O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defende que a Câmara dos Deputados analise a classificação de facções criminosas como terroristas no início de dezembro. O governador busca apoio dos parlamentares para que a medida avance. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Inclusive eu quero trazer mais uma com a nossa Vitória Bel, que vai falar sobre a insistência de alguns governadores para que a classificação como terrorismo ainda conste, nem que seja numa proposta de emenda à Constituição.
00:14Quem que tá defendendo essa história, Vitória? Traga aí pra gente.
00:18Pois é, Evandro, Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como um representante da oposição da direita, vem defendendo a continuidade desse tema, da discussão desse tema no Congresso Nacional, que seria que parar as facções criminosas a terroristas, a grupos terroristas.
00:39Ronaldo Caiado, que inclusive esteve ontem na Câmara dos Deputados, circulou ali no plenário, conversou com os deputados, com os líderes, assistiu à aprovação do projeto de lei antifacção.
00:51E também, junto com o líder do PL, Sócines Cavalcante, estava defendendo incluir e retomar a equiparação com o terrorismo no projeto antifacção.
01:02Inclusive, o Sócines Cavalcante, líder do PL, tinha colocado um destaque pra tentar incluir de última hora, destaque é quando os parlamentares conseguem incluir um trecho no projeto base aprovado de última hora.
01:18Mas o que aconteceu?
01:19O Hugo Mota, antes mesmo da votação, fez uma avaliação dos destaques e considerou esse destaque de Sócines Cavalcante inviável,
01:28porque estava fugindo do tema inicial do projeto, que era tipificar as facções criminosas e aumentar as penas.
01:37O Hugo Mota sempre foi contra essa equiparação das organizações criminosas a terroristas.
01:42Desde o início dessa discussão, ele tem dito a aliados que não concordava com a modificação da lei antiterrorismo,
01:48que era aquela proposta feita inicialmente por Guilherme Derrit, no seu primeiro relatório,
01:53e que, em seguida, ele já voltou atrás e fez, portanto, essa nova lei, esse marco divulgado e aprovado ontem.
02:00Agora, o que os governadores, como o Ronaldo Caiado, querem fazer é tentar trazer de volta essa discussão numa proposta de amenda à Constituição,
02:08porque numa proposta de amenda mudando a Constituição, numa PEC,
02:12muito dificilmente isso poderia ser questionado depois pelo STF, por exemplo.
02:16Enquanto isso, se isso acontecesse numa lei comum, numa lei ordinária, seria facilmente questionado pela Suprema Corte,
02:25já que poderia ali conflitar com a Constituição.
02:29Fato é que, muito dificilmente, uma proposta como essa vai avançar na Câmara dos Deputados durante a vigência do mandato de Hugo Mota.
02:38Então, esse ano, muito dificilmente deve avançar.
02:41Ano que vem, ano eleitoral, provavelmente nem os parlamentares vão querer entrar nesse tipo de polêmica,
02:46mas, mesmo assim, o Ronaldo Caiado usa isso também como parte de um discurso para a campanha
02:51que ele pretende fazer ano que vem como pré-candidato à presidência da República em 2026.
02:57O que a gente destaca é que a PEC, a proposta de amenda à Constituição da Segurança Pública,
03:03feita pelo governo, ela, sim, está aí nos finalmentes para tentar ser aprovada na Comissão Especial
03:09até 13 de dezembro desse ano.
03:12Inclusive, Hugo Mota prometeu para o governo que vai apoiar essa PEC.
03:15Essa aqui faz uma ligação entre os sistemas das Polícias Civis e a Polícia Federal
03:22para que eles tenham um único banco de dados, de boletins de ocorrência,
03:26além do Banco Nacional também de dados dos criminosos.
03:30E também tenta fazer um acordo para que tanto Polícia Federal quanto Polícia Civis
03:34operem as investigações contra facções criminosas em conjunto.
03:38E quem relata esse texto é o Mendonça Filho, do União Brasil,
03:41que pretende entregar esse relatório também no início de dezembro.
03:45Evandro.
03:45Muito obrigado pelas informações, Vitória.
03:47Temos aqui, então, todas as camadas envolvendo esse PL e a antifacção.
03:51Piperno, a integração das inteligências, digamos assim, ela é mais do que necessária
03:55e já deveria, inclusive, acontecer aqui no país.
03:58Que as polícias tenham acesso às informações que são relevantes para o combate ao crime organizado
04:05e às facções de maneira integrada, até porque é um problema do país,
04:10mas é um problema dos estados e que está espalhado por várias partes aqui do Brasil.
04:15Claro.
04:17Essas várias inteligências estaduais, a federal e tal, infelizmente, são neurônios que não se comunicam.
04:23Isso já deveria ter sido corrigido há décadas.
04:25O Brasil está muito, mas muito, está décadas e décadas atrasado em relação a...
04:30E criar mecanismos também para que isso não amplie ainda mais, digamos, a corrupção daqueles
04:35que muitas vezes fazem parte da corporação, mas que atuam de maneira mal intencionada, né?
04:41Claro, claro.
04:42Tudo isso precisa ser alvo, sim, né, de um trabalho de inteligência muito meticuloso.
04:48Agora, o fundamental é o endurecimento de penas.
04:52Se o sujeito for condenado a 30, 40 anos, ele tem que cumprir 30, 40 anos.
04:58A questão de mudar o rótulo dele, se ele vai passar de organização criminosa para organização, enfim, terrorista,
05:06do ponto de vista do cumprimento da pena, não muda nada,
05:09mas do ponto de vista jurídico, aí sim pode abrir flancos para uma série de coisas.
05:16Então, o fundamental que nós temos que cobrar é cumprimento e endurecimento de penas.
05:22É isso que não foi feito até hoje.
05:24Agora, jogar para a torcida, jogar para a opinião pública é muito fácil, principalmente para quem é pré-candidato da NICOR.
05:32Fala, Gani.
05:32Olha só, concordo com o Piperno, o endurecimento de pena é fundamental, Evandro.
05:37Agora, houve aprovação de um projeto com endurecimento de pena, é claro que vai passar pelo Senado.
05:43Vamos imaginar que a situação fique como está, ou seja, leis mais duras para esses criminosos.
05:51A batalha ainda não está ganha. Por quê?
05:53Porque a aplicação da pena é uma segunda etapa muito importante.
05:58E aí, eu insisto num ponto, Evandro, o Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental.
06:03Por quê?
06:03Porque ele cria a jurisprudência, como o Piperno aqui falou anteriormente, eu venho falando também, que é, ele cria jurisprudência, súmulas vinculantes.
06:14Ou seja, ele pode dar o exemplo de cima para baixo, influenciando as demais instâncias da justiça.
06:21Então, é algo de Estado e não de governo, que envolve, claro, o Parlamento, Poder Executivo, o Poder Judiciário e também, claro, todo o compartilhamento de informações por todas as instituições,
06:36seja Polícia Federal, Polícia Civil, Banco Central e também Receita Federal.
06:40Fala, Zé Maria Trindade.
06:43A alevatação desta lei para tornar facções terrorismo está mesmo, como disse a Abel aí, descartada, pelo menos por enquanto.
06:51O próprio autor, que participou ativamente, inclusive, dessa votação da lei anti-facção, disse que muitos artigos foram incorporados,
06:59que não é só fazer a lei virar, só o nome, né?
07:03É um projeto com várias circunstâncias, com endurecimento de penas e tudo mais, né?
07:10É um projeto muito mais amplo.
07:11Ele disse, olha, na próxima crise, aí o Congresso vai votar.
07:15E o presidente só não colocou em votação por um aceno ao presidente Lula.
07:21E aí é o seguinte, o discurso do governo é de que, olha, é o nome, né?
07:26E eu acho o nome muito forte.
07:29Terrorismo, ele ataca a coletividade.
07:32E aí ele me mostrando lá que vários casos do Ceará, onde o crime organizado quer tomar todo o transporte escolar.
07:40Ele está entrando em vários setores, vários setores, inclusive, assim, vans, mototáx, transporte escolar,
07:51e que eles estão atirando, atirando em veículos de transporte escolar.
07:58Isso aí, diz o deputado Danilo Forte, é terrorismo, porque é um ataque à coletividade.
08:03O que acontece no Rio de Janeiro de atirar nas pessoas, na Avenida Brasil, né?
08:09Numa retaliação, uma ação da polícia, isso é terrorismo, ataque à coletividade.
08:14Então, tem que ser realmente caso a caso.
08:17E sobre essa história de usar politicamente, não tem jeito.
08:22O Congresso é uma casa política.
08:24Agora, é estranho, eu vou dizer assim com toda certeza, que esse debate sobre paternidade, quem ganhou e quem perdeu,
08:34seja superior ao mérito do projeto.
08:38O que sempre se discutiu aqui foi o mérito.
08:41O artigo tal, o parágrafo tal, e agora se discute quem é o pai dessa criança, né?
08:48Eu acho que é um debate fora do contexto.
08:51Bruno Musa, você acha que faz sentido insistir nessa conversa de classificar como terrorista a facção criminosa,
09:00depois de toda a divergência que esse trecho do projeto já indicou?
09:05Eu acho que sim.
09:06Se a gente quer voltar no tema anterior que nós falamos a respeito de sairmos da ponta do iceberg e ir à raiz do problema,
09:13eu sou a favor que seja classificado.
09:16Outros terão argumentos contra, mas eu acho que faz sentido o debate.
09:21Em uma sociedade madura, que nós claramente não somos, mas a gente precisa começar a caminhar nesse sentido da maturidade,
09:28o debate faz parte, o debate é necessário.
09:31Não há engrandecimento sem debate.
09:33Como é que você vai colocar as suas ideias à prova se você não ouve o outro lado,
09:37se você não se permite ouvir o contrário?
09:40No Brasil nós estamos na moda agora de calar todo mundo, e calar significa não comente, não fale, é assim, sou eu quem quero e ponto final.
09:48Não deve ser assim uma sociedade madura, uma sociedade que pensa em ter um país desenvolvido.
09:53As suas ideias sempre podem ser colocadas à provas com outros fatos, dados,
09:59e nada contra se você for contra, continuar divergente do meu posicionamento.
10:05Está tudo bem, mas vamos partir de um debate mais maduro, com dados, fatos e números.
10:11E no Brasil pouco se olha fatos, pouco se olha números, pouco se olha práticas internacionais.
10:17Então vamos analisar o que as facções terroristas pelo mundo fazem,
10:20quais são as ações que elas repetem ao longo do processo em vários países,
10:25e como elas se comportam aqui.
10:27Portanto, há algum tipo de semelhança ou não?
10:29Então eu acho que sim, faz total sentido, na minha opinião, esse debate,
10:33porque o crime já passou, e muito do óbvio aqui no Brasil.
10:37Só para analisar rapidamente, tem um Prêmio Nobel de Economia em 1992, o Gary Becker,
10:43que ele escreveu um livro que chama Teoria Econômica do Crime.
10:47E eu já mencionei isso aqui sem dar nome a ele, agora vamos dar que ele foi o Prêmio Nobel lá de 92.
10:53E ele mostra claramente como o crime é como qualquer decisão que nós fazemos.
10:57Ou seja, você calcula, mesmo que intuitivamente e instintivamente,
11:02o risco daquela atuação versus o benefício que você pode ter.
11:06No Brasil, o risco de você ser pego com um crime é muito baixo,
11:10e o benefício que você pode ter é muito alto.
11:13Ou seja, se você não é moral e não é ético, o crime no Brasil compensa claramente.
11:19Ô Alangani, para a gente arrematar essa parte relacionada ao Caiado,
11:22você acha que ele é uma figura interessante para fazer esse tipo de articulação?
11:26E há espaço ainda para isso?
11:29Olha só, eu vejo que ele fez esse discurso que poderia ser melhorado,
11:34que poderia ser uma PEC, não um projeto de lei, etc.
11:38Porque ele também quer um protagonismo nisso.
11:40E o protagonismo foi para o Tarcísio, né?
11:43Então ele tenta crescer justamente numa praia que é a dele,
11:47que é segurança pública, diga-se de passagem, no estado dele também.
11:50Ele faz um bom trabalho, mas eu não vejo que isso vai mudar se for a de PL para PEC, Evandro.
11:58Porque a questão sempre pode ser judicializada.
12:01A gente já viu outras PECs também que acabam parando na Suprema Corte e sendo barrada na Suprema Corte.
12:07Então eu vejo que ele está querendo um protagonista que evidentemente ele não teve como um candidato presidenciável.
12:12Fala Piperno, Caiado, Ronaldo Caiado nessa história.
12:16Eu torço.
12:17Até porque Ronaldo Caiado também é reconhecido no setor de segurança pública.
12:20Vocês sabem, né, que ele conseguiu fazer uma transformação interessante na segurança pública do estado de Goiás
12:27e comunicou isso muito bem ao longo dos anos.
12:29Eu acho que até talvez ele tenha comunicado melhor do que a transformação tenha sido de fato feita.
12:34Sabe por quê?
12:34Sempre que se fala em segurança pública em Goiás, a primeira imagem que me ocorre
12:40é da polícia de Goiás durante mais ou menos uns 20 dias correndo atrás do Lázaro.
12:46Um, um criminoso, umzinho, né?
12:49Um agente livre lá e tal, umzinho, dando todo o trabalho, eles mobilizando mais de 200 mil e não pegavam o cara.
12:54Tudo bem, mas no todo diminuiu.
12:56É melhor você ter um lado a loucura.
12:58Não é isso, não é isso.
12:59A criminalidade lá.
13:00Então, a criminalidade, esse é outro falso mito aqui no Brasil.
13:03A criminalidade, na média, ela cai no país todo.
13:07Ano pra ano, ela vem caindo.
13:09É óbvio que você tem estados, você tem estados que tem lá um pouquinho de alto.
13:13Na média, na média, na média do país tem caído há muito tempo.
13:18Há índices muito altos ainda.
13:20Muito, concordo contigo.
13:21Porque você pega o São Paulo 20 anos atrás, com os índices de hoje, é óbvio que esses índices desabaram.
13:27No país todo.
13:28Por quê?
13:28Porque o crime também mudou o seu modo desoperante.
13:32Há organizações hoje mais, muito mais sofisticadas.
13:35Então, por exemplo, o PCC, ele vai pra posto, pra posto de gasolina.
13:39Ele vai ficar dando tiro na rua o dia todo.
13:41Ele vai ficar assaltando o banco como fazia antes.
13:43Ele entra na tua conta.
13:44Em vez de entrar no banco em que você tá lá sacando dinheiro.
13:48Então, isso mudou.
13:49E isso colabora pra que a média caia.
13:51Então, eu fico com o pé atrás com essas coisas.
13:55Poxa vida, olha, temos a nova forma do sucesso.
13:59Por exemplo, o delegado Palumbo ontem criticando o chucateamento da Polícia Civil de São Paulo.
14:04Mas, o Piper, também é inegável o seguinte.
14:06Porque a gente, tudo bem, a gente fala muito de crime organizado.
14:09Eu insisto num ponto que é o crime desorganizado.
14:11É isso que a população, no dia a dia, o que ela tem medo é desse crime desorganizado.
14:17É o roubo do celular e ela tomar um tiro pelo celular.
14:20Você tem algumas capitais que você se sente mais seguro.
14:23Goiânia, por exemplo, é uma delas.
14:25Florianópolis é outra, né?
14:27Agora, você tem outras capitais que, evidentemente, você está morrendo de medo na rua.
14:32Como é o caso do Rio de Janeiro, como é o caso de Salvador.
14:35E aí, é claro que eu vejo que o caiado, pelo menos em Goiás, e aí inclui Goiânia, evidentemente,
14:41acaba fazendo um bom trabalho.
14:43Se eu for embora pela Paulista, como quase todo dia eu vou embora a pé,
14:46aqui na Paulista está seguro.
14:47Ontem mesmo eu cumprimentei um monte de prêmio na rua.
14:50Em compensação, a minha casa, um quilômetro e trezentos aqui da Paulista,
14:55teve um arrastão na semana passada.
14:57O Sr. Paulo também tem essa sensação, concordo com o Sr. Paulo.
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