00:00Estamos falando hoje sobre a PEC da blindagem e o quanto ela pode ser sepultada ali no Senado Federal
00:05diante da receptividade ruim que já teve lá atrás e principalmente depois das manifestações.
00:11A Vitória Bel foi lá e conseguiu nos bastidores fazer uma costura interessante
00:15pra gente ouvir o que deve ser o relator ou não desse projeto,
00:20a depender de como vai encaminhar a articulação a partir de agora.
00:24Mas conta pra gente aí, Vitória, você tá com o Alessandro Vieira?
00:26Olá, Evandro, é isso mesmo. A gente tá com o senador Alessandro Vieira, do MDB,
00:33que será relator da PEC da blindagem, mais conhecida como PEC das prerrogativas aqui no Senado Federal.
00:39Senador, seja bem-vindo à Jovem Pan.
00:42Bem, amanhã então o senhor pretende terminar a elaboração desse relatório,
00:46o senhor disse que pretende apresentar isso na quarta-feira.
00:50Qual que deve ser o teor desse relatório?
00:52Já tá na pauta da quarta-feira, o primeiro item de pauta na CCJ,
00:56até a votação desse parecer, o parecer será pela rejeição.
01:00A nossa convicção é de que essa é uma PEC que tem problemas de constitucionalidade
01:04e principalmente é uma PEC que no mérito não merece aprovação do Congresso Brasileiro.
01:09É uma PEC feita, desenhada pra proteger bandido.
01:12Agora, existe uma conversa da oposição, liderada pelo senador Ciro Nogueira,
01:17de que essa proposta, de repente, modifique o tema pra tornar o texto um pouco mais restrito,
01:24pra que as autorizações no plenário da Câmara do Senado, por exemplo,
01:27se refiram a processos de crimes contra a honra,
01:30de falas e opiniões dadas por deputados que tenham ofendido outras pessoas.
01:35O que o senhor avalia em relação a isso?
01:37Não foi apresentada nenhuma emenda até o momento.
01:40Nós temos apenas a notícia circulando em rede social.
01:42O fato é que a palavra, a expressão do parlamentar já é garantida pela Constituição desde sempre.
01:50A Constituição de 88 garantia, depois da reforma em 2001, continuou garantindo.
01:54Eu não tenho notícia de parlamentar processado por opinião, por voto ou de qualquer forma parecida.
02:00O que nós temos, eventualmente, é o parlamentar cometer um crime.
02:02Ele ofendeu alguém, ele agrediu alguém, ele ameaçou alguém.
02:05E aí ele não é diferente de qualquer brasileiro.
02:07Ele tem sim que ser processado.
02:08Então, acho que é uma proposta de emenda desnecessária.
02:12Não consigo ver viabilidade para ela.
02:14Mas, repito, não foi sequer apresentada.
02:16Senador, o apresentador Evandro Cine tem uma pergunta para o senhor lá do estúdio.
02:20Senador, seja muito bem-vindo. Obrigado por nos atender.
02:22Eu queria saber o quanto também as manifestações deste fim de semana
02:25já trazem um certo caldo ou clima para o desfecho,
02:30a partir do relatório que o senhor irá apresentar.
02:32O quanto isso também trouxe consequência para o debate aí no Senado, no teu ponto de vista?
02:38Boa tarde.
02:40Sempre traz consequências, sim, porque deixa mais claro ainda para o parlamentar,
02:45eventualmente aquele parlamentar mais desatento,
02:47o quanto a sociedade rejeita este tipo de tema.
02:50Porque é preciso entender, é uma PEC que faz uma blindagem completa.
02:53O parlamentar, federal, estadual, distrital, os presidentes nacionais de partido
02:58passam a ter uma licença para cometer qualquer tipo de crime
03:00e só serão processados se os seus pares concordarem.
03:03No histórico, entre 88 e 2001, que a gente tinha uma regra parecida,
03:07ninguém era processado.
03:08Você tinha centenas de tentativas e praticamente nenhum processo.
03:11É um retrocesso terrível, não há como aceitar esse tipo de conduta
03:15e as pessoas nas ruas mostraram esse sentimento.
03:18Não foi uma manifestação de esquerda,
03:20foi uma manifestação de brasileiros contra esse tipo de defesa da impunidade
03:24e eu acho que sim, tem reflexos na casa.
03:27Nosso comentarista Langane também tem uma pergunta lá do estúdio, senador.
03:30Senador, o senhor acredita que enterrando a PEC da blindagem
03:34haverá alguma reação da Câmara dos Deputados?
03:37Isso pode acirrar uma briga entre os poderes?
03:42Não vejo por que ter algum acirramento.
03:46Cada um está exercendo seu papel legislativo, constitucional.
03:50O Senado funciona nesse caso como casa revisora.
03:53Vários deputados já manifestaram arrependimento pelo voto que concederam para a PEC.
03:57Que você tenha uma enxurrada de vídeos de pedidos de desculpa ou de justificativas.
04:02Porque de fato você tem uma PEC com conteúdo extremamente negativo.
04:06E isso se revela, enfim, um fato que tem influência eleitoral,
04:11que vai ter consequência para esses deputados
04:12e que deve ser rejeitado pelo Senado sem maiores problemas de relacionamento entre as casas.
04:16Senador, para a gente encerrar, o senhor disse dessa possibilidade da oposição apresentar um destaque.
04:25O senhor chegou a conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre esse assunto.
04:29Porque caso a oposição apresente um destaque, quais são as chances disso caminhar para o plenário?
04:35O senador Davi Alcolumbre está disposto a encarar esse tema?
04:39Eu não falei com o senador Davi sobre esse tema.
04:42A fala dele foi pública no sentido de garantir ao presidente da CCJ autonomia para indicação do relator e assim ele fez.
04:49A minha opinião e a opinião majoritária dos senadores é contrária à PEC.
04:53Mas evidentemente a gente vive na democracia e eles podem sim apresentar alternativas, defender alternativas.
04:59Nós vamos fazer o debate e vamos mostrar que essas alternativas,
05:02pelo menos aquelas que até agora foram ventiladas,
05:04são todas elas negativas para a sociedade brasileira.
05:06Tá certo, senador. Eu queria só aproveitar e fazer uma última pergunta,
05:10porque a gente está em discussão muito em relação ao texto da Anistia,
05:13o projeto que está agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
05:16O relator Paulinho da Força do Solidariedade fala em um projeto de dosimetria.
05:21O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também já falou sobre isso, a probabilidade de redução de penas.
05:27Qual é o posicionamento do senhor e qual o texto que o senhor acha que teria abertura aqui na casa para poder avançar?
05:32Eu apresentei em março uma proposta de mudança nos tipos penais e mudança nas penas estabelecidas.
05:39Esse projeto não avançou na casa, porque a base mais radical do ex-presidente Bolsonaro exige uma anistia completa
05:45para quaisquer crimes cometidos de 19 para cá.
05:49É muito difícil que você tenha aceitação nesse tipo de situação.
05:53O Senado vai se debruçar sobre o tema caso a Câmara dos Deputados aprove algum texto.
05:58Certo, senador. Obrigada pela participação aqui na Jovem Pan. Evandra, como você?
06:01Vitória Bel, obrigado. Agradeço ao senador também e muito obrigado a você pelas costuras e bastidores
06:07que você traz sempre para a gente aqui. Um grande abraço e bom trabalho aí em Brasília.
