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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de mudanças na Lei da Ficha Limpa. Lula vetou os dispositivos que reduziriam o período de inelegibilidade de políticos. A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).

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Transcrição
00:00O André, queria perguntar sobre a lei da ficha limpa pra você.
00:03O presidente Lula sancionou com vetos esse projeto de mudanças na lei
00:06e aquela lei que foi editada com apoio popular, um amplo apoio popular.
00:13Agora, quais os pontos que incomodaram o presidente da República?
00:16Quais foram esses vetos?
00:21Sim, Tiago, lei inclusive de iniciativa popular, né?
00:25E que agora o presidente Lula, no prazo final,
00:28que foi dado, então, pelo Congresso Nacional,
00:30depois da aprovação, acabou se manifestando.
00:33O presidente Lula sancionou, só que com vetos,
00:36o projeto que alterava a lei da ficha limpa,
00:39sendo barrados principalmente os trechos que diminuíam
00:43o período em que políticos condenados ficavam inelegíveis,
00:47além da retroatividade das mudanças.
00:51Essa retroatividade que também foi barrada.
00:54Atualmente, a gente tem que contextualizar aqui
00:56que o prazo de oito anos de ineligibilidade,
00:59ele é contado a partir do fim do mandato do cumprimento da pena
01:03e o Senado havia aprovado a contagem a partir da condenação,
01:07o que reduziria o tempo de afastamento.
01:11A decisão do presidente Lula contra essa diminuição na prática
01:15do período de ineligibilidade
01:17segue uma recomendação da AGU,
01:20da Advocacia Geral da União
01:21e também do Ministério da Justiça.
01:24Esse veto agora vai ser publicado no Diário Oficial da União,
01:28na edição de amanhã,
01:29e depois ele vai ser analisado pelo Congresso Nacional,
01:33que pode manter ou derrubar essa decisão
01:36numa deliberação, numa sessão conjunta
01:39entre deputados e senadores.
01:42Se esse veto for derrubado,
01:44os trechos barrados pelo presidente Lula
01:46passam a valer mesmo com esse posicionamento contrário,
01:50aqui do Palácio do Planalto e também dos órgãos de controle.
01:54Tiago.
01:54Esperar a decisão agora do Congresso Nacional,
01:57o André Anel, a gente volta a se falar amanhã,
01:59chamar os nossos comentaristas mais uma vez,
02:01a Desi Silcari nos estúdios,
02:03a Dora e o Nelson Kobayashi.
02:05Agora eu começo por você, Dora Kramer.
02:07Quero te perguntar o seguinte,
02:08será que é o roteiro conhecido?
02:10O presidente Lula vetou alguns pontos,
02:13o Congresso Nacional derruba o veto
02:14e daqui a pouco o Kobayashi fala
02:16a justiça acaba brecando essas mudanças
02:19na lei da ficha limpa
02:20ou nesse momento que o Congresso Nacional
02:22está indisposto com a sociedade
02:23vai maneirar um pouco nessa questão
02:26da lei da ficha limpa
02:27que foi editada com amplo apoio popular?
02:31Quando eu digo que o Tiago é um rapaz educado,
02:33vocês não acreditam, né?
02:35Congresso indisposto com a sociedade.
02:38Que maneira mais gentil de falar
02:42que o Congresso está furioso
02:45para não dizer uma palavra feia
02:47com...
02:49Quer dizer, o Congresso, a sociedade
02:50está furiosa com o Congresso.
02:53E o presidente Lula encontrou o caminho da roça,
02:56o melhor da popularidade,
02:58porque já vetou o aumento do número de deputados.
03:02Está lá, está rolando esse veto.
03:04Eu quero ver o Congresso ter coragem de derrubar.
03:08E agora vetam o enfraquecimento da ficha limpa.
03:11Ora, nesse ambiente de PEC da blindagem,
03:16anistia, motim,
03:19não tem menor clima
03:22para o Congresso derrubar esse veto.
03:25E claro que,
03:26mesmo sendo recomendação da AGU,
03:29sendo recomendação do Ministério da Justiça,
03:32esse veto é um ato
03:34eminentemente político.
03:36Bom, primeiro que é preciso ter respeito
03:39pela lei da ficha limpa,
03:41não só pelos efeitos da legislação,
03:44como pela trajetória dela.
03:46E aí, com isso, com esse veto,
03:49com esses dois vetos,
03:50porque o aumento do número de deputados
03:53passou meio batido,
03:54ficou meio assim,
03:56ninguém prestou muita atenção.
03:58mas está lá para o Congresso derrubar o veto.
04:01Quero ver.
04:03Adora, devia conhecê-lo,
04:05óbvio, né?
04:06O Carlos Chagas,
04:07que foi comentarista por muitos anos
04:09aqui na Jovem Pan,
04:10uma vez ele falando aqui,
04:12conversando com ele,
04:12ele dizia o seguinte,
04:13que para o Congresso Nacional,
04:15o fundo do poço sempre é falso.
04:17Será que vai ser assim também?
04:19Ou seja, a decisão pode ser tomada,
04:20derrubada de veto?
04:21Pode ser, Tiago,
04:24mas eu concordo com a Dora.
04:26Eu acho que o grande ganho político
04:28no meio dessa história toda
04:30é justamente do presidente Lula,
04:31que vai ter um belíssimo discurso
04:33para o ano que vem,
04:34para o ano eleitoral,
04:36com o veto ao aumento do número de deputados,
04:39que foi amplamente debatido aqui,
04:41com essa questão da ficha limpa.
04:44Mas eu queria voltar um pouco também
04:46para a pauta do Haddad,
04:47que daí eu acho que vai ao encontro
04:49dessa narrativa maravilhosa do Brasil,
04:51mas me chamou a atenção
04:53quando ele fala
04:54que não é necessária
04:57a preocupação com os números.
04:59A gente tem que lembrar
05:00que esse discurso dele,
05:03ele pode funcionar
05:04num curto prazo,
05:05mas num médio e longo prazo
05:06isso pode causar um grande problema,
05:08não é, Tiago?
05:08Porque a economia,
05:11diferente de política,
05:12ela funciona através de números
05:14e os números mostram
05:16que o Brasil tem uma crise,
05:17tem um déficit desde 2014.
05:20Então, num primeiro momento,
05:21aqui nas primeiras 48 horas,
05:22pode funcionar,
05:23dizer que ok,
05:24as contas estão em dia,
05:25não precisa se preocupar,
05:27mas já ali no ano eleitoral,
05:28esses números,
05:29eles vão aparecer
05:30e a economia,
05:31ela não funciona
05:31através dessas narrativas.
05:33Então, ao mesmo tempo
05:34que o presidente Lula
05:35constrói uma narrativa política
05:37muito interessante
05:38para 2026,
05:39a do Haddad
05:39pode se esfacelar
05:41logo ali na frente.
05:42Meu caro Nasson Kobayashi,
05:44sobre a lei da ficha limpa,
05:45mas se quiser comentar
05:46sobre essa fala
05:47do Fernando Haddad,
05:48fique à vontade sempre.
05:49se o Congresso
05:51derrubar os vetos,
05:52como é que fica o judiciário?
05:53Alguém certamente
05:54vai provocar o Supremo, né?
05:57Certamente provocará, né?
05:58Tem sido assim, né, Thiago?
05:59Sempre que há ali
06:00alguma insatisfação
06:02de algum interessado
06:04do campo da política,
06:06há uma provocação
06:07ao judiciário
06:09a respeito da constitucionalidade
06:11ou não,
06:12da lei, enfim.
06:13Nesse caso,
06:14eu acho até que
06:15se houver uma provocação,
06:16vai ser uma boa provocação.
06:18no caso de uma
06:19derrubada de veto
06:20e uma aprovação
06:21da flexibilização
06:22da lei da ficha limpa,
06:23porque daí
06:23o STF vai ser
06:25em estado
06:26a se manifestar
06:27se é constitucional
06:28ou não,
06:28você abrir as portas
06:30para pessoas
06:32condenadas
06:33terem mais facilidade
06:35de voltarem ao poder.
06:36E aí,
06:37se a gente pega
06:37o histórico recente
06:38de um STF
06:39até muito moralista,
06:41enfim,
06:41e bem rígido,
06:43a gente vai ver
06:44a rigidez sendo aplicada
06:45nesse caso,
06:46inclusive contra os interesses
06:48de muitos partidos políticos,
06:50muitos líderes,
06:51e aí a gente vai ter que ter
06:53a expectativa
06:55de como é que isso vai ser decidido.
06:57Então,
06:57o momento
06:58para o Congresso
06:59não é tão bom
07:00assim,
07:01e tem que levar em consideração
07:02que,
07:03derrubando o veto
07:04do presidente,
07:05depois tem ainda
07:06um round a mais
07:08pela frente,
07:08que seria
07:09a última palavra
07:10do judiciário
07:10do Supremo Tribunal Federal.
07:12do Supremo Tribunal Federal.
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