O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quarta-feira (1º) a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê a criação de um imposto mínimo para super-ricos. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Odair Cunha (PT), líder do governo na Câmara. Entrevistado: Odair Cunha
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00:00A gente segue então falando sobre os rumos do texto da isenção do imposto de renda com o deputado Odair Cunha, que é líder do governo na Câmara.
00:07Deputado, tudo bem? Bom dia, bem-vindo.
00:10Bom dia, é uma alegria estar aqui com vocês.
00:13Bem-vindo, deputado, a alegria é nossa.
00:15Bom, vitória do governo então com essa aprovação, mas vitória da população também?
00:20Bem, são mais de 15 milhões de pessoas beneficiadas e é claro que essa é uma matéria importante porque ela traz justiça social, diminui desigualdade,
00:37de forma que todos nós hoje temos motivos para comemorar e é claro, esperamos que o texto também seja aprovado logo no Senado Federal e o presidente Lula possa sancionar.
00:49O que eu queria registrar é importante que a política de reajuste da tabela de isenção do imposto de renda foi uma política permanente do governo do presidente Lula.
01:02No seu primeiro ano, ele já mandou uma tabela reajustando a isenção do imposto de renda.
01:09Isso foi se confirmando e melhorando essa faixa de isenção durante todos os anos, de forma que nós podemos agora olhar para o ano de 2026 com mais esperança e com mais justiça tributária.
01:25Deputado, olhando para frente aí como o senhor destacou, o senhor falou em 2026, para isso é preciso apreciação no Senado Federal também,
01:34se tiver algum tipo de alteração deve voltar para a Câmara.
01:38Qual é a expectativa que o senhor tem quanto à celeridade, quanto à rapidez com que isso será tratado pelo Senado Federal?
01:45Já há informações ou indícios de que a gente vai ter uma prioridade nesse tema ou não?
01:49Eu imagino que sim, visto que toda a sociedade brasileira espera efetivamente a aprovação dessa matéria.
02:00Agora eu queria registrar que o prazo que é necessário é até o final do ano.
02:07Então eu digo que prazo existe para ser usado e o Senado Federal saberá usar bem este prazo.
02:16se mais rapidamente ou até o final do ano, o mais importante é que a matéria seja aprovada no Senado Federal e sancionada esse ano.
02:29Essa é a nossa preocupação.
02:31Deputado, a nossa repórter de Brasília, Vitória Bel, participa da entrevista também.
02:35Vitória, bom dia, bem-vinda. Só pergunta.
02:39Deputado, obrigada por aceitar o convite de participar dessa entrevista aqui com a gente na Jovem Pan.
02:44Ontem a aprovação dessa proposta foi ali de forma unânime.
02:50Todos os deputados concordaram com o texto, mas para que isso acontecesse, teve uma articulação muito grande,
02:56claro, do senhor e também do relator Arthur Lira.
02:59Arthur Lira que conseguiu com que todos os destaques, que são aquelas formas de modificar o texto base,
03:05fossem derrubados.
03:07Eu queria entender como que foi essa articulação com os partidos, principalmente com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:14para que nenhum destaque avançasse no plenário da Câmara dos Deputados e vocês conseguissem essa unanimidade.
03:21Eu acredito que foi a partir de um processo de convencimento dos líderes da Casa e de todos os parlamentares,
03:32no sentido de que, para se melhorar, por exemplo, a faixa de isenção,
03:37era necessário garantir a compensação financeira devida para isso.
03:42Alguém precisaria pagar a conta.
03:46E para garantir uma melhor situação fiscal para 16 milhões de pessoas, que é o que se estima nesse momento,
03:54ou para cerca de 10 milhões de pessoas pararem de pagar imposto de renda, ou seja, imposto zero,
04:01nós precisávamos tributar mais quem tem uma carga tributária menor, que é cerca de 144 mil pessoas.
04:14Quem apresentava outro tipo de proposta deveria dizer que programa seria cortado,
04:21que aumento de tributo seria necessário para produzir justiça social.
04:27O texto apresentado pelo relator deputado Arthur Lira já foi aprimorado na comissão especial
04:37do que veio do Poder Executivo, de forma que o debate foi bastante exaustivo
04:45e eu tenho certeza que os parlamentares compreenderam que o texto final é o texto que precisa ser aprovado
04:54e por isso nós conseguimos aprovar de maneira unânime e, como você disse, sem nenhum destaque.
05:01Agora, o senhor abriu a nossa conversa falando que isso corrige distorções.
05:06Qual é o impacto que isso vai ter na carga mais distributiva e pesar menos para alguns?
05:12A minha pergunta final é a seguinte, deputado, gera mais justiça tributária esse projeto
05:22e já é o ideal ou é necessário avançar ainda mais?
05:26A capacidade contributiva tem que ser levada em conta quando você quer fazer justiça tributária,
05:34ou seja, quem tem alta renda deve contribuir mais, quem tem menor renda deve contribuir menos
05:45e, nesse caso, quem tem renda até R$ 5 mil, do ponto de vista do imposto de renda,
05:53ele será 100% isento, é tributo zero.
05:58Na nossa opinião, isso significa melhoria da capacidade de compra da maioria da população brasileira.
06:06É mais recurso injetado na economia, garantindo sustentabilidade fiscal.
06:14Importante dizer que essa proposta, aprovada na Câmara dos Deputados ontem,
06:19ela tem neutralidade tributária, ou seja, não aumenta a carga tributária em relação ao PIB.
06:27Ela apenas redistribui.
06:30Quem pode mais, paga mais.
06:33Quem pode menos, está isento ou pagará menos.
06:37Esse é o princípio.
06:39Vitória.
06:42Esse era um projeto de suma importância para o governo,
06:46a promessa de campanha de Lula deve participar e ser um dos motes de propaganda da reeleição.
06:53Queria entender, depois desse projeto, o que o governo vai tratar como prioridade do Congresso Nacional,
07:00e se vocês esperam que essa tendência de aumento de popularidade do governo,
07:07que começa a aparecer a partir de agora, vai ser mantida,
07:11ou se vocês esperam que isso também pode cair novamente?
07:14Na medida em que o governo faz mais entregas,
07:21dialoga com os interesses e a preocupação da população brasileira,
07:26isso, é claro, resulta numa melhor percepção da população em relação ao governo.
07:32Matérias como essa, sem dúvida nenhuma, são matérias centrais,
07:36porque dialogam com o interesse da maioria da população,
07:41que é diminuir desigualdade social.
07:45Há outras pautas na agenda ainda.
07:49Nós precisamos votar a medida provisória 1303,
07:53que também produz justiça tributária,
07:57porque ela aumenta a carga tributária,
08:00ou cria carga tributária,
08:02para setores da economia que não pagam impostos,
08:08garantindo, portanto, que políticas públicas como o Pé de Meia,
08:12como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida,
08:16tenham recursos, o próprio sistema de saúde,
08:19o próprio sistema de educação,
08:23tenham recursos necessários para que as políticas sejam implementadas.
08:27Então nós podemos votar 1303,
08:29precisamos votar a lei que reduz de maneira linear
08:35os incentivos fiscais.
08:37Nós temos no Brasil hoje um grande custo tributário
08:41com isenções fiscais.
08:44É preciso tratar esse tema,
08:46nós queremos e precisamos tratá-lo ainda esse ano.
08:49E precisamos votar a PEC da Segurança, por exemplo,
08:53que está na comissão especial,
08:55e nós esperamos que ela seja votada
08:57na medida em que ela
08:58cria um melhor ambiente cooperativo
09:03entre os entes federados
09:05na perspectiva do combate
09:07ao crime organizado.
09:09E repito, essas, claro,
09:11são preocupações que afligem a população brasileira,
09:15precisam estar na agenda do Congresso Nacional
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