00:00O prazo para o presidente Lula sancionar o orçamento de 2026 termina hoje.
00:06Então a gente vai voltar para Brasília.
00:07A repórter agora é André Anelli. Tudo bem, André?
00:10Boa noite. Alguma novidade? Essa sanção vai acontecer ou não vai?
00:18Oi, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:22A assessoria de imprensa aqui do Palácio do Planalto confirmou agora há pouco
00:26que a sanção do orçamento de 2026 pelo presidente Lula acontece ainda nessa quarta-feira, dia 14.
00:35Na verdade, já houve decisão por parte do presidente da República
00:39e essa decisão foi encaminhada à imprensa nacional para que seja publicada até a meia-noite de hoje
00:45em uma edição extra do Diário Oficial da União.
00:49O que se sabe até o momento é que o presidente Lula deve vetar cerca de 400 milhões de reais
00:55em emendas parlamentares, esses recursos então destinados para que deputados e senadores
01:02façam as aplicações desses recursos, em especial nos estados e municípios que são de origem deles
01:09e tudo isso então coloca mais uma vez o Palácio do Planalto em rota de colisão
01:15aqui com o Congresso Nacional justamente porque é um tema muito sensível aos parlamentares.
01:21Além disso, o presidente Lula também deve barrar a aplicação de cerca de 11 bilhões de reais
01:27também em emendas parlamentares.
01:30Essa informação foi antecipada nos últimos dias pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa,
01:36ele dizendo que havia um acordo já celebrado, inclusive com a participação do Supremo Tribunal Federal,
01:42do STF, que limita, portanto, a aplicação dessas emendas parlamentares,
01:49um reajuste real de 2,5% no máximo acima da inflação, além da inflação,
01:56o que então impede que o governo federal destine o que está previsto nesse momento para o orçamento,
02:01que é 61 bilhões de reais em emendas parlamentares,
02:06ficando cerca de 50 bilhões para essa finalidade.
02:10Além disso, o orçamento também destaca um superávit, previsão de superávit,
02:16receitas maiores do que despesas, em torno de 34 bilhões e meio de reais em 2026,
02:24atendendo então as regras do arcabouço fiscal, mas chegando a esse resultado por meio de corte de verba
02:31em programas sociais, a exemplo do Pé de Meia, aquela iniciativa para promover a magistratura
02:38com estudantes do ensino superior e também cortes no auxílio gás,
02:43aquele programa que prevê o repasse de dinheiro para famílias carentes,
02:47inscritas no Cade Único, Cadastro Único, e que com isso acabam conseguindo comprar o botijão
02:53para fazer então o seu alimento no dia a dia.
02:56Portanto, essas são as previsões do orçamento de 2026, que ainda não foi publicado,
03:03mas o dia de hoje é a data limite para que o presidente faça então a sanção
03:08dessa medida que já foi aprovada no ano passado no Congresso Nacional
03:12e a expectativa é que esse orçamento seja publicado numa edição extra do Diário Oficial da União
03:19ainda no dia de hoje e a gente retorna então com mais informações
03:23caso essa publicação ainda ocorra como prometido já aqui pela assessoria do Palácio do Planalto.
03:30Tiago.
03:31Claro, André Anel, a gente fica te aguardando, você volta daqui a pouquinho,
03:34Denise Campos e Toledo.
03:36A gente acompanhou a novela da LDO e também do orçamento.
03:40A sanção também é uma novela?
03:42Parece que é uma novela, né Tiago?
03:43Porque é o último dia para o presidente sancionar a sanção com os vetos,
03:49com as mudanças em relação a essa proposta que foi aprovada no finalzinho do ano passado,
03:54de última hora, saíram os acordos que permitiram o governo excluir determinadas despesas do orçamento,
04:00prevê aí um superávit de 34,5 bilhões de reais na margem de tolerância prevista pelo arcabouço.
04:07Então o governo também teve essa concessão,
04:09só que houve cortes dos gastos previstos com Previdência,
04:13que é das despesas que mais tem subido do governo,
04:16e programas sociais que são relevantes para o governo.
04:18Esse corte, por exemplo, do auxílio gás,
04:20em princípio poderia atingir 2,7 milhões de pessoas,
04:24tendo como base o valor médio, que é de 110 reais o valor do benefício.
04:29Então isso pode prejudicar os planos do governo de estimular mais esses benefícios sociais,
04:35como estratégia, inclusive, para a campanha eleitoral deste ano.
04:38Nós vamos conferir os detalhes a partir do momento em que for divulgado esse orçamento,
04:43que deve ser publicado no Diário Oficial.
04:45Se não houver modificação por parte do governo, não houver a sanção,
04:49isso ocorre automaticamente porque é o prazo limite.
04:52Então tinha aquele prazo do final do ano para que todas as mudanças pudessem valer já agora,
04:57inclusive aquele cronograma de liberação das emendas,
05:00que eu acho que é a grande novela desse processo.
05:02Tem 61 bilhões de reais previstos,
05:04só que há um limite para o aumento dos gastos.
05:07E é com base nisso que o governo deve bloquear ou remanejar 11 bilhões de reais,
05:13além do veto dos 400 milhões.
05:15Dora Kramer, você já até imagina sobre o que eu vou perguntar para você, né?
05:20Emendas parlamentares, é isso?
05:21Sim, pois é, menino, né?
05:24Isso é um eterno assunto, né?
05:26E você vê como é que é, o que é o truque, né?
05:29Esses 11 bilhões o governo poderia vetar simplesmente os 11 bilhões,
05:34tirar de 61 para 50, argumentando que há base legal para isso.
05:40Mas aí o veto poderia ser derrubado e mais uma confusão.
05:44E aí o governo optou por bloquear.
05:46Na quinta-feira passada, o ministro da Casa Civil, o Rui Costa,
05:53já tinha adiantado que o governo estava pensando em vetar esses 11 bilhões
05:59ou bloquear.
06:00Não sabia ainda se ia optar pelo veto, pelo remanejamento, pelo bloqueio,
06:06seja o que for.
06:07Não queria ter essas emendas no meio do caminho.
06:10optou por bloquear, né?
06:13Porque o veto, como eu disse, poderia ser derrubado.
06:17Vamos ver como é que o Congresso reage.
06:21A gente tem aquela coisa clássica, né?
06:23Ah, poderia isso gerar mais tensão entre governo e legislativa.
06:31Mas nessa altura, com o ano eleitoral já em andamento,
06:36as tensões já estão postas.
06:38Então, para o governo, o que tiver de vir em matéria de atrito com o Congresso
06:43não vai aumentar.
06:45Não vai ser o governo aliviar nas questões da emenda
06:50e ficar mal também, porque o presidente Lula vai precisar do argumento.
06:54Ele não disse outro dia que é um erro histórico
06:57de se deixar o Congresso avançar desse jeito do orçamento.
07:02Só que ele não fez coisa nenhuma, não mexeu um alfinete nesses três anos
07:07para mudar essa situação.
07:10Mas agora, eleitoralmente, ele precisa desse argumento,
07:12que afinal de contas, segundo o slogan para o Poder Executivo,
07:18o Congresso é inimigo do povo.
07:20Pois aí, Kobayashi, essa rota de colisão do governo com o Congresso,
07:25é tudo que o governo não deveria provocar os parlamentares
07:30ou é algo que é normal?
07:34Está se tornando inevitável, né, Tiago?
07:36Principalmente quando a gente fala sobre algo que é de tanto interesse
07:39dos parlamentares, que são as emendas parlamentares.
07:42Mas, é claro, o governo vai pretender evitar esse conflito,
07:45esticar a corda, inevitavelmente vai chegar nesse momento
07:48em que os interesses não serão completamente atendidos
07:52e isso vai, claro, repercutir nos interesses do governo também.
07:55Lembrando que, nesse ano de 2026, o governo tem diversas outras propostas
08:00em trâmite no Congresso Nacional e que pretende aprovar,
08:03inclusive para usar dessas aprovações no período eleitoral.
08:07Falando do fim da escala 6x1, da questão envolvendo benefícios sociais,
08:13a questão envolvendo a própria PEC da Segurança,
08:15que agora tem um novo representante do governo para trabalhar no Congresso,
08:21o novo ministro da Justiça, o próprio PL anti-facção,
08:25que o governo precisa trazer de volta para ser pauta do governo
08:29e não mais da oposição, como passou a ser depois do momento
08:32em que o Guilherme de Ritz se tornou o relator.
08:34Ou seja, há muito interesse dos parlamentares nas emendas parlamentares,
08:39há muito interesse do governo nas pautas no Congresso,
08:41e aí esses pratinhos precisam ser equilibrados nessa relação,
08:45que a gente vai ver como é que vai inaugurar o ano
08:47a partir da decisão ou não do presidente Lula
08:50sobre um veto parcial no orçamento.
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