Governo reage após tarifas de Trump serem suspensas pela Justiça; Renan de Souza detalha

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O Tribunal de Comércio Internacional suspendeu tarifas impostas por Trump. De Abu Dhabi (EAU), Renan Souza detalhou a reação do presidente, que pode recorrer à Suprema Corte.

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00:00O Money Times de volta ao vivo com você e a gente vai com atualizações dos Estados Unidos em relação às tarifas de Donald Trump.

00:07O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu suspender as tarifas globais impostas por ele,

00:13incluindo as tarifas do dia da libertação, aquele 2 de abril.

00:17E o Renan Souza já está por aqui e vai trazer detalhes agora de uma movimentação de Donald Trump que pretende recorrer,

00:26é mais ou menos isso, Renan? Boa noite para você aí direto de Abu Dhabi.

00:30Olá, Nath. Muito boa tarde para você e para todos que nos acompanham.

00:37Pois é, a informação é de que o presidente Donald Trump pode recorrer nas próximas horas ou até mesmo já nesta sexta-feira

00:45à Suprema Corte dos Estados Unidos para pedir uma pausa emergencial para que a Suprema Corte bloqueie essa decisão do Tribunal Federal

00:56que cuida do comércio internacional dos Estados Unidos.

01:00A administração Trump se manteve quieta durante toda esta quinta-feira e agora surgiu a informação de que Trump pode fazer essa movimentação

01:08porque de maneira muito rápida, assim que saiu a decisão da justiça dos Estados Unidos, algo que não é bastante comum,

01:17a administração Trump já acabou ali recorrendo, apelando da decisão.

01:23Mas até agora a Corte de Apelações não se movimentou sobre essa decisão, sobre esse pedido, na verdade, de Donald Trump.

01:30Por isso, o governo Trump pode pedir essa pausa de emergência da Suprema Corte dos Estados Unidos

01:36para bloquear a decisão da Corte Federal.

01:39A decisão da Corte Federal, basicamente, ela diz que o presidente Donald Trump abusou da sua autoridade e do seu poder

01:48para aplicar algumas tarifas utilizando a lei de poderes econômicos,

01:53que basicamente classifica que há uma emergência econômica e o presidente precisa intervir para melhorar essa situação.

02:02Mas essa Corte, na verdade, diz que não há essa emergência e esse poder de fazer tarifas

02:09é uma atribuição do Congresso dos Estados Unidos e não do presidente dos Estados Unidos.

02:15Por isso, houve o bloqueio da maioria das tarifas de Donald Trump, inclusive aqueles 10%, que é a base para todo tipo de tarifa.

02:24Isso também foi bloqueado.

02:26Importante a gente dizer que as tarifas em relação aos automóveis, às autopeças,

02:32ao alumínio e ao aço, essas não foram bloqueadas porque elas não foram impostas de acordo com essa lei.

02:39Então, é um dia bastante fluido, é bastante movimentação do governo Trump em relação a essa pausa,

02:46a justiça dos Estados Unidos pausando as tarifas, o que é um grande revés para o governo Trump.

02:53Essa é a bandeira, essa é a política do governo Trump, tarifas.

02:57E agora o governo está meio que tentando encontrar quais saídas vai adotar para conseguir trazer de volta essa política,

03:05no momento em que o governo Trump, por exemplo, negocia acordos comerciais com diversos países.

03:12A gente tem uma reportagem para entender mais ou menos o que a Corte disse quando deu essa decisão contrária ao governo Trump.

03:20e a gente acompanha agora.

03:22A decisão que deve ser impugnada representa um revés importante para o líder republicano e sua guerra comercial,

03:30uma vez que bloqueia a maioria das categorias de novas tarifas.

03:34Ela recai sobre os impostos ao Canadá, México e China e sobre as tarifas adicionais aplicadas a todos os produtos

03:41que entram nos Estados Unidos.

03:43Não afeta, no entanto, os impostos sobre os veículos, o aço e o alumínio.

03:49Trump emitiu decretos em 2 de abril que impõem uma tarifa mínima de 10% a todos os produtos que entram nos Estados Unidos

03:57e de até 50% em função do país de origem.

04:01Posteriormente, suspendeu algumas das tarifas mais elevadas para dar espaço à negociação com governos ou blocos de países,

04:09como a União Europeia.

04:11Os três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos não questionam em sua decisão

04:17o direito do país de aumentar as tarifas, mas consideram que é o Congresso que deve fazê-lo.

04:23Segundo o texto, o presidente não pode invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977

04:31para justificar o uso de decretos presidenciais e impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país.

04:40O tribunal explica que o Congresso não delegou poderes ilimitados ao presidente na Lei de 1977,

04:48de forma que os decretos de 2 de abril excedem os poderes outorgados a Trump

04:52em virtude da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional

04:56para regular as importações mediante o uso de tarifas aduaneiras.

05:01O tribunal ressalta que essa lei permite ao presidente aprovar as sanções econômicas necessárias

05:07em caso de emergência para combater uma ameaça extraordinária e incomum.

05:12Um dos juízes considera que uma delegação ilimitada de autoridade tarifária

05:17constituiria uma cessão indevida do poder legislativo para outro ramo do governo,

05:23o que contraria a Constituição norte-americana.

05:26A decisão foi criticada pela Casa Branca.

05:29Conforme o porta-voz, Kush Desai, não cabe a juízes não eleitos decidir como abordar

05:35de forma adequada uma emergência nacional.

05:38Ele ressalta que o presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar

05:43e o governo está comprometido em usar cada recurso do Executivo

05:48para abordar esta crise e restaurar a grandeza norte-americana.

05:52O tribunal emitiu sua decisão após dois processos movidos nas últimas semanas,

05:58um por uma aliança de 12 estados e o outro por um grupo de empresas norte-americanas.

06:03A Casa Branca tem dez dias para suspender os impostos.

06:07O Departamento de Justiça defendeu a estratégia comercial de Trump perante os tribunais

06:12e considera que o judiciário tem uma autoridade limitada sobre suas ações.

06:18O governo Trump entrou com um recurso contra a decisão.

06:22Em nota, a Casa Branca notificou que os réus apelam ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos

06:28para o circuito federal da opinião e do julgamento final do tribunal.

06:32E é interessante a gente dizer que a Casa Branca tem chamado de tirania,

06:40o que foi decidido pela Justiça dos Estados Unidos por esse painel de três juízes,

06:46mas é importante a gente ressaltar que um juiz foi indicado pelo ex-presidente Ronald Reagan,

06:52o outro foi indicado pelo ex-presidente Barack Obama

06:55e o terceiro juiz foi indicado pelo próprio presidente Donald Trump durante o seu primeiro mandato.

07:01Então, obviamente, não é um complô contra a Casa Branca como o governo Trump tem dito.

07:07Agora, o que a gente viu depois dessa suspensão das tarifas

07:11foi ali nos mercados, certos ganhos,

07:15houve ali certos ganhos no mercado, especialmente nos Estados Unidos neste momento e também na Ásia.

07:21Na Europa, esse ganho não foi tão grande.

07:23Isso porque a pausa também adiciona uma certa incerteza no mercado

07:28sobre o que vai acontecer, especialmente em relação às negociações em andamento,

07:35se Trump vai conseguir colocar de novo essas tarifas ou não.

07:38Então, há muita incerteza no mercado sobre se a Justiça,

07:42sobre se esse caso de fato chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos,

07:47qual vai ser o entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos.

07:50se o presidente Donald Trump pode aplicar tarifas ou cabe ao Congresso.

07:54A Casa Branca estuda outras maneiras, já apelou muito rapidamente a Corte de Apelações,

08:01estuda essa possibilidade de, nas próximas horas, pedir uma pausa de emergência à Suprema Corte,

08:06mas há outros ainda poucos mecanismos que o governo Trump pode utilizar

08:11para voltar essas tarifas, inclusive fazer uma pausa, de acordo com a lei,

08:16de 150 dias e pedir para que o Congresso investigue, para que aí sim aplique-se as tarifas.

08:23Obviamente, essa saída vai demorar um pouco mais, porque depende de uma investigação,

08:28de acordo com a lei, mas o governo Trump está se moldando,

08:31os assessores ali estão trabalhando nos bastidores para pensar na resposta mais rápida

08:37que o presidente vai tentar, o caminho que o presidente vai tentar seguir,

08:41porque esse é, obviamente, o mote, foi da campanha e também agora desse governo Trump,

08:47que são as tarifas.

08:49Então, é uma marca desse governo e eles pretendem lutar até o fim

08:53pela condição de poder impor tarifas a outros países.

08:57Obrigada, viu, Renan, pelas informações todas, tendo qualquer avanço, então,

09:02nessas movimentações, possível reação da Casa Branca.

09:05Por favor, atualiza a gente.

09:07O Felipe Machado também já está por aqui para comentar esse assunto, né?

09:10Boa tarde para você, Felipe.

09:11Boa tarde, Natália, Renan, boa tarde a todos.

09:13Nossa, me chamou muita atenção o Renan falando que não necessariamente

09:16a reação do mercado é positiva uma notícia dessa, né?

09:20Porque, de fato, coloca uma pitada a mais de incerteza, de vai e vem nessa história, né?

09:24Incerteza, eu acho que a palavra, além de tarifa,

09:27eu acho que o que marca esse governo é a palavra incerteza mesmo.

09:29Acho que é o novo normal.

09:30Exatamente.

09:30O que aconteceu, Natália, é que o Donald Trump,

09:33desde aquele primeiro dia que ele assinou mais de 100 ordens executivas,

09:36muitas daquelas ordens executivas eram atribuições

09:38que ou precisariam passar pelo Congresso

09:40ou eram decisões justamente próprias do próprio Congresso.

09:44Então, o Donald Trump tentou,

09:46seria mais ou menos como se o governo brasileiro tentasse

09:48assinar 100 medidas provisórias e não tentar passar nada pelo Congresso.

09:52Foi mais ou menos isso que o Donald Trump fez.

09:54Agora, muitas dessas questões, principalmente a questão das tarifas,

09:57é claramente definido pela legislação americana

10:00como uma tarefa do Congresso.

10:01Não necessariamente que o Congresso precisa vir com as tarifas,

10:04mas precisa passar pelo Congresso as tarifas

10:06porque são relações que tratam com outros países.

10:09E muitas outras ordens, né?

10:11O Donald Trump, ele está subvertendo totalmente a ordem jurídica

10:14e eu acho que desde o primeiro dia,

10:16a gente tem alertado isso e o próprio Renan também,

10:17que parece que ele está tentando esticar ao máximo a corda

10:21para saber até onde ele pode ir.

10:23É uma tentativa muito mais autoritária do que seus predecessores,

10:27seus antecessores.

10:29Então, o Donald Trump, ele toma as decisões de uma maneira assim

10:31muito tempestiva, muito...

10:34De acordo com a intuição dele, com a intuição política,

10:39intuição econômica dele, nem sempre ele está certo,

10:41mas ele tenta bancar a sua ideia,

10:46tenta impor a sua ideia à economia e à sociedade americana

10:50e agora ele começa a enfrentar as decisões.

10:53Então, aquela deportação ilegal que ele fez lá atrás,

10:55aquele plano de deportação ilegal,

10:57ele enfrentou alguns juízes federais.

10:58Nessa questão agora da tarifa,

11:00finalmente ele encontra agora uma resistência

11:02também de um trio virato de juízes,

11:04de um trio de juízes.

11:05Então, aos poucos, as decisões do Donald Trump

11:07vão sendo questionárias da justiça

11:09e aí ele vai ter que ir para a Suprema Corte.

11:12Daí que é a grande questão.

11:13Como a Suprema Corte vai decidir a favor do Donald Trump

11:18ou a favor da Constituição americana?

11:20Isso que a gente vai ver agora,

11:21ainda não teve um embate realmente forte

11:23entre a Suprema Corte e juízes de instâncias inferiores.

11:27Então, quando tiver esse primeiro embate mais forte mesmo,

11:30aí que a gente vai ver para onde a Suprema Corte vai ir

11:32e se o Donald Trump vai saber se a corda que ele esticou

11:35vai arrebentar.

11:36E do lado de quem vai arrebentar, né, Natália?

11:38É isso.

11:39Vamos aguardar então, né?

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