00:00Informação ao vivo chegando de Brasília, o Senado Federal aprovou ontem o aumento de pena por estupro de vulnerável.
00:07A Rani Veloso tem as informações pra gente. Oi, Rani.
00:14Bom dia, Soraya Lawan, a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:19Isso mesmo, as penas agora podem chegar a 40 anos de reclusão.
00:23Esse pacote de medidas prevê o combate a crimes sexuais contra mulheres e também a pessoas vítimas em situação de vulnerabilidade,
00:35que são crianças, adolescentes, idosos e também pessoas com deficiência.
00:41De acordo com a proposta que foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, esses criminosos agora terão que obedecer uma série de regras,
00:49inclusive pra progressão de regime, como por exemplo, passar por um exame criminológico que aponte que não haverá reincidência desse tipo de crime
00:59para ter o benefício de mudança no regime de cumprimento da pena.
01:04Além disso, esses criminosos também, quando forem presos de forma cautelar, eles terão de passar por um exame de DNA
01:12para que o perfil genético deles seja ali registrado no banco de dados.
01:17O texto também prevê, inclusive, responsabilização contra as big techs, as plataformas responsáveis pelas redes sociais,
01:26aquelas que divulgam esse tipo de conteúdo, que violem direitos contra direitos dos vulneráveis.
01:33Essas plataformas, elas terão de retirar esse conteúdo do ar imediatamente,
01:38quando notificadas pela polícia, Ministério Público ou Conselho Tutelar, sem a necessidade de ordem judicial.
01:44Pra vocês terem noção aqui como é que vai ficar essas penas, o estupro de vulnerável,
01:50que é ter relação com menor de 14 anos, vai passar de 10 a 18 anos de reclusão.
01:59Antes essa pena era ali em faixa de 8 a 30 anos de reclusão no máximo.
02:07E aí agora, estupro de vulnerável vai passar aí pra 10 a 18 anos.
02:11Estupro com lesão corporal grave vai ficar entre 12 e 24 anos.
02:18Estupro com morte entre 20 a 40 anos, que é a pena máxima prevista nesse projeto de lei.
02:26O crime de corrupção de menores, porque também endurece a legislação nesse sentido,
02:31passa a ter essa pena de 6 a 14 anos de reclusão.
02:36E praticar ato sexual na frente de menores de idade de 14 anos,
02:41a pena vai ficar entre 5 a 12 anos.
02:45E os últimos itens, submeter menor à exploração sexual de 7 a 16 anos
02:50e oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro,
02:54vai ficar entre 4 a 10 anos de reclusão.
02:58Durante a discussão da proposta no plenário, a senadora Damaris Alves
03:02chamou a atenção dos pedófilos e disse que tinha acabado pra eles.
03:07O relator da proposta, como eu havia mencionado, o senador Alessandro Vieira,
03:10também alertou para o uso da internet na proliferação desse tipo de crime.
03:17Vamos ver o que ele disse, porque ele menciona, inclusive,
03:20que essa pena alta não vai reduzir a criminalidade,
03:25mas demonstra rigor e endurecimento penal.
03:28Vamos ver.
03:29A internet tem potencializado a perpetuação de crimes sexuais
03:34contra crianças e adolescentes,
03:36tornando o abuso contínuo e globalizado.
03:40O aumento das penas nesses casos é uma resposta
03:43à crescente sofisticação desses delitos
03:46e à necessidade de um ordenamento jurídico que acompanhe tais mudanças.
03:50E, por fim, o aumento de penas também tem função preventiva e simbólica.
03:56Embora a pena alta, por si só, não seja garantia da redução da criminalidade,
04:02o seu rigor transmite uma mensagem clara de intolerância
04:06frente às práticas de abuso e exploração sexual de menores de idade.
04:14Olha, o texto também prevê a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica
04:20quando esses condenados forem beneficiados,
04:24como, por exemplo, com as saídas temporárias.
04:26Eles deverão ser monitorados de forma contínua,
04:30inclusive, claro, aqueles que forem condenados por feminicídio.
04:34União, estados e municípios deverão também ser responsáveis
04:38por campanhas educativas contra maus tratos,
04:45contra essa forma degradante de expor essas vítimas.
04:49E uma última informação é que, caso, por exemplo,
04:52não obedeçam essas determinações da justiça,
04:56também serão punidos os responsáveis
04:58por não cumprimento dessas ordens judiciais,
05:00alterando aí o Código Penal
05:02e dê uma reclusão de dois a cinco anos
05:06para essas pessoas que não cumprirem.
05:09Soraya.
05:10Obrigada, Rani, pelas suas informações.
05:13Daqui a pouquinho a gente volta a conversar.
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