"Trump pode ter que devolver US$ 90 bilhões em tarifas"

Name: "Trump pode ter que devolver US$ 90 bilhões em tarifas" | CNBC BREAKING
Uploaded: 2025-11-06T14:26:28+00:00
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A Suprema Corte dos EUA começou a analisar se Donald Trump tinha autoridade para impor tarifas de importação sem aprovação do Congresso. O julgamento pode devolver US$ 90 bilhões em receitas e definir os limites do poder presidencial. Conteúdo da CNBC com Eamon Javers.

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00:00A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a discutir nesta quarta-feira a legitimidade do tarifácio de Donald Trump.

00:08O processo questiona se o presidente norte-americano tem de fato poder para instaurar tarifas de importação globais

00:15sob esse argumento de emergência nacional sem a aprovação do Congresso.

00:20Os detalhes no conteúdo da CNBC.

00:23A Suprema Corte está dando início aos argumentos sobre a legalidade das tarifas do presidente Trump.

00:29Eamon Javers está do lado de fora do tribunal e tem as últimas notícias para nós.

00:34Eamon, David, é um dia de grandes apostas aqui na Suprema Corte.

00:38O presidente Trump disse que não comparecerá aos argumentos orais de hoje,

00:43mas espera-se que o secretário do Tesouro, Scott Bassant, esteja na primeira fila.

00:47O presidente Trump diz acreditar que essa será uma das decisões mais importantes já tomadas pela Suprema Corte.

00:54Uma grande parte das tarifas que o presidente promulgou este ano está em jogo aqui.

00:58O governo Trump está pedindo à Suprema Corte, para a qual Trump nomeou três dos nove membros,

01:04para reverter uma decisão de um tribunal inferior que considerou que a maioria das tarifas é um uso ilegal

01:10da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional,

01:13que Trump usou essa lei para impor o que ele chamou de tarifas de fentanil e tarifas do Dia da Libertação.

01:19Estima-se que 90 bilhões de dólares em receitas tarifárias dependem da decisão do Tribunal Superior.

01:25O Tesouro disse que, muito provavelmente, teria de devolver esse dinheiro às pessoas que o pagaram este ano,

01:30se o governo Trump perder o caso.

01:32A Constituição, lembre-se, dá o poder de impor tarifas e impostos ao Congresso.

01:36E nenhum presidente antes de Trump usou essa lei de 1977 para impor tarifas.

01:41Mas a lei permite que o presidente, entre aspas,

01:44regule as importações de bens de propriedade de um país estrangeiro ou de um cidadão estrangeiro.

01:49A Casa Branca diz que isso é suficiente para permitir essas tarifas.

01:53Mas as empresas que estão processando o governo argumentam que o poder de regulamentar

01:57não é o mesmo que o poder de tributar.

01:59E, portanto, essas tarifas devem ser derrubadas.

02:03Veremos o que o tribunal tem a dizer em pouco tempo.

02:05E, a propósito, pessoal, as empresas que estão processando o governo aqui

02:09não são os grandes conglomerados globais que vocês esperam.

02:12Os dois casos iniciais foram movidos por pequenas empresas,

02:15incluindo dois fabricantes de brinquedos,

02:17um importador de vinhos de Nova York e uma empresa de roupas femininas.

02:21Voltemos a vocês.

02:24Tem alguma ideia de quanto tempo durarão os argumentos?

02:29Sei que analisam cada pergunta, cada palavra e, depois,

02:32quando podemos obter uma decisão?

02:34Sim, achamos que, sabe, mais de uma hora para os argumentos aqui hoje.

02:40Há dois casos aqui, portanto, haverá um pouco mais de idas e vindas.

02:44E todos estarão observando, sabe, quais juízes fazem, quais perguntas hoje

02:48para ter uma ideia de para qual lado eles estão se inclinando.

02:53Mas isso pode ser um jogo complicado, porque, muitas vezes,

02:56os juízes da Suprema Corte fazem o papel de advogados do diabo

03:00e fazem a pergunta mais difícil, que é a mais difícil,

03:03em relação ao que se presume que seja o lado deles,

03:06em termos de suas origens políticas ou intelectuais.

03:09Portanto, pode ser um pouco arriscado tentar adivinhar

03:11qual será a posição deles com base nas perguntas.

03:13Mas eles levarão tudo isso em consideração.

03:16E esperamos que esse seja um procedimento um pouco acelerado.

03:18Portanto, o jogo de adivinhação é que até o final do ano

03:21talvez tenhamos uma decisão.

03:23Mas eles podem tomar essa decisão a qualquer momento.

03:26Mas o resultado não é que mesmo que a Suprema Corte

03:29derrube a legalidade das tarifas e faça com que a receita volte,

03:33ainda há ferramentas.

03:34Há a Sessão 301, que é quando o governo faz uma investigação

03:38sobre as tarifas de determinados setores.

03:41Existe a Sessão 232.

03:44Eles também usaram essas disposições de forma bastante eficaz.

03:47Sim, há outras opções.

03:50Você ouviu o secretário do Tesouro dizer ontem na CNBC

03:52que eles têm planos de contingência

03:54ou outras coisas que podem fazer, mas são mais complicadas.

03:57O motivo pelo qual o governo gosta do procedimento da IEPA

04:00que está usando é porque se trata praticamente

04:02de uma autoridade presidencial direta.

04:06Ele não precisa passar por um longo processo,

04:08não precisa notificar o Congresso

04:10e fazer todos esses outros procedimentos

04:12que teria de fazer em algumas dessas alternativas.

04:14O que agrada ao presidente é a capacidade imediata e direta

04:18de impor tarifas sem limites de valores

04:21e sem um cronograma de quando poderá colocá-las em prática.

04:24Se isso for derrubado, isso realmente limitará a margem de manobra

04:27em relação às tarifas.

04:29Eles tentariam reimpor essas tarifas efetivamente

04:31nos mesmos níveis com esses outros procedimentos.

04:34Pode ser complicado, mas é provável que consigam.

04:36Esse foi um dos motivos pelos quais disse

04:38que se de fato parecer que a decisão será contrária a eles,

04:41a introdução dessas medidas alternativas

04:43poderia reintroduzir a volatilidade das tarifas

04:46e as incertezas das políticas.

04:48Esse é um dos motivos que eles citaram para a liquidação de ontem.

04:52Sim, e há algumas pessoas do lado do presidente nesse argumento

04:55que dizem que o presidente não precisaria fazer nada.

04:58Bastaria citar uma lei adicional

05:00para manter essas tarifas em vigor

05:02e as tarifas, basicamente, permaneceriam em vigor.

05:05O que Bezan disse é que se eles perderem aqui,

05:08seria um grande golpe para o Tesouro,

05:09porque eles teriam que devolver cerca de 90 bilhões de dólares em receita

05:13que entraram até agora com as tarifas do IEPA.

05:15E isso poderia ser um grande problema, Sarah.

05:18Para o Tesouro, uma das coisas que os deixa satisfeitos

05:20é a quantidade de receita que está entrando.

05:23E isso ajuda no problema do déficit.

05:25Muito obrigada, Eamon, do lado de fora da Suprema Corte.

05:28Não é tão bom.

05:30Obrigada, Eamon Jabra.

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