Bolsonaro passará por nova audiência de custódia; advogado criminalista explica

Name: Bolsonaro passará por nova audiência de custódia; advogado criminalista explica
Uploaded: 2025-11-25T20:56:39+00:00
Duration: 13 min 26 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

há 6 semanas
#jovempan
#3em1

O advogado criminalista Ricardo Vieira explica a nova audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi preso e deve continuar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após o ministro Alexandre de Moraes encerrar o julgamento.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/j4Cj3Tgz5kw

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#3em1

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Eu quero falar mais agora e ouvir um pouco mais de opinião técnica sobre tudo que está acontecendo.

00:05Recebo aqui Ricardo Vieira, que é advogado criminalista e que vai também nos conduzir aí para os próximos passos relacionados a esse julgamento.

00:12Doutor, seja muito bem-vindo. É um prazer recebê-lo aqui no nosso 3 em 1.

00:16E eu gostaria de perguntar primeiro sobre esse julgamento que começa hoje na primeira turma do Supremo Tribunal Federal

00:24para avaliar a decisão que foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.

00:28Seria algo apenas protocolar diante de tudo que os ministros já demonstraram.

00:33Mas o que esse rito traz para o processo diante dos questionamentos que estão sendo feitos pelas defesas?

00:39Porque em todas as notas que nós recebemos até agora, as defesas dos condenados fazem questão de ressaltar que havia um prazo ainda aberto.

00:50E que esperavam que isso fosse ser levado em conta agora na avaliação da primeira turma.

00:57Como é que o senhor avalia esses elementos e o que a primeira turma vai fazer com eles?

01:03Boa tarde.

01:05Muito boa tarde, Evandro.

01:07A todos os membros da bancada do 3 em 1 e a todos os telespectadores da Jovem Pan.

01:12Essa decisão do ministro Moraes, agora de tarde, de antecipar ou de deixar não se esgotarem ainda alguns embargos ditos infringentes,

01:26é importante colocar, Evandro e a todos os telespectadores, o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

01:36que inclusive o Zé Maria mencionou pouco antes.

01:39O artigo 333, ele fala dos embargos infringentes, mas ele fala realmente do pleno.

01:47E é uma questão que, por mais que já tenham alguns entendimentos do STF acerca do cabimento ou não dos embargos infringentes,

01:56o texto literal do Regimento Interno, ele fala sobre o julgamento no pleno e não nas turmas.

02:05E vale lembrar que é um parágrafo único do artigo 333, que foi redigido em 1985.

02:13Superado essa questão, é importante dizer que, eu verifiquei, o ministro Moraes, ele considerou alguns recursos meramente protelatórios.

02:27O que isso significa?

02:28Que esses recursos não vão alterar o estado do julgamento.

02:34Muito embora, como se sabe, ainda existam recursos por parte das defesas acerca desses embargos infringentes.

02:42E agora o ministro Moraes, ele tomou uma decisão monocrática e, por conta até da própria estrutura do Supremo Tribunal Federal,

02:52a decisão monocrática, ela tem que ser convalidada nas turmas.

02:58Porque o Supremo Tribunal Federal, pela sua própria essência, é um órgão colegiado.

03:04E a partir dessa premissa de ser um órgão colegiado, onde existem 11 ministros e, no caso, as turmas que estão julgando isso,

03:15essas decisões monocráticas, elas precisam ser validadas e elas vão ser validadas no plenário da primeira turma,

03:23que é responsável por esse julgamento.

03:26Eu acredito, Evandro, que não vai mudar muito os entendimentos anteriores,

03:33porque os ministros já consideraram que os embargos de declaração, e até para exemplificar para os ouvintes,

03:44o embargo de declaração é cabível quando existe uma omissão, contradição ou obscuridade.

03:51E os ministros, tecnicamente, consideraram que a decisão que foi proferida da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

04:04e das outras pessoas, eles consideraram que não existe nenhum reparo a ser feito nessa decisão que eles tomaram.

04:13A questão que se discute agora é justamente o voto de divergência que o ministro Fux fez quando do julgamento.

04:23E, como disse, o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem esta lacuna.

04:32Ele não fala especificamente das turmas, muito embora o STF, através de jurisprudência,

04:39tenha já tomado a decisão em casos similares.

04:43Mas eu acho que é mais prudente, para justamente não gerar qualquer tipo de dúvida ou questionamento futuro,

04:52que o ideal seria esgotar todos os recursos, não cabendo mais recursos,

04:59e aí sim se certifica-se o trânsito em julgado das condenações

05:05e efetivamente se expede-se a guia definitiva de execução penal.

05:12Doutor, nós temos perguntas também aqui dos nossos comentaristas.

05:14Vou abrir um espacinho aqui para eles. Vai lá, Gani.

05:16Obrigado, Evandro.

05:17Doutor Ricardo, exatamente essa é a minha dúvida.

05:19Do ponto de vista técnico, uma vez declarado o trânsito em julgado,

05:24acabou a possibilidade de entrar com os embargos infringentes?

05:30Ou é possível, mesmo assim, após o trânsito em julgado, entrar com os embargos infringentes?

05:38Olha, o trânsito em julgado é o termo jurídico utilizado dentro dos processos,

05:44seja na esfera penal, seja na esfera cível,

05:48de que não cabem mais recursos e que o processo não vai ter mais nenhum tipo de modificação.

05:54Ou seja, as decisões tomadas serão mantidas.

05:58Eu entendo que o único recurso cabível diante de todo o cenário

06:04é a revisão criminal prevista no Código de Processo Penal

06:09e é um instrumento jurídico utilizado somente após o trânsito em julgado.

06:16Então, até a data de ontem, a revisão criminal não poderia ser tomada.

06:22Agora, com essa expectativa do plenário confirmar o trânsito em julgado das condenações,

06:31aí sim é permitido que se faça uma revisão criminal dos casos

06:36e o Código de Processo Penal disciplina quais são as hipóteses,

06:41como, por exemplo, tiver alguma contrariedade à lei.

06:45Lembrando que a revisão criminal é um instrumento para beneficiar os réus

06:53e não para prejudicar, porque é vedada a chamada reformácio-impejos,

06:58quando eu tomo uma decisão prejudicial aos réus.

07:02Então, aparentemente, o único recurso cabível agora seria essa revisão criminal,

07:08mas também acredito que precise de estratégia, as defesas precisam avaliar a pertinência

07:17e o tempo correto para fazer isso, porque uma vez ingressada com a revisão criminal,

07:24essa revisão criminal vai certamente ser distribuída para a primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

07:30Fala, Piperno.

07:32Doutor, boa tarde.

07:34Nesse lote de condenados há uma série de militares.

07:39Eles agora também são passíveis de serem punidos pela justiça militar?

07:44Passarão por outro julgamento?

07:47Eles estão sujeitos, sim, à perda de patente.

07:51E uma coisa que a gente tem que colocar aqui no debate é o seguinte.

07:56O Código de Processo Penal, ele prevê, digamos assim, entre aspas,

08:01prisões especiais para certas pessoas.

08:06Que essas prisões, elas especiais, como, por exemplo,

08:11militarem sendo recolhidos a quartéis, a salas de Estado maior,

08:16até mesmo essa questão do ex-presidente Jair Bolsonaro estar recolhido lá na carceragem da Polícia Federal,

08:24são prisões, como eu disse, entre aspas, especiais,

08:28porque todos são iguais perante a lei,

08:31mas tem algumas pessoas, pelas funções que exerceram,

08:35elas não podem ser misturadas ao cárcere comum.

08:39E uma questão até que fica de reflexão,

08:42porque o Código de Processo Penal estabelece isso para prisões provisórias.

08:47E a partir do momento que você tem o trânsito em julgado de um processo

08:52e essa pena vira uma pena definitiva,

08:55a rigor, não teria direito a essa prisão, digamos assim, especial.

09:01E isso também deve ser visto como uma reflexão,

09:05até para os parlamentares,

09:08aperfeiçoarem a lei de execução penal

09:11para preverem essas situações.

09:14Porque, por exemplo, não é crível

09:16que um ex-presidente da República

09:19seja encarcerado com presos perigosos,

09:24com presos que respondem crimes por homicídio,

09:28por tráfico de drogas,

09:30enfim, crimes considerados graves pela legislação.

09:33E, na prática,

09:35isso também já ocorre em relação, por exemplo,

09:38a presos que são policiais militares.

09:41Por conta de serem pessoas que já exerceram

09:45a função pública de policiar nas ruas,

09:50essas pessoas acabam sendo necessários

09:53serem recolhidas em um estabelecimento prisional especial,

09:58direcionado a policiais,

10:01porque se forem colocadas ao cárcere,

10:05certamente essas pessoas correm risco de vida.

10:08Vai lá, Zé Maria Trindade.

10:12Pois é, eu ouvi reclamações de delegados

10:15em casos anteriores sobre a prisão na Polícia Federal.

10:20Eles argumentam lá de que não tem condições,

10:23como um presídio,

10:24de atender as demandas de visitas e de plantões,

10:28os plantões terão que ser fortificados,

10:32e eles não têm matéria humana e tal.

10:34Uma superintendência da Polícia Federal

10:37pode levar ao ministro,

10:40que vai executar a pena,

10:41dizer, olha, nós não temos condições

10:43de cumprir essa pena toda,

10:45de 27 anos aqui na Polícia Federal.

10:48Por outro lado,

10:49eu acho que é preciso fortalecer ali

10:52a superintendência da Polícia Federal,

10:54que é frágil,

10:55e se tratando de a possibilidade de um resgate

10:59ou coisa parecida, né?

11:01Quer dizer, existe essa possibilidade

11:04da Polícia Federal ir ao ministro Alexandre

11:07e falar, olha, nós não temos condições

11:08de manter o preso aqui?

11:10Zé Maria, eu acredito sim que exista,

11:15realmente muda a rotina dos policiais,

11:18porque você tem um ex-presidente da República

11:21encarcerado e sob os cuidados da Polícia Federal.

11:25E se, por ventura, aconteça alguma coisa,

11:30a responsabilidade é da Polícia Federal

11:33e os policiais, óbvio, acabam sentindo um incômodo,

11:36porque não é normal, não é comum

11:39que se tenha um ex-presidente da República

11:42encarcerado em suas dependências.

11:45Mas também eu acredito, Zé Maria,

11:48que essa questão é uma questão excepcional

11:52e que o ex-presidente deva, sim,

11:55cumprir a sua pena lá dentro da Polícia Federal,

12:00porque, como eu disse,

12:02se for o ex-presidente submetido

12:04a uma prisão comum,

12:07a uma penitenciária comum,

12:09aí, sim, os cuidados têm que ser bem maiores,

12:13os cuidados têm que ser redobrados,

12:16inclusive em relação aos outros presos

12:19que lá habitam,

12:21porque, como se sabe,

12:22a Polícia Federal não é local

12:24de cumprimento de pena

12:26e, a partir do momento que o ex-presidente

12:28está recolhido lá na superintendência

12:31da Polícia Federal em Brasília,

12:32ele não tem outros colegas de cela.

12:35e, a partir do momento que, se, porventura,

12:40for dada uma ordem para a execução da pena

12:42lá no presídio da Papuda,

12:44eu acredito que o grau de segurança

12:46ainda tenha que ser maior,

12:47em relação não só ao entorno da prisão,

12:50mas também dentro da prisão,

12:52para separar o ex-presidente

12:55em relação aos demais presidiários,

12:58porque lá existem presos

13:00de toda a natureza.

13:02E tem que separar o joio do trigo,

13:05como eu disse,

13:07porque não pode um ex-presidente

13:09ser misturado com presos

13:12que, porventura,

13:13respondam processos de homicídio,

13:15que é o crime mais grave

13:17que está previsto na nossa legislação.

13:19Dr. Ricardo Vieira,

13:21obrigado pela tua participação conosco

13:22aqui no 3 em 1.

13:23Até a próxima.

13:25Eu que agradeço.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Bolsonaro passará por nova audiência de custódia; advogado criminalista explica

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado