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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (17), a urgência para o PL 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Para explicar o texto com mais detalhes, a Jovem Pan News conversa com o relator do projeto, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos).


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Transcrição
00:00Estamos a falar sobre o PL da Anistia, que teve o pedido de urgência aprovado na Câmara,
00:06ainda que a gente desconheça o conteúdo do texto.
00:09Vamos conversar agora com o relator do projeto, o deputado do Republicanos do Rio de Janeiro,
00:15Marcelo Crivella, a quem eu já agradeço a disponibilidade da entrevista.
00:20Um bom dia para o senhor, deputado.
00:23Bom dia, Toraya. Bom dia, Marcelo. Bom dia, Carlos. Bom dia, Henrique. Prazer estar com vocês.
00:27Bom, a gente conheceu essa semana quem será o relator, o Paulinho da Força,
00:33que já disse que será um texto que reduza as penas, ao invés de conceder o perdão amplo e restrito,
00:41como é de interesse da oposição.
00:44O senhor acredita que essa possibilidade de um texto com uma anistia mais light pode passar?
00:51Até onde vai essa redução das penas? Quem vai ser atingido?
00:55Bom dia, Soraya. Olha, é o seguinte, quando eu propus esse projeto em 2023,
01:02nós não tínhamos ainda a prisão do presidente Bolsonaro e dos demais oficiais,
01:07e também do Ramalho, quer dizer, prisão, que eu digo, domiciliar de alguns,
01:11e a condenação de outros.
01:14Pois bem, o que nós propusemos naquela ocasião?
01:17Que as pessoas que não cometeram crimes,
01:19a partir do dia 30 de outubro de 2022, quando terminou a eleição,
01:25até o dia em que a lei entrasse em vigor,
01:29essas pessoas fossem anistiadas, ou seja,
01:33jornalistas que escreveram artigos,
01:36internautas que fizeram postagens,
01:39e também os manifestantes do dia 8 de janeiro,
01:42que não praticaram violência contra autoridades,
01:46não destruíram o patrimônio e não financiaram.
01:50Essas pessoas precisam ter anistia,
01:53precisam ter anistia,
01:55nós não podemos abrir mão dessas anistias.
01:59Entre elas, eu incluo também
02:02o presidente Bolsonaro e os demais
02:05condenados da primeira turma,
02:07porque, segundo o voto do presidente,
02:12do ministro Fux,
02:15eles também não cometeram o crime,
02:17eles planejaram,
02:19eles pensaram,
02:20eles intentaram.
02:22Isso é o que a PGE conseguiu de provas.
02:26Da maneira que o crime não se efetuou.
02:30Exatamente como aquelas pessoas
02:32que participaram da manifestação de 8 de janeiro,
02:34segurando a bandeira do Brasil,
02:35ou fizeram coisas irrelevantes
02:38e vão passar batom numa estátua.
02:40Agora, para os demais,
02:43para aqueles que realmente estão na prisão
02:45com pena de 15, 17 anos,
02:47que quebraram,
02:48porque entraram no Supremo
02:50e fizeram cocô na mesa dos ministros,
02:53essas maluquices todas,
02:54essas barbares,
02:56esses nós imaginamos
02:58que possamos diminuir a pena deles.
03:01mas o projeto que recebeu
03:05311 votos
03:07na Câmara
03:09para ser votado com urgência
03:11semana que vem
03:12é um projeto que trata
03:14de alistia.
03:16A natureza dele
03:18não pode ser mudada.
03:20Ele pode ter, sim,
03:21aperfeiçoamento,
03:22pode ter dosimetria, etc.
03:24Mas se ele fugir da sua natureza,
03:27pode até ser rejeitado.
03:28E aí nós vamos ter um voto,
03:31não é?
03:32Um relator
03:32que pode optar
03:34para que seja aprovado
03:36o projeto
03:37inicialmente
03:39votado com urgência.
03:42Então, é preciso conversar
03:44e nós todos vamos conversar
03:45com o Paulinho da Força
03:46para que ele entenda essas coisas.
03:50Porque não faz sentido
03:52a gente ter 311 votos
03:54para votar urgência
03:56e depois a gente mudar tudo
03:58de cabeça para baixo
03:59e não ter os votos
04:00para aprovar
04:01e tudo por aquilo.
04:03Deputado, bom dia.
04:04Então, na versão do senhor
04:06incluiria também
04:07aqueles que foram
04:08condenados pela primeira turma.
04:09Seria isso?
04:10Agora,
04:11se isso passar na Câmara
04:12imaginando desta forma,
04:14haveria o respaldo do Senado?
04:16Também é o que parece, não.
04:17Olha, eu trabalhei no Senado
04:21dois mandatos
04:23e eu digo ao senhor
04:25que quando uma matéria
04:27chega ao Senado
04:29um projeto de lei,
04:31eu estou falando de projeto
04:32de emenda à Constituição,
04:34um projeto de lei
04:34com mais de 300 votos,
04:38os senadores
04:39têm, eu diria ao senhor,
04:42a consciência
04:46de que aquilo
04:47deve ser talvez revisado,
04:49mas não rejeitado.
04:51Porque as casas trabalham,
04:54elas são independentes,
04:55mas são harmônicas.
04:58E eu nunca vi
05:00um projeto votado
05:02pelos deputados,
05:03eu digo nos anos
05:04que eu trabalhei lá,
05:05eu nunca vi um projeto
05:06votado pelos deputados,
05:07mais de 300 votos,
05:10ser rejeitado.
05:12Ele pode ser aperfeiçoado,
05:14mas rejeitado, não.
05:15Então essa é a nossa esperança.
05:18Esperança que esse projeto
05:19mantenha a votação,
05:21por isso o Paulinho
05:22precisa ser sensível a isso,
05:24pode fazer a dosimetria.
05:26Mas o projeto
05:28é de anistia,
05:29essa é a natureza,
05:30por isso teve 307 votos,
05:32por isso também
05:32o governo,
05:34a bancada do governo
05:36se manifestou
05:36forte,
05:38ele tiveram mais de 100 votos.
05:40o que se tratava
05:42de anistia.
05:44Então eu acho
05:45que deve se manter
05:46a anistia
05:46e se acrescentar
05:47a dosimetria,
05:49que é o que eu acho
05:50muito relevante.
05:51Na época que eu propus
05:52essa anistia,
05:53as penas ainda não tinham,
05:54estavam 900 pessoas presas,
05:56400 com liberdade
05:57provisória,
05:58mas ainda não tinham
05:59citado penas de 15 anos,
06:0017 anos,
06:01isso nos apavorou.
06:03Meu Deus do céu,
06:04vocês imaginam,
06:05um homicídio,
06:06um estupro,
06:06eu não tenho uma pena dessa.
06:08Nós vamos condenar
06:10uma senhora
06:10que passou batom
06:11numa estátua
06:12há 15 anos.
06:14Então,
06:15realmente,
06:15eu acredito
06:16que a dosimetria
06:17ela é
06:18extremamente
06:19importante
06:20e deve ser adotada.
06:23Deputado,
06:24na semana que vem
06:25o Conselho
06:26de Ética
06:27já está
06:28prevendo
06:29instalar um processo
06:30por quebra
06:31de decoro
06:32contra o deputado
06:33Eduardo Bolsonaro.
06:34O senhor acredita
06:36que há indícios
06:37suficientes
06:38para que o Conselho
06:39de Ética
06:39então proceda
06:41com a cassação
06:42do mandato dele?
06:44Eu acho
06:45que o Conselho
06:45de Ética
06:46pode se reunir
06:47e pode também
06:48até fazer
06:49uma cassação.
06:52Agora,
06:52eu tenho dúvidas
06:53com relação
06:53ao plenário.
06:56Acho que na Comissão
06:57de Condição de Justiça
06:58também pode ser
06:59que a votação
07:02seja desfavorável,
07:02mas no plenário
07:03do plenário
07:05da Casa
07:05eu acredito
07:07que a solução
07:10que foi dada
07:11da liderança
07:13ela acabe
07:14sendo acolhida.
07:17Conversamos,
07:18portanto,
07:18com o deputado
07:19do Republicanos
07:20do Rio de Janeiro
07:21Marcelo Crivella
07:22a quem eu agradeço
07:23mais uma vez
07:23a participação
07:24e disponibilidade
07:25da entrevista.
07:26Deputado,
07:27um bom dia
07:27para o senhor.
07:29Olha,
07:30eu quero agradecer
07:30a honra
07:31a primeira vez
07:32que eu estou
07:32tendo essa
07:33grande honra
07:33de falar
07:34com a Soraya
07:34e o Marcelo Matos
07:35e também
07:36de ouvir
07:37os comentários
07:37do Acácio
07:38e do Henrique
07:38no Jornal
07:40da Manhã
07:40da Jovem Pan.
07:42Sou fã
07:42de vocês,
07:43muito obrigado
07:44por me darem
07:44essa oportunidade.
07:45Tenha um bom
07:46final de semana.
07:47A gente agradece.
07:48que você
07:50vai ter
07:51um bom
08:02final de semana.
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