Hugo Motta desiste de levar caso Ramagem ao Plenário

Jovem Pan - 3 em 1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), desistiu de levar o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL), que trata sobre a perda de mandato, para votação no Plenário. A decisão ocorre logo após o STF anular a votação do caso envolvendo Carla Zambelli. Além disso, a Câmara também adiou a votação da PEC da Segurança para 2026. Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/r5jNIYN0jno  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, desistiu de levar para a votação ali no plenário

00:05e deve decidir agora na mesa a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem

00:10depois de toda aquela situação envolvendo a Carla Zambelli.

00:14Conta aí pra gente, seu André Anelli.

00:18Pois é, Evandro, o Hugo Mota acabou tomando essa decisão por conta justamente de toda aquela polêmica relacionada ao caso Carla Zambelli.

00:27Ela teve a perda do mandato parlamentar, então, determinada pelo Supremo Tribunal Federal

00:32e naquele âmbito da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ,

00:39que provocou também a prisão dela por 10 anos, pagamento de multa de 2 milhões de reais.

00:44Mesmo assim, Carla Zambelli acabou fugindo pra Itália na tentativa de não cumprir essas penas.

00:50Mesmo assim, o plenário da casa, o plenário da Câmara dos Deputados, com 30 votos ali de diferença,

00:56favoráveis a Carla Zambelli, acabou optando por manter o mandato parlamentar dela.

01:02Só que dessa forma, Carla Zambelli acabou optando por renunciar ao cargo.

01:07A Dilson Barroso já tomou posse na última segunda-feira, ele que era suplente dela,

01:12já foi então empossado pra ocupar a vaga do Partido Liberal.

01:16Então, pra evitar um descumprimento de medida no sentido do Supremo Tribunal Federal determinar uma ação

01:24e o Congresso Nacional acabar optando por outra,

01:27Hugo Mota vai levar à mesa diretora e não ao plenário da casa

01:31toda aquela decisão envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem.

01:36Lembrando que ele já foi condenado também no Supremo Tribunal Federal,

01:39só que por outro processo, no caso dele é por participação no chamado núcleo crucial da trama golpista,

01:46assim chamado pela Procuradoria-Geral da República e também pelo Supremo Tribunal Federal,

01:51porque nas palavras da PGR e também com o entendimento do próprio STF,

01:56Alexandre Ramagem teria atuado pra permitir, pra viabilizar o funcionamento de um gabinete paralelo,

02:02ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro,

02:05quando Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência

02:09e com as informações e com tudo aquilo que a agência tinha de acesso,

02:15monitorar oponentes políticos, jornalistas, enfim,

02:18com a finalidade de fazer com que Jair Bolsonaro e o entorno dele

02:22tivessem informações privilegiadas, em especial na época das eleições.

02:27Por conta disso, então, Alexandre Ramagem foi condenado à prisão,

02:32foi condenado também à perda do mandato parlamentar,

02:35só que igualmente como o Carlos Zambelli, ele acabou deixando aqui o Brasil,

02:39dessa vez, no caso dele, pela fronteira com a Guiana,

02:43pelo estado de Roraima, depois se dirigiu aos Estados Unidos,

02:47onde nesse momento é considerado foragido.

02:49Então, a decisão de perda do mandato parlamentar,

02:52que já foi determinada pelo STF, fica nas mãos agora da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

02:59Alguns parlamentares ligados ao Partido Liberal

03:03dizem que se trata de uma quebra de acordo,

03:07porque Hugo Mota havia garantido que a deliberação em relação à perda

03:11do mandato parlamentar de Ramagem ficaria nas mãos do plenário,

03:14mas agora, então, vai para a mesa diretora da Câmara

03:17para evitar mais um desgaste com o STF.

03:20Evandro.

03:20O André Nelly, e a PEC da Segurança Pública, vai ficar para o ano que vem também?

03:28Vai ficar para o ano que vem, não só a PEC da Segurança Pública,

03:31mas também existe a expectativa de que o PL, o projeto de lei anti-facção,

03:35também fique para o ano que vem.

03:38Determinações e escolhas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

03:41depois de uma reunião de líderes no dia de ontem,

03:45em que ele chegou à conclusão de que não existe consenso

03:48para nenhuma das duas matérias, nem para a PEC da Segurança Pública

03:51e nem para o projeto de lei anti-facção.

03:54Então, Hugo Mota vai dar mais tempo para que lideranças parlamentares

03:59discutam os termos desses acordos,

04:02lembrando que são dois projetos de origem do Executivo Federal,

04:05partiram aqui do Palácio do Planalto,

04:07também do Ministério da Justiça,

04:09e que tiveram as relatorias escolhidas na Câmara dos Deputados

04:13por parlamentares que são considerados da oposição ao governo.

04:18Isso tudo acabou gerando um desgaste aqui com o Palácio do Planalto também,

04:22com o Executivo Federal.

04:24Houve diversas mudanças em relação aos textos,

04:27principalmente o projeto de lei anti-facção.

04:30Teve diversas mudanças na Câmara dos Deputados,

04:33houve críticas aqui por parte do Palácio do Planalto,

04:36mudanças já também quando chegou para a tramitação no Senado,

04:40e agora, retornando à Câmara dos Deputados,

04:42existe a expectativa de que apenas no ano que vem,

04:45quando houver pelo menos um pouco mais de consenso,

04:48ou mínimo de consenso,

04:50essa é a expectativa de Hugo Mota,

04:52esses projetos possam encaminhar,

04:55possam ser encaminhados,

04:57possam então avançar no Congresso Nacional.

04:59Evandro.

05:00Muito obrigado, André Anelli.

05:01Um abraço para você.

05:02Vamos falar primeiro sobre essa situação envolvendo Alexandre Ramagem,

05:05em todo o detalhe agora de que se deixa de levar para o plenário,

05:10e de se cumprir um provável acordo que teria sido fechado com a oposição,

05:15para uma decisão na mesa de diretores.

05:17Zé Maria Trindade, é contigo que eu quero começar falando sobre esse tema.

05:21Depois do que aconteceu com a Carla Zambelli,

05:24o presidente da Câmara, Hugo Mota,

05:26usa isso como precedente para não repetir a mesma situação com Alexandre Ramagem.

05:30E aí eu quero entender de você,

05:32em qual situação o presidente da Câmara toma a melhor decisão,

05:39a melhor atitude,

05:40no caso de Carla Zambelli,

05:42ou no caso de Alexandre Ramagem,

05:43ou em ambos os casos ele está tomando uma decisão

05:46baseada no que espera do Supremo Tribunal Federal?

05:49Olha, no caso Ramagem,

05:53ele foi orientado ali,

05:55foram nele,

05:56dizer, olha, não repita o caso Zambelli com Ramagem,

06:00não, isso não dá certo.

06:02Desobedecer uma ordem da justiça é desmontar o sistema,

06:06não pode,

06:07senão o outro,

06:08ah, também não vou obedecer a ordem do Supremo.

06:12Há um grande equívoco nisso,

06:13todo mundo falando em cassação,

06:15não é cassação,

06:16é supressão e extinção do mandato.

06:20A extinção se dá por morte,

06:22renúncia ou decisão judicial.

06:24Foi o que aconteceu com o Supremo.

06:25O Supremo determinou a extinção do mandato

06:28e manda para a Câmara dos Deputados

06:30que a prática, a Constituição diz,

06:32ouvida a Câmara nesses casos,

06:34ou o Senado em caso de senador.

06:36Mas é só ouvida para ver se o processo foi legal,

06:39se estava,

06:40foi devidamente assinado,

06:42e o processo deve ser cumprido.

06:44Ah, cassação é diferente.

06:46Cassação tem que passar pelo Conselho de Ética,

06:48Comissão de Constituição e Justiça

06:50e Plenário da Câmara.

06:51Agora, existem sim dúvidas sobre esse rito,

06:55porque ele não é totalmente regulamentado.

06:57Quando decidiu mandar para a Comissão de Constituição e Justiça,

07:01o caso do Zambelli,

07:02eu falei aqui,

07:02isso não vai dar certo.

07:04A Comissão de Constituição e Justiça

07:06foi no sentido de suspender o mandato.

07:09Mas aí, quando chegou no plenário,

07:11o plenário disse,

07:12olha, não vamos suspender o mandato.

07:14E aí, o presidente,

07:16o ministro Alexandre de Moraes,

07:18determinou a suspensão,

07:20deu prazo.

07:21Se ele não cumprisse,

07:23era desobediência à justiça.

07:24Isso é crime,

07:25é crime de responsabilidade.

07:27Veja como jogar uma instituição

07:30numa crise.

07:32É claro que a gente questiona a origem

07:34de todo esse processo.

07:35no caso da Carla Zambelli,

07:37nem é dos atos do dia 8,

07:39nem é um processo político,

07:41uma coisa muito mais grave,

07:42invasão do site do CNJ.

07:44Mas, enfim,

07:46já houve um precedente

07:47e não foi bom para o presidente,

07:49lá que o Natan Donadon,

07:52que foi condenado,

07:54e aí a Câmara resistiu,

07:57e ele acabou sem mandato,

07:59foi cassado,

08:00e enviado pra Papuda.

08:02Então, assim,

08:03a Câmara,

08:04se não aceita uma decisão do Supremo,

08:07tem que caçar antes

08:08pra impedir esse vexame

08:10de um deputado ser condenado

08:12e ter o mandato extinto.

08:16Esse é o nome.

08:17É o mandato extinto.

08:18Quem caça é a Câmara dos Deputados.

08:20Caçar só de mandato

08:21é a Câmara dos Deputados.

08:22Então, agora, com ramagem,

08:24é não repetir o erro, né?

08:25Exatamente.

08:26Você é Maria Trindade.

08:27Piperno,

08:27como é que você avalia agora

08:28essa decisão de Gubota?

08:31Eu acho que

08:32a primeira,

08:33o caso da Carla Zambelli,

08:35certamente deixou sequelas, né?

08:38Então, é claro que é óbvio,

08:40tá muito claro

08:40que ele não quer

08:41repetir o mesmo erro

08:42e esticar a corda,

08:44enfim, do mesmo jeito.

08:46Até porque ele sabe

08:47também que a autoridade dele

08:49é cada vez mais contestada.

08:51Ele tá com o poder enfraquecido.

08:53Ele é, certamente,

08:56o presidente da Câmara

08:57mais fraco dos últimos tempos

08:59e paradoxalmente

09:00ele foi o eleito

09:01com o recorde

09:02de, enfim,

09:03de votação.

09:04Olha que coisa estranha, né?

09:05Mas é aquela coisa, né?

09:07Pra chegar a esse número

09:09esplêndido aí de votos, né?

09:11Essa coisa, enfim,

09:14eloquente,

09:15ele teve que

09:15fazer acordos

09:17com todo mundo

09:18e propor

09:19coisas conflitantes

09:22pra um lado e pro outro.

09:23Como é que ele paga

09:24essa conta agora?

09:25Você acha que ele tá

09:26no nível de Severino Cavalcante,

09:27hein, Piperno?

09:28Você sabe que eu tenho

09:28pensado muito

09:29nesses últimos dias, né?

09:30Até porque os padrinhos

09:32não são tão diferentes assim,

09:33embora Hugo Mota

09:34tivesse também

09:35bastante proximidade

09:37com o deputado

09:38Eduardo Cunha, né?

09:39Que chegou, inclusive,

09:40a colocá-lo lá

09:41como o...

09:43lá o presidente

09:44da comissão

09:45do...

09:46lá do que

09:47investigava Petrobras e tal, né?

09:49De qualquer forma,

09:51ele é, sim,

09:53alguém que tem

09:54um mandato

09:54muito parecido

09:55com o do Severino Cavalcante.

09:57Só que o Severino Cavalcante,

09:58na verdade,

09:59ele foi um acidente

10:01bancado pelo baixo clero

10:03aproveitando-se

10:04de divisões

10:06do governo Lula, né?

10:08O governo Lula

10:08chegou a lançar

10:09dois candidatos...

10:10o PT tinha

10:12dois candidatos

10:13a presidente da Câmara.

10:14É um negócio absurdo.

10:15Eles não chegaram

10:16a um acordo entre eles,

10:17foram os dois

10:17e o Severino ganhou.

10:19O Hugo Motta

10:21já foi exatamente

10:21o contrário, né?

10:23Já foi quase

10:23que um candidato

10:24próximo do consenso.

10:26Mas ele é um candidato,

10:27mas ele é um presidente

10:28tão fraco quanto.

10:30Fala, Gani.

10:32Olha só,

10:33é...

10:34O Zé...

10:34Ah, rapidinho, Gani.

10:355h24,

10:36quem nos acompanha

10:36pela rádio,

10:37aquele rápido intervalo,

10:38daqui a pouco,

10:38espera vocês.

10:39Nas outras plataformas

10:40seguimos.

10:41Diga, Gani.

10:41Olha, o Zé toca

10:42num ponto

10:43que é crucial.

10:45Existe uma grande dúvida,

10:46e eu estava lendo

10:47o artigo 55

10:48da Constituição Federal

10:50que diz respeito

10:51à perda de mandato

10:53por parte

10:54de um parlamentar.

10:55O artigo é muito claro

10:56estabelecendo

10:57as condições.

10:59Condenação criminal

11:00após o trânsito

11:01em julgado.

11:02Mas ele é vago

11:03dizendo,

11:04ou melhor,

11:05não dizendo,

11:06se a Câmara

11:07dos Deputados

11:09deve ratificar

11:12a decisão.

11:12ou seja,

11:13se mesmo

11:15tendo o trânsito

11:17em julgado

11:17deve passar ali

11:18por uma votação

11:19na Câmara dos Deputados

11:21ou a perda

11:21do mandato

11:22ela é automática,

11:24é proforma.

11:25Então,

11:26diante desta dúvida

11:27que gerou toda

11:28essa confusão,

11:29por quê?

11:30Porque,

11:30embora a Constituição Federal

11:32seja muito clara

11:33em relação

11:34à perda de mandato

11:36estabelecendo as condições,

11:37ela não é clara

11:38no rito.

11:40Como é que se dá

11:40a perda do mandato?

11:42E aí gerou toda a confusão

11:44no caso da Carla Zambelli.

11:46Provavelmente,

11:47agora,

11:47a fim de evitar

11:48este conflito

11:50com o Supremo Tribunal Federal,

11:52ele restringe

11:53a decisão ali

11:53para a mesa diretora.

11:56Não é inconstitucional,

11:58não é ilegal,

11:59até porque

11:59a Constituição

12:00não diz absolutamente

12:01nada sobre isso

12:03nesse caso.

12:04Bruno Moussa,

12:04eu quero só saber

12:05a sua avaliação

12:06para a gente arrematar

12:06da maneira

12:07que você avalia

12:08que as decisões

12:10tomadas

12:10pelo presidente

12:11da Câmara

12:12levam em consideração

12:13um certo

12:14temor

12:15daquelas que poderiam

12:16vir do Supremo Tribunal Federal.

12:18Sem dúvida.

12:19E, bom,

12:20tudo que todo mundo

12:21comentou aí

12:21já está interligado.

12:22São vários casos

12:23que vão acontecendo

12:24e que todos eles

12:25de alguma forma

12:26se conectam, né?

12:27Vale lembrar também

12:28que o plenário aqui

12:29ele já se mostrou

12:30algo fora do controle, né?

12:32Já houve, por exemplo,

12:33decisões anteriores

12:35que foram tomadas

12:36pela mesa diretora

12:37que é toda comandada

12:38por Hugo Mota.

12:39Então, talvez,

12:40isso traria

12:40algum tipo

12:42de controle

12:42maior

12:43em cima

12:43desse caso.

12:44A verdade é que

12:45o nome de Hugo Mota

12:46vem cada vez

12:47sofrendo mais,

12:49entre aspas,

12:50talvez,

12:50complicações

12:51do ponto de vista

12:51de medição

12:53de força,

12:54respeito

12:55que ele passa

12:56para o plenário,

12:57para o restante

12:57da casa,

12:58como líder ali

12:59que deveria

13:01exercer,

13:02digamos,

13:03mais respeito,

13:04como eu sempre falo,

13:04mais por admiração

13:05do que por autoridade,

13:06mas isso talvez seja

13:07um pouco de ingenuidade.

13:09Então, no meu entender,

13:10para ser bastante objetivo,

13:12tem muito a ver com isso.

13:13Talvez esse plenário,

13:15entre aspas,

13:16fora de controle

13:17e uma mesa diretora

13:18que seria

13:18mais facilmente

13:20controlada por ele.

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