00:00E a FEBRABAN, a Federação Brasileira dos Bancos, realiza agora a reunião anual dos dirigentes de bancos com análise do desempenho do setor para este ano e as perspectivas para o ano que vem.
00:11Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, que representa o ministro Fernando Haddad, que acompanha o presidente Lula em Moçambique, falou agora há pouco. Vamos conferir.
00:21Isso tudo com a menor inflação de um mandato presidencial, como o ministro Haddad tem enfatizado.
00:28A política econômica desse terceiro mandato do presidente Lula deu um tom de prosperidade que há muito sentimos faltas no país.
00:38O nosso país precisa crescer e se desenvolver.
00:42E não só, deve crescer e se desenvolver conjugando três compromissos que eu aqui dou a testemunha de um trabalho hercúleo,
00:52um trabalho infindável que a gente faz diariamente na equipe econômica e no governo federal.
00:59Os três compromissos fundamentais a serem conjugados é a responsabilidade fiscal, a justiça social e a sustentabilidade ecológica.
01:07A gente não gosta de discurso ideológico, discurso vazio.
01:11O que a gente gosta na equipe econômica é de entrega.
01:14E eu vou passar por alguns pontos, sem tomar muito tempo e muita paciência de vocês,
01:20por algumas entregas que nós ainda seguimos fazendo e que nos dá muito orgulho.
01:25Estamos fazendo a consolidação fiscal, atingindo os melhores resultados fiscais em uma década,
01:32apesar de termos que está sempre atento para a questão fiscal.
01:35Os últimos dias não nos deixa desavisados quanto a isso.
01:40Lideramos reformas estruturais importantes para o país.
01:44Navegamos desafios internacionais e crises geopolíticas inéditos.
01:50Estamos apontando para um novo modelo de desenvolvimento no país,
01:53calcado em grande medida em duas transformações,
01:56a transformação ecológica e a transformação digital.
02:01Diferente do que muita gente tem colocado na opinião pública,
02:05o governo federal contribuiu de forma decisiva para a consolidação fiscal.
02:10Levantei alguns números.
02:12Nós fizemos o maior ajuste fiscal dos últimos 30 anos,
02:16combinando o aumento de receita com contenção de despesa.
02:20Entre 23 e 24, um número já fechado,
02:23o ajuste foi de 1,7 pontos percentuais do PIB pelo critério do Tesouro acima da linha.
02:28E pelo critério do Banco Central foi de 2,03 pontos percentuais do PIB no critério abaixo da linha.
02:36A despesa primária nominal, ela cresceu principalmente em 23.
02:40A gente tinha conta para pagar, tinha precatório atrasado,
02:43compensação dos governadores por conta do ICMS combustível,
02:47complementações crescentes no Fundeb e um afrouxamento, esgarçamento no BPC,
02:52tudo isso feito sem fonte de receita.
02:56Então, parte da fonte de receita foi buscado e atingido nesse governo.
03:01Corrigida a peça orçamentária de 23,
03:04o compromisso pedido pelo presidente Lula,
03:07assumido pelo ministro Haddad e pela equipe,
03:09foi acertar a conta nesse mandato,
03:12não apontar para os próximos.
03:15E acho que a gente conseguiu fazer isso,
03:16isso me dá um orgulho grande, um feito histórico.
03:18As regras fiscais da LRF, combinadas com o arcabouço fiscal,
03:24vão se consolidando como uma arquitetura fiscal básica e determinante
03:28para a gente seguir com controle de gasto público e retomada da receita.
03:35Agora, no fim do ano, a gente está apresentando o último relatório bimestral,
03:39foi apresentado na sexta, hoje a gente tem a coletiva em Brasília.
03:42Nós estamos vendo os primeiros resultados muito fortes e concretos da revisão de gastos,
03:47aprovada em emenda constitucional,
03:49lei complementar e lei ordinária pelo Congresso, no fim do ano passado,
03:52e semana passada, quando o Senado concluiu a votação do projeto de lei 458,
03:58com mais de 15 bilhões de revisão de gastos, importante para o próximo ano.
04:03A Receita Federal viu a recomposição da base fiscal,
04:07a partir do enfrentamento do gasto tributário excessivo,
04:10característica brasileira,
04:11e da correção de grandes injustificadas distorções que fomos identificando.
04:17A transparência na fruição desses benefícios,
04:20agora é dada por declaração das empresas beneficiárias.
04:24A gente se refere ao DIRB,
04:25essa declaração que a Receita vai acumulando e estendendo aos setores.
04:30Com a iminente aprovação do projeto de lei do devedor com o Tomás,
04:33a gente reforça a lógica de premiar o bom contribuinte
04:37e ser muito rigoroso com o mau contribuinte.
04:42Contra todo o ceticismo,
04:43cumprimos a meta de resultado primário em 2024,
04:46mais próximo do centro do que da banda,
04:48e vamos cumprir mais uma vez em 2025,
04:51não sem muito trabalho.
04:53Projetamos para 2026 o primeiro superávit em muitos anos
04:57que o Brasil não tem.
05:01Rapidamente, ainda em alguma retrospectiva,
05:03não é possível não ter orgulho de uma equipe
05:09que faz as seguintes entregas.
05:14Com a premissa da neutralidade fiscal,
05:17a gente entregou as duas maiores reformas tributárias
05:20da história do Brasil.
05:21Primeiro, a reforma do consumo,
05:23que traz a melhor tecnologia tributária disponível para o país,
05:27desonera investimento, desonera exportação,
05:30põe fim à acumulatividade,
05:31mitiguem muito a guerra fiscal entre os estados,
05:35dá transparência, simplifica,
05:37ganhos de racionalidade.
05:39O IVA brasileiro pode aumentar o PIB em 20%
05:42em 15 anos, segundo os estudos
05:44que a gente acompanha lá no Ministério da Fazenda.
05:49Não só a reforma do consumo,
05:50que nos exigiu emenda constitucional,
05:52leis complementares,
05:53ainda uma série de regulamentações,
05:56mas a reforma da renda,
05:58promessa de campanha do presidente Lula,
06:00tinha sido de outros presidentes também,
06:02e que foi aprovada no Congresso Nacional
06:04por unanimidade na Câmara e no Senado,
06:07e que também garante neutralidade fiscal,
06:10tirando o peso do Estado
06:11de mais de 15 milhões de pessoas
06:13que vão ficar sem o pagamento do Imposto de Renda,
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