Novas regras para crowdfunding de investimentos entram em consulta pública

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00:00Fala agora sobre as regras de crowdfunding de investimentos, que podem ganhar novas regras.

00:06A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, abriu consulta pública sobre a reforma da resolução CVM 88,

00:14que trata do crowdfunding de investimentos aqui no Brasil.

00:18Se aprovada, a resolução deve aproximar o país das práticas internacionais em relação a financiamento coletivo de investimento.

00:26E a gente vai ter um papo agora ao vivo para entender melhor essa mudança, né?

00:28É com o sócio e rede de mercado de capitais do GCM Advogados, o Luiz Rafael Maluf, que já está aqui com a gente no Fast Money,

00:37para ajudar a nossa audiência a entender o que deve mudar com essa resolução 88.

00:42Então, tudo bem? Boa tarde, seja muito bem-vindo, Luiz.

00:45Boa tarde, Natália. Prazer estar aqui com você, Luiz.

00:48Prazer o nosso te receber. Felipe Machado, nosso analista, vai participar da conversa também.

00:53Luiz, vamos começar então pelo começo, colocando todo mundo na mesma página.

00:57O que está em jogo? O que está prestes a mudar?

01:02Bom, eu acho que a ideia da CVM aqui com essa consulta pública é justamente dentro da agenda regulatória 2025.

01:09Isso já estava no radar do regulador de que eles fariam uma revisão dessa norma.

01:13E por que disso? Porque a gente tem uma situação no mercado de capitais hoje,

01:17em que a gente tem o nosso mercado tradicional, utilizado pelas empresas muito de grande porte,

01:21e você tem uma necessidade de acesso ao mercado de capitais pelas empresas de pequeno e médio porte.

01:26Então, o middle market hoje, ele precisa de mecanismos mais ágeis e que você consiga democratizar esse acesso.

01:32A CVM, nessa esteira de alterações regulatórias, ela recentemente editou o regulamento do regime fácil,

01:38que já é uma excelente norma que foi trazida ao mercado,

01:41que permite o acesso ao mercado de capitais para uma empresa que tem um faturamento anual

01:44de até 500 milhões de reais ao ano.

01:47Essa norma entra em vigor no começo do ano que vem.

01:50E agora nós temos essa revisão da norma do crowdfunding.

01:53E por que isso?

01:54Ela é uma norma que ela vai conversar, na verdade, junto com a norma do regime fácil da CVM.

01:59Então, a norma do crowdfunding, assim que ela for analisada nesse conselho,

02:03nessa consulta pública e ela for editada,

02:05ela vai ser uma norma que vai atender um pleito de mercado

02:08para empresas que precisam de captações de menor porte.

02:10Se você for analisar hoje esse mercado, você tem uma infinidade de empresas hoje no Brasil

02:16que você diria algo na ordem de 23 milhões de empresas ativas.

02:20Se você olhar e analisar esse número, você diria que uma parcela muito pequena

02:24são as empresas de grande porte, mas você tem um volume gigantesco de empresas hoje

02:28que representam um percentual muito grande no nosso PIB nacional

02:32e que elas acabam com não conseguir acessar o mercado de capitais.

02:35E acesso ao mercado de capitais não é acessar a Bolsa,

02:37não é necessariamente você ir até o mercado de capitais lançando ações em Bolsa.

02:41Você tem instrumentos de dívida, o que até faz muito mais sentido hoje

02:44com uma taxa de selic a 15%, em que as empresas acabam acessando o mercado de dívida,

02:49mas muitas vezes tem operações do one-on-one, o investidor específico.

02:52E essa norma, ela viabiliza o acesso ao mercado de uma forma mais séria,

02:57em que ela foi editada originalmente para atender startup companies.

03:01E ela foi crescendo ao longo dos anos até chegar a uma maturação

03:04em que hoje ela tem sido utilizada por empresas com certo porte,

03:07muito em linha com orientações que vieram da própria CVM em 2023.

03:12Então, a CVM, ela tinha editado essa norma em 2022.

03:16O marco inicial dela foi em 2017, na verdade,

03:19em que você atendia empresas com faturamento de até 10 milhões de reais,

03:23captações de até 5 milhões de reais.

03:25Isso evoluiu cinco anos depois,

03:28atingindo em 2022 uma estrutura que permitia captações por empresas

03:31com faturamento de até 40 milhões de reais

03:33e com captações de até 15 milhões de reais.

03:36E a nova norma quer eliminar essas barreiras de entrada.

03:39Então, você não tem mais a necessidade de você analisar um teto de faturamento.

03:44Isso é muito importante porque ele fica alinhado com práticas internacionais.

03:48O exemplo do Regulation Crowdfunding que você tem nos Estados Unidos,

03:52ele é bem alinhado a isso.

03:53Então, essa é a grande virada da norma.

03:55Ela permitir que você consiga trazer empresas de pequeno e médio porte

04:00com o fato de acesso a esse mecanismo

04:02e você causando uma democratização do acesso ao mercado de capitais.

04:06Certo. Obrigada pela explicação, Felipe.

04:08Luiz, esse conceito de crowdfunding,

04:10a gente pega, pode ser aplicado a vários mercados,

04:13enfim, você junta um monte de várias pessoas,

04:16várias pessoas que querem participar

04:19e juntam e conseguem financiar tudo aquilo.

04:22Como é que vai ser nesse caso?

04:25Podem ser pessoas físicas, tem que ser empresas?

04:28Isso libera totalmente a participação para esse tipo de crowdfunding, por exemplo?

04:35Perfeito.

04:36Essa é a ideia.

04:37Na verdade, quando surgiu a norma em 2017,

04:40ela já permitia a entrada de investidores, pessoas físicas.

04:43Então, você tinha uma entrada de investidores, pessoas físicas,

04:46mas você tinha um teto.

04:47Então, você podia entrar com um montante,

04:50você dizia, até um teto de 10 mil reais ano,

04:52você podia investir,

04:53isso aumentou para 20 mil reais ano de investimento,

04:57com a norma em 2022,

04:58e isso acaba sendo realizado.

05:00Então, a ideia nessa consulta pública é muito ouvir o mercado,

05:03ouvir o que os participantes têm a dizer

05:04e como eles entendem que a gente pode trazer segurança para esse mercado.

05:09Isso a gente tem que compreender.

05:11Por mais que, no momento que você traz o acesso de mercados capitais,

05:15olhando o público varejo,

05:17olhando o investidor, pessoa física,

05:19a CVM, muito acertadamente,

05:21ela tem uma preocupação gigante em proteger o investidor,

05:26pessoa física, o mercado como um todo.

05:28Porque, no final, a gente precisa garantir

05:30para um bom mercado de capitais,

05:32a gente tem que olhar sempre dois pilares aqui.

05:34A gente tem que garantir segurança jurídica,

05:37sem sombra de dúvida,

05:38e você tem que gerar confiança do investidor.

05:40Se você tiver uma situação que cause uma quebra de confiança

05:44em uma estrutura frágil do mercado,

05:48essa quebra de confiança,

05:49essa confiança que é construída ao longo do tempo

05:51e que demora bastante tempo a ser construída,

05:54uma questão de equívoco, estruturação equivocada em mercado

05:58quebra-se uma situação de confiança e isso abala o mercado.

06:02Então, a CVM tem uma preocupação muito grande

06:05de olhar essa flexibilização de tempos em tempos.

06:09Então, muitas vezes, como foi o caso,

06:11ela começou em 2017 com uma estrutura

06:13com números muito mais enxudos, menores.

06:16E isso foi crescendo ao longo do tempo

06:18até você ter uma maturação no mercado

06:20e um teste de mercado que diga,

06:22bom, agora eu estou maduro bastante

06:23para tentar acessar mercado de outra forma.

06:27Isso é muito importante.

06:28Acho que a gente está...

06:29Como a gente falou aqui,

06:30acho que a quantidade de empresas que a gente tem no Brasil,

06:32se a gente analisar micro, pequenas empresas,

06:34até médias empresas,

06:36no seu faturamento até uns 300 milhões,

06:37500 milhões de reais ano,

06:39a gente diria que as empresas,

06:40a grosso modo, em números arredondados,

06:43diria alguma coisa que representou em torno de 40%

06:45do nosso PIB nacional.

06:47Então, essas empresas hoje,

06:49elas acessam formas de funding,

06:52o crédito delas acaba saindo muito por linhas bancárias,

06:55ou crédito do governo,

06:57linhas como o BNPS,

06:59a Pronante,

07:00operações de crédito bancário diretamente

07:02com algumas instituições,

07:03notas comerciais privadas,

07:04enfim,

07:05são operações muito one-on-one,

07:06como a gente diz,

07:07com investidores específicos,

07:08e elas não olham o mercado de capitais

07:09como uma alternativa.

07:10A ideia é realmente trazer nessa norma

07:12você flexibilizar isso

07:13e garantir o acesso mais facilitado.

07:17Luiz,

07:17eu estava ouvindo você falando aqui,

07:19fiquei curioso em relação a uma coisa.

07:21Como é que fica o controle acionário

07:23dessas empresas

07:23após essas operações?

07:25E como é que isso é diferente

07:27em relação, por exemplo,

07:29a uma operação de debêntures

07:31ou até de compra de ações mesmo,

07:33se for ver,

07:34as ações, de certa forma,

07:35são uma espécie de crowdfunding também?

07:37Como é que isso diferencia

07:38em relação a tanto controle acionário

07:41quanto em relação ao mercado de capitais

07:43mais tradicional?

07:45Perfeito.

07:46Ótimo pergunta.

07:47Se a gente olhar, na verdade,

07:49a origem dessa norma em 2017,

07:51ela surgiu com a expectativa

07:52de ela ser utilizada

07:53para a figura do equity crowdfunding,

07:55que era justamente você acessar o equity,

07:57você fazer operações de ações,

07:59do que aí sim você conseguir ofertar ações

08:02e você buscar investidores

08:04olhando o equity.

08:05E isso, logicamente,

08:06foi mudando.

08:07No final, ela acabou sendo utilizada

08:08muito mais para a operação de dívida,

08:10o que faz até muito sentido hoje,

08:11porque o mercado de renda variável

08:13como um todo,

08:13a gente não tem olhado

08:14a IPOs no Brasil há muito tempo.

08:16A nossa taxa selic é 15%,

08:18faz com que os investidores olhem

08:19muito mais a renda fixa

08:20do que a renda variável.

08:22Então, diante disso,

08:23você tem, logicamente,

08:24a possibilidade de fazer o equity,

08:25você tem a possibilidade

08:26de ter uma situação de oferta acionária

08:29dentro da plataforma também,

08:31mas eu acho que hoje,

08:33eu diria que hoje,

08:33a expectativa é de você utilizar

08:35esse instrumento

08:36para operações de dívida.

08:38E quando eu falo operações de dívida,

08:40isso vai desde a operação,

08:41como tu bem colocou aqui,

08:42operações de debêntures,

08:43pode operações de securitizações,

08:45e a parte da securitização,

08:46a gente diria que é o mundo

08:47que a CBN está mais analisando aqui.

08:50Por que eu digo isso?

08:51Porque a norma,

08:52quando ela surgiu,

08:53e ela foi evoluindo,

08:54em 2022,

08:55essa norma,

08:56ela não teve uma edição da norma,

08:58ela foi utilizada,

08:59foi editada em 2022,

09:01foram trazidos números novos,

09:03e em 2023,

09:04a CBN detectou

09:05algumas operações no mercado

09:07que estavam sendo feitas

09:08na figura de tokens de recebíveis.

09:11E esse foi o gatilho

09:12que mudou muito esse mercado.

09:15Por quê?

09:15Porque você analisando

09:16no histórico de 2017 a 2022,

09:18você teve uma evolução,

09:19você teve um crescimento,

09:20mas não foi um crescimento exponencial.

09:22Em 2022,

09:24em 2023,

09:24perdão,

09:25a CBN analisou

09:26algumas figuras de mercado

09:27de tokens recebíveis.

09:27O que era isso?

09:28Você tinha um pacote de recebíveis

09:30sendo ofertado

09:31na figura de um token,

09:33e eram operações

09:33que a CBN entendeu

09:34que eram operações

09:35que deveriam ser ofertas públicas

09:36e não estavam sendo feitas

09:37como ofertas públicas.

09:38Diante disso,

09:39em 2023,

09:40a CBN editou

09:41dois orientações,

09:42dois ofícios circulares,

09:44orientações técnicas,

09:45basicamente,

09:46que disseram o seguinte,

09:47essas operações

09:47que vocês estão fazendo,

09:49elas são operações

09:49que deveriam ser ofertas públicas.

09:52e essas operações,

09:53dado para que você consiga manter

09:55esse mercado,

09:55nós sugerimos

09:56que elas sejam feitas

09:57na figura da plataforma

09:58de crowdfunding

09:59da CBN 88.

10:01Quando a CBN fez isso,

10:03os números falam por si,

10:05e eu acho que,

10:05aqui para a gente tirar

10:06a parte abstrata,

10:07é importante ter números

10:08de forma prática.

10:10Em 2023,

10:12esse mercado

10:12movimentava cerca

10:14de 220 milhões

10:15ao longo de 2023.

10:17Em 2024,

10:19após essas orientações

10:20da CBN,

10:20esse mercado saltou

10:21para 1,5 bilhão de reais.

10:24Em 2025,

10:25nos primeiros seis meses

10:26agora desse ano,

10:27ele já representa

10:282,2 bilhões de reais.

10:30O que significa?

10:31Desse valor montante todo,

10:33cerca de 70%

10:34são essas operações

10:35de securitização.

10:37Por que securitização?

10:38Porque você vem

10:39do termo dos securities

10:40americano.

10:41Você cria um security,

10:42você cria um valor imobiliário,

10:44você pega um pacote

10:45de recebíveis

10:45e você cria um security

10:46de um valor imobiliário.

10:48Esse valor imobiliário,

10:49ele é ofertado

10:49nessas plataformas

10:50de crowdfunding.

10:51Então,

10:51o mercado

10:52começou a utilizar

10:53muito essa figura

10:54para operações

10:55de securitização

10:56de recebíveis

10:57e isso tem sido

10:58utilizado

10:59e deu um crescimento

11:00exponencial.

11:01Então,

11:01dentro da sua pergunta

11:02com relação

11:03à questão de controle,

11:04ele, sim,

11:04ele é permitido

11:05você ter a operação

11:06de equity,

11:07sim,

11:07você pode ter

11:08modificações acionárias.

11:10Agora,

11:10o que o mercado

11:11está olhando

11:12com muito mais atenção,

11:13acho que aqui,

11:13é a situação

11:14das operações

11:14de securitizações

11:16que essas não tinham

11:17sido regulamentadas

11:18pelo 922.

11:19Então,

11:20essa norma nova

11:21e por isso

11:22ela muda inteira

11:22é justamente

11:23para você também

11:24englobar esse pacote

11:26e você trazer evoluções,

11:28eliminando os tetos

11:29de faturamento,

11:30por exemplo,

11:30que agora você não tem

11:31mais esse teto

11:31de 40 milhões de reais

11:32de faturamento,

11:33isso é importantíssimo

11:35alinhado a práticas

11:35internacionais

11:36e você conseguir

11:38estimular esse mercado

11:39para as empresas

11:40de médio e pequeno porte.

11:43Você é Luiz Rafael Maluf,

11:44sócio e Head

11:45de Mercado de Capitais

11:47do CGM Advogados,

11:49pela participação ao vivo

11:50aqui no Fast Money.

11:51Muito obrigada,

11:52viu,

11:52pelas explicações todas.

11:54Ótima tarde

11:54e boa semana para você.

11:56E eu te agradeço,

11:57muito obrigado,

11:57boa tarde,

11:58boa semana para vocês.

11:59Tchau.

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