STF decide manter prisão de Jair Bolsonaro

O Antagonista

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso no sábado, 22, pela manhã por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso no sábado pela manhã por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

00:07O relator da chamada Ação Penal do Golpe entendeu que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair,

00:14poderia comprometer a ordem pública e faria parte de um plano de fuga do ex-presidente.

00:19A vigília estava marcada para o último sábado, e ela foi realizada, mesmo com Bolsonaro preso.

00:24Além disso, a Polícia Federal identificou a tentativa de danificação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.

00:30Em depoimento no domingo, Bolsonaro admitiu que tentou abrir o dispositivo, mas ele atribuiu a decisão a um surto psicótico.

00:37Durante o final de semana, parlamentares alinhados ao ex-presidente da República publicaram mensagens de apoio ao ex-presidente.

00:44Vamos começar ouvindo o líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante.

00:48Alexandre de Moraes hoje mostra a sua psicopatia em alto grau.

00:55Prender no dia 22 justamente o número do partido, um homem inocente, que reviraram a vida dele toda e não acharam um roubo sequer, é a maior injustiça da história.

01:07Presidente Bolsonaro, nós estaremos sempre ao seu lado.

01:11Um abraço, força neste momento, e todos nós vamos reagir à altura dos acontecimentos.

01:17Agora, vamos ouvir o deputado federal, Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara.

01:23Meus amigos, eu acabo de desembarcar aqui em Brasília.

01:25Vim pessoalmente trazer o meu apoio, a minha solidariedade, o meu respeito à família do nosso sempre-presidente Jair Bolsonaro.

01:34O que aconteceu hoje é muito grave, uma prisão totalmente arbitrária, assodada, sem base legal.

01:40Um ato que afronta a Constituição, a democracia, o bom senso.

01:45Nosso presidente estava cumprindo prisão domiciliar, não representava qualquer risco de fuga.

01:51Mas mesmo assim, decidiram levá-lo cedo de manhã, num gesto que parece muito mais provocação política do que justiça.

02:00Mais um 22 marcado por perseguição, assim como aquela multa absurda dos 22 milhões ao partido.

02:06E agora, em meio a um feriado, um sábado, aproveitando o esvaziamento natural de Brasília.

02:13É exatamente nesses momentos difíceis que os verdadeiros amigos se fazem presentes.

02:18É por isso que estou aqui, para estar ao lado da família, família do presidente Bolsonaro,

02:23para representar milhões de brasileiros indignados com mais esse abuso.

02:28Ao longo do dia, nós, da oposição, vamos buscar informações, reunir nossos parlamentares,

02:34conversar com nossos líderes e avaliar cada passo.

02:37Nós vamos trabalhar para compreender esse momento e para agir, politicamente, juridicamente, institucionalmente,

02:45naquilo que for possível, para reverter esse absurdo.

02:49Também vamos nos comunicar com o Brasil e com o mundo, mostrando de forma clara o que está acontecendo.

02:54Uma arbitrariedade sem precedentes, que envergonha o país e que precisa ser denunciada.

03:02Contem comigo, vamos seguir firmes e a verdade vai prevalecer.

03:07O senador Flávio Bolsonaro também falou sobre o assunto.

03:12Jair Bolsonaro levantou a bandeira do Brasil quando muitos já tinham desistido dela.

03:18Foi a voz de milhões de brasileiros que estavam cansados de corrupção,

03:22cansados de ver o Brasil ser saqueado, cansados de assistir ao projeto de poder da esquerda destruir o país.

03:30A prisão de Bolsonaro hoje é mais uma tentativa de calar o homem que enfrentou o sistema.

03:37Mas eu garanto, eles jamais vão conseguir calar tudo o que ele despertou.

03:43O amor pela pátria, o valor inegociável da liberdade, seguem cada vez mais fortes em cada um de nós.

03:51Somos a voz de um Brasil que tem coragem.

03:55Somos aqueles que não se intimidam.

03:58Somos aqueles que não se vendem.

04:00Somos aqueles que não se dobram.

04:03E pode ter certeza, somos muitos.

04:06Somos todos Bolsonaro.

04:09Os petistas, por sua vez, comemoraram.

04:11Vamos ouvir o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.

04:14Olha, teve gente me ligando dizendo assim, então, Lindbergh, faz um Twitter, mas não comemora a prisão.

04:20Olha, eu comemoro sim, porque é uma vitória da democracia.

04:25Vai ser a primeira vez que a gente vai ter Bolsonaro e um bocado de general que tentou dar golpe de Estado preso.

04:31Agora, a minha sensação maior é de alívio.

04:34Eu sempre tive presente em mim que ele tinha um plano de fuga.

04:38Não por acaso, ele tinha dormido na Embaixada da Hungria.

04:42Aquela carta em relação a um asilo na Argentina.

04:46O que fez Eduardo Bolsonaro, Carla Zambeli e agora também o Ramagem.

04:51Eu lembro que o momento mais duro, que me preocupou mais,

04:55foi quando eu recebi uma informação,

04:57naquele período mais conturbado da relação Brasil-Estados Unidos,

05:01de que ele ia entrar na Embaixada Norte-Americana.

05:04Naquele momento eu fiz uma petição para a Polícia Federal

05:07e também para a Procuradoria-Geral e para o ministro Alexandre Moraes.

05:11O mais grave é que eu descobri ali que não tinha nenhum tipo de policiamento.

05:17Ele podia simplesmente sair e fugir.

05:19Foi a partir daquela petição nossa

05:21que a Polícia Federal, por determinação do Alexandre Moraes,

05:25montou um cerco na casa dele,

05:27porque estava muito fácil o pessoal para ele.

05:30Então, olha, meu sentimento é esse, é de alívio.

05:34Porque seria frustrante para a democracia esse cara fugir.

05:38Fugir depois dessa condenação.

05:41Agora, novamente ele se atrapalha.

05:45Porque toda a estratégia dos advogados dele

05:48era dizer, olha a saúde do Bolsonaro

05:51e até já tem ministro do Supremo

05:55defendendo a prisão domiciliar,

05:58que ele fique em casa.

06:00Acabou com isso.

06:01Não tem mais chance disso acontecer.

06:05Porque, veja, ele ia ser preso de forma definitiva essa semana.

06:09Se ele viola a tornozeleira eletrônica,

06:12é porque teve uma tentativa de fuga.

06:15Se ele cumpre a prisão definitiva em casa,

06:19esqueça,

06:20ele vai tentar fugir novamente.

06:22Então, essa opção da prisão domiciliar,

06:25eu acho que Bolsonaro,

06:27com esse gesto,

06:29enterra.

06:30Ele não volta mais para casa.

06:33Aí tem gente que pergunta,

06:33vai ficar na Polícia Federal o tempo todo?

06:36Olha,

06:37pela lei de organização criminosa,

06:39e ele foi preso,

06:40por isso,

06:41chefear uma organização criminosa,

06:44ele tem que ser preso

06:45em presídio de segurança máxima.

06:47Então, eu acho que essa semana ainda,

06:50ele vai para a Papuda.

06:51Não sei se para a Papuda ou para a Papudinha,

06:53é a mesma coisa.

06:54Essa semana, na minha avaliação,

06:56ele vai ser transferido para a Papuda.

06:59Quem também comemorou com o Champagne

07:01foi o advogado Cacai.

07:04Que fique bem claro

07:05que eu não estou comemorando

07:08porque não se deve comemorar a prisão.

07:11Na verdade,

07:13eu estou em Paris,

07:14estava correndo agora

07:15no Tulerri,

07:17agora estou aqui

07:19em frente ao Fó

07:21e aqui em Paris

07:24a gente tem a tradição

07:25de tomar champanhe em jejum,

07:29tomar um champanhe

07:30pela manhã.

07:33Isso não tem, evidentemente,

07:35nenhuma ligação

07:35com a prisão

07:37do presidente Bolsonaro.

07:42Viva a vida!

07:44Viva Paris!

07:45Viva o Poder Judiciário!

07:50Abraço grande!

07:50Nesta segunda-feira,

07:53a primeira turma do STF

07:55referendou por unanimidade

07:56a liminar

07:57dada pelo ministro

07:57Alexandre de Moraes.

07:59Para entender os próximos passos

08:00e as justificativas

08:01dadas para a prisão preventiva,

08:03estamos com o professor

08:04Rubens Bessac,

08:05doutor em Direito Constitucional.

08:07Professor Rubens,

08:08boa tarde.

08:09A prisão preventiva,

08:10neste caso,

08:10foi correta

08:11na avaliação do senhor?

08:12Boa tarde,

08:15como é que está Guilherme?

08:17Prazer em estar aí

08:18também com o Ricardo.

08:20Estou vendo aí na tela,

08:22prazer em estar no Antagonista.

08:23Olha,

08:24eu que tenho sido

08:25um crítico

08:26de algumas decisões

08:27do Supremo,

08:28especificamente no caso

08:29do ex-presidente Jair Bolsonaro,

08:31por entender

08:33que muitas vezes

08:33elas foram

08:34um pouco dadas

08:35de um modo heterodoxo.

08:37Obrigado a dizer

08:37que nesse caso,

08:39não.

08:40Eu acho

08:41correta

08:42a decretação

08:43da prisão

08:44e a transferência

08:44dele

08:45para um presídio.

08:47Ele está

08:47numa sala especial,

08:48uma sala de Estado,

08:49como se diz,

08:50uma sala de Estado.

08:52Porque objetivamente

08:53é muito claro

08:53que ele

08:54violou a tornozeleira

08:56eletrônica.

08:57Mesmo que ele se alegue

08:58agora

08:58que o ex-presidente

09:00estava tomado

09:01por um surto psicótico,

09:02se diz que ele

09:03tinha remédios

09:04muito fortes,

09:05mas isso

09:06devia ter sido

09:07comunicado

09:07pela defesa dele

09:08e pelos médicos.

09:10O fato é que não foi.

09:12Então existe

09:13um fato

09:13muito objetivo

09:14e a presunção

09:15da verdade

09:16recai com a Polícia Federal,

09:17que apurou.

09:19Acho um pouco

09:19tíbio

09:20a questão

09:21da organização

09:21do evento

09:22do filho

09:23Flávio Bolsonaro,

09:24o fórum,

09:25um culto,

09:26uma vigília,

09:27mas na medida

09:28em que o ex-presidente

09:28viola

09:30a sua tornozeleira,

09:31usando uma solda,

09:32e ele admite,

09:32nós ouvimos a voz dele

09:34quando a agente

09:35penitenciária,

09:36agente ali federal,

09:38o interpela,

09:40ele admite claramente

09:41que violou.

09:41Então,

09:42eu não vejo erro algum

09:43na decisão

09:44dada pelo ministro

09:45relator

09:46e, infelizmente,

09:49é o que veio a acontecer

09:51e acho que os próximos

09:54passos serão

09:55no sentido

09:56dele não voltar

09:57para a prisão domiciliar

09:58quando depois,

10:00em outro momento,

10:01se cumprir a decisão

10:02que foi dada

10:03no processo

10:04em que ele já está

10:05condenado.

10:06Ricardo Kertzmann,

10:07boa tarde.

10:08Boa tarde,

10:10queridos amigos

10:11antagonistas,

10:12Guilherme,

10:12professor,

10:13é um prazer

10:14falar com vocês.

10:15Professor,

10:16muita gente,

10:17principalmente nas bolhas

10:19bolsonaristas,

10:20estão com o seguinte

10:21argumento,

10:22dizendo que

10:23não houve

10:25o rompimento,

10:26houve a tentativa,

10:27e que ainda que

10:28esse rompimento

10:29tivesse sido

10:30efetivado,

10:32você tem uma

10:32viatura de polícia

10:33na porta

10:34da residência

10:35do ex-presidente,

10:37você tem

10:37a vigilância externa

10:38também,

10:39e que seria impossível

10:40ele conseguir fugir.

10:42Essas pessoas,

10:43elas parecem

10:44que elas não entendem

10:46que,

10:47da mesma maneira

10:48que aconteceu

10:49naquela trama

10:50golpista toda,

10:51muita gente

10:52ficava dizendo

10:53o seguinte,

10:53olha,

10:54o golpe não foi

10:55consumado,

10:55não houve golpe,

10:57houve preparativos,

10:58houve tentativas,

10:59enfim,

11:00da mesma maneira,

11:01essas pessoas

11:02são levadas a crer

11:03que pelo fato

11:04dele não ter conseguido

11:05romper

11:06esse artefato,

11:08a tornozeleira,

11:09e não ser possível

11:10fugir por causa

11:11de todo o aparato

11:11de vigilância,

11:12isso não configura

11:13um crime.

11:14É nesse sentido

11:15que eu gostaria

11:15de saber do senhor,

11:16o senhor já explicou isso,

11:17o senhor disse que

11:18a seu ver,

11:19a sua visão está correta,

11:21a prisão preventiva

11:22decretada,

11:23mas eu gostaria

11:23que o senhor esclarecesse

11:24por gentileza

11:25esse fato,

11:26que ainda que ele

11:27não tenha conseguido

11:29romper a tornozeleira,

11:31e ainda que haja

11:33toda essa vigilância

11:34externa,

11:35essa tentativa

11:36é uma desobediência

11:37da cautelar imposta,

11:38correto?

11:40Muito obrigado

11:41pela pergunta,

11:42me permite detalhar

11:44aqui que de fato

11:45quando um preso

11:46utiliza a tornozeleira,

11:48e nós temos que ver

11:49que a tornozeleira

11:50é um mecanismo,

11:51um device,

11:52por assim dizer,

11:53meio recente,

11:5510, 15 anos

11:57para cá,

11:58o preso

11:59é responsável

12:00pela sua

12:01boa utilização,

12:02pela sua manutenção,

12:04por não tentar

12:05violá-la,

12:06mesmo que não seja

12:07um cumprimento total,

12:09então,

12:09o ex-presidente

12:10ao usar uma solda

12:11para tentar

12:12dissolvê-la,

12:13até se argumenta

12:14que ele não cortou,

12:15que ele podia ter tirado,

12:16mas o fato

12:17é que ele violou,

12:18para o bem

12:20ou para o mal,

12:21ele tentou

12:21violar algo

12:22que é um benefício

12:23que lhe foi dado

12:25para poder cumprir

12:26a prisão domiciliar,

12:28um erro dele,

12:29ou tomado

12:29por um surto

12:30ou não,

12:31isso será

12:31depois verificado,

12:33mas o fato

12:33é que muito objetivamente,

12:35isso vai estar comprovado

12:36até pela admissão dele

12:37claríssima,

12:39um áudio aí

12:40circulando mediaticamente,

12:42tomado com a gente

12:43do Ministro Federal,

12:44ele reconhece

12:45que fez isso,

12:46então,

12:46realmente ele

12:47descumpriu

12:48as medidas

12:50decretadas

12:51contra ele,

12:52que depois foram,

12:53digamos assim,

12:55assomadas

12:55com a decretação

12:56do seu prisão,

12:57nós podemos até

12:58entrar numa discussão

12:59se aquela decretação

13:00lá atrás

13:00foi julgada ou não,

13:01foi exagerada ou não,

13:03eu até cheguei

13:04a comentar isso

13:05alguma vez,

13:06mas o fato

13:07é que ele estava

13:07cumprindo uma prisão

13:08domiciliar,

13:09Ricardo,

13:10com tornozeleira,

13:11e ao tentar violar,

13:12ele descumpre

13:14um benefício dado

13:15e realmente

13:16sinaliza

13:17que ele

13:18não cumpriria

13:20aquilo que foi

13:22lhe imputado.

13:24se ele iria

13:25efetivamente fugir

13:25ou não

13:26é de se apurar

13:27depois,

13:27mas o fato

13:28é que ele

13:29descumpre

13:30muito as condições

13:31da sua prisão,

13:32então eu vejo

13:33como correta

13:34a decisão

13:34dada pelo

13:35ministro

13:35relator,

13:36Alexandre de Moraes,

13:38e que já está

13:38convalidada

13:39pela primeira torna.

13:41Professor Rubens,

13:42e essa prisão

13:43preventiva

13:43ainda não é

13:44o início

13:45do cumprimento

13:45da pena

13:46de mais de 27

13:47anos de prisão

13:47a que ele foi

13:48condenado

13:48na ação penal

13:49do golpe,

13:49certo?

13:50Quando que vai

13:50começar a contar

13:51dessa pena?

13:54Guilherme,

13:55obrigado pela

13:55pergunta,

13:56realmente essa

13:57decretação

13:57da prisão

13:58não tem a ver,

13:59apesar de serem

13:59fatos conexos

14:01e paralelo

14:02temporalmente

14:04até,

14:04por assim dizer,

14:05ela não tem a ver

14:06com a condenação,

14:07ela tem a ver

14:07com aquelas medidas

14:08cautelares

14:09que foram tomadas,

14:10que depois

14:11receberam

14:13aquele

14:13cumprimento

14:15a mais

14:15dele cumprir

14:15a prisão

14:16em casa,

14:17da tentativa

14:18de obstruir

14:19os processos

14:21judiciais

14:22e a apuração

14:23da justiça

14:23no Brasil,

14:24não só ele

14:25como seu filho

14:25Eduardo Bolsonaro

14:26agindo lá

14:27nos Estados Unidos.

14:28Isso não tem

14:29nada a ver,

14:29apesar de,

14:30em paralelo,

14:31com a decretação

14:32da sua prisão

14:32que ainda está

14:34sendo objeto

14:35de recursos,

14:37né?

14:37Nós percebemos

14:38que decorreu o prazo

14:39no julgamento

14:40dos embargos

14:41declaratórios,

14:42não sabemos

14:42se aparecerão

14:43outros embargos

14:44declaratórios

14:45ou não

14:45e se as defesas,

14:47não só do

14:47ex-presidente

14:48como de todos

14:49os réus

14:50condenados

14:51no núcleo

14:51ou não

14:51tentarão

14:52outros recursos,

14:53apesar de eu

14:54particularmente

14:54achar que eles

14:55não são procedentes.

14:57Mas só

14:57quando nós

14:58tivermos aquilo

14:58que nós

14:59denominamos

14:59juridicamente

15:00o trânsito

15:00em julgado

15:01final,

15:03é que ele

15:03poderá ter

15:04a sua decretação

15:05de prisão

15:05e passar

15:05tanto que pena.

15:06Então,

15:07os fatos

15:07não se confundem,

15:09apesar de serem

15:09penas privativas

15:11de liberdade,

15:12essa é dada

15:12de um modo

15:13cautelar

15:14numa investigação.

15:16A outra,

15:16futuramente,

15:17de um modo

15:18no cumprimento

15:19da justiça

15:20da pena decretada

15:21quando o prazo

15:23para todos os recursos

15:24se esvair

15:24e a sentença,

15:26o acordo,

15:27melhor dizendo,

15:28vier a ser mantida.

15:29Tá certo.

15:31Conversamos com o professor

15:32Rubens Bessack,

15:33doutor em Direito

15:33Constitucional.

15:35Professor Rubens,

15:35mais uma vez,

15:36muito obrigado

15:36e até a próxima.

15:39Muito obrigado

15:39a vocês,

15:40prazer em estar aqui

15:41mais uma vez

15:42no Portal Antagonista.

15:43Boas matérias,

15:44estou sempre à disposição.

15:59Tchau.

16:00Tchau.

16:01Tchau.

16:02Tchau.

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