O Ministro Flávio Dino (STF) utilizou a sessão da Primeira Turma para rebater publicamente as críticas de seu colega André Mendonça sobre o ativismo judicial. Mendonça havia criticado as mudanças feitas pelo Supremo no Marco Civil da Internet. Dino, por sua vez, tentou "passar pano" e negou que existam "inquéritos que nunca acabam", no contexto do julgamento da trama golpista.
A reação de Dino é interpretada como um sinal de que o ministro "sentiu" as críticas. O corte traz a análise de Rodolfo Borges sobre a nova tensão na Corte e a defesa que Dino faz do modus operandi do Supremo.
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00:00Presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino reservou um espaço da sessão de terça-feira do julgamento da trama golpista
00:06para rebater críticas feitas no dia anterior pelo colega André Mendonça ao ativismo judicial.
00:12Mendonça comentou as mudanças que o STF fez no marco civil da internet sobre o pretexto de combater desinformação.
00:19Dino retrucou. Vamos ver.
00:21Esses supófitos inquéritos que nunca acabam seriam prova de uma anomalia no Brasil que seria um tal de um ativismo judicial.
00:29E isso se tornou um lugar comum de baixíssima qualidade, doutrinária e técnica, para que a pessoa às vezes até consiga ornar pronunciamentos destituídos de consistência.
00:45É quase como se fossem palavras mágicas. Eu não tenho bem o que dizer. Eu digo, não, isso é culpa do ativismo judicial.
00:52Isso tem tanta consistência quanto as espumas das ondas que quebram na praia.
00:59Porque essa é uma expressão, como bem sabemos, trazida dos Estados Unidos, aplicada em contextos totalmente diferentes no caso brasileiro.
01:10Às vezes, ministro Alexandre, isso é usado, quando se refere a inquéritos que nunca acabam, ativismo judicial,
01:17para obter aplausos fáceis em certas plateias.
01:21Mas faço questão de, como presidente da primeira turma, dizer com toda a serenidade, nesses anos que aqui estou,
01:29e conhecendo um pouco da história do Supremo Tribunal Federal, inclusive do momento presente.
01:35O que acontece aqui, no Supremo, na primeira turma, na segunda turma, no plenário,
01:40é a aplicação, a interpretação da Constituição e das leis aos fatos, à luz das provas.
01:49Isto, às vezes, conduz a certos segmentos satisfeitos, outros tantos insatisfeitos.
01:56E é natural que haja crítica em relação a esses pronunciamentos e uma tentativa de etiquetar para descredenciar o tribunal.
02:04E, realmente, isso é algo que este julgamento prova que não tem suporte material.
02:14Essa ideia de inquéritos que nunca acabam, de ativismo judicial, de ideologização, politização,
02:21e todos esses slogans que se prestam a, no fundo, no fundo, tentar deslegitimar o Estado constitucional de direitos.
02:33Presidente.
02:34Por não, ministro Alexandre.
02:35Só uma consideração.
02:36Vossa excelência, bem, disse, é igual espuma na praia.
02:43Infelizmente, em alguns eventos não se tem o que falar, mas o ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial.
02:53Então, nada mais é do que isso, ideológico e comercialmente, levantar algo que não existe.
03:00Obrigado, presidente.
03:00Eu agradeço a parte de vossa excelência que, obviamente, incorporo a essa introdução para dizer que este julgamento é relevante e alguém pode se indagar.
03:14É, ou pode indagar.
03:17Quando isto acaba, nenhum de nós sabe.
03:20Porque, além do conjunto de provas já existentes e das provas sendo produzidas, nós temos à disposição da autoridade policial e do Ministério Público o artigo 18 do Código de Processo Penal.
03:33Podem surgir fatos novos e o que é que o tribunal vai fazer? Ignorar?
03:38E se, de repente, alguém fizer uma nova delação premiada?
03:43Pode acontecer que um dos citados aqui, nesses julgamentos, ou, eventualmente, alguém que não foi citado, por alguma razão, resolva fazer uma delação premiada.
03:55Então, se o Ministério Público, à luz dessa eventual delação premiada, entra com uma nova ação penal, isto é ativismo judicial ou é cumprimento do dever legal?
04:07Apenas para lembrar, a primeira turma do STF condenou mais nove pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota das urnas em 2022.
04:21A maioria dos réus é conhecida por integrar o grupo dos kids pretos.
04:26Rodolfo Borges, Flávio Dino sentiu?
04:28Flávio Dino sentiu, passou recibo, botou o CPF na nota.
04:32Pode escolher qual é a expressão, porque ele interrompeu, e é bom que você lembrou, Guilherme, que isso era um julgamento sobre a trama golpista.
04:42E aí o Flávio Dino pegou um pedacinho para responder o que o ministro, um colega dele de STF, disse num evento público no dia anterior, sobre o marco civil da internet.
04:53Não era sobre o processo da trama golpista.
04:55E é por isso que a gente está dizendo aqui que ele sentiu, porque ele pegou como se fosse sobre o da trama golpista.
04:59Fez aí um discurso bonito para a plateia dele, porque ele está dizendo, ele e o Alexandre de Moraes disseram que o Mendonça faz discurso para os aplausos de uma plateia específica,
05:09e eles fazem para a plateia deles.
05:11Porque ele fala assim, supostos inquéritos infinitos que não acabam nunca.
05:18E a gente está lembrando aqui, o inquérito das fake news foi aberto em 2019.
05:23Ele está na sexta temporada, como se fosse uma série.
05:26É a sexta temporada do inquérito das fake news.
05:28Então como é que o ministro do Supremo pode dizer que são supostos inquéritos que não acabam nunca?
05:33E a gente está falando do mais antigo deles, porque tem um monte de inquérito pendurado no STF.
05:38O inquérito das milícias digitais, naquele que entrou o Elon Musk, ele está lá esse inquérito, ele não foi fechado.
05:44Eles são abertos e eles servem sim para o STF como intimidação no ambiente político de Brasília.
05:52Não dá para dizer que isso não está acontecendo.
05:53E aí ele debocha do André Mendonça.
05:57Olha, tem muitas críticas a se fazer para o André Mendonça.
06:00Mas nesse caso do Marco Civil na internet, ele está certo.
06:04Porque o STF mudou uma legislação e muitos se questionam no Brasil.
06:08A gente estava até falando agora sobre a mudança da legislação sobre crime de organização criminosa,
06:14que os especialistas não são ouvidos.
06:16Os especialistas criticaram muito a mudança que o STF fez sem saber o que estava fazendo
06:22e as consequências do que estava fazendo ao mudar o artigo 19 do Marco Civil na internet.
06:27Mas os ministros do STF fizeram e ainda cantam de galo por aí como se estivessem fazendo um grande bem para o país.
06:33Então, eu estou comentando isso aqui, a gente está comentando isso aqui porque o ministro Flavio Dino foi ele
06:39que tirou um pedaço de um julgamento.
06:43E segundo os próprios ministros ali, é o mais relevante que está acontecendo,
06:46porque se trata de uma tentativa de golpe de Estado.
06:48E passou ali cinco minutos falando de um outro assunto.
06:52E não tinha a ver exatamente com isso, mas ele passou o recibo aí, botou o CPF na nota,
06:56pegou a crítica do colega como se fosse sobre esse assunto e não era,
07:01o que mostra que tem sim alguma coisa de errada no STF, inclusive nesse processo,
07:06como a gente falou várias vezes aqui.
07:08Não é que as pessoas que foram condenadas e estão sendo condenadas não tenham culpa,
07:11mas a forma como ocorreu, o atropelo do processo, merece crítica sim
07:17e não é espuma de onda, como o ministro Flavio Dino falou.
07:21Ricardo Kertzmann.
07:22Olha, é interessante a visão, eu acho que a água lá do STF, né,
07:30a água que eles tomam, aqueles copinhos de água que toda hora vem servir sal,
07:34servir para eles, deve de alguma forma alterar a percepção que eles têm dos fatos e da realidade.
07:40Porque as visões são muito diferentes e muito díspares do que a gente, né,
07:44um cidadão, do que um analista, olha.
07:46Quando ele fala em ativismo judicial, e eu não vou nem, Rodolfo,
07:50caminhar no sentido desse, do que ele mesmo falou e desses inquéritos, né,
07:55e você acabou de dizer pelo menos de um inquérito das fake news,
07:59é um inquérito que eu costumo dizer que nunca termina e que tudo cabe,
08:03porque qualquer coisa eles dão um jeito de enfiar nesse inquérito,
08:05eu não vou nem tocar nesse assunto com relação ao ativismo judicial.
08:09Mas se o Flavio Dino, que foi ele, inclusive, o autor,
08:12o ministro do STF, que vai e dá uma canetada interferindo no orçamento da União,
08:21lembra quando ele retirou o custo do combate às queimadas do orçamento da União,
08:25ele se transformou meio que num ministro do governo, isso não é ativismo judicial?
08:32Quando vem um colega dele para poder votar a respeito de descriminalização de drogas, da maconha,
08:38aí vem um colega dele e começa a regular a quantidade, começa a regular a espécie,
08:43se é maconha, se é a planta lá, canábis, macho ou fêmea,
08:46isso é função do STF, isso não é ativismo judicial?
08:51Quando o Alexandre de Moraes resolveu fazer sessão de terapia em conjunto,
08:55se lembra? Isso há alguns meses, com os presidentes das casas, com parlamentares,
09:01é claro que isso é ativismo judicial.
09:03E aí vem o Alexandre de Moraes e fala, para fazer um trocadilho, fazer uma crítica,
09:09fala em ativismo comercial.
09:12Olha, eu vou deixar uma pergunta no ar, que o ministro Alexandre de Moraes poderia muito bem responder um dia.
09:19Porque ativismo comercial, eu posso, Ricardo, imaginar que cursos, que simpósios, seminários,
09:27eventos no Brasil e no exterior, com a participação de juristas, com a participação de ministros da Suprema Corte,
09:36financiados nesses eventos, financiados e patrocinados por empresários e empresas,
09:42com casos em trâmite da Suprema Corte,
09:45eu, Ricardo, considero que isso é ativismo comercial.
09:49Mas eu deixo aqui, em forma de pergunta, se o ministro concordaria comigo.
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