A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou formalmente o parecer da Procuradoria-Geral da República que pede uma pena de 43 anos de prisão no caso do suposto golpe. Os advogados argumentam que, caso haja uma condenação, a pena máxima deveria ser de 14 anos. O julgamento está marcado para o dia 2 de setembro.
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00:00Vamos voltar a falar sobre esse julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus que está previsto então para essa data agora de 2 de setembro e deve terminar no dia 12, passando provavelmente pelo dia 7 de setembro.
00:12Não com um julgamento nessa data especificamente, mas nesse período que é bastante simbólico aqui para o país.
00:17José Maria Trindade, eu quero muito te ouvir sobre esse calendário e sobre a maneira como a gente deve acompanhar o julgamento com parte do país bastante inflamada a depender das decisões.
00:30Decisões estas que já são bastante esperadas inclusive.
00:36Pois é, sabendo ser inevitável ou programada a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Cine,
00:42já começam aqui as conversas e as negociações com participação inclusive de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal
00:49sobre a maneira, o jeito da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de condenação, mas uma redução de penas
01:00a ponto dele ficar no semiaberto, ficar numa condição bem melhor.
01:05Essas já são as negociações.
01:07Serão cinco sessões que já estão programadas e nessas cinco sessões será o julgamento propriamente dito.
01:16Começa com a possibilidade, se houver ali, de testemunhas.
01:20Primeiro o relatório do ministro Alexandre de Moraes.
01:26Ele apresenta o relatório, não o voto, o relatório dele que é uma descrição do processo.
01:32Em seguida, se houver testemunhas que devem ser apresentados com antecedência de 15 dias.
01:38Depois o Ministério Público reforça a acusação, a defesa e aí começam os cinco ministros da primeira turma
01:46a darem os votos, inclusive o Alexandre de Moraes.
01:50Três votos favoráveis à condenação, significa condenação e os ministros passam então a fazer a dosimetria,
01:58ou seja, como será a pena se não houver os três votos pela condenação, a absolvição e aí o arquivamento do processo.
02:08Mas veja bem, aí está a cúpula do governo passado.
02:12São os generais, Paulo Sérgio, que foi ministro, General Heleno, que foi ministro de Segurança da Presidência da República,
02:21o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
02:24o Braga Neto também está aí, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramage.
02:31Quer dizer, é a cúpula do governo passado, mas o delator, o Cid, o Tenente Coronel Cid, o Mauro Cid,
02:38que está também nesse grupo, nesse primeiro grupo.
02:42Portanto, este é o primeiro grupo e que vai dar o tom de como será o processo.
02:49E isso indica que haverá mesmo, no mês que vem, como eu já tinha até falado aqui, que a ideia era essa,
02:55que a gente fala ainda nesse ano, mas ainda nesse ano o processo inteiro.
02:59Este primeiro grupo, que é o principal, vai acabar mesmo em setembro esse julgamento.
03:05Eu cobri o julgamento do Mensalão e achava que era o maior julgamento do Supremo.
03:11Mas não, em seguida veio o Petrolão, que também foi muito importante.
03:17Mas agora é muito difícil, viu?
03:19Porque é um ex-presidente da República e toda a cúpula de um governo,
03:24num processo questionado juridicamente, com divisão, inclusive, no Supremo Tribunal Federal,
03:30num momento exato, num momento exato, em que o ministro Dias Toffoli
03:34anula todas as condenações contra João Vacari Neto.
03:39Lembra? Aquele tesoureiro do PT?
03:41Exatamente, Zé Maria Trindade.
03:43E por um tema que também é bastante relevante,
03:46que seria tentativa de golpe de Estado ou de atentado ao Estado Democrático de Direito.
03:51Bruno Musa, qual vai ser o tom desse julgamento no teu ponto de vista?
03:55Para mim, praticamente, sem surpresa nenhuma.
03:57Todos nós aqui já falamos que isso está praticamente decidido.
04:01Afinal de contas, quando um próprio juiz declara o seu sentimento de raiva
04:07com aquele que ele está julgando e que ele está envolvido no processo,
04:11não cabe nenhuma surpresa, a decisão já está tomada.
04:15Todo mundo já sabe disso, mas me chamou a atenção uma matéria que eu li hoje no Metrópolis, Evandro,
04:19falando que o que pode acontecer, não lembro se era o editorial do próprio Metrópolis
04:24ou se era algum jornalista específico falando,
04:26em que é bem provável que saia a condenação, como todos já sabemos,
04:32que é um julgamento já definido,
04:34só que ele pode depois, o STF, permitir que o Legislativo paute a anistia
04:42para que, de repente, ele freie as sanções que venham dos Estados Unidos.
04:47Veremos.
04:47Mas me parece que se isso acontecer, mostra mais uma vez como o Zé Maria falou.
04:52É um julgamento completamente questionado.
04:56Afinal de contas, se você começa com artimanhas, onde deveria ser puramente técnico,
05:01é claro que ele vale muito menos.
05:02Agora tem uma questão que a gente precisa analisar,
05:04porque a Procuradoria Geral da República propõe penas acima de 40 anos para Jair Bolsonaro.
05:11É como se juntassem todos os crimes que estão sendo propostos,
05:14que são cinco neste caso, e a Procuradoria ainda traz algumas qualificadoras
05:21que fazem com que essas penas cheguem aos seus níveis máximos.
05:25Diante disso, a defesa de Jair Bolsonaro primeiro contesta a condenação.
05:31Diz que ele não cometeu nenhum desses crimes.
05:33Mas, obviamente, focando na dificuldade de conseguir absolvê-lo,
05:39a defesa está tentando fazer com que as penas sejam reduzidas.
05:44Vamos entender com o André Anelli qual é, ou quais são os tempos aí, né,
05:51que a defesa está tentando jogar ou reduzir neste caso,
05:56em comparação com o que foi proposto pela PGR.
05:58Fala, André Anelli.
05:59Sim, Evandro, o principal ponto da estratégia de defesa nesse momento
06:07é derrubar os agravantes aplicados pela Procuradoria Geral da República
06:12no crime de organização criminosa, que acrescentariam cerca de nove anos à pena,
06:17quatro pela suposta utilização de armas de fogo
06:19e cinco anos pelo envolvimento de funcionários públicos.
06:23Outro argumento é que o crime de golpe de Estado,
06:26que teria pena de até 12 anos segundo a PGR,
06:28deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito,
06:33ambos com condutas descritas como parte de um mesmo contexto,
06:37ou seja, seria basicamente o mesmo crime.
06:39Somando as punições mais elevadas dos outros crimes,
06:43como dano qualificado contra o patrimônio da União
06:46e deterioração de patrimônio tombado,
06:49a pena final chegaria a 22 anos.
06:51Só que a partir dessa etapa,
06:53a defesa apresenta outros dois argumentos
06:57que poderiam servir para reduzir ainda mais a pena.
06:59Um deles é a desistência formal da tentativa de golpe de Estado,
07:04uma vez que o suposto golpe não foi concretizado,
07:07não foi colocado em prática.
07:08E o segundo concurso formal seria, então,
07:11esse concurso formal,
07:12uma possibilidade para punir apenas
07:14aquele que é mais grave de uma série de crimes
07:17que são cometidos em conjunto,
07:19daí, então, essa expressão jurídica.
07:22Com todas essas mudanças,
07:23a pena a Bolsonaro poderia oscilar entre 7 e 14 anos,
07:28cerca de um quarto do máximo atual
07:30que você citou agora há pouco, né, Evandro?
07:31De 43 anos.
07:33Só que essa é uma tentativa paralela
07:35da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:37porque a tentativa principal
07:38é realmente a absolvição de todas essas acusações.
07:42Evandro.
07:43Muito obrigado pelas informações, André Anelli.
07:45Um abraço para você.
07:46O que é considerado muito difícil
07:47por muitos dos juristas com os quais conversamos
07:49diante de tudo aquilo que foi, até agora,
07:52levantado pela Procuradoria-Geral da República
07:54com base nas investigações da Polícia Federal
07:56e com as próprias demonstrações já dadas
07:59pelos ministros da primeira turma
08:01do Supremo Tribunal Federal.
08:02Agora, Gani,
08:03diante dessa dificuldade de absolvição,
08:05como é que você avalia a possibilidade
08:06de reduzir de 43 para 14,
08:09ainda tentando chegar ali,
08:11caso não se consiga 14,
08:13aos 22 anos,
08:14reduzindo alguns períodos de crimes
08:16e, principalmente,
08:18tentando colocar dois dos crimes
08:21num mesmo balaio,
08:23que são abolição do Estado Democrático de Direito
08:26e tentativa de golpe de Estado,
08:29que, para os advogados,
08:32são basicamente a mesma coisa.
08:34Ou seja,
08:34para que você somar a pena de dois crimes
08:37que são iguais,
08:38que são os mesmos?
08:40Como é que você avalia essa estratégia?
08:41Não, eu acho que faz todo sentido,
08:43até porque são crimes muito parecidos
08:46e também caberia, talvez,
08:48ao Congresso Nacional,
08:49à oposição no Congresso Nacional,
08:51trabalhar para mudar o entendimento dessa lei.
08:55A lei de abolição do Estado Democrático de Direito
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