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O Congresso Nacional impôs uma derrota esmagadora ao governo Lula após derrubar 52 vetos presidenciais da Lei do Licenciamento Ambiental. O Morning Show debate a crise institucional, a dificuldade de articulação política do Planalto e a polêmica: essa desburocratização favorece o agronegócio e o desenvolvimento, ou aumenta o risco ambiental no país? Confira a análise da bancada.



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Transcrição
00:00Pessoal, a tensão está realmente escalando a níveis estratosféricos lá entre Planalto,
00:06governo executivo, contra o Congresso Nacional e suas duas casas legislativas, até porque
00:11a tensão vai escalando, vai escalando, parece piorar cada decisão tomada na capital federal.
00:17Isso porque o Congresso acaba de derrubar 52 dos 63 vetos do presidente Lula da lei do
00:24licenciamento ambiental.
00:26Vamos trazer aqui um Abre-Alas Manofeiro, o que isso representa na prática?
00:28Representa a dificuldade do governo Lula de fazer articulação no Congresso Nacional e
00:35é mais um capítulo da rusga entre Hugo Motti e Davi Alcolumbre com o governo federal, mostrando
00:43muita dificuldade.
00:45De um ponto de vista do cidadão, essa nova lei de licenciamento ambiental basicamente
00:50vai desburocratizar e tornar mais rápido o processo de licenciamento para diversos tipos
00:57de trabalho, o que gerou muitas críticas por parte de ambientalistas que temem que
01:02se por um lado a nova lei agiliza os processos e liberações de negócios, por outro lado pode
01:12aumentar o risco ambiental em algumas atividades.
01:16Então os ambientalistas criticaram muito, mas o governo perdeu mais essa.
01:20E obviamente vai acabar, como a gente viu como uma constante nos últimos anos, na judicialização
01:26vai sobrar para o STF decidir essa parada, né Jeff?
01:28Não, vai, porque aqui no Brasil quando um lado perde o caminho mais curto é até ali
01:33o STF Supremo.
01:35É, e essa é uma realidade que a gente vive muito triste, judicialização da política
01:39de não respeito aos posicionamentos e até mesmo ao ordenamento da casa.
01:43Os vetos caíram de maneira democrática dentro do nosso sistema e vale mencionar que esta
01:48é uma pauta que tradicionalmente o Congresso Nacional tem sim uma visão diferente.
01:54A gente tem a Frente Parlamentar da Agropecuária, da Agricultura, do Negócio FPA ali, que faz
02:00um trabalho muito grande em relação a também valorizar a parte ambiental, mas também vê
02:05a questão do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento como frentes, como livre
02:10mercado, que olham para essa situação e veem que essa desburocratização, ela vai
02:15não só proteger mais, ser mais eficiente dentro disso, mas também potencializar os negócios
02:20e não onerar o empresário, a pessoa que quer investir mais, as pessoas a quem esses empregos
02:25gerados devem e precisam chegar.
02:27Então assim, quando a gente olha para a reação do governo e para essa briga, a gente precisa
02:32entender que mais uma vez o governo Lula, nesse ponto, não consegue dialogar com o Congresso
02:37Nacional e neste momento eles vivem, após a indicação do Messias, talvez um dos piores
02:42momentos de diálogo em relação tanto ao Senado, que é mais próximo, mas à Câmara
02:47dos Deputados também.
02:48Agora, vamos ser sinceros aqui com a nossa audiência, né David?
02:51Um governo que depende, e sejamos sinceros, é isso, já é um bom tempo, depende do judiciário
02:58como avalista, né, ou como a muleta institucional a todo momento, é um governo, como muitos especialistas
03:04já se referem, como um governo consórcio.
03:07Lula 3 é um consórcio do Supremo Tribunal Federal em vários sentidos e depende dessa
03:12cobertura para ter alguma funcionalidade e isso não se sustenta no médio prazo, né?
03:16Sem dúvida alguma, Marinho, e aí você tem uma crise institucional ainda maior, né?
03:21Até o governo está vendo a possibilidade de judicialização, mas junto aos partidos,
03:26PT, PSOL, para que ele não encabece essa causa e fique a cargo dos partidos.
03:31Mas fato é que essa narrativa não se sustenta porque a burocracia hoje que os produtores
03:37rurais vivem no nosso país para conseguir esses licenciamentos, às vezes eles pedem autorização
03:42e ficam anos ali parados, sem produzir, travando a agroindústria e com isso gerando prejuízo.
03:49Sendo que o grande potencial do nosso país qual é?
03:51O agronegócio.
03:53A gente tem comparações até mesmo com a França de que o Brasil preserva cinco vezes
03:57mais do que a área francesa.
03:59Hoje são cerca de 200 milhões de hectares preservados pelos nossos produtores.
04:05E caso também eles desobedeçam às regras, nada mais é do que a punição que vem adiante.
04:10Então a gente estava até comentando com o Manu antes da gente entrar no ar aqui,
04:14de que os produtores, caso eles descumpram essas determinações,
04:18porque eles são os principais atingidos, eles vão sofrer as sanções.
04:22E para isso precisa de realmente que as forças de segurança ajam,
04:26como por exemplo a polícia ambiental e os órgãos que fiscalizam,
04:29para que eles possam ir ali e detectar se há alguma falha.
04:33Agora ficar travado na burocracia não dá mais, o Brasil precisa se desenvolver.
04:37Um país que demora oito anos para licenciar uma estrada,
04:41sinceramente não pode se enxergar como um competidor real na economia global.
04:47Então quando a gente vê um licenciamento ágil,
04:49celere, efetivo em Estados Unidos, Canadá, Austrália,
04:53outros países até do nosso porte,
04:56sinceramente a gente está muito na contramão nesse sentido.
04:58Às vezes é descentralizado.
04:59E o Brasil é potência em termos de preservação ambiental,
05:03só não pode ter instrumentalização ideológica excessiva
05:05e essa interferência toda.
05:07Mas no concluindo a gente segue a diante.
05:09Boa parte da lógica dessa mudança é você sair da presenção da má fé,
05:13ou seja, a presunção de que o produtor vai fazer algo
05:18que desrespeita as normas ambientais,
05:21e você vai para a presunção da boa fé.
05:23Você tem como premissa que o trabalhador honesto,
05:27o produtor honesto, o empresário honesto,
05:29vão seguir as normas.
05:31E aí, se houver a fiscalização e o descumprimento das normas,
05:35aí sim vem a punição.
05:37Mas a princípio você respeita a liberdade com presunção de boa fé.
05:42Essa é a lógica geral que permeou a mudança nessa lei.
05:47Esse é o problema do ambientalismo de gabinete.
05:49Quem acaba pagando, sejamos sinceros,
05:51a conta no final é o pobre que fica sem saneamento,
05:53sem estrada, sem escola, sem oportunidade de desenvolvimento.
05:57E basta ver o norte brasileiro,
06:00que deveria ser essa potência, esse celeiro verde,
06:03o quão mal visto ele ficou após a COP,
06:05todas as imediações ali de Belém.
06:07Uma má pena, mas, de novo, faz parte do jogo democrático.
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