O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a aprovação do PL Antifacção, afirmando que a Casa "escolheu o caminho certo" no combate ao crime organizado. Contudo, o relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira, criticou a comunicação "agressiva" do governo e prometeu realizar ajustes no texto para garantir a constitucionalidade e segurança jurídica, especialmente para a Polícia Federal. Reportagem: André Anelli
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00:00Olha, e depois de críticas públicas de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Mota, saiu em defesa da aprovação do PL Antifacção de Guilherme de Ritch.
00:07Ele disse que a Câmara escolheu o lado certo, né, seu André Anelli? Conta melhor pra gente.
00:15Exatamente, Evandro. Mais uma manifestação pública de Hugo Mota, então, nas redes sociais, logo depois da aprovação,
00:23essa semana, na última terça-feira, do projeto de lei antifacção, aquele que ficou conhecido também como marco de combate ao crime organizado.
00:32Nessa postagem, nas redes sociais, Hugo Mota acabou aproveitando uma manifestação do ex-capitão do BOP, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia,
00:42fazendo elogios, então, ao projeto de lei antifacção, dizendo que alguns pontos vão ajudar, sim, no combate ao crime organizado.
00:49Há exemplo do aumento de pena, então, pra todos aqueles que provocarem barricadas que impeçam o avanço das tropas policiais em determinadas comunidades.
01:01Também, a tipificação de crime pra domínio de determinadas áreas por essas facções criminosas.
01:08E acompanhado, então, dessa postagem, dessa fala do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, do Rodrigo Pimentel,
01:17Hugo Mota também escreveu um novo texto, mais uma vez, apoiando o projeto de lei antifacção.
01:23Um trecho, a gente destaca agora, em que ele diz, abre aspas,
01:26a Câmara escolheu o caminho certo, estamos do lado da população que não aguenta mais viver na insegurança.
01:33Fecha aspas, ele, portanto, fazendo, então, um destaque de tudo aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
01:40Apesar de toda essa defesa, houve uma série de críticas por parte do governo federal,
01:47principalmente em relação ao que considera como fragmentação dos recursos da polícia.
01:52Isso também tem sido defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados,
01:56pelo próprio relator do projeto na Câmara, o deputado federal Guilherme de Ritchie,
02:01no sentido de fazer com que haja, então, uma divisão também com as polícias civis
02:08que colaborarem nas investigações no momento, então, em que determinadas quadrilhas forem desarticuladas.
02:15Portanto, a partir de agora, esse é mais um ponto que deve ser debatido também no texto
02:19que vai para a votação no Senado, Evandro.
02:22Agora, falando em Senado, o relator dessa proposta na Casa Alta já disse que deve fazer alguns ajustes
02:29para evitar distorções lá na frente, hein, Anely?
02:36Justamente, Evandro, o senador Alessandro Vieira, ele que é o relator, então, desse projeto de lei no Senado,
02:42garantiu, primeiramente, que já nessa semana que entra agora, na semana que vem, portanto,
02:46vai apresentar o texto dele, ouvindo, de acordo com ele e também, de acordo com outros pares lá no Senado,
02:54criminalistas, integrantes das forças de segurança pública, enfim, especialistas na área de segurança pública
03:02para fazer, então, aperfeiçoamentos ao texto.
03:05E mais do que isso, Alessandro Vieira prometeu corrigir o que ele considera como inconstitucionalidades.
03:11Há exemplo da limitação da perda de benefícios para aqueles membros de facções criminosas que estejam presos
03:20e também a perda dos direitos políticos.
03:23Então, na avaliação de Alessandro Vieira, esses pontos são considerados inconstitucionais,
03:28foram criticados pelo governo federal e agora devem ser revistos, então, no texto que vai ser reapresentado,
03:36que vai ser reformulado para ser colocado em votação no Senado Federal.
03:41O governo federal também espera que o texto que vai ser entregue, então, pelo senador Alessandro Vieira,
03:47pelo relator na Casa Alta, seja mais próximo daquele que foi apresentado pelo Palácio do Planalto
03:53e que foi alvo de cinco, então, mudanças por parte de Guilherme Derritte,
03:58relator do projeto na Câmara dos Deputados e que provocou toda essa insatisfação do governo federal.
04:05Por fim, Alessandro Vieira, o relator, também destaca que o governo federal, por sua vez,
04:10exagerou na avaliação dele na comunicação, fez uma comunicação agressiva diante daquilo que defende
04:18como correto para o texto do PL antifacção e que, a partir de agora, então, deve formular um relatório
04:25livre de paixões políticas.
04:28Obrigado, Zé Maria Trindade, o senador Vieira, Alessandro Vieira, ele disse que o governo está sendo agressivo demais
04:37na maneira como está comunicando a sua discordância da proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados
04:43e que ele vai oferecer ali o que é necessário para deixar essa engrenagem funcionando muito bem
04:53e evitar que esse projeto traga algum tipo de insegurança jurídica lá na frente.
04:57Você entende que o governo foi agressivo demais mesmo nessa resposta?
05:02O governo está sendo agressivo porque esse é um assunto que vai predominar na campanha do ano que vem.
05:08Então, agora, qualquer decisão, qualquer fala sobre segurança pública vai repercutir durante a campanha.
05:15Desde a eleição municipal, os políticos aqui já identificaram que este é um assunto muito importante.
05:23A avaliação política é que está contra essa agressividade, porque entendem aqui, até aliados do presidente Lula,
05:34que o PT deveria votar a favor, os governistas, os 110, deveriam, sabiam que iam perder.
05:40Deveriam votar a favor do projeto? Mas não. Ficaram procurando ali motivos para votar contra, como menino birrento.
05:48Ah, eu quero mais isso. Entrega. Não, mas eu quero aquilo.
05:53Todas as demandas do governo foram atendidas. Não colocou terrorismo, não tirou recursos da Receita Federal.
06:01A ampliação de tomada de bens de criminosos, faccionados, ficou na lei, né?
06:10Ficou do jeito que saiu do Palácio do Planalto, que é pedir demais.
06:15Raríssimas são as vezes em que o projeto sai do Palácio do Planalto, em qualquer governo,
06:21passa pelo Congresso e fica igual.
06:25Só quando há um acordo pré-ordenado ali que isso acontece, né?
06:31A paternidade é a origem. Qual é a origem do projeto? A origem do governo.
06:35E aí vai para o Senado, o senador Alessandro Vieira, ele não é governista, não é um aliado do presidente Lula,
06:43mas também não é um grupo de oposição firme. Ele é equilibrado.
06:47Vai realizar, já antecipou que vai fazer uma audiência pública, uma só audiência pública,
06:54ouvir ali juristas, secretários de segurança pública, né?
06:58Ele tem experiência da área e fazer o relatório dele e tentar colocar ali a bola no chão.
07:03Acho que ele tem razão.
07:05Fala, Gani.
07:06Concordo absolutamente com o Zé.
07:09No final das contas, o projeto é bom.
07:12Ele foi aprovado na Câmara e, assim, trouxe aumento de penas de 20 anos para 40,
07:19podendo chegar a 66 para membros dessas facções criminosas.
07:24Maior proteção aos juízes no julgamento, audiência de custódia, você pode fazer remotamente.
07:31Você também é julgado ali por um colegiado, justamente para blindar o juiz
07:35e ele não ficar à mercê do crime organizado.
07:38E, principalmente, a redução, a possibilidade lá de progressão de pena, impedindo este mecanismo.
07:45Então, o projeto é bom.
07:46Agora, a birra do governo é justamente porque o motorrádio não foi para o governo.
07:53Foi para o Guilherme de Ritchie, né?
07:55Todos os holofotes foram para o Guilherme de Ritchie.
07:59Essa é a briga do governo, né?
08:01A questão política.
08:02Agora, cabe ao governo tentar reverter isso, de alguma maneira, no Senado.
08:06Agora, se avançar no Senado esse projeto, que agora já é chamado do projeto do Guilherme de Ritchie,
08:13é claro que é uma derrota para o governo e uma vitória de Guilherme de Ritchie,
08:18claro que também é uma vitória da sociedade brasileira, Evandro, porque, no final das contas, o projeto é bom.
08:23Agora, Piperno, a sensação que dá é que ali no Senado houve uma avaliação que o governo esperneou demais,
08:28sem necessidade, talvez, para um projeto que acabou atendendo, na sua maioria, aquilo que queria o governo
08:35e o que não foi atendido agora vai ser ajustado ali pelo senador Alessandro Vieira,
08:40que disse que a Polícia Federal não perderá nada, principalmente em relação a verbas, investimentos
08:48ou tudo que seja necessário para que ela continue ou até amplie a sua atuação.
08:53Isso tem que ser o ponto de retomada da comunicação do governo.
08:56Antes, eu só queria fazer um comentário aqui em relação ao que disse o Alangani,
09:00que se revelou um torcedor de futebol muito à moda antiga,
09:04porque esse negócio do motorradio, dos mais jovens, era um prêmio que as rádios davam para o melhor jogador em campo,
09:12mas lá nos anos 70.
09:13Mas o Gani é um saudosista.
09:15Eu sou o Gani, eu sou um saudosista.
09:16Inclusive, aqui na Jovem Pan falavam motorradio, Wanderlei Nogueira falando.
09:20Nossa, mas olha aí, ele foi buscando.
09:22Isso aí é uma piada, que o motorradio era uma marca.
09:27E um jogador ganhou e falou, a moto vai ficar para mim e o rádio eu vou dar para a minha mãe.
09:32É verdade, foi isso mesmo.
09:34Ela é isso aí.
09:37Essas divagações são muito boas.
09:39É verdade.
09:40Eu vou lá para o Canelado um dia.
09:44Mas, e aí, eu acho que o relator, Alessandro Vieira, é assim, uma figura sensata, equilibrada,
09:52e que eu disse que ele toca no ponto que deveria ser o do recomeço da comunicação do governo,
09:57porque ele fala exatamente da questão da Polícia Federal, que foi a mais discutida e sensível.
10:04E a comunicação do governo está deixando uma bola pingar sem fazer o gol.
10:10Porque é o seguinte, nesses últimos dias, muitos governadores ligados à oposição passaram a ter problemas com a justiça muito sérios.
10:23Inclusive, era o momento do governo apontar para aqui e falar, olha, está vendo só?
10:27Se houvesse uma redução das responsabilidades da Polícia Federal, das suas prerrogativas,
10:38será que essas operações poderiam ter ocorrido?
10:41E aí o governo poderia citar, por exemplo, a do Banco Master no Distrito Federal, no BRB.
10:49Por exemplo, o governador Cameli, do Acre, com o risco de ser afastado.
10:55O governador Denário, lá de Roraima, também está tendo que responder uma série de questões.
11:02Tudo por conta de investigações que nasceram na Polícia Federal.
11:07Então, o governo tem que mostrar para a sociedade esse tipo de coisa, esse tipo de exemplo.
11:12Mas não houve um esvaziamento do poder da Polícia Federal.
11:15A briga agora é na apreensão de bens com quem que fica?
11:19É uma questão orçamentária.
11:20É, orçamentária. Mas em relação à competência investigativa da Polícia Federal, isso não mudou.
11:25Isso, o governo tem que falar, olha, graças à nossa firme atuação, não mexeram.
11:30Porque o projeto original queria tocar nisso.
11:32Isso aí não cola, polícia.
11:33Fala, Musa.
11:35Exato. Isso, para mim, não cola, obviamente.
11:38Até porque a gente precisa entender, quando a gente começa a falar,
11:41ora, o governo do PT não deu certo.
11:44Não deu certo para quem?
11:45Para eles, para meia dúzia do poder, eles estão há duas décadas no poder, mais até 70% do século.
11:51O que eu quero fazer esse tipo de comparação?
11:53Quando eles falam que irá perder poder a Polícia Federal,
11:57significa que eles estariam, no texto original,
12:02descentralizando, ou até como está seguindo,
12:05descentralizaria o poder na mão ali do Federal.
12:10e daria mais poder, como eu falei ontem, até aos Ministérios Públicos e às Polícias Regionais,
12:15digamos assim, né?
12:16As Polícias Federais ali em cada unidade dela.
12:20Mas eles querem, não, a centralização absoluta na mão deles.
12:23Isso não passa só por essa questão.
12:25Passa pela centralização da arrecadação de impostos,
12:28pela centralização do orçamento como um todo.
12:31Ou seja, são pouquíssimas pessoas num país de 213 milhões de habitantes
12:36para direcionar trilhões e trilhões e trilhões de reais na mão deles, nas mãos deles.
12:43Para quem não deu certo?
12:44Para a gente.
12:45Para eles, é claro que dá.
12:47Então fica muito óbvio que o que eles falam que não é dar certo
12:50significa que seria o melhor para a população.
12:53Mas eles nunca poderão te dizer isso.
12:55Eles sempre dirão que é para o seu bem.
12:57Mas como eu sempre falo, aqueles que dizem que é para o seu bem,
13:00faz o seguinte, pega um avião, vai até Brasília,
13:03tenta bater na porta deles e vê se eles querem saber
13:06o que te aflige no teu dia a dia, na tua rua, na tua casa.
13:10Se eles atenderem a porta, baterão logo depois com ela na tua cara,
13:14com uma risadinha de cinismo falando
13:16deixa a gente jantar que a gente tem uísque para tomar.
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