Facções devem ser classificadas como terroristas?

Name: Facções devem ser classificadas como terroristas?
Uploaded: 2025-11-06T00:07:47+00:00
Duration: 14 min 33 s
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há 2 dias
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A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o governo Lula é contra o projeto de lei que tipifica a atividade de organizações criminosas e milícias como terrorismo.

O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), está tramitando em regime de urgência na Câmara desde maio.

Na terça-feira, 4, o parlamentar apresentou um requerimento para apensar o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal, ao seu.

Questionada sobre a iniciativa de Danilo Forte, Gleisi afirmou o seguinte à imprensa:

“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo.

O terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país, nós não concordamos com isso.”

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.

Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.

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00:00E a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira 5 que o governo Lula é contra o projeto de lei que tipifica a atividade de organizações criminosas e milícias como terrorismo.

00:12O texto de autoria do deputado Danilo Forte, da União Brasil do Ceará, está tramitando em regime de urgência na Câmara desde maio.

00:19Na terça-feira 4, o parlamentar apresentou um requerimento para apensar o projeto de lei antifacção de autoria do governo federal ao seu.

00:26Questionada sobre a iniciativa de Danilo Forte, Gleisi afirmou o seguinte à imprensa, abro aspas.

00:30O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo.

00:37O terrorismo tem objetivo político e ideológico e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país.

00:46Nós não concordamos com isso. Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções

00:54e temos lá a PEC da Segurança, que está dormitando há seis meses quase e que a Câmara não deu encaminhamento.

01:00Está na comissão especial. Espero que o relator realmente apure o seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível

01:05para nos dar condições de fazer operações integradas. Fecho aspas.

01:09Duda, independentemente do juízo que se faça a respeito desse conceito de ser a favor ou contra, a mudança, a classificação das organizações criminosas armadas do Brasil como terroristas,

01:22o que se percebe pelo discurso da Gleisi e do restante do PT é que existe uma preocupação com o controle.

01:28Eles têm um certo pavor de que alguém venha interferir no Brasil para mostrar justamente aquilo que eles nunca solucionaram de problemas do país e da população brasileira.

01:43É, acho que tem isso mesmo. Quando ela fala que isso pode dar guarida para intervenções no Brasil,

01:50parece que os petistas de fato acreditam nessa possibilidade de um ataque americano aqui aos crimes organizados no Brasil.

02:02É uma coisa meio utópica pensar nisso. Isso nunca aconteceu. A gente está muito longe dos Estados Unidos para acontecer alguma coisa desse tipo.

02:16Mas isso, obviamente, vem com essa força porque o PT tem uma desconfiança histórica anti-americana desde a sua fundação.

02:29Não gosta nem um pouco também do Donald Trump. E vamos ser sinceros, o Donald Trump também faz algumas coisas um pouco além do que deveria.

02:38Essa coisa de ficar bombardeando barquinho no Caribe. Isso também nunca aconteceu.

02:43O correto seria pegar essas pessoas, prender, julgar, ver se tem evidências. É uma coisa realmente nova o que está acontecendo.

02:53Mas essa possibilidade, quando você já tem essa bagagem de ter essa desconfiança, de ter essa rejeição aos Estados Unidos,

03:03isso parece que é mais possível.

03:05Agora, ela diz ali, em relação a equiparar crime organizado com terrorismo, o PT tem se colocado contra.

03:16E eu acho que, à medida que os dias vão passando e o debate vai acontecendo,

03:23parece que estão surgindo mais vozes de especialistas, também agora de gente do Ministério Público colocando ressalvas nessa questão.

03:39Se é mesmo, se é correto, a questão não é tanto se é correto ou não julgar crime organizado como terrorismo,

03:48mas se isso teria alguma serventia.

03:52Aqui, ontem, no Papo Antagonista, o Alessandro Vieira comentou isso.

03:56Ele falou assim, a questão não é se é.

03:58Ele fala até assim, olha, eu acho que não é, mas, de repente, se a gente entender assim,

04:03isso pode ser útil em termos penais.

04:07Ou seja, a gente vai poder, de repente, aumentar as penas das pessoas que integram o crime organizado.

04:16Tem gente também que fala que seria mais fácil prender alguém no exterior,

04:20ou congelar os bens, ou conseguir uma ajuda dos Estados Unidos nisso.

04:25Tudo isso está sendo debatido.

04:27Agora, hoje, por exemplo, no Estadão, sai uma coluna do Marcelo Godoy,

04:32em que ele entrevista o Lincoln Gaquia, que é um dos principais,

04:37ou talvez o principal promotor aqui do Ministério Público do Estado de São Paulo,

04:42que combate o primeiro comando da capital.

04:45Várias ações dele investigando o PCC,

04:51inclusive participou dessa agora carbono oculto.

04:55E a preocupação dele é, se a gente entender que é terrorista,

04:58isso vai para a Justiça Federal.

05:00Então, as investigações vão subir de nível e vão cair na Polícia Federal.

05:05E aí, talvez os gaecos, que são os grupos dos Ministérios Públicos especialistas

05:10em crime organizado, vão ter que sair das investigações.

05:14Então, tem essa questão também de o que cabe,

05:19qual entidade deve ou não ficar a cargo das investigações.

05:24E aí, isso precisa ser analisado no futuro, para a gente não fazer uma bobagem

05:29e depois acabar enfraquecendo as investigações sobre crime organizado.

05:34Pois é, a gente sempre tratou com muita prudência essa questão

05:37e a gente vai tentar esclarecer cada vez mais para vocês quais são os efeitos.

05:41Porque se trata, na verdade, de um destravamento burocrático

05:45para determinadas medidas, com determinados efeitos.

05:50Então, tem pessoas que são favoráveis a esse destravamento,

05:54tem outras que acham que esse destravamento vai abrir margem para muita confusão.

05:58E a gente vai tentar esmiuçar isso cada vez mais aqui para vocês.

06:03O que o Alessandro Vieira, que é relator da CPI do Crime Organizado e é senador,

06:08disse ontem aqui no Papo Antagonista,

06:10foi que não se adequa ao conceito clássico de terrorismo,

06:13à conduta dos membros das facções criminosas armadas,

06:17porque o conceito clássico fala em um caráter ideológico ou um caráter religioso.

06:23E as facções criminosas armadas têm o objetivo do lucro.

06:27Então, elas dominam o território.

06:28Obviamente, você tem a questão pessoal ali do traficante,

06:32que quer ter poder, que quer ostentar uma arma,

06:34que quer conseguir namorar ou, enfim, fazer outras coisas com pessoas do humor,

06:42como a gente vê em episódios absolutamente abomináveis.

06:45Teve uma moça que parece que foi morta justamente porque recusou o assédio sexual

06:50feito por um traficante.

06:52Então, eles, embora tenham essa questão pessoal ali com o poder,

06:56eles buscam o dinheiro, as facções, elas estorquem a população do território

07:01que elas dominam e, obviamente, lucram em várias frentes,

07:04com serviços de água, gás, internet, com venda de drogas,

07:08que passou a ser uma dessas múltiplas fontes de renda

07:14das facções criminosas armadas.

07:17Então, você tem aí uma discussão sólida.

07:20Ele fala sobre a questão penal, mas nas condutas a gente poderia aplicar

07:23justamente para ter maior rigor.

07:25Enfim, a gente vai detalhando para vocês.

07:27Ricardo, algo a acrescentar?

07:30Particularmente, eu não sou ao contrário da Glaise Hoffman,

07:32eu não sou terminantemente contra esse projeto de equiparação das facções ao terrorismo.

07:38Mas eu confesso que eu tenho sinceras dúvidas.

07:41Vocês falaram a respeito da entrevista do senador Alessandro Vieira ontem,

07:45e ela é muito elucidativa nesse sentido.

07:47Eu não me preocupo, Felipe, com uma interferência estrangeira,

07:51no caso, uma interferência, uma invasão territorial,

07:53algum tipo de ação militar.

07:55Esse não é o problema.

07:57O que eu acho é que talvez o Brasil, o país, possa ficar,

08:00a partir do momento em que você faça essa equiparação,

08:03pode ocorrer de o país ficar exposto a algum tipo de sanção

08:07ou punição internacional por, de alguma forma,

08:10ou abrigar ou não combater facções terroristas dentro do território nacional.

08:14Esse conceito de terrorismo, ele foi universalizado, vamos chamar assim,

08:20através de uma resolução até da própria Organização das Nações Unidas.

08:25Isso foi no começo dos anos 70, se eu não estiver enganado.

08:28E o terrorismo, para poder ele ser considerado como tal,

08:32ele tem que ter, em primeiro lugar, a utilização da violência,

08:36e isso a gente observa, sim, nessas facções criminosas do Rio de Janeiro,

08:39como outras facções criminosas do Brasil.

08:41Você tem que ter o caráter de causar medo, de espalhar o terror,

08:45e nesse sentido, então, poxa, nem se fala, né?

08:48O que mais, uma das coisas que mais sofrem as populações das comunidades cariocas

08:54é de medo, né? Porque eles realmente vivem sob esse terror.

08:57E o terceiro ponto, para poder caracterizar, é essa motivação política,

09:01que pode ser a motivação política pela política,

09:04mas uma motivação política nas questões nacionalistas,

09:07ou mesmo religiosas.

09:09E nesse sentido, como você falou, como o senador ontem disse também,

09:12a gente não encontra isso na atuação dessas facções.

09:15Eles querem ganhar território para poder ganhar mais dinheiro

09:19através das atividades ilícitas.

09:21Então, por isso, eu não sei se acaba a sociedade, de um modo geral,

09:24e até o parlamento, acaba perdendo muito tempo

09:27com esse tipo de discussão, que vai acabar sendo inócuo até,

09:30ao invés de se debruçar sobre questões concretas,

09:33e que possam ser implementadas para poder tentar,

09:35pelo menos diminuir nessa violência toda a qual a gente está sujeito a todos os dias.

09:40E é bom ficar muito claro esse ponto.

09:43Não é por uma questão conceitual que as facções criminosas armadas

09:47têm todo esse poder que tem no Brasil.

09:49Quer dizer, mesmo sendo conceituadas como facções criminosas armadas

09:53e não como terroristas, elas poderiam ser combatidas

09:56de uma maneira mais eficaz, mais eficiente pelo Estado brasileiro,

10:00que deixou isso aí acontecer.

10:02Por diversas responsabilidades acumuladas ao longo de décadas,

10:06que a gente, no trabalho jornalístico, tentou apontar

10:08e continua tentando uma por uma.

10:10Diga, Duda.

10:11Você falou isso, eu conversei com o José Vicente da Silva,

10:15que é um coronel aposentado da Polícia Militar,

10:17sobre essa questão, e ele falou para mim,

10:20Duda, não tem lei que torne as instituições mais eficientes.

10:25Você pode mudar a lei, o que for,

10:28mas se a Polícia Federal não fizer o seu trabalho na fronteira,

10:32não conseguir impedir a entrada de drogas no Brasil,

10:37não conseguir prender os integrantes de organizações criminosas,

10:43não cuidar também desse tráfico,

10:45porque não é só na fronteira nacional também,

10:47nas fronteiras entre os Estados,

10:50aí a gente nunca vai conseguir realmente combater o crime organizado.

10:53Então, se a PF fizesse o seu papel,

10:56cumprisse o seu papel,

10:57a gente não estaria com essa situação que tem hoje o Rio de Janeiro ou a Bahia.

11:02Felipe, diga.

11:05Deixa eu só complementar esse comentário do Duda.

11:08O Duda falou na entrada das drogas no país.

11:11Hoje eu tive a oportunidade de ler uma matéria excelente no Estadão,

11:14do Rodrigo da Silva, em que ele detalha como que essa droga é escoada,

11:21como que essa droga é exportada,

11:23qual é um dos principais canais de saída da droga do Brasil,

11:28que é por via marítima.

11:29O crime organizado consegue infiltrar,

11:32ele consegue misturar as cargas de alimentos,

11:35soja, milho, trigo, café, enfim,

11:38essa pauta de exportações agrícola do Brasil

11:40para o exterior é muito extensa

11:42e consegue infiltrar dentro dos navios cargueiros

11:46os entorpecentes.

11:48Como a fiscalização dos alimentos,

11:50como a fiscalização dessas commodities,

11:52ela é, não poderia dizer que ela é frouxa,

11:54mas ela não é tão rigorosa,

11:57porque o volume é muito grande,

11:59a necessidade de embarque rápido também,

12:01se eu não me engano, menos de 2% ou 3%

12:05de toda a carga embarcada para o exterior de alimentos,

12:09desses grãos, são efetivamente fiscalizados,

12:12então fica relativamente fácil poder exportar,

12:15entre aspas, as drogas,

12:17porque o risco de serem descobertos,

12:20dessas cargas serem descobertas,

12:22é pequeno, então é um grande canal de exportação.

12:25A atuação tem que ser nas duas pontas,

12:28é não deixar essa droga entrar

12:30e a droga que entrou também não pode sair tão facilmente assim.

12:33Pois é, mas se somam evidentemente

12:35as dificuldades logísticas,

12:37o pagamento de propina para determinadas autoridades

12:40em todo esse circuito,

12:42em todas essas rotas da droga,

12:44isso é histórico aqui no Brasil,

12:46já foi alvo de muitas investigações jornalísticas e policiais,

12:50e a gente imagina que continue acontecendo.

12:53Aliás, foi um dos pontos abordados aqui

12:55pelo senador Alessandro Vieira,

12:57que precisam ser investigados na CPI do crime organizado,

13:00que é levar ali as autoridades,

13:02é carcereiro,

13:03quais são as dificuldades realmente para conter essas organizações.

13:08E a preocupação com a fronteira,

13:09como eu falei ontem e repito,

13:11ela precisa entrar no debate público brasileiro,

13:15é o principal ponto do debate americano,

13:17do debate israelense, do debate europeu,

13:19e aqui a gente vive sob insegurança pública,

13:23em razão do escoamento dessas armas,

13:26dessas drogas que dão tanto poder aos traficantes

13:28nas chamadas comunidades.

13:30Aliás, em relação ao que o Duda falou,

13:31eu sempre trago aqui aquela velha frase do Erasmo de Rotterdam,

13:35filósofo e teólogo holandês,

13:37em 1800, não, em 1516,

13:411516, ele disse o seguinte,

13:44aspas,

13:44um número muito pequeno de leis

13:46será suficiente em um estado bem ordenado,

13:49com um bom príncipe e magistrados honestos,

13:52e se as coisas forem diferentes,

13:54nenhuma quantidade de leis será suficiente.

13:57Fecho aspas.

13:59Quer dizer,

14:00as leis,

14:01elas estão lá escritas,

14:03se elas não forem aplicadas,

14:04se não houver vontade pessoal,

14:06vontade política,

14:07vontade jurídica,

14:08se as pessoas resolverem ignorar o que está escrito,

14:12não adianta nada.

14:14Então, precisa haver uma vigilância permanente também por causa disso.

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