
08:14é que ele vai perder o contato com o mundo exterior,
08:17inclusive com visitantes.
08:20Quarto, acabar com o auxílio-recusão,
08:23que é uma coisa tão absurda
08:26que, quando você explica para as pessoas,
08:28elas dizem que você está errado.
08:30Que é o sujeito que é contribuinte do INSS,
08:33ele comete um crime, ele vai preso,
08:35ele recebe um auxílio-recusão
08:38durante o tempo em que ele fica preso.
08:40Então, essas quatro medidas, Marcelo, que eu dei aqui,
08:44só isso.
08:46Ah, deixa eu dar mais uma.
08:48Acabar efetivamente, imediatamente, com as saidinhas.
08:52Se você implantar essas coisas que eu acabei de falar aqui,
08:55eu garanto a você que, em menos de seis meses,
09:00a segurança do Brasil muda da água para o vinho.
09:04E o que é mais chocante, Marcelo,
09:07é que não existe nem a disposição de experimentar
09:11para ver se dar certo.
09:14Você não consegue avançar com essas coisas.
09:17Existe um lobby organizado no Congresso Nacional,
09:21existe uma infiltração ideológica do sistema de justiça criminal
09:24que começa nas faculdades de direito,
09:27no primeiro ano,
09:28quando o sujeito recebe livros de teor marxista para ler,
09:33antes mesmo que ele entenda muito bem o que é direito.
09:36Então, por isso que eu sempre insisto.
09:39Uma vez que a gente consiga vencer essa barreira ideológica,
09:44os resultados serão gigantescos e vão aparecer em pouco tempo.
09:48Mas, no Brasil de hoje, ninguém,
09:51ninguém, desculpe,
09:52há vários políticos que trabalham para isso.
09:55O deputado Mendonça Filho é um deles,
09:57o Derrite é outro,
09:59tem vários deputados no Congresso.
10:01Pela primeira vez,
10:02tem uma safra de deputados excelentes,
10:05de parlamentares,
10:06com muito conhecimento de segurança pública.
10:08Mas,
10:10o sistema,
10:11isso que a gente chama de sistema,
10:13está muito bem como está.
10:14esse mundo do crime,
10:17movimenta muito dinheiro,
10:18dá poder a muitas pessoas,
10:20e agora, olha aí,
10:21vai permitir a criação de mais um ministério.
10:25Tavares,
10:26o Mota falou sobre saídinha,
10:28então,
10:28os números agora do Natal,
10:3048 mil presos tiveram,
10:32então,
10:32o benefício,
10:33e praticamente 2 mil não voltaram.
10:35Aí, vamos falar assim,
10:36não,
10:36é menos de 10%,
10:37é pouco,
10:39e a gente teve aqui em São Paulo,
10:40crimes que foram estupros,
10:43assaltos,
10:44latrocínios,
10:45que foram realizados justamente por quem deixou,
10:47agora,
10:48na saidinha do final do ano.
10:50Pois é,
10:51Marcelo Matos,
10:51vai falar para a vítima,
10:53desses criminosos,
10:54que 5% é uma taxa pequena,
10:57de pessoas que não voltam.
10:59Em números absolutos,
11:002 mil presos,
11:012 mil pessoas,
11:02que deveriam estar cumprindo suas penas,
11:05perante a justiça brasileira,
11:07estão de volta às ruas,
11:08e com certeza,
11:09com a predisposição de cometer novos crimes.
11:13Eu achei sensacional a lista que o Mota fez aqui,
11:17para nós melhorarmos a questão da segurança pública.
11:20Eu acrescentaria só um último item,
11:22que é o aumento da taxa de elucidação de crimes,
11:26que o Mota também lembrou aqui,
11:27são baixíssimas aqui no nosso país.
11:30E aí, com isso,
11:31nós teríamos, de fato,
11:32uma justiça rigorosa.
11:33E aqui, fazendo homenagem ao que dizia o Marquês de Becaria,
11:37no caso de crimes,
11:38não é o rigor da pena que desestimula o criminoso,
11:43é a certeza da punição.
11:45Se, diante da retirada de todos esses direitos,
11:48e do aumento da nossa taxa de resolução de crimes,
11:51os criminosos tivessem plena ciência
11:53de que pagariam pelos crimes que cometem,
11:56eu tenho certeza, de fato,
11:58que nós teríamos um cenário muito melhor
11:59em relação à nossa segurança pública,
12:02em relação à violência urbana.
12:04Porque o que os criminosos têm hoje
12:06é a certeza de que não serão punidos.
12:10É a certeza de que podem cometer os seus crimes,
12:12porque terão acesso a uma cartilha imensa
12:15de direitos, de garantias fundamentais,
12:18que sempre tem um jurista que gosta de dourar a pílula
12:20e dizer que é isso que nos separa da barbárie,
12:24sem perceber que a verdadeira barbárie
12:26já está acontecendo nas ruas, dia após dia,
12:30com essa taxa desumana de mortes
12:33que nós temos no país todos os anos,
12:34mais de 40 mil mortes,
12:36dados semelhantes a de países
12:38que se encontram em guerra.
12:40Então, o que nós precisamos, de fato,
12:42é virar a chave,
12:43é entender que o que nós temos aí hoje
12:45não está funcionando,
12:46que nós temos um cenário de guerra nas ruas,
12:48que nós temos um crime organizado
12:49que cresce a cada dia,
12:51sobre todos os aspectos,
12:53sobre o aspecto militar,
12:54sobre o aspecto financeiro,
12:56sobre o aspecto da influência política,
12:58e que nós não podemos mais normalizar
13:00essa situação,
13:01porque ou o Brasil para com essa situação,
13:05ou o Brasil se tornará,
13:06como disse muito bem o Dávila,
13:08muito em breve um narco-estado.

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