O governo federal prioriza dois projetos no Congresso para recompor o Orçamento de 2026. Além de uma proposta que retoma trechos da MP do IOF, o Planalto e a Fazenda querem avançar com o texto que corta incentivos tributários. Victoria Abel traz os detalhes.
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00:00O governo prioriza dois projetos no Congresso para recompor o orçamento de dois mil e vinte e seis.
00:06Além de proposta que retoma trechos da MP do IOF, Planalto e Fazenda querem avançar com o texto que corta incentivos tributários.
00:14Os detalhes com Victoria Bell.
00:16O governo Lula quer priorizar duas propostas para avançar com a recomposição do orçamento de dois mil e vinte e seis.
00:24A primeira, já mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, é um projeto que retome pontos da medida provisória que taxava aplicações financeiras, rejeitada pela Câmara dos Deputados.
00:37A segunda é um projeto de lei que corta incentivos tributários de empresas e está com urgência já aprovada na Câmara.
00:46A equipe econômica estima um rombo de pelo menos trinta bilhões de reais no ano que vem, sem a medida provisória dos impostos.
00:54Desde a derrubada do texto, o governo vem procurando formas de cobrir o buraco fiscal.
01:00O projeto, que retomaria trechos da MP, também se iniciaria na Câmara dos Deputados e traria apenas pontos de consenso entre os parlamentares,
01:11ou seja, reduções de despesas, eliminando o aumento de impostos.
01:15Entre as iniciativas no texto está a inclusão do pé de meia no piso constitucional da educação,
01:22tornando o gasto obrigatório e limitado dentro do arcabouço fiscal.
01:28Além disso, a MP também trazia uma redução do prazo de pagamento do benefício de auxílio-doença do INSS,
01:36quando ele for concedido apenas por análise documental e sem perícia médica.
01:41Com a medida, o governo tinha conseguido diminuir o tempo de pagamento aos beneficiados de 180 dias para 60 dias.
01:50Já o projeto de corte nos incentivos tributários, assinado pelo deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados,
01:59prevê uma redução linear de 10% para todas as empresas.
02:03A proposta deve ser apensada a outro projeto de mesmo tema, já aprovado no Senado e com urgência validada pela Câmara dos Deputados.
02:12O texto é de autoria do senador Esperidião Amin, do PP, e está sob relatoria do deputado Agnaldo Ribeiro, do mesmo partido.
02:21A proposta, porém, não traz uma previsão de corte, apenas regras gerais para que novos benefícios sejam concedidos pelo governo.
02:30Agnaldo Ribeiro defende o corte de incentivos tributários, mas discorda do modelo proposto pelo governo, com um corte linear.
02:38Ele avalia que seria necessário uma análise mais criteriosa, setor por setor, para a definição das reduções dos incentivos.
02:48A redução dos benefícios ocorreria para o pagamento de impostos federais, como PIS, COFINS, CSLL e imposto de renda.
02:57Lideranças de centro afirmam que as duas propostas sugeridas têm maiores chances de avanços, ao contrário de aumento de impostos,
03:05o que seria novamente rejeitado. O líder do governo no Congresso, Jax Wagner, do PT, também discorda da possibilidade de adições de novos decretos,
03:16com o aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF.
03:20Poder pode um outro decreto de IOF, vou dar a minha opinião. Não me parece o caminho mais recomendável,
03:28porque seria praticamente repisar numa matéria que já não teve um final feliz.
03:33Não estou dizendo que não pode, estou dando uma opinião como senador e como líder do governo,
03:39mas essa decisão, se vier essa, até porque aí é diferente.
03:44Aí vem o decreto e aqui vai se tentar um PDL ou não.
03:48Eu não acho a melhor saída. Repetir o que já...
03:51Chega a corda de novo.
03:52Mas repare, mais importante do que eu acho é fechar as contas.
03:57Então, para mim, se pegar, segundo o que eu li do Haddad, 70% era incontroverso.
04:06Se puder resgatar, recuperar isso, já demos um passo.
04:09Agora, a LDO, o pessoal está conversando, porque tem que fazer uma coisa racional,
04:14na verdade, você pode fazer uma LDO que desequipe com uma orientadora do orçamento.
04:19A lei de diretrizes orçamentárias prevê um superávit de mais de 34 bilhões de reais para o ano que vem.
04:27Henrique Krieger, a gente falando aí do orçamento de 2026, você acredita que essa conta está difícil de fechar?
04:34Muito difícil de fechar, Patrícia.
04:36E aqui a gente não pode colocar a culpa na arrecadação,
04:40não pode colocar a culpa no mercado global, como foi feito em outros anos, não.
04:44Aqui nós temos que colocar o foco da responsabilidade justamente nos gastos excessivos do governo federal.
04:52Esse é o pacote aí que realmente precisa ser analisado,
04:56mas que não é de maneira nenhuma pauta aí de redução ou mesmo de cortes.
05:03Quando corta, vamos falar de incentivos, vamos falar de benefícios.
05:07Mas e o custo operacional?
05:09Nós ainda temos um governo federal extremamente inchado.
05:14Nós temos também o legislativo e temos também o próprio judiciário.
05:18Todos os nossos poderes, eles são extremamente caros no seu próprio funcionamento.
05:23Aqui eu não estou falando de investimento, de projetos,
05:25de questões que vão ser revertidas em desenvolvimento para o país
05:30e também de aumento de produtividade.
05:32Aqui eu estou falando de custo para se manter.
05:34É benesse, é pacote disso, pacote daquilo.
05:37Agora o próprio presidente Lula expandindo, inclusive, até o seu gabinete pessoal
05:42para acomodar os desejos e necessidades da primeira-dama.
05:45Isso tudo custa dinheiro e aí fica difícil fechar o pacote depois.
05:49Qual é a resposta que eles sempre trazem?
05:51Mais impostos, mais taxas.
05:53E aí aumenta a arrecadação, não porque cresceu a produtividade,
05:57mas porque aumentou a tributação sobre o produtor brasileiro.
06:01Ninguém aguenta mais, mas parece que em Brasília está tudo bem.
06:04Só aumenta o imposto aqui, aumenta o imposto ali e aí a gente equilibra o caixa.
06:08Não dá para ser assim.
06:10E Vila, ela tem sempre essa questão de colocar pobre e rico.
06:15Ou seja, nós estamos fazendo uma ação para que os mais ricos paguem,
06:20porque eles podem pagar, os outros não podem.
06:23E também o seguinte, estamos chegando já no final do terceiro ano de governo.
06:26imaginar que haverá agora, às vésperas das eleições, economia
06:32é acreditar no Papai Noel, né, Vilela?
06:35Exatamente, Matos.
06:37Isso com certeza não vai acontecer.
06:39A gente vive a lógica de um governo que é negacionista do ponto de vista econômico.
06:45É um governo que não tem uma atuação racional da forma como tem que ser
06:51no sentido de preservar a sanidade fiscal do Estado brasileiro,
06:56promove uma gastança desordenada, especialmente com o viés eleitoral,
07:00buscando construir condições para a reeleição do presidente da República
07:05e mantém, como você bem colocou, esse discurso do nós contra eles muito aceso,
07:11criando, gerando, ampliando uma disputa entre pobres e ricos,
07:16fazendo com que esse discurso se torne mais e mais acentuado
07:19no sentido de fazer com que a figura do presidente, como o pai dos pobres,
07:24ela acabe se acentuando e se fortalecendo com vista das eleições de 2026.
07:30Infelizmente, a gente não tem o que comemorar
07:32e o cenário fiscal brasileiro para o ano de 2026, ele é realmente assustador.
07:38Quem dirá para 2027 que não vamos ter eleição?
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