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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19) o projeto de lei do Orçamento de 2026. O texto final garante a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

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Transcrição
00:00Gente, eu quero trazer agora informação pra vocês sobre a aprovação do orçamento de dois mil e vinte e seis.
00:05O Congresso aprovou há pouco esse orçamento e tem alguns detalhes que são importantes aqui.
00:10O orçamento trouxe sessenta e um bilhões de reais em emendas parlamentares.
00:16Pouco mais de onze bilhões a mais do que no ano anterior.
00:21E o principal, e aí eu quero te ouvir, seu Fábio Piperno,
00:25porque se aprova um aumento em emenda parlamentar, mas se corta o orçamento com previdência, com pé de meia e o que é mais mesmo, Bruno Moza?
00:34Auxílio gás.
00:34Auxílio gás, que também já tinha sido cortado.
00:37Agora, nesse momento, pé de meia e previdência também tem cortes, mas as emendas parlamentares subiram, estão infladas.
00:45Olha, o orçamento, a parte das emendas só não é mais inflada do que a disfarçatez dos parlamentares.
00:53Isso é evidente.
00:55Mais emendas significa mais trabalho para a Polícia Federal, porque obviamente vai ter muito mais irregularidade.
01:02Ou será que nós estamos tratando aí de vestais, de um Congresso de Madras Tereza?
01:07É evidente que não.
01:09Então, daqui a pouco, provavelmente a Polícia Federal está visitando outros gabinetes, outros escritórios políticos.
01:18Porque é claro que esse tome lá da cá, ele vai se tornando uma bola de neve, vai acumulando cada vez mais recursos.
01:31Talvez seja a única parte da economia aqui do Brasil que tenha, há muitos anos, ininterrupto o crescimento chinês.
01:40De qualquer forma, o presidente ainda pode vetar e provavelmente ele vai vetar sim, porque eles mexeram em alguns programas que são muito caros ao governo.
01:50De qualquer forma, novos rounds virão nessa relação entre executivo e legislativo.
01:56A briga promete e não vamos esquecer de uma coisa também, né?
02:00Quer dizer, tudo vai depender, muito disso aí vai depender do caminho que as pesquisas eleitorais apontarão no primeiro semestre.
02:09Porque uma coisa é a aprovação das emendas, a outra coisa é a liberação, por mais que hoje a relação seja deschantável.
02:22Fala, Gani.
02:23Olha só, mostra que em ano eleitoral a máquina, ela é ligada, né?
02:29E os parlamentares ligaram a sua máquina, né?
02:31Como o Piperno falou que vai ter mais trabalho para a Polícia Federal, eu digo também que vai ter mais capacidade de reeleição ali de muitos parlamentares.
02:40Porque mais dinheiro significa mais votos, né?
02:44Agora, também acho muito improvável que o governo aceite, né?
02:50Porque isso ainda é passível, claro, sempre de negociação, sempre há brechas, né?
02:56Essa diminuição do auxílio gás, né?
02:58Vamos lembrar que também é um ano eleitoral e o governo vai usar a máquina do governo, né?
03:04A seu favor.
03:04Agora, mostra que esse volume de emendas, né?
03:09No valor aí de quantos?
03:11Sessenta e um bilhões de reais.
03:15É algo assim inexplicável.
03:16Eu não sou contra emendas parlamentares, né?
03:19Mas não nessa magnitude, Evandro.
03:21E também com a falta de transparência, evidentemente, não sou contra.
03:25Agora, sou contra, né?
03:26Essa falta de transparência.
03:27Agora, Evandro, sessenta e um bilhões de reais mostra que o parlamento hoje, ele tem um poder orçamentar, um poder que cabe ao poder executivo.
03:41Isso tá exagerado, tá desbalanceado.
03:43Então, mostra também que a nossa democracia, ela tá completamente desbalanceada.
03:48Você tem o poder judiciário que legisla, que é função do Congresso, né?
03:52Aí você tem o Congresso Nacional com um poder muito grande no orçamento, que é função do poder executivo.
04:00Então, veja como essa democracia, ela se desbalanceou por completo aqui no Brasil.
04:06Agora, Bruno Musa, é interessante perceber também, e eu gostaria de saber a sua avaliação,
04:11sobre que tipo de mensagem que isso passa pra todo mundo que hoje olha pra gestão do orçamento público
04:19de maneira preocupante, olhando também já pra eleição de 2026.
04:25Que mensagem que o Congresso Nacional tá passando quando coloca e diminui orçamento voltado pra educação,
04:32orçamento voltado pra previdência, orçamento voltado pro auxílio gás,
04:36e infla dessa maneira as emendas parlamentares?
04:40Real politic.
04:42Política de verdade.
04:43É a mensagem que passa, Evandro.
04:44É o que eu costumo sempre falar aqui, essa é a mais verdadeira opinião que eu tenho.
04:51A política é isso.
04:53Só que eles precisam vender uma ideia de que se preocupam com o povo.
04:58Porque, afinal de contas, as pessoas precisam continuar resignadas.
05:01Lembra da resignação da pergunta anterior que você me fez?
05:04As pessoas precisam continuar anestesiadas,
05:07acreditando que no sistema político tem pessoas, na grande média,
05:11claro que tem exceções sempre, que na grande média há burocratas e tecnocratas preocupados com a população.
05:19No fundo, essa é a verdade.
05:21Essa é a real politic.
05:22Ou seja, vamos colocar em proporção pra aqueles que não entendam.
05:25As despesas do governo primárias são da ordem de 2 trilhões e meio.
05:30Desses 2 trilhões e meio, 90% já tem destino carimbado.
05:36Ou seja, não tem o que fazer porque tá lá na Constituição, é pra pagar salário, pra pagar ministérios, uma série de coisas.
05:42Sobra 10%, menos de 10%, sobra 210 bilhões.
05:47De 2 trilhões e meio, sobram 210 bi.
05:50Que desses 210 bi, você tem que fazer investimentos.
05:53Os investimentos estão dentro desses 210 bi.
05:56Sabe o que mais tá dentro desses 210 bi?
05:58As emendas parlamentares.
06:00De 60 bi.
06:01Ou seja, sobra por volta de 140, 150 bilhões pra investir no país.
06:06E o resto, mais de 2 trilhões, é pra pagar salários, pra pagar previdência, pra pagar tudo isso.
06:12Aí, aumentam agora as emendas, retirando de programas sociais.
06:17E há quem diga que na política se preocupam com o povo.
06:20Então, é fácil perceber isso.
06:22É só desromantizar pra que a gente saia dessa sensação de inércia
06:27e façamos o que a gente deve enquanto pagador de imposto.
06:32Cobrar esses políticos.
06:34Porque, como muito bem disse o Zé Maria na sua apresentação hoje,
06:38aqui no Brasil houve uma inversão por completo.
06:41E os servidores públicos acham que são donos do mandato
06:46e que podem fazer o que quiserem com o nosso dinheiro.
06:49Passou de todos os limites.
06:51Vamos lá, Zé Maria Trindade.
06:52Quero muito te ouvir sobre a aprovação desse orçamento
06:55e sobre a maneira como isso foi articulado,
06:57principalmente pro aumento das emendas parlamentares, meu amigo.
06:59O que os parlamentares estão buscando com essa situação
07:02em relação também ao que eles vão exigir do Executivo em 2026?
07:10Pois é, o parlamentar aqui só pensa naquilo, né?
07:14Na reeleição.
07:16E o orçamento é uma peça muito discutida.
07:19Existem especialistas em cada partido.
07:22E é a comissão de maior quórum, de longe da Câmara e do Senado.
07:27É uma comissão mista, né?
07:29É de deputados e senadores.
07:31Se marcar uma sessão para o dia 25 de dezembro,
07:35às 5 horas da manhã, pode acreditar.
07:38A comissão estará lotada.
07:41Quórum total de deputados, senadores, lobistas,
07:44muitos lobistas.
07:46Lá aparece a comissão de orçamento, você passa na porta
07:49e vem aquele lufo de ar quente, assim,
07:53de tanta gente que fica lá na comissão.
07:55É impressionante.
07:57Quando tem uma reunião sobre direitos difusos,
08:00direito do consumidor, meio ambiente,
08:02é vazio, é que é troço meio minguado ali e tal.
08:05Então, comissão de orçamento, cheia.
08:08Pode ser em qualquer dia, qualquer hora,
08:10sexta-feira, está todo mundo aí.
08:13Está todo mundo aí.
08:15Uma sexta-feira à tarde, ninguém arreda o pé.
08:17Todo mundo querendo saber a parte que lhe cabe desse latifúndio.
08:21O orçamento de 6 trilhões e 500 bilhões de reais.
08:262 trilhões, quase 2 trilhões.
08:271 trilhão e 850 é para pagar o serviço da dívida.
08:32Não é nem para amortizar.
08:33O amortizar é bem menos, é 200 bilhões.
08:36Mas 2 trilhões e 800 e pouco, quase 3 trilhões
08:42para pagar o serviço da dívida.
08:44É muito dinheiro.
08:45Isso já engole.
08:46Aí, como o Musa falou,
08:47vindo as despesas fixas, previdência e pessoal,
08:52acabou o dinheiro.
08:53É essa a nova vida.
08:55O Brasil está igual àquele assalariado
08:58que chega no final do mês,
08:59paga os boletos e não tem dinheiro para ir no cinema.
09:02Então, está mais ou menos assim.
09:04O orçamento apertado, a dívida crescendo,
09:06a dívida PIB do Brasil está se aproximando,
09:09vai chegar a 100% rapidamente.
09:11Então, o orçamento é esse retrato.
09:14Agora, eu destacaria um orçamento dentro do orçamento
09:18que todo mundo esconde,
09:19que é o orçamento da Câmara e Senado,
09:22chegando a 16 bilhões de reais.
09:25Isso é muito dinheiro, senhores.
09:27Muito dinheiro.
09:29Uma cidade de 600 mil habitantes,
09:31com toda a sua complexidade,
09:34pagamento para lixo, recolher lixo,
09:36segurança, escolas, professores,
09:40funcionamento do município,
09:41de 600 mil habitantes,
09:44o orçamento fica ali em 900 mil
09:46a 1 bilhão de orçamento do município.
09:51Então, o Congresso vale 16 cidades de 600 mil habitantes.
09:57Então, o orçamento do Congresso está grande demais,
10:00crescendo demais dentro do próprio orçamento.
10:03Isso aí é o retrato do Brasil.
10:05Você que é chato mergulhar no orçamento,
10:08são números, números e números,
10:10mas é importante para entender o que nos espera em 2017,
10:14ou seja, despesas acima da arrecadação.
10:17Exatamente, Zé Maria Trindade, 2027, né?
10:20O Zé falou 2017 ali, mas é 2027, eu imagino que ele queira.
10:23É 2027.
10:232027, é.
10:25Agora, Fábio Piperno, você entende que
10:26quanto maior o orçamento que o Congresso Nacional
10:29estipula para si,
10:31maior também é a dificuldade de negociação
10:34que acontecerá lá na frente
10:35quando o Executivo precisar de alguma coisa
10:37e vice-versa?
10:38Claro, é o que eu chamo sempre de...
10:41que a gente vive um parlamentarismo de extorsão.
10:44Há muito tempo eu falo isso.
10:46E é óbvio que isso também é um mecanismo de chantagem,
10:48não tenho a menor dúvida.
10:49Agora, duas coisas que a gente tem que salientar.
10:52A primeira é como esse pessoal é corajoso.
10:55Isso a gente não pode negar.
10:57Porque a Polícia Federal, todo dia, praticamente,
11:00visita algum deles aí.
11:01E mesmo assim, eles, de fama,
11:05sem a menor disfarçatez,
11:10eles continuam expandindo o seu naco,
11:13a sua fatia, né?
11:15Com a gula que de dar inveja, né?
11:19Enfim, a qualquer um.
11:20A outra coisa é que fazendo uma conta rápida de padaria,
11:2461 bilhões de reais,
11:27divididos aí por 594 parlamentares,
11:31parlamentares, Câmara mais Senado,
11:33isso dá mais de 100 milhões por cabeça.
11:37Convenhamos, é um belo dinheiro
11:39pro ano eleitoral,
11:40o ano em que todo mundo vai precisar
11:42engordar suas campanhas,
11:44fazer caixinha, seduzir prefeitos,
11:47trocar favores e arrumar votos, né?
11:50Fala, Bruno Mousa.
11:51É, o Zé Maria mencionou a respeito dos municípios
11:53e eu fiz uma análise recente que eu postei no meu ex.
11:55Olha que interessante isso aqui, né?
11:57Grande, nós temos hoje 5.569 municípios, tá?
12:00Eu não tinha ideia do número final aqui.
12:03Grande parte deles foram criados após a Constituição de 88
12:06e principalmente entre 88 e 96,
12:10quando as regras eram, digamos, as restrições legais
12:12eram menores para criações de municípios.
12:14Por que eu estou falando isso?
12:15Porque os municípios também, eles passam a ser,
12:18a sugar recursos do federal e recursos do Estado para sobreviver.
12:25Alguém aqui tem ideia?
12:27Qual o percentual dos 5.500 municípios no Brasil
12:30que são insolventes?
12:32O que significa insolventes?
12:34Que ele recebe menos do que ele gasta,
12:36portanto ele precisa de repasse,
12:38que é mais dinheiro público nosso sendo drenado.
12:40Alguém tem ideia?
12:41Qual é o município, segundo dados oficiais,
12:44de percentual dos 5.500 municípios brasileiros
12:47que são insolventes?
12:48Precisamente isso aí eu não tenho,
12:49mas eu tenho um número que o IBGE divulgou
12:51do percentual de municípios que estão com renda média
12:54abaixo da renda média per capita do país.
12:57A renda...
12:58Abaixo da renda per capita do país.
12:59Deve ser a maioria.
13:0079%.
13:0179%.
13:01Só 21% estão acima da renda per capita do país.
13:05O que foi, Zé?
13:07Diga.
13:08É só para complementar o seguinte.
13:11Os deputados, eles terão emendas liberadas
13:15até o primeiro semestre, até junho, né?
13:1965% das emendas.
13:21E uma parte importante das emendas são impositivas.
13:24Não dá para negociar.
13:25O governo vai ter que liberar.
13:28Isso representa 43 bilhões de reais.
13:31Então, dos 66, 43,5% são obrigatórios
13:36e com data marcada pela primeira vez.
13:38A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
13:41com uma espécie de mapa de como será o orçamento, né?
13:44Obrigou a liberação até junho.
13:46Isso aí é um canhão para a reeleição dos deputados.
13:51Eu ouvi deputados, candidatos, reclamando
13:54que não tem como competir com esses deputados
13:58que estão aí com essa bolada toda
13:59para gastar durante a campanha eleitoral.
14:02Então, isso provoca até um desequilíbrio na disputa, né?
14:05Esses deputados têm muito dinheiro derramando aí nos municípios.
14:08Fala, Musa.
14:09Arremate.
14:09Só para finalizar, o percentual de municípios insolventes no Brasil é de 25%.
14:15Grande parte deles, por volta de 65% deles,
14:19estão na região norte e nordeste.
14:22E olha também que outro dado interessante.
14:23Na região norte, que tem vasta extensão territorial,
14:28é o maior espaço territorial do Brasil,
14:30tem 450 municípios.
14:32No norte e no nordeste, tem mais de 1.700.
14:36Ou seja, fica clara essa desproporção para onde o dinheiro vai.
14:39E mesmo sendo no nordeste a maior parte,
14:43é lá que se concentra também a maior parte dos municípios insolventes.
14:47Olha só.
14:47Agora, só para a gente arrematar, Langane,
14:49isso demonstra também que quem ocupará a cadeira do Executivo
14:53terá de mudar as estratégias para lidar com o Congresso Nacional,
14:56que tem pensado e se planejado cada vez mais
14:59para não depender de articulações e de negociações,
15:03exatamente porque já tem um orçamento garantido
15:05para as emendas parlamentares.
15:07Ou seja, o jogo também mudou
15:08e as estratégias precisam acompanhar esse movimento.
15:11Total.
15:11Muito difícil essa situação para quem quer que seja eleito, Evandro.
15:15Porque desde o Eduardo Cunha,
15:18o poder orçamentário do Congresso vem aumentando,
15:21com o orçamento impositivo.
15:24E a gente está falando de algo que passou ali
15:26de 1, 2 bilhões para 60 bilhões.
15:29É um crescimento exponencial, astronômico.
15:33E além disso, quem quer que seja eleito
15:36não tem que lidar apenas com um Congresso
15:39com muito mais poder,
15:40que agora depende menos do Poder Executivo.
15:42Porque no toma lá da cá, Evandro,
15:45você não precisa mais de cargos.
15:47Você já tem a garantia da emenda ali impositiva.
15:49Mas você também vai ter que lidar com a Suprema Corte,
15:52que também se tornou um ator político.
15:54Não está fácil ser presidente no Brasil atualmente, não.
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