O governo de Lula (PT) estuda uma lei para barrar os efeitos da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, no Brasil. A medida é vista como um alinhamento ao Judiciário, que também busca se defender das sanções. O movimento do Planalto é uma forma de proteger autoridades de possíveis sanções internacionais.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/b3yjv0tfDNM

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#OsPingosnosIs

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00Eu quero, inclusive, compartilhar com os nossos comentaristas, mas com você que nos acompanha,
00:05porque o governo federal estuda seguir os passos do judiciário, principalmente do ministro Flávio Dino,
00:11e criar um mecanismo para abarrar os efeitos da Magnitsky no Brasil.
00:15Seria uma lei inspirada no Estatuto de Bloqueio que foi aprovado pela União Europeia.
00:22E aí o Planalto avalia adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens internacionais.
00:28Desde que a sanção foi aplicada, o STF determinou que bloqueios de ativos ou cancelamentos de contratos
00:35só poderiam acontecer com autorização do judiciário.
00:39Passar para o Cristiano Beraldo, porque seria uma lei, Beraldo, para seguir aquele entendimento
00:46daquele despacho do ministro Flávio Dino, que tinha determinado que leis e decisões judiciais de outros países
00:52não teriam efeito e eficácia no Brasil, a não ser que passasse pelo judiciário,
00:59tivesse validação da justiça brasileira.
01:03Tem uma confusão aí, né?
01:05Acho que até agora não compreenderam.
01:06Quando você falou de analfabetismo funcional, eu acho que é preciso explicar
01:10que a Magnitsky não tem efeito no Brasil, né?
01:14Só que os bancos ficaram numa sinuca de bico, né?
01:17Numa encruzilhada.
01:18Porque os bancos têm relações com entidades internacionais.
01:22E os bancos, na verdade, ficam expostos diante de uma determinação como essa, né, Beraldo?
01:28Pois é, Caniato.
01:29Olha, as pessoas gostam de criar essas falsas dúvidas
01:34simplesmente para causar confusão no entendimento das pessoas em comum,
01:40para reforçar esse discurso de que os Estados Unidos estão invadindo a soberania brasileira,
01:46estão ameaçando...
01:47Não, os Estados Unidos não estão invadindo a soberania brasileira.
01:51As leis norte-americanas só valem nos Estados Unidos.
01:56E os Estados Unidos não estão querendo que as suas leis prevaleçam em outros lugares.
02:01A lei é muito simples.
02:05Pessoas que são atingidas por sanções com base na lei Magnitsky,
02:12elas não podem mais ter relacionamento com os Estados Unidos.
02:17Então, quando um banco brasileiro, o Banco do Brasil,
02:24ele olha e diz assim, não, eu estou no Brasil,
02:28eu, então, vou dar aqui toda a assistência
02:32para esse cidadão brasileiro que foi atingido pela lei Magnitsky.
02:39Vida normal para ele.
02:41Ok, aí ele vai pedir o cartão de crédito.
02:43Cartão de crédito com as bandeiras norte-americanas?
02:46Não dá.
02:47Porque a empresa norte-americana
02:50não vai passar por cima da lei do seu país de origem
02:54para atender a uma demanda de um brasileiro.
03:00Ok, não tem problema.
03:01Então, vamos pegar esse cartão de crédito brasileiro aqui
03:04que dizem que substitui, está tudo certo.
03:07Ok.
03:08Aí o Banco do Brasil,
03:10ele vai tocar a vida dele,
03:13vai ter uma grande emissão de bonds
03:16do governo brasileiro para ser pago em dólar
03:19lançado para atender clientes nos Estados Unidos.
03:24Aí os Estados Unidos vão dizer,
03:25não, espera aí, meu amigo.
03:27Você, Banco do Brasil,
03:28que está dando guarida para esse camarada
03:30que está sob sanção,
03:32você não pode atuar aqui.
03:34Então, você atua lá no Brasil,
03:36foi uma opção que você fez,
03:38você protege lá
03:39aquela pessoa que está sob sanção,
03:41tudo bem, tudo certo,
03:43mas não vem aqui
03:44cantar de galo que irá ganhar dinheiro aqui.
03:47Ah, não, mas eu tenho um banco aí nos Estados Unidos.
03:49Olha, então, infelizmente,
03:51ou você vai vender o banco
03:52ou você vai fechar o banco.
03:54Porque aqui nos Estados Unidos,
03:55quem manda somos nós.
03:57E na nossa soberania,
03:59no nosso direito de determinar
04:01quem pode e quem não pode
04:04ter ação bancária, comercial
04:07no nosso país, somos nós.
04:09Então, é uma decisão simples de ser tomada.
04:11É por isso que as instituições financeiras,
04:15que são o exemplo mais efetivo,
04:17mas não são apenas eles,
04:19essas instituições,
04:21elas cortam o vínculo com essa pessoa
04:23que está sob sanção.
04:25Você vai ter conta agora na boca da esquina.
04:27E tem algum banco, em algum lugar,
04:30que vai atender as demandas
04:32e que não tem absolutamente nenhuma dependência.
04:35Nos Estados Unidos não faz câmbio,
04:36não faz pagamento em dólar,
04:38não tem compromissos com nenhuma empresa norte-americana.
04:42Então, é tão simples quanto isso,
04:44mas como você diz, Caniato,
04:46essa questão do analfabetismo funcional
04:49exige que, muitas vezes,
04:51a gente desenhe essas coisas
04:53para as pessoas entenderem
04:55como de fato funciona
04:56e percebam que há todo um cenário
04:59para justificar o discurso
05:00de invasão da soberania
05:02que só tem objetivo político-eleitoral,
05:06não tem nenhum amparo com a realidade.
05:10Quis-a agradecer muito a Andréia P. Lavi,
05:13dizendo que acompanha o programa
05:14todos os dias com a mãe dela.
05:16Muito obrigado pela audiência, viu, Andréia?
05:18A gente vai fazer uma rápida parada
05:19e daqui a pouco o Mota e o Dávila
05:21também vão analisar essa possibilidade.
05:24O governo pretende criar um projeto de lei
05:28para aprovar no Congresso Nacional
05:30para inviabilizar medidas tomadas
05:33pelos Estados Unidos.
05:34Voltaremos em um minuto e vinte.
05:35Eu conto com você. Até já.
05:38Os Pingos nos Is.
05:40Jovem Pan.
05:43Estamos de volta com o programa
05:44Os Pingos nos Is.
05:45Os assuntos importantes do dia
05:47sempre com a análise dos nossos comentaristas.
05:50Passar para o Luiz Felipe Dávila,
05:51porque antes do break comercial
05:52trouxemos a informação
05:53que o governo pretende elaborar
05:55um projeto de lei
05:56e criar um mecanismo
05:58para tentar barrar os efeitos
06:00da lei Magnitsky
06:01aqui do Brasil.
06:02Então, seria um projeto de lei
06:04redigido
06:05pelo Executivo
06:06e aí, naturalmente,
06:08isso seria
06:09entregue ao Congresso Nacional
06:11para tramitação e votação.
06:13Você, Dávila,
06:14queria também
06:14sua avaliação
06:15sobre essa articulação
06:16do governo
06:17para criar um projeto
06:19para barrar os efeitos
06:21da Magnitsky.
06:22Mas a Magnitsky
06:22tem efeitos no Brasil, Dávila?
06:25Não tem nenhum.
06:26Então, é um projeto
06:26que não faz o menor sentido.
06:28você vai aprovar
06:30uma lei brasileira
06:31para não cumprir
06:33uma lei americana
06:34em território brasileiro.
06:35Ué, mas já é assim.
06:36O Beraldo explicou.
06:38Aliás,
06:38o melhor desenho
06:39que o Beraldo fez
06:40não tem.
06:41A lei Magnitsky
06:42ela tem consequência
06:45para brasileiros
06:46que atuam
06:47nos Estados Unidos.
06:49Ninguém vai impor
06:49a lei Magnitsky
06:50no Brasil
06:50porque ela precisa ser aprovada
06:52pelo Congresso Nacional
06:53que não vai.
06:54Então, esse problema
06:55não existe.
06:56É um falso problema.
06:58Mas isso
06:58enriquece
06:59a narrativa
07:01da defesa
07:02da soberania nacional
07:03feita pelo governo.
07:04É o governo
07:05dizendo que aqui
07:06os Estados Unidos
07:07não mandam.
07:08Quem manda aqui
07:09é o brasileiro.
07:10é exatamente a narrativa
07:11do presidente da república.
07:13Agora,
07:13ela não faz
07:14o menor sentido.
07:16E a ideia
07:17de tentar aprovar
07:18aí sim é pior
07:19aprovar uma lei
07:21no Brasil
07:21para burlar
07:22a lei Magnitsky
07:23isso não vai ter
07:25efeito algum
07:26porque as instituições
07:28como bem disse
07:28o Beraldo
07:29que atuam
07:29nos Estados Unidos
07:30não são idiotas.
07:32E já viram
07:33como foi o caso
07:34do banco francês
07:36BNP Paribas
07:37que pagou
07:38uma multa
07:38de nove bilhões
07:39de dólares
07:40tentando burlar
07:42a lei.
07:42Então,
07:43é um projeto
07:44absolutamente inócuo
07:46que só revela
07:47a ignorância
07:49e uma falsa defesa
07:52da soberania nacional.
07:54Quer fechar você,
07:55Mota,
07:55por favor.
07:57É,
07:58formas
07:59de barrar
08:00a lei magnítica,
08:02não é isso
08:02que o governo
08:03quer?
08:04Está estudando
08:04uma lei.
08:06Eu pensei aqui
08:06em algumas formas
08:07de barrar
08:08a lei magnítica.
08:09que tal
08:10criar um cartão
08:11de crédito
08:12do governo brasileiro?
08:13Não é uma boa ideia?
08:14Esquece,
08:15Visa,
08:15Mastercard,
08:17tem lá o,
08:18eu não vou nem
08:19falar o nome,
08:19mas enfim,
08:20um cartão de crédito
08:21do governo brasileiro
08:22para as pessoas
08:23saírem por aí
08:24gastando.
08:25Outra ideia,
08:26criar uma
08:27Disneylândia pirata
08:28aqui no Brasil,
08:29que tal?
08:30Constrói aqui
08:31uma Disneylândia,
08:32aí não precisa mais
08:33ir para os Estados Unidos
08:34para ver o Mickey,
08:35vai aqui no Brasil mesmo.
08:37ou então,
08:39criar um sistema
08:40de transações
08:41financeiras
08:42internacionais
08:43baseado em real.
08:45Quem sabe
08:45o Correio
08:46não desenvolve isso,
08:48né?
08:49E obriga,
08:49e aí tem que
08:50obrigar o mundo inteiro
08:51a usar esse sistema.
08:52Então,
08:53três alternativas aí.
08:55Agora,
08:56uma lei
08:57para barrar
08:58os efeitos
08:59da lei
09:00magnítica,
09:01nós já explicamos aqui
09:02diversas vezes,
09:03meus colegas já disseram,
09:05a lei magnítica
09:05não vale aqui,
09:07se não vale aqui,
09:08não tem como você
09:08fazer uma lei
09:09contra ela.
09:10O que chega até aqui
09:11são as consequências.
09:14A principal consequência
09:16para as empresas
09:17é perder acesso
09:19ao mercado americano
09:21e ao sistema
09:22financeiro internacional.
09:24E eu não acho
09:25nenhuma surpresa
09:27que o governo
09:28acha que pode
09:30obrigar as empresas
09:31a fazer isso.
09:34Pois é,
09:34a gente vai seguir
09:35acompanhando
09:35essas movimentações
09:36e qualquer novidade
09:37a gente traz aqui
09:38e debate com os nossos
09:39comentaristas.

Recomendado