Derrite muda PL antifacção, mas Centrão prepara derrota a Lula

O Antagonista

O deputado Guilherme Derrite realizou um "recuo tático" no PL Antifacção, alterando a proposta após forte pressão do Palácio do Planalto e da Polícia Federal. Ele abandonou a vinculação à Lei Antiterrorismo e devolveu as atribuições da PF previstas na Constituição. O especialista Fernando Capano analisa as mudanças no projeto.  Apesar do recuo, o Centrão estaria usando a pauta de segurança para preparar uma derrota política a Lula, aumentando a tensão na Câmara. O corte revela ainda que a disputa em torno do PL Antifacção, especialmente nas redes, tem incomodado o presidente da Casa, Hugo Motta.  🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00O deputado Guilherme de Ritchie alterou o projeto de lei que ficou conhecido como PL Antifacção.

00:05Após esperneio do governo e da Polícia Federal, o relator abandonou o enquadramento das facções criminosas na lei antiterrorismo

00:12e recuou na tentativa de restringir a atuação da PF, dois dos pontos mais polêmicos do substitutivo anterior.

00:18O novo relatório protocolado na noite desta terça-feira transforma o projeto em um marco legal autônomo de combate ao crime organizado,

00:25deixando para trás a vinculação ao terrorismo e devolvendo à PF as atribuições previstas na Constituição,

00:32mas sem citar a corporação diretamente.

00:34Entre os críticos da proposta, acreditem, estava o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Vamos ouvir.

00:41Uma coisa é o narcotráfico. As organizações criminosas, as facções, como nós conhecemos no mundo todo,

00:48no México, na Colômbia e no Brasil. O PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, na imprensa,

00:55você vai tomando conhecimento desses grupos que estão sendo combatidos.

01:00Qual é o método para combatê-los?

01:02O que o governador Cláudio Castro utilizou, que no passado era o escadrão da elite, rota na rua, tropa de elite.

01:09Isso tem resolvido? Não, não tem resolvido.

01:12E no Rio mesmo, nós já estamos vendo o Comando Vermelho de novo, lá na Penha e no Alemão.

01:18O problema é que agora, além de usarem métodos que não levam a solução,

01:22querem comparar grupos terroristas com as facções de narcotráfico do Brasil.

01:28Isso é muito grave, porque se um país assume essas organizações como narcoterroristas,

01:33isso significa que pode permitir intervenção externa no país,

01:37como os Estados Unidos vêm ameaçando fazer no México, na Venezuela.

01:41Isso significa que o Brasil passa a ser um país de alto risco para o investimento,

01:46alto risco para visitar, para viver.

01:48É verdade que há insegurança no país e cada vez pior.

01:52É verdade que nós não podemos permitir que grupos armados não só exibam essas armas,

01:57desfilem com essas armas, como domine as populações,

02:00extorquindo, cobrando taxas de proteção,

02:03controlando a venda de gás, a venda muitas vezes da própria internet.

02:06Mas isso se combate com inteligência, se combate com repressão,

02:11se combate com infiltração, se combate indo atrás do dinheiro,

02:15como nós provamos com a Operação Carbono.

02:17Pode se combater também procurando desalojá-los,

02:20retirá-los dos territórios em determinados momentos,

02:24desde que se respeite a protocolos e a manuais da atuação das polícias militares

02:29para esse tipo de enfrentamento.

02:31O que nós não aceitamos é a execução pela demanda legal,

02:35é a tortura e é o uso político-eleitoral e político-ideológico

02:40da questão da segurança pública.

02:42Porque se resolvesse, tudo o que eu citei que já aconteceu no Brasil

02:45teria resolvido.

02:46Portanto, não vamos aceitar essa tipificação

02:50que sai do Código Penal e vai para o direito internacional

02:53de grupos narcoterroristas,

02:55que o bolsonarismo, na verdade é isso,

02:57para uso eleitoral, quer, no Congresso Nacional,

03:01transformar em legislação.

03:02É o Brasil confessar que não é capaz de defender a sua soberania.

03:06É quase como pedir, como disse o Flávio Bolsonaro,

03:09que o Trump mande bombardear a Baía da Guanabara,

03:12barcos na Baía da Guanabara.

03:14Vamos assumir a nossa responsabilidade,

03:16criar o Ministério da Segurança Pública,

03:18dar continuidade a políticas como a Operação Carbono.

03:21Vamos desmontar o crime organizado no Brasil,

03:26não só desarmando e evitando o controle de territórios,

03:29mas atingindo o coração do crime organizado,

03:32que é o dinheiro.

03:34Para nos ajudar a entender as mudanças,

03:36estamos com o Fernando Capano,

03:38especialista em segurança pública.

03:40Fernando, boa tarde.

03:41Como o senhor analisa essa terceira versão do PL Antifacção

03:44apresentada pelo relator, o Guilherme Derriti?

03:46Bom, uma boa tarde para todos.

03:50Mais uma vez, um prazer estar aqui participando do programa.

03:53De fato, me parece que tivemos alguns recusos,

03:56de ontem para hoje.

03:57Já estamos aí na terceira versão desse projeto.

04:04Ele, a meu juízo, apresentava realmente um defeito,

04:07um vício de inconstitucionalidade no que concerne

04:09as atribuições da Polícia Federal,

04:12as limitações das atribuições da Polícia Federal,

04:15e também do feixe de atribuições do próprio Ministério Público.

04:18Mas eu lamento, sinceramente,

04:22este recuo no que concerne a questão do terrorismo.

04:27Não estamos falando, a meu juízo,

04:29de equiparar Grupo A, Grupo B ou Grupo C

04:33com organizações terroristas no sentido técnico da palavra.

04:36Mas fato é que estas organizações estão a cometer atos

04:40análogos ao terrorismo.

04:42E, portanto, a meu juízo, nós precisaríamos de uma legislação

04:45que desse ao Estado brasileiro, sim,

04:48a possibilidade de um combate,

04:50dando nome àquilo que, de fato, está acontecendo no Brasil

04:54nessa oportunidade.

04:58Tomara que, no trâmite desse projeto,

05:00no âmbito da Câmara dos Deputados,

05:01e também no âmbito do Senado,

05:03nós tenhamos aí uma discussão um pouco menos politizada,

05:06com P minúsculo.

05:07Porque, afinal de contas, o problema não é de ideologia A

05:11ou de ideologia B.

05:12O problema da segurança pública toca a todos nós,

05:14independentemente da nossa coloração política.

05:18Fernando, apenas para reforçar, então,

05:19na avaliação do senhor,

05:21deveria incluir,

05:22esse projeto deveria incluir condutas típicas

05:24de organizações criminosas, de facções,

05:26na lei antiterrorismo?

05:27A mim, me parece que nós poderíamos,

05:31obviamente, com um projeto um pouco mais,

05:33melhor redigido, do ponto de vista técnico,

05:35mas me parece que a questão não é,

05:38insisto uma vez mais,

05:39não é, obviamente, abrir mão da nossa soberania,

05:42como quer o ex-ministro José de Seu,

05:44não é isso.

05:45É, na verdade, reconhecer que, por exemplo,

05:47entre outras coisas,

05:48o domínio de um território é, sim,

05:51manifestação inequívoca

05:53de uma organização que pratica atos

05:56análogos ao terrorismo.

05:58Logo, nós precisamos, a meu juízo,

06:01enfrentar essa situação sob pena

06:04de, por exemplo, acontecer o que aconteceu

06:06lá na Colômbia nos anos 90,

06:07em que uma parcela muito substancial,

06:09muito robusta do território colombiano

06:11foi tomada pelas FARC,

06:12a começar pela lógica da prática

06:15de uma montagem de um narco-estado.

06:19Então, para que isso, eventualmente,

06:20não aconteça entre nós aqui,

06:22nós precisamos reconhecer

06:23que nós estamos diante de máfias,

06:25máfias, tecnicamente falando,

06:28obviamente, transcendem a lógica

06:29das organizações,

06:30porque, inclusive,

06:31elas têm capacidade de operar

06:33em ambiente internacional,

06:35e, portanto, nós precisamos, sim,

06:37ter instrumentos jurídicos,

06:39instrumentos legais,

06:40precisamos dotar o nosso ordenamento jurídico

06:42de um marco inequívoco

06:44para que a gente possa combater

06:45atos análogos à prática do terrorismo.

06:49É uma distinção que me parece

06:50bastante importante,

06:51não é uma filigrana,

06:52não é um detalhe,

06:54e espero realmente

06:56que o Congresso Nacional,

06:57de novo,

06:57encare essa situação

06:59com a coragem

06:59que precisa encarar.

07:01Rodolfo Borges.

07:03Boa tarde a todos,

07:04Capano, obrigado pela entrevista.

07:07Eu queria só botar

07:08mais uma informação

07:09do que a gente está falando.

07:10O Guilherme,

07:10que está apresentando o programa,

07:11aqui já identificou

07:12que tem uma emenda já

07:13do líder do PP

07:14na Câmara

07:15para recuperar

07:17essa tipificação,

07:18não a tipificação,

07:19mas a equiparação

07:20ao ato do terrorismo,

07:21e só para explicar

07:22para todo mundo,

07:23o PP é o partido

07:24do Guilherme de Rit,

07:26que se entendeu

07:27aparentemente com o governo,

07:28recuou,

07:29mas aparentemente também

07:31recuou com a perspectiva

07:33de que talvez possa vir

07:34a avançar

07:35na tramitação

07:36desse projeto de lei.

07:38E eu queria só,

07:39Capano,

07:39que você desse para a gente

07:40essa perspectiva

07:41do que de efetivo

07:43seria benéfico

07:45para o enfrentamento

07:45das facções criminosas

07:47no Brasil

07:47dessa equiparação.

07:50Faz parte,

07:51a gente já ouviu aqui

07:52outros especialistas

07:53dizendo que

07:54a circulação

07:55das informações,

07:56inclusive do ponto

07:56de vista internacional,

07:58do compartilhamento

07:59de informações,

08:00de atuação

08:00dessas facções

08:01do Brasil

08:02no exterior

08:03pode ajudar

08:04a combater

08:05esse tipo de crime.

08:05Do ponto de vista prático,

08:07qual que é o benefício

08:09de considerá-las,

08:10de considerar

08:11que eles praticam

08:12atos terroristas?

08:13Rodolfo,

08:15obrigado pelas suas

08:16ponderações

08:17muito pertinentes

08:18e pela informação

08:18acerca aí

08:19já dessa tentativa

08:21de emenda

08:22para resgatar

08:23essa questão.

08:24Pois é,

08:25do ponto de vista prático,

08:27não é só a questão

08:28do compartilhamento

08:28de informações,

08:29é dotar,

08:30como diz o Estado brasileiro,

08:31de uma capacidade maior

08:32em todos os níveis

08:34fazendários,

08:34não só em ambiente

08:36de Estados,

08:36mas também em ambiente

08:37da União,

08:38que, digas de passagem,

08:39precisa ser chamada

08:40a pagar a conta também,

08:42porque muito se fala

08:43de segurança pública

08:44e ambiente da União,

08:45mas a União responde

08:46só por 12%

08:47do total do bolo orçamentário

08:49que vai para a segurança pública.

08:51Então,

08:52para que a União

08:52possa participar

08:53de maneira mais robusta,

08:56inclusive nessa lógica

08:57dos atos equiparados

08:58a terrorismo,

08:59não precisa pagar a conta também,

09:01e isso precisa ser discutido

09:02com seriedade,

09:03isso precisa ser discutido

09:04inclusive com brevidade.

09:06E, como disse,

09:07para além da questão

09:08do compartilhamento

09:08das informações,

09:09nós eventualmente

09:10vamos poder ter

09:11uma clivagem

09:13distinta

09:13daquela que nós temos hoje.

09:16Penso que

09:17nós teremos

09:17muito mais capacidade,

09:19por exemplo,

09:19de causar de fato,

09:20em consequência

09:21dessas inflamações

09:22fluídas

09:22que giram no mundo,

09:24que giram no sistema

09:25financeiro internacional,

09:26nós vamos ter capacidade

09:27realmente

09:28de combater

09:28a lógica

09:29da asfixia,

09:30de combater não,

09:31de propiciar

09:31a lógica

09:32da asfixia financeira,

09:34e essa clivagem

09:35passa a ser um tanto

09:36distinta,

09:37especialmente

09:37para os membros

09:38líderes

09:39dessas organizações

09:40que passam a ser

09:41inimigos

09:42do Estado brasileiro.

09:44A clivagem

09:44de inimigo

09:45versus amigo,

09:47no meu ponto de vista,

09:48diante do crescendo

09:51deste problema,

09:52tende a nos dar,

09:53obviamente,

09:53maior instrumental

09:54para que a gente

09:55possa enfrentar o problema

09:56como ele deve ser enfrentado,

09:58insisto mais uma vez,

09:59para que nós não tenhamos

10:00o que aconteceu na Colômbia,

10:01para que nós não tenhamos

10:02o que aconteceu na Itália.

10:03Lembro que lá na Itália,

10:04por ocasião da Operação

10:06Mão Limpa,

10:07Mano Pulit,

10:08se falava que

10:09onde tudo é máfia,

10:11nada é máfia.

10:12Então, nós precisamos

10:12de uma vez por todas

10:13reconhecer

10:14que nós estamos diante

10:15de organizações

10:16muito poderosas

10:17e que precisam ser

10:18combatidas com instrumentos

10:19normativos também

10:20mais poderosos.

10:34e que nós estamos diante

10:37para que nós podemos

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