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O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD), notificou os deputados envolvidos no "motim" que paralisou os trabalhos da Casa, dando um prazo de cinco dias para a apresentação das defesas. Nos bastidores, parlamentares, principalmente do União Brasil, já articulam uma nova tese jurídica: a de que o caso deveria ser julgado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora, o corregedor da Câmara notificou os deputados que participaram do motim no Congresso Nacional.
00:05A defesa dos parlamentares agora tem cinco dias para analisar essa representação.
00:10Vitória Belta acompanhando essa história e vai trazer as informações para a gente agora. Bem-vinda.
00:17Oi, Evandro. Boa tarde para você e para todos aqueles que nos acompanham.
00:21Pois é, ele entregou a notificação para esses deputados representados ontem, na quarta-feira.
00:27Portanto, agora os deputados, as defesas têm cinco dias úteis para entregar uma defesa inicial, preliminar, para o corregedor.
00:36Então, eles têm até quarta-feira para fazer essa entrega.
00:39Depois dessa entrega, o corregedor tem, regimentalmente, 45 dias para essa análise,
00:44de acordo com as palavras de Diego Coronel, do PSD, corregedor da Câmara, com quem a gente conversou.
00:50O que ele nos disse é que ele vai tentar fazer isso num prazo menor.
00:54Ele quer ser o mais cérebro possível.
00:56Mas, ele justamente está fazendo isso porque o Mota prefere que não haja punições sumárias a esses deputados
01:04que participaram da obstrução na última semana.
01:08O que o Diego Coronel também explicou é que, se os casos forem julgados pela mesa diretora como advertência,
01:16seja verbal ou por escrita, a própria mesa diretora pode aplicar essas advertências.
01:21Ele vai enviar para o Conselho de Ética apenas os casos de suspensão e de perda de mandato,
01:28que aí sim vão ter um tempo maior de análise no Conselho de Ética.
01:32A gente também chegou a conversar, antes de ontem, com o deputado Fábio Schiochetti,
01:37que é o presidente do Conselho de Ética aqui na Câmara.
01:40E o temor dele é que, justamente, essa demora em enviar esses processos para o Conselho de Ética
01:46possa fazer com que esses processos perdam o objetivo cautelar, ou seja, perdam a rapidez de tramitação.
01:56Porque o pedido de suspensão cautelar, quando ele chega no Conselho de Ética,
02:00ele tem um prazo de, no máximo, 72 horas para ser analisado.
02:03Mas, se esse objeto cautelar for perdido, justamente porque demorou-se muito para chegar ao Conselho de Ética,
02:11aí entra um rito normal no Conselho, que pode durar meses.
02:15Eu aproveito também aqui para contar para vocês um outro bastidor de foro privilegiado,
02:20que vocês falaram um pouco mais cedo, porque conversei com líderes de partidos de centro.
02:27O Brasil, o PSD, apoiam essa discussão, o debate dessa pauta.
02:33Ô, Vitória, pode continuar aqui. Deu uma interrupção no seu sinal, e aí agora a gente conseguiu retomar.
02:39E é sempre no mistério. Eu tenho um bastidor aqui para contar para vocês.
02:43Trava, aí faz o mistério e depois a gente volta, entendeu?
02:47É uma coisa que Deus promove, assim, para a nossa audiência ficar bastante curiosa.
02:51Vai lá, Vitória, pode contar teu bastidor aí sobre foro privilegiado.
02:57Pois é, pois é, mistérios.
02:59Bem, os deputados que defendem esse debate sobre o foro,
03:05sobre a possibilidade de sair desses processos contra deputados e senadores saírem do STF,
03:11eles também levantam uma outra questão,
03:14que é um temor de alguns parlamentares de que esses processos caiam na primeira instância,
03:20e quando esses processos chegarem ali na justiça comum, nas primeiras instâncias,
03:24eles não vão ter controle aí, sim, de que juiz que vai pegar esse processo.
03:29Então, eles começaram a cogitar, principalmente ali entre os deputados da União Brasil,
03:34a possibilidade de colocar como alternativa nesse projeto, nessa proposta de emenda à Constituição,
03:40o envio desses projetos contra autoridades para os tribunais regionais federais.
03:44É uma discussão que está ainda começando, está engatinhando,
03:48mas é uma possibilidade que seria um meio termo entre manter os processos contra os deputados
03:53no Supremo Tribunal Federal e jogar para a justiça comum,
03:57onde dificilmente eles teriam controle do que vai acontecer.
04:00Então, o TRF poderia ser uma opção na visão desses deputados.
04:04Lembrando que, apesar de líderes de centro do PP, do União Brasil, do PSD,
04:10defenderem o debate do foro privilegiado, a base governista e o MDB continuam a contra.
04:17Então, muito provavelmente, o presidente da Câmara, o Gui Mota,
04:20vai levar esse tema para as próximas reuniões de líderes,
04:25mas ainda vai gerar muita polêmica nesses encontros, Evandro.
04:29É verdade, Vitória. Obrigado pelas informações e pelo bastidor.
04:31Bom, daqui a pouco, o que os parlamentares vão propor é criar uma comissão entre eles
04:35que os julguem, porque aí eles vão poder ter controle de tudo que eles quiserem,
04:41porque a verdade é essa, né?
04:42Eles querem controlar tudo aquilo que eles puderem.
04:44Então, ah, não, jogar na primeira instância...
04:47Aliás, né, gente, o caso do foro privilegiado surgiu exatamente por isso,
04:50para que não houvesse a politização na primeira instância
04:53ou a proximidade com os juízes que trouxessem entendimentos
04:56que prejudicassem esses políticos ou as pessoas que detêm hoje o foro privilegiado
05:01de acordo com as suas visões pessoais.
05:03Pois bem, aí vai para o Supremo Tribunal Federal.
05:05Chega no Supremo Tribunal Federal, há uma politização da justiça lá.
05:09Poderia voltar para a primeira instância.
05:11Aí o deputado fala, bom, mas aí eu não vou poder controlar
05:13porque pode cair para um juiz local que não goste de mim.
05:15Ok, então vai para o Tribunal Regional Federal.
05:17Mas no Tribunal Regional Federal você também vai ter vários juízes
05:21e lá na frente eles podem trazer decisões que não sejam favoráveis a esses parlamentares
05:25e eles vão falar, olha, o Tribunal Regional Federal está politizado demais.
05:30Quer apostar quanto, Gani?
05:31Não, com certeza.
05:33Agora, olha só, Evandro, às vezes o Brasil avança...
05:35Aí não pode ser deputado então, né?
05:36Então não se candidata, né?
05:39Porque é uma escolha, ninguém está mandando ninguém se candidatar.
05:41A pessoa escolheu se candidatar.
05:43Quando ela escolhe se candidatar, ela precisa obedecer regras relacionadas a essa candidatura.
05:48E ter o princípio de não cometer crime.
05:51Se se candidatou e resolveu cometer um crimezinho...
05:54E é funcionário público.
05:56Exatamente.
05:57Funcionário do povo.
05:58É, pô, aí quer o quê?
05:59Da população.
06:00Aí também já quer demais.
06:02Aí todo mundo vai querer ser parlamentar desse jeito.
06:04Você já não quer, né?
06:05Fala, Gani.
06:06É um absurdo, né?
06:07Agora, veja, às vezes o Brasil avança por interesses escusos.
06:10Então, é claro que hoje essa situação do foro privilegiado, ela deveria cair por duas razões.
06:16Primeiro, uma questão moral.
06:18Não tem nenhum sentido essas pessoas terem este privilégio.
06:22A gente não pode se balizar pela exceção.
06:24É claro que na justiça comum pode ocorrer algum tipo de politização.
06:29Mas será que vai ser tão diferente da politização que já ocorre hoje nas instâncias superiores?
06:35Então, claro que não.
06:36Agora, o segundo ponto também, porque muitos parlamentares têm o receio de fazer, e aqui uso o melhor sentido da palavra,
06:45o bom enfrentamento ao Poder Judiciário, ao Supremo, em questão lá de decisão monocrática, eventualmente pautar o impeachment.
06:52Enfim, então esses parlamentares ficam com receio, ficam com medo.
06:56Não há isonomia entre essas relações, né?
06:59Porque eles têm medo, todo mundo tem medo do Supremo.
07:00Vai falar, opa, vem cá, eles vão tirar lá um processo da gaveta contra mim.
07:03E aí o país não avança.
07:05Então, por essa razão também, seria interessante acabar com o fim do foro privilegiado.
07:10Não, acabar com o foro.
07:12Acabar com o foro.
07:13Agora, olha que interessante, né?
07:15Como o país avança com os interesses escusos, porque eles querem acabar por outras razões.
07:22Exatamente.
07:22Agora, 4h25, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
07:25Daqui a pouco espero vocês.
07:26Nas outras plataformas, seguimos.
07:28E Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir sobre esse movimento e esse bastidor que a Vitória acabou de nos contar.
07:35Zé, você falou de formar um grupo aí, tem uma emenda forte no sentido de que é isso mesmo.
07:42É de definir que só se abre um inquérito ou um processo contra deputado e senador depois de diplomado nem posse.
07:49Antes da posse.
07:49Na diplomação, se houver a aprovação, a autorização da Câmara e Senado, né?
07:56Quando for senador e quando for deputado e por maioria absoluta.
07:59Quer dizer, é um nunca de abertura de processo, né?
08:03E aí o controle cairia sobre o Congresso.
08:06Ficaria o controle do Congresso, da Câmara e do Senado Federal.
08:09Essa história aí de julgamento desses parlamentares já saiu daquela raiva inicial, né?
08:20Daquela emoção inicial e está mais racional.
08:23Então, a luta partidária com o líder do PL dizendo, olha, se for para punir alguém, eu que tenho que ser punido.
08:30E o nome dele não está na lista.
08:31Ele é o líder do PL, mas segundo ele, ele que assumiu a responsabilidade e que deu as coordenadas para continuar ocupando a mesa diretora da Câmara dos Deputados.
08:42Essa história aí de notificar, o Corregedor, a intenção dele é dar uma atrasada, dar uma esfriada mesmo, porque ele é do grupo do PL, né?
08:52Ele apoia esse movimento.
08:54É natural, a Câmara é política, né?
08:57É uma casa política que lida politicamente.
08:59Ninguém pode cobrar, vamos dizer, a independência total do presidente, dos integrantes da mesa.
09:06Eles estão ali escolhidos politicamente pelo eleitor e depois politicamente por seus pares, né?
09:12Pelos deputados e senadores, para ocupar esses lugares.
09:15Então, assim, é uma punição difícil, né?
09:19É tão difícil que o termo usado lá dói, é cortar na própria carne.
09:24É, exatamente, Zé Maria Trindade. Bruno Mousa, fala.
09:26É, veja, o grande ponto aqui para mim é que a gente precisa voltar e as pessoas entenderem como isso afeta, eles parecem muito distante.
09:36Ah, é lá em Brasília, é muito longe.
09:38Isso não, mas vamos transformar isso em palatável.
09:41Somos nós quem pagamos o salário dessas pessoas.
09:45É por isso que eu não gosto de falar de dinheiro público, que é abstrato.
09:48É dinheiro do pagador de imposto.
09:50Somos nós que pagamos o salário deles, que não querem ser julgados por todos nós, em nenhum momento.
09:58É como se eles estivessem ali no alto pedestal, podem ter os seus privilégios e podem fazer o que quiserem sem questionamento nenhum,
10:06quando somos nós que pagamos o salário deles.
10:09E veja, vamos supor que estejamos aqui nós quatro apenas.
10:12E, de repente, o Alan quer dar um privilégio para mim em frente ao Piperna ou vice-versa, não importa.
10:18Um privilégio privado.
10:19O grande ponto desses privilégios que nós estamos vendo no sistema político é que é um financiamento de todos para alguns poucos políticos.
10:28Como é que você pode propor privilégios para alguns quando são outros que financiam?
10:34E, para piorar, o que acontece é que, quando isso acontece, que aumenta a dívida, aumenta juros, os políticos estão blindados disso.
10:42Somos nós também que pagamos as consequências dos atos deles, que não querem ser questionados.
10:48Isso não tem a ver com esquerda ou direita.
10:50Tem a ver com racionalidade, com obviedade.
10:53Você quer financiar alguém que você sequer pode questionar?
10:56Pense isso.
10:57Ô, Fábio Piperno, como é que você avalia mais essa iniciativa ainda dos deputados que estão buscando proteção a qualquer custo?
11:03Bom, aí eu recorro mais uma vez à célebre frase do Barão de Itararé.
11:08De onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo.
11:12Eu, desde...
11:13Essa é maravilhosa, eu sempre gosto dessa citação.
11:16Porque eu acho, esse parlamento, já falei muitas vezes aqui, que, para mim, é o pior e mais fundamentalista já eleito pelo Brasil em todos os tempos.
11:26Então, eu não espero praticamente nada de positivo.
11:29Agora, vejam só.
11:31Eu, repito, eu gosto da manutenção de regras.
11:35A Langane, jocosamente, até me chama de conservador por conta disso.
11:39Mas, assim, eu não gosto, por exemplo, de ficar esse negócio, de ficar mudando...
11:42Tinha que você ia falar outra palavra.
11:45Tinha que você é um conservador de regras.
11:47Não.
11:48Não, não, não.
11:51A Langane não faria isso.
11:53Mas, vejam, não faz muito tempo havia lá proposta, por exemplo, de se mudar a questão da duração dos mandatos dos ministros do STF.
12:08Então, toda hora surge alguma proposta exótica a respeito de mudar o prazo de duração dos mandatos de políticos, de ministros, de mexer em carreiras.
12:21E essa é mais uma.
12:22Ou seja, bom, agora, então, como nós estamos sob pressão, vamos, então, lutar para mudar a questão do foro privilegiado.
12:31Muito bem.
12:32Daqui três, quatro, dez anos, se houver um movimento no sentido contrário, os políticos estão sendo perseguidos por juízes de segunda instância.
12:44Precisamos jogar tudo isso de novo lá para o STF.
12:47E vai ficando assim para sempre.
12:50Quer dizer, de tempos em tempos o Brasil atropela essas regras por conta da conveniência do momento.
12:58Então, agora, o que é que está em jogo?
13:02A conveniência do momento e as apurações a respeito da questão das emendas.
13:09Então, claro que, como dezenas de parlamentares certamente serão chamados a responder pelos seus atos,
13:18pela farta distribuição de emendas sem transparência, eles querem tirar isso, então, do STF.
13:27Eu não discuto o fato de que eu acho que tem gente demais do Brasil que tem aí, se for o privilegiado, ou, enfim, a prerrogativa de função.
13:36Eu só acho que o momento para se debater isso não é agora.
13:41Porque agora eles estão querendo um subterfúgio, uma blindagem, porque muitos deles estarão na mira da justiça.
13:49Inclusive, a gente tem opiniões aqui dos nossos telespectadores que caminham muito nesse sentido.
13:53Vamos dar uma olhada aqui no que disse o Cláudio Casemiro Marques.
13:55O ideal seria que os parlamentares não dessem motivos para serem julgados.
14:00Isso aí, Cláudio. Um abraço para você. Obrigado pela participação.
14:03Concorda, Gani?
14:04Concordo.
14:06Absolutamente, né?
14:07E nessa questão das emendas, tem muita coisa feia, com certeza, muita sujeira debaixo do tapete.
14:14Quando a gente fala de falta de transparência, é o primeiro passo para a corrupção e é por isso que está todo mundo com medo e querendo ir para a justiça comum.
14:26Até porque, Evandro, você consegue postergar muito mais a decisão e, eventualmente, chegar até no Supremo depois.
14:31Agora, eu quero falar com você, Zé Maria Trindade, sobre essa devolução agora, sobre o motim, na verdade, né?
14:39O corregedor, lá na Câmara, deu um prazo de cinco dias para que os deputados, então, se expliquem sobre esse motim, para que as defesas se manifestem.
14:49O que você acha que vai resultar dessa história, depois do próprio presidente da Câmara já pedir moderação nessa análise?
14:55Pois é, na verdade, o corregedor, ele não dá espaço para, nesta fase, né, para a defesa.
15:06Mas o corregedor, ele demorou em decidir e deu espaço para a defesa.
15:12É bom que se faça, mas não é comum, né?
15:15Ele tinha que pegar e analisar e mandar direto para o Conselho de Ética.
15:19Lá no Conselho é que se faz o julgamento, que se tem o espaço de defesa.
15:23Mas, de qualquer maneira, agora todos vão se defender e particularizar, ver o que aconteceu com cada um.
15:33Não, não se pode...
15:35Quando apresentaram 14 nomes, até os partidos governistas desconfiaram, né?
15:41Quando a Esmola é demais, o Santos desconfia.
15:43Então, assim, eles falam em seis, seis deputados que realmente fizeram obstrução física,
15:50ali que está o grave da história, né?
15:52A manifestação em plenar já aconteceu várias vezes e tal.
15:57Isso está precificado.
15:59Agora, a tentativa do presidente chegar e a obstrução física por parte de parlamentares,
16:06isso foi considerado muito grave.
16:08Impediram o Hugo Mota de chegar à cadeira de presidente da Câmara.
16:13É aí que morou a diferença entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara.
16:17Porque o presidente do Senado, quando ele foi para a presidência, já estava tudo desobstruído.
16:23E o Mota, que foi até aconselhado a esperar isso acontecer, ele não esperou e decidiu partir para a presidência da Câmara e abrir a sessão.
16:32Então, é preciso particularizar, ver qual foi a responsabilidade de cada um, mas quem vai decidir isso é o Conselho de Ética.
16:39Essa passagem na Corregedoria, ela nunca foi muito bem explicada, nunca houve muita atenção, não é?
16:48É mais burocrática mesmo.
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