00:00Os deputados aprovaram o projeto que retira do arcabouço fiscal
00:03investimentos em saúde e educação financiados com fundo social.
00:08Vamos entender esse assunto em Brasília com a participação aqui da Rani Veloso
00:13que detalha pra gente. Pois não, Rani?
00:17Pois é, e agora já vai pra sanção presidencial, esse projeto de lei que flexibiliza as contas do governo.
00:25Isso porque, de acordo com a proposta, 5% da receita do fundo social do pré-sal
00:32poderá ser usado em despesas da saúde e da educação pelo período dos próximos 5 anos.
00:41Isso é o tempo do exercício, que pode ser, inclusive, renovado.
00:46De acordo com o relator da proposta, o deputado José Priante, do MDB do Pará,
00:52não há criação de novas despesas.
00:56Há, sim, possibilidade de execução do orçamento.
01:01A gente lembra que o aporte anual do fundo social do pré-sal,
01:05que é esse fundo que foi criado exatamente com recursos que a União recebe
01:10pela exploração do petróleo, que vão pra essas áreas de assistência social,
01:16saúde, educação, também adaptação às mudanças climáticas.
01:20O aporte desse fundo é de 30 bilhões de reais por ano.
01:25E que, com esse projeto de lei, vai ter um acréscimo aí para a saúde e educação
01:30de aproximadamente 1 bilhão e meio de reais por ano.
01:36O relator, inclusive, destacou que é importante pra alocação desses recursos
01:43em áreas que são consideradas essenciais e que agora, portanto,
01:48ficam de fora das despesas primárias do governo e não impactam também
01:53nas despesas discricionárias do orçamento do ano que vem.
01:58E isso já conta, inclusive, essa mudança que foi aprovada, já conta a partir desse ano.
02:05Exclui do arcabouço fiscal essas despesas a partir de 2025.
02:09A gente lembra que as despesas discricionárias do governo neste ano de 2025
02:15foram calculadas em 219 bilhões de reais.
02:19E para o ano que vem, são estimadas em 237 bilhões de reais.
02:26Outros parlamentares questionaram a aprovação desse projeto,
02:31mas, por exemplo, o relator do arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajada,
02:36do Partido Progressistas, disse que, na verdade, que esse tipo de projeto
02:40coloca os parlamentares em uma sinuca de bico,
02:43porque eles não têm como votar contra investimentos
02:46nas áreas da saúde e educação,
02:50mas que, na verdade, pode acarretar em juros altos e também inflação.
02:56Volto com vocês.
02:58Rani Veloso, direto de Brasília.
02:59Obrigado, viu, Rani?
03:00Obrigado.
03:01Obrigado.
03:02Obrigado.
03:03Obrigado.
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