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Às vésperas de perder a validade, a Comissão Mista do Congresso analisa nesta terça-feira (07) a Medida Provisória (MP) que substitui a alta do IOF e amplia a arrecadação do governo. A repórter Victoria Abel detalha o assunto. Acompanhe a análise de Diego Tavares e Renato Dorgan em Tempo Real.

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Transcrição
00:00As vésperas de perder a validade, aquela comissão mista do Congresso vai analisar na tarde de hoje
00:06a medida provisória que substitui a alta do IOF e amplia a arrecadação do governo.
00:14Quem vai trazer os bastidores dessa negociação é a Vitória Bel, novamente direto de Brasília.
00:20Vitória, pelo que tudo indica, vai perder a validade? Realmente vai? Vai ser enterrada?
00:30Márcia, olha, a gente acredita aqui pelas conversas que temos com as lideranças e também com integrantes do governo
00:37é que essa MP deve ser votada ainda hoje na comissão especial, pode ser votada até amanhã,
00:42que é o limite máximo nos plenários da Câmara e do Senado, só que essa medida provisória vai ser sim desidratada,
00:49ela vai sair bem menor do que como ela chegou aqui no Congresso Nacional.
00:53O próprio relator Carlos Aratini, do PT, publicou um novo relatório hoje pela manhã,
00:59já trazendo diversas mudanças no texto, uma dessas mudanças que já vinha sendo prevista pelo governo,
01:06que é a manutenção da isenção de dois tipos de fundos de investimento,
01:11a letra de crédito imobiliário e as letras de crédito do agronegócio.
01:16Vamos lembrar que essa medida provisória, ela vem justamente para tentar equilibrar as contas do governo
01:22e gerar uma arrecadação extra de até 20 bilhões de reais para 2026.
01:27Isso vem, como você bem disse, Márcia, depois que o governo perdeu parte da arrecadação que ele previa
01:34com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que acabou não acontecendo.
01:40Como o Aratini já fez mudanças que vinham sendo pedidas tanto por parlamentares de centro
01:46quanto por parlamentares de oposição, a gente já sabe que essa medida vai render bem menos do que o esperado pelo governo.
01:53Além dessa isenção das letras de crédito, que antes o governo tinha colocado uma taxação de 5% em cima desses investimentos.
02:01O Aratini baixou de novo, voltou para zero, isentando, portanto, esses investimentos.
02:06Além disso, ele também voltou atrás em outro ponto, que era uma elevação da taxação das BETs.
02:12O texto previa elevar de 12% para 18% a taxação em cima da receita bruta das BETs, os sites de apostas em todo o Brasil.
02:22Mas ele acabou desistindo desse aumento, mantendo a taxa, portanto, em 12%.
02:28Mas o que ele fez, ele criou uma espécie de regime especial para incentivar as BETs a declararem receitas
02:35que tenham sido arrecadadas com apostas antes da regulamentação ser de fato efetivada no Brasil.
02:42Uma espécie de incentivo para as BETs poderem regularizar a situação delas.
02:47Com isso, o governo espera também um pouco de arrecadação.
02:50O relator também retirou uma previsão de aumento, perdão, ele manteve a previsão de aumento para a taxação das Fintechs,
02:59que são aqueles bancos digitais.
03:01Agora eles vão pagar 15% de CSLR, que é a contribuição social sobre lucro líquido.
03:08Antes, esse tipo de modelo de banco podia pagar 9%.
03:12Agora eles vão passar a pagar, portanto, 15% dessa contribuição.
03:16A gente tenha também a expectativa de que essa medida que deve ser votada daqui a pouquinho
03:21em comissão especial no Congresso Nacional, ainda tenha uma resistência da bancada do agronegócio.
03:27Isso porque, apesar de ter dado uma isenção para a letra de crédito do agronegócio,
03:32que é um investimento importante para a área, a medida manteve parcialmente a taxação do FIAGRO,
03:39que é um outro tipo de fundo do investimento para o agronegócio.
03:42Só que ele manteve da seguinte maneira, continuarão isentos os investimentos dentro do FIAGRO
03:49quando eles corresponderem a investimentos que não sejam de cotistas desse fundo,
03:55ou seja, investidores que estejam pagando esse fundo e que estejam investindo nas próprias empresas.
04:01Se isso acontecer, aí sim esses cotistas terão que pagar em cima desses investimentos.
04:07Isso também ainda está sendo um fator de desacordo aqui entre a bancada do agronegócio e o relator Carlos Zaratini.
04:14Eles ainda estão fazendo as articulações, inclusive a expectativa é que o ministro da Fazenda,
04:20Fernando Haddad, deva aparecer daqui a pouquinho no Congresso Nacional
04:23para justamente amarrar esse texto final que deve ser votado ainda na tarde de hoje na comissão especial.
04:28Lembrando que ele também precisa seguir depois para o plenário da Câmara e para o plenário do Senado.
04:33Mais mais cedo, apesar dessas resistências todas, Fernando Haddad disse que esse texto deve ser sim aprovado,
04:39que a medida provisória não deve caducar e que eles vão encontrar um denominador comum com o Congresso Nacional.
04:46Márcia, Bruno.
04:49Obrigada, Vitória Bel, então, pelas informações.
04:52Agora, Vitória, você tem uma outra informação também sobre o relator daquele projeto do IR?
04:58Você já tem, já saiu ou está para sair? Você tem algum bastidor sobre isso?
05:07Está para sair daqui a pouquinho, inclusive a gente deve transmitir ao vivo a coletiva do presidente do Senado,
05:12Davi Alcolumbre, que deve anunciar em instantes o relator da medida, perdão, do projeto de lei
05:19que isenta quem ganha até 5 mil reais do imposto de renda.
05:23A gente lembra que existe a expectativa de que esse relator seja Renan Calheiros, do MDB,
05:28já que Renan Calheiros relatou um projeto muito semelhante no Senado Federal.
05:33Projeto que, inclusive, serviu para pressionar a Câmara dos Deputados a andar com a aprovação da proposta
05:39que foi aprovada na semana passada, proposta essa originalmente do governo.
05:44Então, daqui a pouquinho a gente deve ouvir Davi Alcolumbre contando para a gente
05:48quem será o relator dessa matéria no Senado Federal.
05:50Marceito, então você tem prioridade, viu, Vitória?
05:54Assim que começar, você avisa, a gente chama o Bruno também, você, e a gente mostra ao vivo para todo mundo.
06:00Agora, enquanto isso não acontece, vamos também acionar os nossos comentaristas aqui,
06:04o Diego Tavares e o Renato Dorgan, começando agora pelo Dorgan.
06:08O que você acha da escolha de Renan Calheiros para essa relatoria aí, Dorgan?
06:13Olha, porque isso daí vai ter ônus políticos e eleitorais.
06:17Ali tem o impasse do Estado de Alagoas, né, para ver quem é o candidato ali.
06:23Arthur Lira é candidato ao Senado a princípio, Renan Calheiros pai também,
06:28Renan Filho pode ser candidato a governador, o próprio prefeito de Maceió, a JHC também,
06:34né, falam que pode ser um candidato.
06:35Isso daí sinaliza, é uma ajuda ali, porque isso daí tem um bônus eleitoral e uma sinalização para o MDB.
06:41Uma sinalização para o MDB em tempos ali que o Centrão e o centro-direita discutem um candidato do outro corredor, a Lula.
06:50E é uma sinalização muito forte ao MDB e falam, inclusive, do sonho ali de alguns membros do governo Lula
06:57de ter ali o MDB de vice, que poderia ser o próprio Renan Filho ou o governador do Pará, Hélder Barbalho.
07:07Então, é algo muito emblemático essa sinalização para o MDB do Planalto ali.
07:15Então, algo ali que parece que vai mexer ali no tabuleiro político nacional.
07:23Inclusive, esse recuo de Haddad ali, que pode ser a Alckmin o candidato aqui.
07:29Então, quer dizer que a Alckmin pode deixar a vice-presidência.
07:32São mudanças ali silenciosas que, muitas vezes, a gente percebe nesses movimentos ali como uma nomeação de uma relatoria.
07:41Ô, Diego, eu quero ouvi-lo também sobre essa indicação de Renan, porque nos bastidores do Senado Federal,
07:50antes mesmo do anúncio de Alcolumbre, já se fala, então, já se confirmando que será Renan.
07:56A gente já relembrou aqui essa confusão lá da República de Alagoas, tanto de Artulira quanto Renan.
08:03E aí, essa discussão vai um pouco mais a fundo, porque alguns aliados do governo estão com receio que
08:08indicar Renan, às vezes, ficaria como uma indireta para Artulira, de uma insatisfação,
08:15entendendo que Artulira enrolou com esse imposto de renda na Câmara
08:20e ele só conseguiu avançar quando Renan avançou no Senado Federal,
08:25colocou uma discussão, essa votação alternativa.
08:28Existe um risco da indicação de Renan Carreiros complicar outras votações
08:34na Câmara dos Deputados com a influência de Artulira?
08:39Seria uma espécie de um revida, justamente, com essa indicação?
08:44Em dúvida nenhuma, Bruno Pinheiro.
08:46E a política, ela tem essas nuances que fazem dela algo fascinante.
08:50Eu não quero ser repetitivo aqui em relação ao comentário do Dorgan,
08:53mas eu acho que ele foi no ponto.
08:55Essas nomeações de relatoria passam muitos recados agora.
08:58E nessa pauta, especificamente, que é a grande pauta do atual governo do nosso país,
09:05pensando nas eleições de 2026, ao escolherem Artulira na Câmara,
09:10jogaram para não ter erro, jogaram para não ter falha.
09:13Tanto que Artulira conseguiu, em que pese uma abstenção muito grande de deputados,
09:19conseguiu uma votação unânime com número expressivo de votos de aprovação da pauta na Câmara.
09:24Talvez o governo, com a escolha de Renan Calheiros, queira repetir a dose no Senado.
09:30Também colocar um senador que tem muito trânsito, que tem acesso às diversas alas do Senado Federal,
09:35e facilitar, sim, a aprovação em um curto espaço de tempo dessa medida,
09:41para que os frutos, o capital eleitoral adivinho dessa aprovação,
09:45possa chegar ao presidente Lula ainda em tempo que ele possa render isso em 2026.
09:52Agora, de fato, cada escolha, uma renúncia.
09:55Quando se dá uma relatoria dessa importância para o Renan Calheiros,
10:00claro que você está também, de certa forma, acirrando a sua relação com Artulira.
10:06E isso vai ter impacto, sim.
10:08Artulira é um deputado muito influente, tem uma grande condição de mobilização.
10:12Não à toa foi eleito presidente da Câmara durante o governo Bolsonaro,
10:16depois foi reeleito durante o governo Lula com votação recorde,
10:19conseguiu fazer o seu sucessor também com uma votação muito expressiva,
10:25inclusive deixando para trás todos os outros balões de ensaio,
10:28e grandes balões de ensaio, nomes fortes da Câmara dos Deputados.
10:32Então, a política tem dessas coisas, tem dessas escolhas,
10:36que tem uma consequência política também muito relevante.
10:39Vamos ter que aguardar para ver qual vai ser o desenrolar dessas consequências nos próximos dias.
10:44Esse anúncio vem em minutos, a gente segue de olho então no Salão Azul do Senado.
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