- há 1 ano
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que não vê "clima" no Congresso para anistiar quem "planeja matar pessoas", em uma referência ao caso do general que confessou um plano contra autoridades. Além disso, Motta sinalizou que pode pautar medidas para proteger deputados "diante dos exageros", e que o foro privilegiado “limita recursos do Judiciário”. Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:00Aliás, quero começar contando que o Hugo Mota afirmou hoje que não há ambiente na Câmara
00:04para aprovar um projeto de anistia que beneficie envolvidos nos atos que culminaram na visão dele no 8 de janeiro.
00:10Vamos então com o André Anelli, que vai trazer mais detalhes dessa declaração.
00:14O que menciona aí o presidente da Câmara, Hugo Mota? Anelli, bem-vindo!
00:21Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:25O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse que não existe um clima aqui na Casa
00:32para uma anistia ampla, geral e irrestrita aos participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023
00:39que resultaram nas depredações aqui do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
00:46O presidente da Casa, o deputado federal Hugo Mota, disse que nesse momento seria delicado votar algo nesse sentido
00:55como querem os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, porque os integrantes dos demais partidos,
01:02principalmente os de centro, teriam resistência em relação a esse assunto.
01:07O Hugo Mota também considerou como graves as atitudes daqueles que foram condenados nesse âmbito
01:14e citou também, inclusive, questões relacionadas ao planejamento de morte de autoridades
01:20e, portanto, se colocou mais uma vez contrário a pautar esse tema.
01:25O que o presidente da Câmara dos Deputados disse que está aberto ao diálogo seria, então,
01:31fazer com que os condenados no âmbito dos atos do dia 8 de janeiro tivessem progressão de pena,
01:37porque, na avaliação dele, nas palavras dele, alguns condenados tiveram penas muito altas.
01:44O presidente da Câmara não citou nenhum exemplo, mas a gente destaca aqui aquela cabeleireira,
01:49a Débora Rodrigues, que foi condenada a 17 anos de prisão depois de pichar com batom
01:55a estátua da justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal no âmbito, durante, então,
02:00os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
02:03O que Hugo Mota disse que vai defender, inclusive, junto ao presidente Lula
02:08e também a ministros do Supremo Tribunal Federal, é uma progressão de penas,
02:12de forma para que aqueles condenados possam sair mais rapidamente da prisão
02:18ou tenham até mesmo as penas reduzidas a depender de caso a caso.
02:23Só que, mesmo assim, nas palavras dele, isso não acaba atendendo aos anseios dos manifestantes favoráveis
02:31ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:32A gente relembra que, na semana passada, tanto o plenário aqui da Câmara dos Deputados
02:37quanto lá do Senado foram ocupados por parlamentares se manifestando favoravelmente
02:43ao chamado pacote da paz, que previa, entre outras questões, justamente a anistia,
02:49ou seja, o perdão dos crimes daqueles condenados nos atos do dia 8 de janeiro de 2023,
02:56sendo, então, essa anistia como parte de uma pauta que seria necessária ser pautada,
03:04ser agendada para a votação aqui no Congresso Nacional,
03:08para que terminassem, então, as manifestações que acabaram terminando,
03:12só que, mesmo assim, prevalecem ainda as insatisfações dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
03:18Evandro.
03:19Agora, Onelli, por outro lado, o presidente da Câmara disse que pode avançar, sim,
03:23com um projeto que protegeria os parlamentares do que ele chama de abusos do judiciário, né?
03:32Exatamente. O presidente da Câmara, Hugo Mota, deu essas declarações na mesma entrevista
03:37que foi, inclusive, concedida à Globo News, e se manifestou sobre essa insatisfação
03:44que ele diz que é generalizada aqui no Congresso Nacional em relação ao que ele chamou de exageros do judiciário,
03:52especificamente do Supremo Tribunal Federal.
03:53Hugo Mota afirmou que existem parlamentares que estão sendo julgados, nesse momento,
03:58pelo que ele considera como crimes de opinião,
04:01e que isso leva, então, a uma vontade da maioria aqui no Congresso Nacional
04:07de pautar temas como, por exemplo, o foro privilegiado,
04:11que é outra parte do chamado pacote da paz,
04:14que foi colocado, então, na mesa de negociações na semana passada
04:17pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:20Só que Hugo Mota falou que, nesse momento, não vê a possibilidade,
04:24também não vê clima para a votação desse foro privilegiado,
04:27que tiraria os julgamentos dos parlamentares direto da terceira instância
04:31e os colocaria a partir da primeira instância,
04:35mas sim vê questões relacionadas, como, por exemplo,
04:38algo que seria mais ameno, como o que prevê a Constituição de 1988,
04:44que investigações de parlamentares só seriam possíveis
04:48através de autorização do Legislativo.
04:51Então, Hugo Mota vê a possibilidade de votar algum projeto nesse sentido,
04:55ele não especificou qual projeto seria, mas que, nesse momento,
05:00essa medida teria um apoio maior aqui no Congresso Nacional
05:03em relação àquele foro privilegiado, que não agrada nem mesmo
05:07ao presidente aqui da Câmara.
05:09Evandro.
05:10Muito obrigado pelas informações, André Anelli.
05:12Um abraço para você.
05:13Já vou chamar o Zé Maria Trindade, que está lá em Brasília.
05:16Zé, o presidente da Câmara dá sinalizações no sentido de morde e assopra,
05:20porque diz que o projeto da anistia não tem espaço,
05:23porque não haveria como você conceder esse espaço
05:26para pessoas que planejaram matar outras.
05:29Por outro lado, diz que sim, o foro privilegiado é um debate
05:33que pode acontecer por causa do que ele chama de abusos do judiciário.
05:37A questão é que, para a oposição, todas essas situações,
05:41inclusive a necessidade de anistia, tem a ver com possíveis abusos do judiciário.
05:46Para eles, é o mesmo caminho.
05:48Para o presidente da Câmara, assuntos diversos.
05:51Como é que se avalia, meu amigo? Bem-vindo.
05:54É, o presidente da Câmara, Hugo Motta, está no caminho de restabelecer ali
05:58a sua liderança, né? Ficar à altura do cargo.
06:01Muito boa tarde, Cine.
06:02Boa tarde aos colegas aqui de bancada.
06:04Boa tarde a você que nos acompanha aqui nos 3 em 1,
06:08que é um programa que fala de tudo de uma maneira, né, Cine?
06:11Bem aberta.
06:13Hoje, na Câmara dos Deputados, o assunto era o seguinte.
06:16A recuperação desta imagem do presidente da Câmara.
06:20Ele conversou com vários líderes de partidos políticos.
06:23Um líder me disse que ele está muito chateado.
06:27Até porque, segundo ele, recebeu facada nas costas.
06:30Sabe aquela história de abraçar e dar punhaladas?
06:32Foi o que aconteceu.
06:33Ele tem amigos, tem amigos, inclusive, que frequentam o clube de tiro dele, né?
06:38Os dois juntos conversavam, riam, brincavam e que, a partir de hoje, estão na geladeira.
06:44Então, o conselho é o seguinte, não esticar a corda.
06:47O líder me disse uma frase que é o seguinte.
06:50Que crise, quanto mais você puxa, o outro puxa de um lado.
06:53Então, qual é a ideia?
06:55De que o presidente não aplique, ele tem competência para isso, né?
06:59O rito sumário, ou seja, suspenda imediatamente os deputados que ele julgue
07:04que atrapalharam fisicamente a chegada dele à mesa diretora.
07:08Mas também não passe a mão e não esqueça.
07:10Ou seja, deixe para o Conselho de Ética a corrigedoria da Câmara dos Deputados
07:15e pronto, não esqueça.
07:17Mas também não tome a iniciativa de colocar ali como adversário,
07:21como se fosse uma coisa pessoal.
07:23Isso está sendo considerado grave.
07:26O plenário é considerado o coração do poder legislativo.
07:29Um símbolo, né?
07:30Um símbolo de poder.
07:32Agora, veja bem.
07:33No Senado Federal foi a mesma coisa, ou pior.
07:36Senadores se acorrentaram à mesa diretora.
07:38Mas Davi Alcolumbre tratou melhor nos bastidores e conseguiu desarmar a resistência do plenário
07:46sem fazer aquele contato físico.
07:49O que piorou muito foi essa imagem.
07:51Ele tentando chegar à mesa e o Van Hatten não deixando,
07:56o Zé Trovão colocando a perna para impedir a passagem dele.
08:00Então, esse é o processo.
08:01Sobre o foro privilegiado, foi criada uma comissão.
08:06Esse comunicado de criar comissão significa empurrar para depois, ou seja, não é prioridade.
08:12E disseram que a prioridade é definir um mandato para os próximos ministros do Supremo
08:19e acabar com as decisões monocráticas.
08:21Fábio Piperno, como é que você avalia esses dois debates e o fato de o presidente da Câmara
08:27abrir a porteira para um, mas praticamente trancar para outro, que é a anistia,
08:34que inclusive é o tema mais caro hoje e que inclusive gera novas repercussões
08:40nas falas do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
08:44Como eu contei para vocês no início aqui do 3 em 1, e já já a gente vai se aprofundar nesse tema,
08:47ele disse que as sanções também podem recair sobre os presidentes da Câmara e do Senado.
08:52É como se fosse uma ameaça indireta ali sobre a atuação dele lá no país norte-americano.
08:58Como é que você avalia todo esse movimento, hein, Piperno?
09:00Bom, o presidente Hugo Mota, Evandro, ele faz sim um aceno ao corporativismo, ao espírito de corpo lá dos deputados.
09:11Ou seja, eu estou com vocês nas ações que o STF tem contra nós.
09:17E qual é o subtexto disso aí?
09:21Eu estarei com vocês e nós vamos nos unir para resistir, por exemplo,
09:26às investigações que avaliam se houve algo ilícito na questão das emendas.
09:35E é esse o tema que certamente incomoda muitos, para não dizer a maioria dos deputados federais hoje.
09:43Muitos deputados já estão sob investigação, alguns processos já entram inclusive na sua reta final
09:51e certamente outros tantos virão, até porque todo mundo sabe o que eles fizeram no verão passado
09:57e uma das exigências do ministro Flávio Dino foi que os parlamentares apresentassem transparência também
10:09em relação às emendas passadas.
10:11Então, essa é uma parte.
10:13A outra, bom, eu estou do lado de vocês, mas jamais tentem de novo fazer algo na marra.
10:21Então, portanto, o que vocês tentaram fazer na marra, eu não vou ceder.
10:27E, dessa forma, por tabela, ele também faz um aceno ao outro lado,
10:32ao governo que não quer nem ouvir falar em pautar a anistia.
10:36Fala, Langane.
10:37Olha só, em relação à anistia, eu acredito que tem muito mais chance de passar se a gente separar em duas anistias.
10:44Então, a gente está falando da anistia para aquele entorno do Bolsonaro, que seria a tal acusação de golpe,
10:51que ainda nem foi julgada.
10:53Então, nem faria sentido falar em anistia agora.
10:56E anistia para o dia 8 de janeiro.
10:59E aí eu acho que merece atenção, Evandro.
11:02Por quê?
11:03Primeiro que há um grande questionamento se aquilo foi golpe.
11:07No meu entendimento, aquilo não foi golpe.
11:09Pode ter sido uma incitação à violência.
11:11Mas não existe um golpe em que você não mancomunou, você não estava alinhado junto com as forças armadas.
11:18Me parece muito mais a invasão.
11:19Mas assumindo, sim, que aquilo possa ter sido uma tentativa de golpe, de acordo aí com a tese majoritária do Supremo.
11:28Há erros processuais graves neste processo.
11:31De acordo com o que foi vazado, pelo aquilo que ficou conhecido como vazatoga,
11:36prendiam pessoas, de acordo com posicionamentos ideológicos, nas redes sociais.
11:41Inicialmente, não houve individualização de condutas.
11:44Prenderam as pessoas a rodo.
11:46Sumiram imagens, foram disponibilizadas imagens de acordo com a conveniência.
11:52Teve gente que morreu na cadeia.
11:53Ou seja, teve muito erro.
11:56Tiveram erros muito graves, Evandro.
11:58Por conta disso, eu acredito que o processo deva ser anulado como um todo.
12:03Agora, Bruno Musa, tem uma questão interessante nesse debate, na visão do presidente da Câmara, Hugo Mota.
12:07Porque ele diferencia os dois temas dentro do mesmo núcleo sobre anistia.
12:13Ele fala para os deputados.
12:15Pautar um projeto de anistia ampla e restrita, que poderia beneficiar também aqueles que são hoje julgados no Supremo Tribunal Federal,
12:22isso estaria fora de cogitação.
12:24O que é possível discutir é o tamanho das penas daqueles que participaram do 8 de janeiro.
12:30E sequer seria uma anistia, mas sim uma revisão das condenações.
12:35Algo que talvez nem precisasse passar pelo Congresso Nacional se houvesse um passo atrás do Supremo Tribunal Federal.
12:43E aí que vem o desafio.
12:46Imaginar que os ministros do Supremo Tribunal Federal sentariam novamente num plenário
12:50para discutir penas que eles mesmos definiram a partir do relatório do ministro Alexandre de Moraes,
12:56que está na linha de fogo nesse momento.
12:57Como é que você olha para todo esse xadrez, meu amigo?
13:00Porque virou um jogo de xadrez.
13:02Totalmente. Perfeita a tua colocação.
13:04E primeiro eu começo sobre a anistia.
13:05Eu assino embaixo com o que o Alan falou.
13:07Mas em frente a tudo isso que você, esse jogo de xadrez, como você muito bem colocou.
13:13É por isso que uma das grandes reformas necessárias no Brasil é a reforma política.
13:19Veja bem, o Senado é o único que pode pautar e votar o impeachment de um ministro da Suprema Corte.
13:26Grande parte dos parlamentares tem processos a serem julgados na Suprema Corte.
13:31Já percebe aí, obviamente, um conflito nos interesses disso tudo.
13:35Mas o que o Piperno muito bem colocou.
13:37Hoje, grande parte dos parlamentares anseiam e pedem cada vez mais pelas emendas,
13:43que já ultrapassam 50 bilhões de reais.
13:46Dos 200 bilhões, que representa 10% do orçamento discricionário,
13:5250 bilhões são para emendas, 56 bilhões.
13:56Essas emendas também estão sob escrutínio do STF,
13:59em que agora tem aquela necessidade de transparência,
14:02que, obviamente, deveria ter sempre...
14:04Bom, na minha opinião, sequer deveria existir essas emendas dessa maneira,
14:08mas, obviamente, deveria ser transparentes.
14:10Por que é que agora começa a lutar pela transparência,
14:13quando há interesses nas casas?
14:15O executivo, ao mesmo tempo, tem todos os seus gastos colocados sobre sigilo,
14:21sobre sigilo, né?
14:22Do cartão de crédito, das viagens.
14:24Então, todo esse emaranhado, esse jogo de xadrez que você colocou,
14:27faz com que esses três poderes de hoje se coloquem acima da população
14:33que financia todos eles.
14:36E, muitas vezes, a gente não pode questionar,
14:39senão a gente está vendo o que acontece.
14:41Nós financiamos e nós não podemos questionar.
14:44Eles colocam em sigilo e negociam entre eles,
14:46uma vez que os parlamentares têm processos no STF
14:50e o STF, como eles têm foro privilegiado, julgam esses processos.
14:54E a gente assiste e financia.
14:57E, se questionarmos, muitas vezes nos calam.
15:00É interessante essa questão do financiamento.
15:02A gente quase nunca para para pensar que somos nós
15:03que mantemos toda essa máquina pública, inclusive, no judiciário.
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