Câmara envia ao Senado projeto que restringe ações de partidos menores no STF

Name: Câmara envia ao Senado projeto que restringe ações de partidos menores no STF
Uploaded: 2025-10-23T10:32:21+00:00
Duration: 4 min 58 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (22), o recurso do partido Novo que pedia votação em plenário do projeto que cria novas regras para decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a proposta segue diretamente para o Senado. O texto limita quem pode apresentar ações de controle de constitucionalidade, permitindo apenas partidos que atingirem a cláusula de barreira. Hoje, qualquer legenda com representação no Congresso tem esse direito.
Reportagem: André Anelli

Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/VPnm2BJhKoQ

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalDaManhã

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o projeto que prevê que somente os partidos que tenham obtido cláusula de desempenho

00:08poderão entrar no Supremo Tribunal Federal com ações.

00:12Andréa Nelly.

00:13A Câmara dos Deputados analisou o recurso do Partido Novo, o que pedia a análise pelo plenário de um projeto de lei

00:22que regulamenta o chamado regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal.

00:29Entre outros pontos, o texto prevê que somente os partidos que tenham obtido cláusula de desempenho

00:36poderão entrar no Supremo com ações sobre a constitucionalidade de normas legais.

00:43Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça

00:50poderia seguir direto ao Senado se não houvesse recurso para análise no plenário.

00:55O deputado Gilson Marques do Novo argumentou que o texto diminui o poder de partidos pequenos.

01:04Por conta desse equívoco, é que existem várias regras, normas, regulamentos para restringir o número de partidos.

01:12É engraçado que concorrência é bom, com exceção de partidos políticos.

01:17A ideia dos políticos, e que favorece só os grandes partidos, é que a gente tenha poucos e ruins partidos.

01:25E esse recurso, ele é contra mais uma possibilidade de restringir o poder de partidos e representações menores.

01:37Porque ele limita a atuação desses partidos no Supremo Tribunal Federal.

01:43É engraçado que existe um princípio de direito que diz que o judiciário não irá se excusar

01:50de avaliar qualquer tipo de situação que chegue à sua mesa.

01:55Mas agora vai querer excluir a atuação advinda de partidos pequenos e menores? Como assim?

02:02O relator, deputado Alex Manente, defendeu a proposta que determina também

02:08que o julgamento de ações de constitucionalidade ou de descumprimento de preceito fundamental, por exemplo,

02:15devem ocorrer em até 12 meses após a distribuição, com possibilidade de prorrogação justificada.

02:23O texto reforça a exigência de quórum qualificado com dois terços dos ministros

02:29para a modulação dos efeitos das decisões do STF.

02:33O projeto de lei prevê ainda que os ministros do Supremo

02:37deverão justificar as decisões monocráticas,

02:42submetendo, ou parecer, a análise do plenário, já na sessão seguinte.

02:48Caso contrário, a decisão tomada por um único magistrado vai se tornar nula.

02:53Manente também explicou que partidos, sindicatos, associações e entidades

03:00que não têm caráter nacional não conseguirão mais acionar o STF.

03:06Esse projeto é extremamente importante para nós termos uma moderação dos poderes no nosso país.

03:12A limitação, inclusive, das atuações de maneira monocrática,

03:17numa única canetada que estarão limitadas e regulamentadas,

03:21também estamos diminuindo aqueles que ingressam com ações,

03:25partidos que não têm caráter nacional,

03:28sindicatos, associações e entidades que não têm caráter nacional

03:33não utilizarão mais o Supremo,

03:35que transformamos com isso numa suprema corte.

03:39Para a deputada Fernanda Melchiona, do PSOL,

03:43o texto é uma vingança contra ações da sigla no STF,

03:47como o questionamento sobre o chamado orçamento secreto.

03:51Além da matéria ser claramente inconstitucional,

03:55porque o texto da Constituição, que fala da atribuição dos partidos

03:58para ingressar do Supremo Tribunal Federal,

04:00tem um elemento de vingança.

04:02De vingança contra o PSOL, porque ingressou contra o orçamento secreto,

04:06nós temos muito orgulho da nossa ação,

04:09que garantiu que hoje tem 80 inquéritos,

04:11investigando a bandalheira e a roubalheira com as ações do orçamento secreto.

04:15Ao final, foram 344 votos contra o recurso

04:21e 95 a favor, enviando o projeto direto ao Senado.

04:26O texto original do projeto, do deputado Marcos Pereira,

04:30foi baseado em um anteprojeto de uma comissão de juristas

04:34presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

04:38No entanto, o limite a partidos e entidades para acionar o Supremo

04:43não constava do projeto original.

04:46Críticos dizem que a Constituição

04:48também não limita quem pode ir ao Supremo

04:51questionar a validade de normas e leis.

04:54De Brasília, André Anelli.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Câmara envia ao Senado projeto que restringe ações de partidos menores no STF

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado