A base governista iniciou uma mobilização no Congresso para tentar manter o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo não vai desistir de sustentar a decisão presidencial. Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:00O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que o objetivo da bancada governista é reverter 35 votos do PL da dosimetria.
00:09André Anelli, chegando de volta aqui no nosso 3 em 1, você já havia prometido o assunto, Anelli, agora traz pra gente aí qual que tem sido a estratégia governista pensando na volta do recesso parlamentar, hein?
00:21Conta pra gente, bem-vindo, de novo.
00:22Obrigado Kobayashi, justamente isso, a gente destaca que o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, já havia prometido antes mesmo de o presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei da dosimetria, algo que era esperado aqui mesmo em Brasília.
00:41Lindbergh já havia dito que o governo federal, a bancada de apoio ao governo no Congresso Nacional iria trabalhar no sentido de manter esse veto, justamente porque os congressistas podem convocar uma sessão conjunta, como inclusive já vem sendo mobilizado por parte da oposição pra derrubar esse veto.
01:01São necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
01:07A gente destaca que foram 291 votos na Câmara dos Deputados, favoráveis então ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas aos participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, o que representa 34 votos a mais do que aquele mínimo necessário.
01:26Isso quer dizer então que nas contas de Lindbergh Farias são necessários 35 votos pra reverter essa situação e fazer com que o projeto não seja aprovado na Câmara dos Deputados, sem que isso aconteça, acaba então sendo inviável que o Senado sozinho consiga derrubar esse veto, porque como se trata de um sistema bicameral, é necessário a maioria nas duas casas de forma dividida.
01:54A bancada de apoio do presidente Lula tem apostado mais na Câmara dos Deputados, diz que inclusive vai promover conversas com lideranças no sentido de reverter esses votos na sessão conjunta, que ainda não tem data pra acontecer, Kobayashi.
02:11Anneli, quem também falou sobre isso foi a ministra de Relações Institucionais do governo, a ministra Glaise Hoffman. O que ela falou, hein?
02:18Foi na mesma linha de Lindbergh Farias, né, Kobayashi Glaise Hoffman, ministra das Relações Institucionais, disse que vai trabalhar juntamente então com o Congresso Nacional, reafirmou o interesse de realizar reuniões com lideranças pra reverter esses votos e assim manter a vontade que foi manifestada do presidente Lula durante a cerimônia relativa aos três anos dos atos do dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três.
02:47E que o presidente Lula, inclusive, expôs ali o seu veto ao projeto de lei da dosimetria.
02:53Por outro lado, como eu disse agora há pouco, já existem mobilizações tanto da oposição, principalmente Cabo Gilberto, líder da oposição ao governo na Câmara dos Deputados, já convocando uma sessão conjunta pra derrubada desse e de possíveis outros vetos.
03:09E ainda uma manifestação também do relator do projeto na Câmara, o deputado federal Paulinho da Força.
03:15A gente trouxe mais cedo esse detalhe aqui no 3 em 1 da Jovem Pandi, que ele também fez críticas ao governo, dizendo que o presidente Lula rasgou a bandeira de paz que havia sido construída por meio do projeto de lei da dosimetria,
03:29que de fato teve um parecer com participação de partidos do centro e também da própria oposição, acabou não agradando todo mundo como já era esperado,
03:39mas que era então admitido de certa forma por parte da oposição como uma alternativa àquela anistia ampla, geral e restrita que acabou perdendo força nos últimos meses.
03:50Muito obrigado, André Anelli. Daqui a pouco você volta com outras informações aqui no nosso 3 em 1.
03:56Deixa eu chamar aqui o nosso time, Alangani.
03:59À medida em que a oposição se movimenta e tem esperança de que vá derrubar o veto já ali na primeira oportunidade, na volta do recesso,
04:08os governistas, o líder do governo e a ministra das relações institucionais têm trabalhado, acreditam que o veto pode ser mantido.
04:16Pois é, né? É uma briga boa, não acho que vai ser fácil, também não acho que vai ser assim na primeira semana,
04:23também num cravo aqui que o Congresso vai conseguir derrubar o veto, mas eu acho que existe sim uma probabilidade, né?
04:31Uma probabilidade boa não será uma tarefa fácil.
04:35Agora, também vamos lembrar que alguns governistas votaram para o avanço do PL da dosimetria.
04:44Então, talvez este seja o grande ponto de virada.
04:47Como é que esses governistas vão votar agora na derrubada do veto?
04:52Será que o cenário mudou, Koba, ao ponto também deles mudarem o seu voto?
04:57Porque lá atrás votaram pelo PL da dosimetria.
05:01Tudo ou mais constante, eles votariam, portanto, pela derrubada do veto.
05:04O líder do governo no Senado, inclusive, foi muito criticado, o Jacques Wagner, né?
05:08O Piperno, por não ter exercido ali o direito de oposição com obstrução, com um trabalho para não ter quórum suficiente, enfim.
05:19Ele foi lá e simplesmente participou da votação, dando o quórum necessário, que facilitou de alguma maneira.
05:25Apesar dele mesmo, no mérito, não ter votado a favor do projeto, ele criou ali um ambiente para que isso fosse adiante.
05:31Isso pode mudar?
05:33Você tem razão, Koba.
05:34Ele saiu muito chamuscado daquela votação.
05:38Jacques Wagner é um quadro muito próximo do presidente Lula, quadro histórico do PT.
05:46E vive ainda uma situação de indefinição na Bahia.
05:51As pesquisas apontam como os dois preferidos aí na corrida do Senado, Rui Costa e Jacques Wagner.
05:58Mas dificilmente os dois conseguirão ser candidatos, porque o PT da Bahia tem um acordo com o PSD, que também tem dois senadores hoje e gostaria de manter, pelo menos, a vaga lá do Ângelo Coronel.
06:14Então, Jacques Wagner fica um pouco pressionado.
06:20Mas, como o Alan lembrou, governistas, de fato, acabaram, de certa forma, colaborando para a aprovação da dosimetria.
06:30E, certamente, eles serão pressionados agora a mudar os seus votos.
06:35Não custa lembrar que, na Câmara, por exemplo, o governo não tem mais do que 22%, 23% dos votos, de fato, fiéis.
06:46O resto, ele tem que pescar e negociar a cada votação.
06:49E aí, ô Krigner, você já tinha falado na nossa primeira hora, a respeito de alguns parlamentares mais do centro ali, enfim, que poderiam ser os alvos desses grupos, sejam os oposicionistas, sejam os governistas, para tentar puxar cada um para o seu lado.
07:04A gente tem, por exemplo, um cenário, na ocasião da votação do PL, do União Brasil, por exemplo, que estava desembarcando do governo, expulsando o ministro Celso Sabino do partido, por ele ter permanecido no Ministério do Turismo.
07:20E, de lá para cá, o partido deu um cavalo de pau ali, né?
07:24Inclusive, indicou o sucessor do Celso Sabino no mesmo Ministério do Turismo.
07:28Essa manobra só aqui no Brasil.
07:31Como é que você vê? Você acha que, por exemplo, esses parlamentares do União Brasil poderiam mudar de ideia agora e manter o veto?
07:38Eu acho que tudo que cai no Congresso, Coba, a gente está aprendendo que cada vez mais virou a praxe, né?
07:44Que é, precisa do meu voto? O que você me dá ao contrário, né? O que você me dá em contrapartida?
07:49E vai entrar a fase de negociação. Eu acho que essa é a parte triste da coisa, mas vai entrar.
07:54Porque são poucos os projetos que conseguem mobilizar os parlamentares pela causa do projeto.
08:00E aí vem, de novo, a mesma frustração que eu compartilhei na questão que eu e o Piperno a gente debatia no começo,
08:06da questão das instituições e do zelo de tudo isso, que é justamente essa questão.
08:11Não se diz mais do mérito, né? Só se diz da narrativa.
08:15Então, a ministra Glaze traz o ponto dela agora, que vai lutar contra o projeto.
08:19Ora, mas o projeto, o PL da dosimetria, não é anistia.
08:23Não é necessariamente um projeto, claro, tem o seu peso político, mas ele é uma discussão jurídica.
08:29E ele traz ali a questão da aplicação da dosimetria da pena, da elaboração da dosimetria da pena,
08:35que são discussões jurídicas.
08:37Ou seja, ela está dizendo, nós vamos cancelar isso 100%, não vamos ouvir nenhuma argumentação jurídica,
08:43ainda que possa ter sentido ou não, simplesmente pelo nosso posicionamento ideológico.
08:48É o papel dela, político, de fazer.
08:50Mas no meio disso tudo se perde aquele apreço pela verdade.
08:53O que a lei de fato fala?
08:55O que deveria acontecer?
08:58E ficam só essas narrativas brigando.
09:00Então, eu acho que esses aí do centro, que talvez vão se perder, vão perguntar,
09:03o que eu ganho com isso?
09:05E aquele que ganhar mais vai votar a favor.
09:07E aí pode estar o que na negociação?
09:09Emenda parlamentar?
09:11Cargo em estatais aí na reta final do governo?
09:13Apoios regionais nos arranjos políticos para as disputas nos estados?
09:20O que pode estar nessa negociação toda aí?
09:21Tudo que você falou, Coba.
09:23Cargos, essas alianças regionais, mas principalmente as emendas.
09:28Embora o parlamento conseguiu algo extraordinário,
09:34que é 60 bilhões de reais em emendas e uma parte com cronograma.
09:39Já previsto ali, pagamento mensal.
09:41Mas talvez consigam ainda mais, né?
09:44A gente sabe que o orçamento é uma peça de ficção.
09:47E você, é claro, pode sempre abrir um crédito extraordinário, algo do tipo,
09:52e conseguir mais emendas.
09:53Mas a gente sabe que eles são muito suscetíveis às emendas parlamentares.
09:57E Perninho?
09:58É, tem, enfim, o governo, por exemplo, ele fica realmente muito gessado nessa questão
10:04da negociação vir em menos, porque ele vai ter que pagar.
10:07Já tem, como o Alan disse, até um cronograma para isso,
10:09que o governo pode fazer eventualmente, olha, eu vou antecipar a sua parte.
10:15Porque aí o parlamentar, mas isso, veja, é o que eu classifico sempre de parlamentarismo de extorsão.
10:21É isso que está, hoje, conduzindo os destinos de praticamente todas as esferas políticas do país.
10:29Porque nas assembleias estaduais também ocorre isso, nas câmaras de vereadores também.
10:36Veja, qualquer cidade média hoje, o vereador já tem lá uma cota para a emenda.
10:42Quer dizer, para, enfim, projetos dele, né?
10:45Aqui em São Paulo tem emenda, quer dizer, é difícil, né?
10:48Agora eu quero uma outra camada desse debate aqui com vocês, eu quero entender mais do mérito.
10:52Porque a gente está falando sobre o quê?
10:54Sobre veto do presidente Lula a dosimetria, ou seja, estou falando redução de pena
10:59para todos aqueles condenados lá no 8 de janeiro, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
11:04Quero entender como é que isso pega na população.
11:07Vocês acham que chega na população como uma medida do presidente vetar sendo uma injustiça?
11:14sendo, assim, um sentimento de vingança, um sentimento muito punitivista, ou não?
11:20Ou a defesa da democracia acima de tudo, quem atentou contra as instituições tem que pagar e tal,
11:27cola melhor para fins eleitorais, Gani?
11:30Olha só, como esse país está dividido, está polarizado, e de acordo com as pesquisas,
11:36para uma parte da população o presidente está fazendo o correto.
11:41Para uma outra parte da população, e aí os números são muito próximos,
11:45aliás, muito próximos também do resultado eleitoral, é uma grande injustiça.
11:51Para a parcela, né, mais à direita, que apoia Jair Bolsonaro,
11:55entende que o PL da dosimetria é uma forma, Coba, de você corrigir uma injustiça feita lá atrás.
12:04Um julgamento que se questiona se deveria estar de fato no Supremo ou na primeira instância.
12:12Há argumentos, né, de que ele deveria estar na primeira instância, que foi o próprio voto do Fux,
12:18porque não havia ali mais parlamentares com foro privilegiado, ministros com foro privilegiado,
12:25e a mudança da lei não pode retroagir para prejudicar o réu.
12:29Outro ponto é que não ficou claro em nenhum momento a ligação com o dia 8 de janeiro,
12:34não fica claro também que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe,
12:38no meu entendimento muito mais uma depredação, né, uma rebelião ali,
12:44desordenada, mas sem liderança, sem armas, etc.
12:47E também não fica claro a fronteira entre cogitação e tentativa,
12:51que também foi o voto do Fux, né.
12:53Me parece que houve sim uma intenção, houve uma cogitação, mas cogitação não é crime,
12:59mas não houve a tentativa de fato.
13:00Não teve início de uma ação, não teve movimentação de tropas, etc.
13:04Então, para essa parcela da população, seria uma forma, o PL da dosimetria,
13:08de corrigir uma injustiça de um processo que foi mais, um processo viciado.
13:14Agora eu quero apimentar esse debate.
13:16Vocês acham que esse encaixotamento da dosimetria,
13:22como sendo uma abertura muito grande para quem atentou contra as instituições,
13:26ou como sendo uma medida de justiça, não é variável, o Krigner?
13:31Variável no quê?
13:32Por exemplo, na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
13:34Há quem possa, hoje, achar justo que não se mude as penas.
13:38Mas, de repente, se a gente ficar vendo, Jair Bolsonaro está doente,
13:41Jair Bolsonaro está preso, Jair Bolsonaro vai ficar não sei quantos anos preso lá,
13:44com aquela condição de saúde e tal, e acontece alguma coisa com ele.
13:48Vocês acham que daí não vão ficar ressuscitando o presidente Lula vetando,
13:52falando que tem que ficar preso, falando que é errado o que fizeram,
13:57e esse tipo de ato como o de hoje, por exemplo?
14:00Daqui até as eleições, você acha que não pode mudar esse sentimento popular?
14:05Com certeza, eu acredito que sim, viu, Cobal?
14:07Porque quanto mais se politiza e simplesmente se ancora os argumentos e posicionamentos
14:13na questão política, eleitoral, até ideológica, mas é mais eleitoral na questão da rivalidade, etc.,
14:20mais você perde aquilo que é de verdade a materialidade do argumento,
14:24que é o ponto que eu estava falando antes.
14:26Então, com isso, vai basear na emoção.
14:29Se acontece alguma coisa, por exemplo, e aí existe o falecimento de mais um preso,
14:36seja o presidente Bolsonaro ou algum outro, essa opinião tende a mudar.
14:39Se acontece uma tragédia lá dentro, essa opinião tende a mudar.
14:42O que vai acontecer?
14:44E aí por isso que eu acho que fica tudo fragilizado,
14:46porque aí nós estamos falando só de narrativas e é tudo emocional.
14:51E não se constrói um país, não se constrói um futuro para o país com base em emoção.
14:56Então, precisa ter algum caminho aí que seja institucional.
15:01Então, só que quando você desconsidera tudo isso, e você vai saber melhor do que eu,
15:06inclusive, você vai falar de dosimetria justamente para tirar esses argumentos
15:11que são de... a espuma, vamos dizer, eu não quero falar de forma pejorativa,
15:17mas aquilo que vem depois da pena, que é o elemento de ensinar a lição,
15:21de evitar que isso venha a acontecer no futuro, aumentar a pena por uma suposição,
15:26por uma questão ideológica, e a dosimetria vem cortando tudo isso, podando isso,
15:30para ficar só com a pena constitucional, ou a pena que prevista no Código Penal.
15:34Então, com isso, ali a gente fica frágil, fica baseado na emoção,
15:39quando poderia estar sendo baseado no texto, no papel, é isso que falta.
15:43Ô, Piperno, para fechar esse assunto, você não acha que o presidente Lula,
15:45como um articulista político, poderia usar, inclusive, como estratégia,
15:50independente das convicções pessoais, este momento para não vetar,
15:54para fazer o aceno contrário, para falar, olha só, independente de tudo,
15:58eu já estive preso, e vamos virar a página, e agora deixa o que o Congresso decidiu,
16:05e vamos seguir, e deixa valer o pele da dosimetria.
16:07Você acha que isso não poderia pegar melhor na população, de uma maneira geral?
16:11Olha, o Congresso também não poderia ter feito o mesmo.
16:13Olha, vamos deixar, então, agora o que o STF decidiu, e vamos seguir a vida.
16:18Já que a gente está falando também em pacificação.
16:20Então, cada um, todo mundo esticou a corda, até porque foi...
16:26A gente não está falando de anjos, a gente está falando de pessoas que cometeram atos,
16:31e as punições, eu insisto nisso, elas são aprovadas pela maioria da população.
16:37As pesquisas estão aí.
16:39E agora, a maioria também não quer dizer que esteja certa.
16:42Bom, então, aí já é um outro fator.
16:44Agora, veja só, o discurso de pacificação, ele é muito curioso.
16:48Porque, então, pegando até o teu argumento de que seja uma maioria apertada.
16:53Ora, se o pedaço maior dessa maioria apertada aprova as decisões do STF,
17:02como é que a gente pode falar em pacificação, se por acaso, se, à medida em que a gente mudar o que está sendo aprovado pela maioria,
17:13e optar pelos desejos aí da minoria, como é que a gente vai pacificá-la com a maioria?
17:20Não, não, eu acho, Piper, eu concordo contigo nesse ponto.
17:23Eu acho que não pacifica o país, não.
17:26Agora, por outro lado, o que eu vejo é que seria uma forma, aí no meu entendimento, tá?
17:32De fazer uma correção de um processo que foi pra lá de questionável.
17:37E também, se eu puder adicionar alguma coisa nisso, eu diria que é a diferença entre aí da anistia pra dosimetria.
17:45A população que quer ver uma pena sendo aplicada vai continuar vendo a pena sendo aplicada,
17:49porque a dosimetria não anula a pena, ela vai realmente tirar aquilo que foi excedente.
17:55Agora, eu respondo a sua pergunta, Piperno, você falou sobre a questão do Congresso.
18:00O Congresso não poderia também ter seguido simplesmente a decisão do STF?
18:04Óbvio que não.
18:05Qual foi o outro tema, e aí vamos olhar recentemente na história dos dois anos do Brasil,
18:12qual foi o outro tema de políticas públicas ou questão ideológica que foi
18:16que levou o mesmo ou maior número de pessoas pra rua do que a anistia?
18:22Nas mobilizações, 50 mil pessoas lá em Copacabana,
18:26não sei quantas milhares, centenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista.
18:30O Congresso ignorar isso, centenas de milhares de pessoas indo pras ruas pedindo anistia,
18:36seria um tapa na cara, seria basicamente o que a Columbre fez.
18:41Olha, não interessa o que o povo fala, eu não vou passar nada disso aqui.
18:44Isso eu sei, não tem como pacificar dessa maneira.
18:46Agora, a dosimetria, justamente, ela mantém a pena, agrada um, mas diminui, agrada o outro.
18:52Eu, por exemplo, a gente entrevistou aqui o deputado Luiz Carlos Raul,
18:55que não é, obviamente, alguém de esquerda, e que diz o seguinte,
18:57olha, eu aceitaria, por exemplo, discutir uma dosimetria lá atrás
19:03pra turma que estava de fato lá, pros bagrinhos lá do 8 de janeiro,
19:09mas pros outros não, pros outros que sejam mantidas as penas.
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