CCJ faz o que Bolsonaro não fez

O Antagonista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do STF.  O texto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas.  Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:  Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Bom, vamos em frente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, da Câmara dos Deputados, aprovou na terça-feira, 30, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.

00:13O texto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas.

00:20Se não houver recurso para que o texto seja votado também no plenário da Câmara, ele segue para a análise do Senado.

00:26Proposto pelo deputado Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo, o projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente, do Cidadania, também aqui do Estado.

00:34Segundo o texto, os ministros do STF deverão justificar, prestem atenção, a necessidade de uma decisão monocrática, além de submetê-la à análise do plenário.

00:45O plenário é ali onde se reúnem os 11 ministros da Corte.

00:48Está falando de decisão monocrática, decisão de um só ministro.

00:51Portanto, terá que submetê-la à análise do plenário dos 11 automaticamente na sessão seguinte.

00:58Ele não fica impedido de dar a decisão monocrática.

01:01Ele pode conceder uma liminar, como se diz no jargão jurídico, monocraticamente.

01:06Só que ela precisa ser validada em plenário na sessão seguinte.

01:12Caso não seja feito isso, a decisão se tornará nula.

01:16Além disso, o projeto estabelece que somente partidos ou federações que tenham cumprido a cláusula de barreira

01:21possam ingressar no Supremo com ação direta de constitucionalidade, a DI.

01:26Ela é por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e argüição.

01:32Na verdade, são dois tipos de ação direta.

01:36Uma é ação direta de constitucionalidade, a outra é ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

01:44Aí você tem também ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental.

01:50Atualmente, qualquer partido com representante eleito na Câmara ou no Senado pode acionar o STF com uma ADI.

01:56Deixa eu chamar um print aqui, porque eu quero lembrar também um histórico.

02:01E aqui esse programa tem que trazer o histórico.

02:03O noticiário é disperso, é pulverizado, passa tempo, as pessoas esquecem.

02:07Como é que a discussão aconteceu ao longo dos últimos anos, como chegamos até aqui.

02:13E a gente sempre faz questão de lembrar.

02:15Então pode colocar o que eu tuitei mais cedo?

02:17Ou chuitei, já que o Twitter virou X?

02:19Olha o que aconteceu em 15 de julho de 2019, que volta e meia eu falo nesse programa,

02:24porque muita coisa que aconteceu no Brasil depois tem a ver com esse episódio.

02:28O Toffoli, em liminar monocrática, aliás, durante o recesso do judiciário,

02:33quando ele era presidente da corte, portanto, assume as decisões.

02:36Atende pedido da defesa do Flávio Bolsonaro, investigado na época por peculata,

02:40as mal chamadas rachadinhas, e suspende todas as investigações do país baseadas em dados do COAF,

02:46como a do Flávio e da Receita Federal.

02:48E tinha informações de apurações da Receita que atingiam as esposas do próprio Toffoli e do Gilmar Mendes.

02:54Então, se aproveitou o pedido da defesa do Flávio para blindar todo mundo.

02:58Flávio, Toffoli, Gilmar e outros.

03:00Muito bem, menos de um mês depois, dia 12 de agosto,

03:04Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto PL 10042 de 2018,

03:12que estabelecia prazo de 180 dias após concessão de liminar,

03:17ou seja, após uma decisão monocrática, pro STF julgar mérito de uma ação.

03:23Quer dizer, esse projeto era mais brando, mesmo assim ele já restringia,

03:28porque hoje você tem uma liminar, o cara senta lá em cima dela e fica sem que o plenário,

03:33sem que o colegiado, seja uma turma ou outra, analisem durante um tempo enorme.

03:39Quem começou a tentar mudar isso foi a Rosa Weber, mesmo assim alguns ministros não seguiram.

03:45Mas enfim, o Bolsonaro vetou integralmente um projeto que restringia as decisões monocráticas.

03:53E a gente vai ver depois, vai ilustrar um pouco depois esses dois primeiros tópicos.

03:58E agora, a CCJ da Câmara aprova esse projeto ainda mais restritivo,

04:02para que toda decisão monocrática seja justificada e colocada para julgamento em plenário na sessão seguinte.

04:10Ricardo Kertzmann, o que você destaca?

04:13Filipe, o que mais chama atenção aqui é que tudo isso, todos esses fatos que você acabou de trazer aqui,

04:19não são opiniões, não são achismos.

04:22Tudo isso ocorreu amparado no passado recente do Brasil.

04:26Lá atrás, o STF hoje só abusa e concentra tanto poder assim,

04:32porque lá atrás, como você demonstrou, não houve a devida contenção.

04:36Não houve a contenção, Filipe, de ordem constitucional, de ordem legal.

04:40Eles se omitiram de fazer essa contenção.

04:43E resolveram depois, nos anos seguintes, aloprar,

04:47achar que é na base do berro, na base da gritaria, do quebra-quebra, das ameaças,

04:51que conseguiriam conter aquilo que eles lá atrás permitiram que crescesse.

04:56Se hoje, todo esse superpoder, todos esses abusos, precisa ser contido,

05:02tem que ser contido da maneira correta, da maneira legislativa correta.

05:06Mas sem exageros, Filipe, porque não adianta criar leis para jogar para a plateia.

05:11Como foi essa história, ou mesmo para se proteger,

05:14como foi agora há pouco essa história da plec, da blindagem,

05:17para ser mais à frente, pelo próprio STF, ser declarado inconstitucional.

05:21Então, tem que ter uma legislação técnica, producente,

05:25que, de fato, contenha esses superpoderes do STF.

05:29Sem histrionismos, sem querer fazer videozinho de TikTok,

05:33mas que, objetivamente, isso se traduza, de fato, em benefício para a sociedade

05:38e para a própria segurança jurídica brasileira,

05:40que é o que todo mundo deveria buscar.

05:43Aliás, o tema da nossa enquete hoje é justamente se o STF vai permitir

05:46essa restrição das decisões monocráticas.

05:49Denis Xavier.

05:52Se você tem um órgão colegiado, como o Supremo,

05:56decidindo majoritariamente por decisões monocráticas,

06:03salvo engane, mais de 80%,

06:04mais de 80% das decisões do STF

06:08acabam sendo decisões monocráticas,

06:11é preciso rever essa ritualística.

06:13porque, se for para tomar decisões monocráticas,

06:18eu prefiro ficar lá na primeira instância,

06:20porque, pelo menos, eu confio na preparação técnica

06:22do juiz que prestou concurso para tomar essas decisões.

06:28Muito bem.

06:29Já que o Ricardo trouxe essa questão,

06:32essa relação de causa e consequência,

06:35que a gente busca trazer todos os dias aqui para o Papo Antagonista,

06:38eu vou aproveitar essa pauta

06:39para trazer aqui para o programa um resumão

06:43que eu fiz ontem no X.

06:46Há quem questiona, e tem colunista na imprensa que questiona,

06:49como se não houvesse resposta,

06:51em que momento o país autorizou o STF

06:55a se afastar da normalidade institucional,

06:58eu respondo.

06:59Foi sobretudo entre 2017 e 2019.

07:03Em 2017, a Lava Jato, que havia atingido o PP e o PT,

07:09atingiu o PSDB e membros do Poder Judiciário.

07:13E Gilmar Mente, que havia votado a favor da prisão em segunda instância

07:16em 2016,

07:19voltou-se contra a Força-Tarefa,

07:21junto com seus aliados na imprensa.

07:24Com isso, o Centrão, os petistas e agora os tucanos,

07:27se uniram pela impunidade dos acusados de corrupção

07:29e lavagem de dinheiro.

07:31Mas ainda faltava desmobilizar a direita,

07:35que pressionava pelas prisões dos envolvidos no Petrolão,

07:38e faltava também reverter a jurisprudência da corte.

07:42Em 2018, o Lula,

07:44que havia sido condenado em primeira instância em julho de 2017,

07:49foi condenado pelo TRF-4 e preso.

07:52Mas a pressão para que a discussão sobre a prisão em segunda instância

07:56fosse retomada no plenário do STF,

07:59já aumentava.

08:01Jair Bolsonaro, surfando na onda antipetista e anticorrupção,

08:05foi eleito presidente,

08:07mas vieram à tona os primeiros indícios

08:09do histórico de funcionalismo fantasma da família

08:12em gabinetes parlamentares.

08:15Em 2019, o rabo preso fez a família Bolsonaro

08:19aderir à frente ampla pela impunidade,

08:22aliar-se a Gilmar Mendes como o PT fizer,

08:25apagar do então Twitter a defesa da prisão em segunda instância.

08:31Prisão em segunda instância que logo foi derrubada no STF,

08:35com voto dessa vez contrário a ela,

08:38diz Gilmar Mendes,

08:39levando à soltura de Lula.

08:40E a família Bolsonaro também sabotou a CPI da Lava Toga.

08:45O requerimento para a criação da CPI

08:48visava combater o inquérito das fake news,

08:51aberto de ofício por Dias Toffoli

08:53para contornar o Ministério Público

08:54e extrapolar o poder dos ministros do STF

08:57contra investigações da Receita Federal, inclusive,

09:01e informações inconvenientes,

09:02como a do codinome do Toffoli na Odebrecht,

09:04que levou à censura de Cruz Oé

09:06por ordem do relator Alexandre de Moraes.

09:09Em 2020, o bolsonarismo acabou virando alvo

09:12do inquérito que protegeu na raiz,

09:14dando início a um embate que dura até hoje

09:16e que, em razão das ameaças da trama golpista

09:19e do 8 do 1,

09:20serviu ao STF para dar ares de legitimidade

09:24posterior à abertura ilegal do inquérito,

09:28feita por outros motivos,

09:30geralmente ignorados pela maior parte da imprensa.

09:33Aliás, essa história está contada

09:35no meu artigo em otagonista.com.br,

09:37seis anos de inquérito das fake news,

09:39conheça sua verdadeira história.

09:41Tem toda a cronologia lá.

09:42De quebra, Bolsonaro confessou que acabou com a Lava Jato

09:45e já vinha sendo desmantelada

09:47pelo Procurador-Geral da República

09:49indicado por ele, Augusto Aras,

09:51aliado do petista José Dirceu,

09:53que em 2021 extinguiria de vez a força-tarefa,

09:57não por seus erros,

09:58mas por seus acertos,

09:59com a complacência geral.

10:01Mas essa história não é contada pela esquerda,

10:04que prefere explorar o mito da pureza de Lula,

10:07o perseguido político,

10:09alvo de mentiras da República de Curitiba.

10:12Tampouco é contada pelo bolsonarismo,

10:14que prefere explorar o mito da pureza de Jair Bolsonaro,

10:17alvo de perseguição política,

10:19por ter peitado o sistema.

10:21O pior, no entanto,

10:24é que ela não seja contada por comentaristas

10:27por absoluto pavor de melindrar o público cativo

10:31do lado político e ideológico

10:33que buscam afagar.

10:35Ricardo Kertzmann, quer complementar?

10:37A gente perdeu aí a conexão com o Ricardo Diga.

10:44Novamente, isso não é opinião,

10:46isso não é achismo,

10:47são fatos, isso tudo aconteceu.

10:49Houve um conluio entre oportunistas,

10:52entre interessados,

10:54entre covardes,

10:55que permitiram a gente chegar até essa situação atual.

10:59E se lá atrás, boa parte dessa turma,

11:01hoje resolveu mudar de lado por interesse próprio,

11:04resolveu mudar de lado porque hoje está na mira

11:07desses abusos, desses superpoderes,

11:10a mim, e eu acho que a boa parte dos eleitores

11:14que ficam mais atentos,

11:15não convence essa pose de defensor da liberdade,

11:19defensor da liberdade de expressão,

11:23de liberdade de imprensa,

11:25todas essas bandeiras que essa turma fica apregoando,

11:28mas que na prática não só não levantaram,

11:31não tiveram coragem, Felipe,

11:32de levantar lá atrás,

11:33enquanto tinha muito pouca gente disposta

11:36a correr risco,

11:37a trombar de frente com gente muito poderosa,

11:40esses caras estavam ou apoiando ou se escondendo,

11:43e agora ficam aí gravando o TikTok

11:45dizendo que está contra tudo isso aí.

11:47Mentira, nunca estiveram,

11:48e se hoje estão,

11:49estão só no vídeo, Felipe,

11:51só na internet,

11:52porque de fato ninguém tem coragem

11:53de botar a cara ao tapa.

11:55E para ilustrar o que você está falando,

11:57que é tudo fato objetivo,

11:59vou trazer aqui dois prints para vocês.

12:01Primeiro, daquele projeto original de restrição de decisões monocráticas,

12:05que o Bolsonaro, como presidente,

12:07vetou integralmente.

12:09Era de um parlamentar do PDT.

12:10Coloca na tela aí, produção.

12:13E, bom, dá para ler daqui?

12:15Então eu vou ler aqui a primeira frase,

12:17que é da parte final, tá?

12:18Isso é a parte final da justificativa do projeto.

12:21Tem um monte de parágrafos antes,

12:24mas eu estou indo já ao ponto.

12:25No tocante aos mandados de segurança,

12:28que são certas petições que são feitas ali ao tribunal,

12:32os tribunais têm seguido a mesma sistemática

12:34da concessão de liminares monocraticamente,

12:38ou seja, decisões individuais,

12:39de ministros, decisões monocráticas.

12:42Aí dá um exemplo ali de uma liminar que foi feita, etc.

12:45E no parágrafo seguinte,

12:46Ora, é nítida a forma indiscriminada

12:49como se tem concedido essas medidas

12:51por meio de decisões monocráticas

12:54e sem qualquer observância ao seu caráter excepcionalíssimo.

13:00Assim, o PL, que não é o partido, claro, é o projeto de lei,

13:03tenta minimizar o que tem ocorrido

13:05quando dá concessão de liminares

13:07ao estabelecer o prazo de 180 dias

13:09para que seja deliberado o mérito da matéria

13:11e caso não haja decisão no prazo estipulado,

13:14a liminar perderá sua eficácia.

13:16Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas

13:18para a aprovação desta matéria.

13:21Está lá a Sala das Sessões, abril de 2018.

13:23É a data do projeto original de 2018,

13:27mas ele foi tramitando, tramitando, tramitando.

13:29E aí foi vetado pelo Jair Bolsonaro em 2019,

13:34no ano seguinte.

13:35André Figueiredo, deputado federal do PDT do Ceará.

13:39Você vê que, pelo meio constitucional,

13:42havia uma medida.

13:44Uma medida de conter

13:46esse personalismo de ministro do STF.

13:52Olha a importância que era conter isso na raiz.

13:56Porque o que veio depois?

13:57Alexandre de Moraes usando e abusando

14:00da sua condição de relator de processos,

14:03tomando um monte de decisões monocráticas.

14:07E aí, só quando atinge o bolsonarismo, eles reclamam.

14:10Mas antes, eles estavam interessados

14:12em manter as decisões monocráticas,

14:14porque uma delas interessava a eles,

14:16que era do Toffoli.

14:18E aí vamos ver o veto de Jair Bolsonaro

14:20anunciado no próprio portal do Congresso Nacional.

14:25Tem aí o outro print?

14:26Olha aí.

14:27Site da Câmara.

14:28Vocês podem conferir.

14:29É tudo fato objetivo documentado,

14:32para usar a expressão utilizada

14:33pelo senador Alessandro Vieira,

14:34dar aquela lapada histórica no Flávio Bolsonaro

14:36que a gente mostrou na semana passada.

14:39Governo veta projeto que impôs prazo

14:40para julgar liminar no STF.

14:42O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente

14:44projeto da Câmara,

14:45número tal que estabelecia,

14:47tudo isso que eu já falei.

14:48E olha que a alegação do Bolsonaro

14:51foi que a parte poderia não ser beneficiada, etc.

14:56Que era justamente o que ele estava querendo.

14:58Que o Flávio fosse beneficiado.

15:00Ele não queria perder a possibilidade

15:02de o peticionário ser beneficiado,

15:08mesmo depois de todo esse tempo decorrido.

15:11Quer dizer, está tudo registrado.

15:13Tudo rastreado aqui sempre

15:16pelo nosso jornalismo

15:18para a gente mostrar como chegou até aqui.

15:21E é por isso que a gente faz análise na raiz.

15:23Que é para os males serem combatidos na raiz.

15:27Mas quem não combate o mal na raiz por conveniência

15:30acaba sendo devorado pelo monstro que alimentou.

15:34Denis Xavier, para arrematar.

15:37Exatamente.

15:38Eu tenho insistido nesse ponto aqui.

15:40Quando você apoia uma medida arbitrária

15:43porque ela te favorece

15:44num determinado contexto,

15:46numa determinada circunstância,

15:48muito cuidado,

15:48porque ela se volta contra você imediatamente.

15:52Isso é o círculo da história.

15:53O pêndulo do poder

15:54está sempre se movimentando.

15:56Então amanhã essa sua omissão

15:59vai acabar sendo um grande problema

16:01para você mesmo.

16:02E aí está uma prova documental

16:04disso que nós falamos sempre por aqui.

16:07Exatamente.

16:08Que é algo que também pode acontecer

16:09no futuro com o lulismo.

16:11E hoje surfa nessa aliança

16:13com ministros do STF.

16:15Eventualmente isso em algum momento

16:16pode se voltar aí

16:18contra pelo menos os herdeiros,

16:19se durar muito tempo.

16:22Vamos ver o resultado final da enquete

16:24que o programa já está caminhando para o fim.

16:25STF vai permitir restrição

16:29de decisões monocráticas?

16:31Não 75%, sim 25%.

16:36Vejam que o nosso público,

16:39essa não é uma questão de opinião,

16:41é uma questão na verdade

16:42de expectativa em relação

16:44à conduta de outros.

16:46No caso dos ministros do STF.

16:47A maior parte do nosso público

16:49entende que o STF não vai permitir.

16:53Quer dizer que os ministros

16:54querem ter controle mesmo de tudo.

16:56E essa decisão do Congresso Nacional

16:58provavelmente vai gerar

17:00algum tipo de alegação.

17:01Olha, se não tiver,

17:02eliminar.

17:03Não vai dar tempo de analisar

17:04todos os processos.

17:05Isso vai inviabilizar o funcionamento

17:07do Supremo.

17:07Não dá para ser na sessão seguinte.

17:09Vamos ver se vai sair

17:10um acordão disso aí.

17:11E aí

17:34E aí

17:36E aí

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