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A partir de 2026, o Governo Federal terá regras muito mais rígidas para o repasse de verbas parlamentares.

Uma nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que o Executivo será obrigado a realizar o pagamento antecipado de pelo menos 65% do valor das emendas impositivas ainda no primeiro semestre de cada ano.

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Transcrição
00:00E olha, a partir de dois mil e vinte e seis, a liberação das emendas parlamentares será alterada depois de um acordo na lei de diretrizes orçamentárias.
00:08Quem conta é o nosso Zé Maria Trindade.
00:10Pois é, olha, os deputados e senadores estão na disputa eleitoral e com muito dinheiro no bolso.
00:17Cinquenta bilhões de reais no ano que vem em emendas parlamentares.
00:22E o detalhe novo, né, a obrigatoriedade de liberar os recursos e sessenta e cinco por cento deles tem que estar liberados ainda no primeiro semestre.
00:32A vantagem é tanta que os candidatos, a deputado e a senador, que não tem mandato, reclamam.
00:39Eles dizem que não dá pra competir com quem tem tanto dinheiro assim.
00:42Eu ouvi aqui, do deputado Hildon Rocha, ele é do MDB do Maranhão, de que as emendas parlamentares acabaram provocando uma deformação no Congresso Nacional.
00:53Já existe aqui a frente parlamentar da emenda.
00:57Isso significa que um grupo de deputados não quer nem saber de apresentar projetos, fazer discussão ou atividade política.
01:06Eles simplesmente administram as emendas parlamentares, cada um a seu gosto.
01:10Isso representa cinquenta milhões de reais para cada deputado por ano.
01:16E isto é muito dinheiro.
01:18E aí eles desdenham dos partidos políticos e dos debates aqui no Congresso Nacional.
01:23Essa deformação vai continuar, porque para acabar com este efeito emenda parlamentar, é preciso um voto no plenário.
01:30E ninguém vota aqui contra ele mesmo, né?
01:33O ministro do Supremo, Flávio Dino, ele determinou investigações pesadas nas emendas parlamentares.
01:41E todos aqui sabem o que fizeram no verão passado.
01:45E o medo se instalou no Congresso Nacional.
01:48Mais de cento e vinte deputados e senadores estão sendo investigados por desvio de recursos através de emendas parlamentares.
01:57E isso pega a cúpula do Congresso Nacional no orçamento secreto, que foi proibido, mas não foi esquecido.
02:05A frase é do ministro Flávio Dino.
02:07Deve ter emenda parlamentar no céu, porque senão o céu não será céu.
02:13É uma iguaria muito importante, né?
02:16De Brasília, José Maria Trindade.
02:19Muito bom, José. Obrigado aí pela análise, pelo comentário, pelas informações.
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