A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Se aprovado, o texto seguirá para a análise do Senado e, depois, para a sanção do presidente Lula (PT). Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu começo contando pra vocês que a Câmara vota hoje o projeto que amplia a isenção do imposto de renda pra quem ganha até 5 mil reais.
00:07E há um trabalho muito grande ali pra manutenção do projeto que foi apresentado pelo Arthur Lira.
00:11Há um interesse do governo federal já que esse projeto já teria sido acertado com as partes.
00:16Mas a gente vai mostrar pra vocês daqui a pouco que há um impasse envolvendo a bancada do agronegócio,
00:20que quer incluir também esse setor em parte dessa isenção.
00:24Como é que você avalia essa possibilidade e também, digamos, a compensação que é necessária
00:32pra que mais gente deixe de pagar esse imposto ali na renda, hein, Alangani?
00:37Olha só, Evandro, o problema desse tipo de projeto é que você abre a porta do inferno,
00:42porque todo mundo também vai querer a sua isenção, né?
00:45E aí, a questão primordial é como é que a gente fecha essa conta.
00:49Inclusive, o próprio projeto não deixa isso claro, né?
00:53Como é que vai se dar essa compensação?
00:56Ah, tem as medidas arrecadatórias, o imposto, né, de 10% do que ultrapassar 50 mil reais da renda mensal.
01:05Mas, e aí, eu consigo garantir essa arrecadação, dado que eu vou perder uma boa parte da arrecadação?
01:13Eu consigo compensar isso?
01:15Não me parece.
01:16Então, eu sou a favor, sim, da correção da tabela do imposto de renda, Evandro.
01:20Mas, desde que haja uma garantia da compensação.
01:25Caso contrário, o pobre vai pagar essa conta.
01:27E aí, quando a gente fala de garantia da compensação, há um desafio pro governo federal,
01:31porque, diante de outras pautas que foram meladas recentemente agora no Congresso Nacional,
01:36principalmente a PEC da blindagem, a PEC da anistia, que tá deixando de ser anistia pra dosimetria,
01:41a oposição deve fazer uma pressão sobre o governo,
01:43principalmente sobre a fonte pra compensar essa perda de arrecadação.
01:48E aí, quando entra o embate político em algo que é muito ou tão importante quanto a questão econômica,
01:54a gente sempre tem maus pressentimentos, né, Bruno Musa? Bem-vindo.
01:58Muito obrigado. Exatamente.
02:00Mais uma vez, a gente volta na discussão.
02:01Você vê que você falou de dois temas completamente diferentes, do ponto de vista político,
02:05mas que, de alguma forma, os caminhos deles se cruzam nos interesses partidários
02:09ou nos interesses políticos, pra que um ou outro, ou os dois, sejam aprovados,
02:15desde que um siga um caminho, ou desde que o outro siga o outro,
02:18seguindo as vontades de cada um dos políticos.
02:20E quem paga, muito bem, falou, é a população como um todo.
02:23Então, de novo, voltamos aqui no assunto que eu mencionei da isenção do imposto de renda,
02:28que ontem nós três estávamos aqui, eu acho que numa discussão calorosa, mas extremamente produtiva.
02:32Nesse ponto, somos todos a favor do aumento da isenção do IR,
02:37afinal de contas, o poder de compra da população vai sendo corrompido,
02:41corroído, perdão, que é a inflação.
02:43Então, você vai atualizando essa correção.
02:46Só que o grande ponto é que se você não acha meios de financiar essa queda da arrecadação,
02:53significa que, sim ou sim, o poder de compra, ou seja, a inflação sobe.
02:56E aí, aqueles que passariam a ter a isenção,
03:00acabam compensando a arrecadação do governo com mais inflação.
03:04Então, é assim, eu te dou cinco, mas tomo dez do teu bolso sem você perceber
03:08e você ainda me agradece.
03:09Então, de novo, é achar formas de arrecadar.
03:12E volto naquela discussão rápida de ontem.
03:14Por que é que alguém da sociedade produtiva precisa pagar
03:17quando há tantas benesses no colo dos políticos?
03:21Somos nós que financiamos eles.
03:23Eles que paguem cortando os privilégios deles.
03:25Eles estão lá para servir o povo e não nós sermos escravos deles.
03:28Vamos conversar com a Vitória Bel, que está acompanhando todo esse bastidor
03:31e vai entender também, quer dizer, nos ajudar a entender a articulação,
03:35as vontades do governo, o que está aparecendo como desafio
03:39nesse momento em que o projeto está ali na boca da votação.
03:43Conta para a gente, Vitória, bem-vinda.
03:48Oi, boa tarde, Evandro. Boa tarde a todos que nos acompanham.
03:51Pois é, foco total do governo nessa votação de hoje da isenção do imposto de renda
03:57para quem ganha até cinco mil reais.
04:00Inclusive, o presidente Lula se reuniu mais cedo com o líder do PP, Luizinho,
04:05e também com o líder do União Brasil, Pedro Lucas,
04:08muito provavelmente para amaciar já esses ânimos dos líderes do Centrão
04:13na tentativa de conseguir garantir, na verdade, o apoio para esse projeto,
04:18incluindo o apoio para compensação a esse projeto.
04:22Vamos lembrar que a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais
04:26gera uma renúncia fiscal para o governo e também para estados e municípios.
04:31No total, é algo aí de em torno de trinta e um vírgula sete bilhões de reais,
04:35de acordo com o relator da matéria, Arthur Lira, do PP.
04:39Essa renúncia fiscal deve ser compensada com a taxação dos mais ricos,
04:45que vocês falavam agora há pouco.
04:47Quem ganha a partir de seiscentos mil reais por ano já começará a ser taxado
04:52pelo imposto mínimo sobre pessoa física e esse imposto vai crescendo gradualmente
04:58até chegar em 10% para quem ganha a partir de um milhão e duzentos mil reais por ano.
05:06E é em cima dessa compensação que está a maior polêmica e discussão em torno da matéria.
05:12O Arthur Lira vai se reunir mais tarde, mais tarde não, daqui a pouquinho,
05:16às cinco da tarde, com os outros líderes da Câmara dos Deputados
05:19e também o presidente Hugo Motto.
05:21Então, terá uma reunião pré-votação da isenção do imposto de renda.
05:26Nessa reunião com os líderes, o Arthur Lira deve apresentar o seu relatório final,
05:32o que deve ir para o plenário da casa e pedir novamente que os líderes não apresentem destaques
05:39para que essa votação não se alongue muito.
05:43No entanto, a gente lembra que a oposição, o partido de Jair Bolsonaro, o PL,
05:48deve apresentar um destaque pedindo, primeiramente, a derrubada dessa compensação,
05:53porque a oposição defende que isso deve ser feito, a compensação deve ser feita
05:57com corte de gastos para o governo, e depois, e além disso, a oposição também deve pedir
06:02por meio de destaque o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
06:07E aí que mora outro perigo para o governo, porque se esse destaque para aumentar a isenção
06:12do imposto de renda de cinco para sete mil reais, por exemplo, entrar em votação na Câmara
06:17dos Deputados, muito provavelmente terá votos favoráveis.
06:21Isso porque os líderes de centro avariam que não dá para ir contra o aumento da faixa
06:25de isenção, porque é uma medida muito popular e justamente os líderes de centro
06:30estão evitando desgastes nesse momento.
06:33Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que a pauta do IR, a isenção
06:39do imposto de renda, não é um favor do Estado, e sim um reconhecimento de um direito,
06:44um avanço na justiça social.
06:46E quando ele usa essa expressão justiça social, ele se alinha muito com o discurso
06:51do governo, governo que já está preparando o discurso para soltar nas redes sociais logo
06:56depois da aprovação do imposto de renda, lembrando que essa proposta pode trazer menos
07:01privilégios e mais justiça social, de acordo, é claro, com a versão do governo federal.
07:07Evandro.
07:07Muito obrigado, viu, Vitória Bel, e se você descolar mais alguma novidade aí, ou
07:11algum forfé em Brasília por causa desse projeto, você chama a gente aqui, minha
07:15amiga, um abraço para você, ótimo trabalho.
07:17Eu quero também falar para você e te perguntar, está rolando uma enquete lá no nosso YouTube,
07:21você pode participar para eu entender um pouco da sua opinião.
07:24A Câmara deve aprovar a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil?
07:27Sim, a proposta é justa, não, deve avaliar melhor.
07:30Vai lá, dê a sua opinião para a gente poder incrementar o nosso debate.
07:33E aí, Fábio Piperno, eu quero perguntar para você sobre esse risco que o governo federal
07:38estaria recorrendo quando se fala em aumentar a faixa de isenção chegando até 7 mil reais.
07:43Fala, seu Zé.
07:44Daqui a pouco chamo o senhor aí, meu amigo, um grande abraço, até daqui a pouquinho.
07:48E aí, Fábio Piperno, porque aí você aumenta a faixa de isenção e, obviamente, que isso
07:54é bastante popular e há uma grande chance, como a Vitória falou, de outros parlamentares
08:00também acatarem essa posição que seria apresentada ali pelo PL e outros partidos que são contrários
08:05ao governo.
08:06A única questão que precisa ser bem pensada é que, ao tomar uma decisão pensando apenas
08:13em prejudicar o governo de turno, você esquece que esse governo, em algum momento, ele vai
08:19deixar aquele turno e outro governo virá, talvez mais aliado ao seu posicionamento político.
08:25E a gente está falando de um contrato bastante duradouro, uma dívida e uma conta que está
08:31sendo contratada, perdão, para os anos seguintes, para os muitos anos seguintes.
08:37Eles estão colocando isso na calculadora?
08:40Claro que não, né, Ivandro?
08:41É uma retaliação irresponsável, até porque, como você bem lembrou, esse governo pode
08:45ser que dure só mais um ano.
08:47Vejam só, esse governo tomou, há algum tempo atrás, a iniciativa de isentar, então,
08:54todo mundo, todos que recebem até dois salários mínimos.
08:58Até o fim de 2022, nem esse público dos dois salários mínimos estava isento.
09:07De repente, agora, já querem, então, pegar uma carona nisso e aumentar para sete mil.
09:12Olha o nível de irresponsabilidade.
09:14Mas a questão, veja, todo mundo é contra aumento e apagar impostos.
09:21Eu não conheço ninguém que fale, puxa vida, quando eu crescer eu quero ser um pagador
09:25de impostos.
09:26Isso não existe.
09:29Aliás, se surgir alguém assim, certamente...
09:32Qual o seu sonho, Pedrinho?
09:33Ai, professora, professora, meu sonho é ser um pagador de impostos.
09:37Um pagador de impostos, que maravilha, que beleza.
09:39Mas, enfim, eu acho, creio eu, que a humanidade ainda não conheceu ninguém com essa vocação.
09:47Dito isso, é importante...
09:49Então, eu sou contra qualquer aumento de impostos.
09:52E acho que, principalmente, aumentos de impostos para pessoas físicas e para o setor produtivo.
10:01Eu brinco aqui, às vezes, que eu sou indústria, futebol, clube, e acho que a indústria já
10:06paga demais, então, eu fui contra o aumento do IOF, porque ia onerar mais uma atividade
10:12que eu valorizo bastante, a indústria.
10:14Muito bem.
10:16Só que tem uma coisa.
10:17Aqui no Brasil, não sei porquê, criou-se uma casta que parece que fica imune, né?
10:25As tentações de qualquer governo de arrecadar mais.
10:30Gente que não paga imposto.
10:32E fugidos, essas pessoas sacrossantas, pelo menos tributariamente falando, elas têm que
10:39começar a pagar alguma coisa.
10:40Então, não se trata de onerar mais a indústria, a construção civil, o agro.
10:47Não.
10:47É cobrar de quem não paga.
10:49Como eu sempre reclamei aqui, que o Brasil ficou cinco, seis anos sem cobrar imposto,
10:55por exemplo, das Betes.
10:57Sei lá porquê.
10:58O seu Zé do Carrinho de Cachorro Quente e o seu João do Uber, eles pagam.
11:02Mas o cara da Betes não pagava.
11:04Então, o que o Congresso tem que se debruçar em cima é exatamente para ver quem não está
11:12pagando, porque a isenção até cinco mil vai significar a maior renúncia, assim, a
11:21renúncia ao maior contingente, ao maior universo de pessoas que uma medida desse tipo já alcançou
11:28aqui no Brasil.
11:29José Maria Trindade, há uma outra pressão enfrentada também por esse projeto apresentado
11:33pelo Arthur Lira, que tem apoio do governo federal, que é uma emenda que foi trazida pelo
11:37deputado Evair de Mello do PP do Espírito Santo, que atende a um desejo da bancada ruralista,
11:44que é isentar também os produtores rurais, pessoas físicas, que arrecadem ou que ganhem
11:50ao longo do ano pouco mais de 500 mil reais, ou seja, um salário mensal ali de pouco mais
11:56de 40 mil reais, que hoje não tem nenhuma regra específica e que tem o desconto de 27,5%
12:03como qualquer outro trabalhador do país que esteja acima da faixa permitida para isso.
12:10E aí, há a possibilidade, então, dessa emenda entrar e se conceder isenção também
12:15para esses trabalhadores.
12:17E o argumento apresentado pelo deputado Evair de Mello, e que tem a grande apoio da bancada
12:22ruralista, obviamente, é que esses trabalhadores, eles estão muito expostos a questões climáticas,
12:28há perdas de safra, há uma imprevisibilidade maior do que outros trabalhadores que façam
12:34parte da mesma regra e, por isso, mereceriam também essa isenção.
12:38É uma questão que o governo não quer e que também pode gerar debate nesta quarta-feira.
12:43Como é que você avalia, meu amigo?
12:46Já existe uma garantia ali, através de seguros de safra, para as perdas.
12:52E já existem também isenções.
12:54Mas o Congresso é assim, e isso é a mágica do Congresso, que eu admiro muito, viu?
12:58Eu não acho isso ruim, não.
13:00O Congresso é composto exatamente por essas pressões, por essas forças setoriais,
13:06e vence, evidentemente, a maioria, quem tem ali o que se chama de maioria no plenário.
13:13É uma força grande, a da bancada ruralista, chamada agora Frente Parlamentar do Agronegócio,
13:19mas não está garantido isso, não.
13:22O que eu queria dizer de bastidores é o seguinte, o deputado Arthur Lira foi escolhido ali a dedo,
13:27entre governo, presidência da Câmara dos Deputados e Centrão.
13:31Ele é líder dessa mula sem cabeça que eu chamo, que não existe no Congresso Nacional,
13:37o escritório com a placa lá, aqui está o gabinete do Centrão, líder do Centrão.
13:42Então, ele não existe.
13:43Mas todo mundo acredita que o Centrão existe e pronto.
13:46Então, é igual a mula sem cabeça.
13:48Ninguém nunca viu uma fotografia de uma mula sem cabeça, mas não há quem não acredite que não exista tal mula sem cabeça.
13:54Então, o Centrão pegou esse projeto.
13:57E o Arthur Lira só leva ao plenário a coisa já madura.
14:03Ele tenta evitar qualquer possibilidade de emenda ou destaque no plenário.
14:08E isso aí tem uma grande novidade.
14:10Mas isolou o Arthur Lira, isolou o PL.
14:13O PL tentou, de todas as formas, negociar esse projeto da isenção do imposto de renda com a aprovação da anistia.
14:21Não conseguiu.
14:22E agora, eu conversei agora há pouco com deputados da base do ex-presidente Jair Bolsonaro,
14:28dizendo o seguinte, que ia fazer a última tentativa.
14:30Se não incluir no acordo esta votação da anistia no imposto de renda, é pronto.
14:37Aí a coisa fica muito complexa e muito difícil para o imposto de renda.
14:41Então, o Arthur Lira conseguiu arredondar o texto e conseguiu isolar o PR.
14:47Pelo que eu vi, a aprovação está praticamente garantida.
14:51E não vai acontecer esse aumento aí da linha de isenção, não.
14:55Essas isenções, elas não podem aumentar, porque quanto mais aumenta ali na base a isenção,
15:01dificulta para a arrecadação.
15:03E aumentar a isenção sem estabelecer ali maneiras de arrecadar,
15:08é uma responsabilidade total e inviabiliza o projeto.
15:11É, inviabiliza o projeto e também as futuras gerações e futuros governos.
15:14Eu quero também contar aqui para vocês quais são essas propostas principais
15:18que têm interesse dessa atual gestão.
15:21Pode jogar aí no telão para a gente, por favor.
15:23Não, não é André Anelli, não.
15:24André Anelli daqui a pouquinho.
15:25Principais pontos, então, desse projeto para o governo.
15:27Ampliar a isenção para quem ganha até 5 mil,
15:30garantir a cobrança de pelo menos 10% sobre rendas acima de 1,2 milhão por ano,
15:36com a arrecadação da alíquota mínima,
15:38reduzir a perda de arrecadação e evitar rombos,
15:40e também a correção automática da tabela, evitando pressões futuras.
15:44E aí, Alangani, eu quero só saber a sua opinião sobre esse segundo aqui,
15:48que é você garantir a cobrança sobre rendas acima de 1,2 milhão por ano.
15:54Eu sou contra a criação de mais impostos no Brasil, acho que o caminho não deve ser esse.
16:00Eu vejo que a compensação poderia se dar por corte de gastos, ou pelo menos corte de subsídio.
16:07Tudo bem, mas não criar um imposto adicional.
16:11Então vamos começar a tirar os subsídios aos poucos, a muleta aos poucos, né?
16:16Mas não criar mais impostos.
16:19A gente chega num nível aí de carga tributária que uma hora vai tornar o país inviável.
16:24E perno?
16:25Não, eu discordo desse argumento, porque veja, não se trata da criação de novo imposto.
16:30A gente tá falando em alíquota...
16:32É, aumentar o imposto.
16:34Alangani, então vamos lá.
16:36O sujeito é, sei lá, professor.
16:40Ele vai pagar um imposto, uma alíquota que vai chegar a 27,5%.
16:44Muito bem.
16:46E ele não vai ganhar, obviamente, nem perto de 100 mil reais por mês.
16:51Porque o sujeito que tá nessa faixa de rendimento de 100 mil reais por mês,
16:57ele não pode pagar 10.
16:58Por que o sujeito que recebe 20 mil reais por mês, ele pode ter uma alíquota tão alta?
17:06E o sujeito que recebe 100...
17:0827,5% você acha pouco?
17:10Não, tô falando.
17:11Se o que ganha 10 mil tem uma alíquota de 27,5%, por que o que ganha 100 não pode ter 10?
17:16Essa é a pergunta dele.
17:17Bom, eu digo o seguinte.
17:19A pessoa que também ganha muito dinheiro, ela gera uma contrapartida pra sociedade.
17:23Ela gera renda, ela gera emprego.
17:25Então, se for seguir essa lógica, a pessoa que é um super milionário vai pagar 100%.
17:31Tem um outro ponto importante.
17:35Do que ele ganha 100 mil reais por mês, por exemplo?
17:37Se ele for um executivo, provavelmente ele vai ser tributado de uma maneira...
17:41Se ele é um executivo, provavelmente ele vai ser contratado da maneira formal,
17:44ele já tem um imposto lá e depois ele paga o imposto de renda dele no final do ano.
17:48Se ele for um executivo, a empresa no Brasil hoje, que empresas de países, por exemplo,
17:52como eu mencionei ontem, Estônia, que paga impostos muito mais baixos na empresa,
17:56aquele já paga 34% como mínimo.
17:58Fora todos os outros impostos que incidem na água, na gasolina, na roupa que você compra,
18:02isso vai pra todos.
18:04Então, a questão não é que ele não paga.
18:06A questão é você aumentar a alíquota em cima daquele que já produz e já paga bastante,
18:12seja contratando pessoas, de algo que ele pode simplesmente apertar o dedo e ir embora.
18:17Eu trabalho com isso.
18:18Eu não tenho ideia o quanto por dia a gente está mandando de dinheiro embora do Brasil.
18:22Isso é questão de produtividade menor, acaba sendo aqui.
18:25Só pra não me estender, te interrompi, Piperno, peço desculpas.
18:28Imagino.
18:28Eu estava lendo o que a gente mencionou ontem, de novo, da França.
18:31Eu trouxe o exemplo aqui do François Hollande em 2012, 2014, na França, no ano passado.
18:36Eu estava lendo agora a proposta de onerar em 2% os milionários franceses.
18:42Vale lembrar que o Reino Unido hoje é a maior fuga de milionários do ano passado.
18:46Então, o Brasil está em sexto lugar.
18:47O que acontece agora na proposta, se for aprovada na França, é de 2%.
18:51Uma taxa de rendimento médio na carteira lá gira 4, 5% ao ano.
18:56Uma inflação de 2, 3%.
18:57Se você coloca mais 2% em cima do patrimônio total, que é a proposta, o rendimento vai a zero.
19:03É claro que eles vão embora.
19:04A questão é, quanto eles deixam de pagar impostos, estando lá com empresas, com gerando emprego,
19:11sobre a renda, que simplesmente vai para outro lugar.
19:15Arremate.
19:15Não, tem um outro ponto, pegando aí um gancho no que o Musa falou.
19:19O modelo europeu do Wells Farestate, que o Piperno aí, em certo sentido, defende,
19:25vão tributar os mais ricos, né?
19:26Não é isso, não é isso.
19:28Veja, Alan, veja.
19:30Vamos lá, senhores.
19:31Uma grande parte da audiência que entende mal.
19:33Não é, vamos tributar em fios mais ricos, vamos inventar uma tributação.
19:37E eu concordo com esse argumento do Bruno, de que criar, como fez a França, um novo tributo,
19:43isso é anti-econômico.
19:45Enfim, tem uma série de cenões.
19:48O que eu defendo é a isonomia tributária.
19:52Se o seu João paga 10, o seu João, que ganha muito mais que ele e tal,
19:58também tem que pagar, no mínimo, os 10.
20:01É isso.
20:01É um negócio chamado isonomia tributária, que qualquer país civilizado do mundo pratica.
20:07Eu estou contigo na isonomia tributária.
20:09Então, por que a gente não corta subsídio em vez de aumentar uma alíquota de 10%?
20:13Cortar subsídio também é uma proposta que o Piperno sempre faz.
20:15Não, aí eu estou com ele.
20:17Aí eu estou com ele.
20:18Agora, vamos diminuir o subsídio em vez de colocar uma alíquota adicional.
20:23É, quero ver quem vai comprar essa briga.
20:25Exato.
20:26Porque o Congresso é o grande feitor de lobby.
20:29Só para arrematar, volta no meu primeiro argumento.
20:33Vamos nos unir, independente de discordarmos aqui pontualmente de um ou outro,
20:36mas de tirarmos os privilégios dos políticos.
20:39Eles cortarem o deles.
20:40Não nós temos que ficarmos aqui se o A paga mais ou o B paga mais.
20:44Cortem deles.
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