O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrado, definindo o local de cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal (PF). Outros réus, como Anderson Torres (Papudinha) e Braga Netto (Vila Militar), também tiveram suas custódias definidas. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00Vamos começar falando então de Supremo Tribunal Federal de Execução de Pena,
00:04porque o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado,
00:09declarou que o caso transitou em julgado, ou seja, determinou que não cabem mais recursos
00:15e abriu um caminho, obviamente, para a execução das penas na prisão.
00:20A Janaína Camelo está acompanhando essa história desde sempre e agora vai trazer as atualizações para a gente.
00:25Como é que fica a situação então dos principais condenados com essa decisão do ministro?
00:29Muito boa tarde para você, Evandro, boa tarde para todo mundo.
00:37Pois é, para cada um desses condenados, lembrando, foram oito condenados,
00:41sendo que Maurício Cid, delator, ele já está cumprindo ali a pena de dois anos em regime aberto.
00:46Para os outros sete, hoje o ministro Alexandre de Moraes decidiu, né?
00:50Qual a situação de cada um deles, decidiu ali pela execução da pena em lugares diferentes, viu?
00:55No caso de Jair Bolsonaro, decidiu pela execução da pena na superintendência regional da Polícia Federal,
01:02que fica aqui em Brasília, onde inclusive ele já está em prisão preventiva, né?
01:06Por conta de todo o caso ali que aconteceu com tornozeleira eletrônica, enfim.
01:11Hoje o ministro, ele deu esses despachos ali no início da tarde, viu, Evandro?
01:15Decidindo pelo trânsito em julgado desse processo.
01:17O processo, ou seja, que o processo já está encerrado.
01:21Para todos esses casos, né?
01:22Ele fez ali a análise e a decisão para cada um dos condenados.
01:27Então, Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Anderson Torres,
01:33Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Neto.
01:37Para o caso de Jair Bolsonaro, e assim para os outros condenados também,
01:41o que o ministro Alexandre de Moraes decidiu?
01:43Decidiu que todos eles vão passar por audiência de custódia, tá?
01:47Por videoconferência.
01:48Isso vai acontecer amanhã.
01:50A audiência de custódia, aquele procedimento que acontece de praxe, né?
01:53Logo depois da prisão, num caso desses.
01:57Então, ali é uma audiência para saber se a prisão aconteceu ali de forma legal, né?
02:02De forma ali, conforme o que prevê a lei, com a presença ali do Ministério Público,
02:08do representante do gabinete ali, do juiz do caso, no caso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
02:12Essa audiência pública vai acontecer para todos esses sete condenados amanhã, dia 26.
02:18Além disso, o ministro também decidiu que essa decisão dele não vai ser monocrática, tá?
02:23Vai precisar passar por referendo da primeira turma, que foi a primeira turma ali,
02:27o colegiado quem julgou, né?
02:29O núcleo crucial, que envolve ali Jair Bolsonaro.
02:32E aí ele pede para o presidente da primeira turma, que é o ministro Flavio Dino,
02:35para que o ministro marque uma data para um julgamento,
02:38para que os ministros avaliem essa decisão de Alexandre de Moraes de encerrar já esse processo
02:45que envolve Jair Bolsonaro e os outros condenados do núcleo crucial.
02:49E aí para cada um deles, então, Evandro, o ministro, ele já decidiu ali uma ordem de execução da pena
02:55para várias execuções penais, da VEP, para lugares diferentes, tá?
02:59No caso, então, Jair Bolsonaro, para a superintendência regional da Polícia Federal aqui no Distrito Federal.
03:04Para os outros casos, por exemplo, Almir Garnier, ele deverá cumprir pena na Estação Rádio da Marinha,
03:10em Brasília, né? Porque ele é um oficial da Marinha.
03:13Augusto Heleno, no comando militar do Planalto.
03:17Anderson Torres, na Papudinha, que é aquela conhecida ala ali da Polícia Militar,
03:22no complexo penitenciário da Papuda, inclusive, que a gente já tinha até comentado
03:26que essa era uma possibilidade também, que estava avaliando para o caso de Jair Bolsonaro.
03:31Paulo Sérgio Nogueira, ele vai também cumprir no comando militar do Planalto,
03:35assim como Augusto Heleno.
03:37Alexandre Ramagem, no caso dele, é diferente.
03:39Tem toda a questão dele ainda ser parlamentar, né?
03:42Então, tem que passar também por uma autorização ali na Câmara dos Deputados
03:45e tem a questão que ele não está no país.
03:47E aí o ministro determinou o seguinte, a expedição do mandato de prisão
03:50e inserção no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
03:55No caso de Walter Braganeto, ele já está preso preventivamente
03:58desde o final do ano passado, na Vila Militar, lá no Rio de Janeiro.
04:03Então, o ministro decidiu que por lá ele deve ficar.
04:05Divisão do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
04:08Para todos eles, então, audiência de custódia.
04:10Para todos eles, a primeira turma vai precisar referendo a essa decisão do ministro.
04:15Importante dizer também que ficam inelegíveis, tá?
04:18No caso de Jair Bolsonaro e de todos os outros políticos,
04:21eles não podem se eleger ali, não podem se candidatar a nenhum cargo político
04:26enquanto estiverem presos.
04:28Então, no caso de Jair Bolsonaro, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
04:33Anderson Torres, Alexandre Ramagem, que são policiais federais,
04:37perdem o cargo de policial federal, perdem o cargo público de policial federal.
04:42Para o caso dos militares, isso vai ficar a cargo do Superior Tribunal Militar,
04:48para decidir pela perda de patente desses outros militares.
04:52Então, só para entender esse caso, ontem se findou um prazo ali de tese por lei
04:57de cinco dias para apresentação de um segundo recurso, né?
05:00Porque as defesas dos condenados já tinham apresentado um recurso,
05:05que é o embargo de declaração.
05:07Esse recurso, ele é um tipo de recurso apenas ali para que se esclareça ali
05:14eventuais omissões ou contradições ali no julgamento, os ministros,
05:18o ministro Alexandre de Moraes e a primeira turma entenderam que não houve omissões,
05:21não houve contradições, rejeitaram esse primeiro recurso.
05:24Depois do acórdão desse julgamento que rejeitou o recurso,
05:29abriu-se mais cinco dias para apresentação de outro recurso.
05:33Essas defesas apresentaram apenas, não no caso de Jair Bolsonaro,
05:38o Alexandre Ramagem e Anderson Torres, os outros apresentaram um segundo embargo
05:43de declaração e hoje o ministro decidiu por não acolher esse tipo de...
05:49esse segundo embargo de declaração e decidiu que já estava por...
05:54esse processo já deve ser encerrado e decidiu isso também para aqueles três,
05:58que inclui Jair Bolsonaro, que não apresentaram recurso,
06:01porque tinha expectativa, Evandro, de que a defesa de Jair Bolsonaro
06:04apresentasse o embargo de infringentes, né, que aí é um segundo tipo de recurso
06:08que tem um prazo maior para ser apresentado, em tese seria até o dia 3 de dezembro
06:14e aí sim é um recurso que pode, de fato, mudar uma sentença,
06:18não é como o embargo de declaração, mas isso há regras, no caso da primeira turma,
06:22de um colegiado ali da primeira turma ou segunda turma,
06:25precisaria haver duas divergências no julgamento para que esse tipo de recurso,
06:29embargo de infringentes, pudesse ser acolhido.
06:31No caso da primeira turma, houve apenas um voto divergente, né,
06:35pela condenação, que foi no caso do ministro Luiz Fux.
06:38Então, em tese também o ministro já poderia entender que não caberia esses mais 15 dias de prazo,
06:43porque não caberia acolher um tipo de recurso desse,
06:46porque não está dentro das regras para que ele possa ser analisado.
06:50Então, já tinha essa expectativa que, findando esses cinco dias,
06:53o ministro já desce esse despacho, entendendo que esse processo,
06:57ele deve ser por hora, então, já agora encerrado.
07:01Então, agora a expectativa sobre quando o ministro Flávio Dino vai marcar esse julgamento,
07:05ele pode decidir ali um período para que os ministros analisem isso,
07:10no plenário virtual, por exemplo, ele pode dar ali 24 horas,
07:13ou pode dar mais alguns dias para os ministros analisarem e apresentarem os votos
07:19para acolher ou não, referendar ou não ali a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
07:23mas nesse processo já é sabido que os ministros, ele tem,
07:25eles têm acompanhado todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes
07:29com relação a essa ação penal.
07:32Evandro.
07:32Muito obrigado pelas informações, Jonaína Camilo.
07:34Se você tiver novidade, por favor, vá chamando a gente ao vivo aqui no 3 em 1,
07:38porque a terça-feira está bem intensa para variar.
07:41Eu quero contar para vocês também que o ministro Alexandre de Moraes
07:44comunicou à Câmara dos Deputados sobre a perda de mandato de Alexandre Ramagem.
07:49Essa é mais uma decisão que agora precisa ser analisada pelos parlamentares
07:53e mais um desdobramento desse julgamento do Supremo Tribunal Federal.
07:57Ainda nessa edição do 3 em 1, nós vamos mostrar para vocês um questionamento
08:00que tem sido feito pelo advogado de Jair Bolsonaro
08:02sobre Alexandre de Moraes determinar a execução da pena
08:06antes que o prazo para recursos tivesse findado.
08:10Exatamente porque havia um prazo ainda para os embargos infringentes.
08:12Mas é que o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento
08:15de que quando não há uma divergência de, no mínimo, dois votos,
08:19os embargos infringentes, eles não são capazes de alterar uma decisão.
08:24E talvez por isso o ministro Alexandre de Moraes tenha então já definido a execução da pena.
08:30Mas nós vamos ouvir um especialista no 3 em 1 para que você compreenda
08:32todos os passos da decisão e daquilo que está por vir.
08:36Zé Maria Trindade, eu quero saber de você sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes
08:42e o quanto isso agora traz, digamos, um novo cenário político aqui no país
08:50e também pode alterar completamente a estratégia daqueles que são aliados
08:54de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
08:57Bem-vindo.
08:58Pois é, parafraseando Camões, Inês é morta.
09:02Ou seja, não há mais o que fazer.
09:04Eu sei que eu vou decepcionar alguns que centram tudo no Alexandre de Moraes
09:10e eu queria dizer que não é só o Alexandre de Moraes.
09:14Todas as decisões dele estão sendo confirmadas pela primeira turma
09:18e também pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
09:22Então, é uma decisão, por enquanto, do relator que será, tudo indica que sim,
09:29referendada pela primeira turma do Supremo.
09:31Eu tenho dificuldades em entender se não houve ou não uma prévia discussão ali.
09:39Olha, vou encerrar isso, o que vocês acham?
09:42E já na próxima sessão isso deve acontecer e finalmente o processo encerrado, transitado, em julgado.
09:50Sobre os embargos infringentes, há uma dúvida,
09:53porque a exigência de dois votos contrários é para o plenário principal.
09:57Então, assim, a defesa entende, eu também entendo, que se dois votos é para o plenário,
10:02que tem onze parlamentares, para uma turma, que tem cinco, né?
10:07A primeira turma está com quatro, mas é cinco.
10:10Um voto já seria suficiente para abrir a possibilidade dos embargos infringentes,
10:15que não mudam muita coisa, mas pelo menos são aspectos e posições que a defesa poderia adotar, né?
10:23E encerrar o processo, ou seja, transitado em julgado antes desse prazo e principalmente não há mais para onde recorrer.
10:30Como disse o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, recorrer ao plenário seria mais ou menos
10:36você reclamar da sua mulher para a sua sogra, que é a mãe dela.
10:40Isso não adianta muito.
10:42Mas, de qualquer maneira, o quadro político já está estabelecido.
10:47Todo mundo sabe disso.
10:48A gente viu exatamente desta pouca reação com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro,
10:54porque todo mundo sabia exatamente do que aconteceria.
10:58E eu venho falando isso aqui, Evandro, desde o início.
11:02O estranho disso tudo é que o relator, Alexandre de Moraes,
11:06será a VEP, a vara de execuções penais.
11:09Exatamente, Zé Maria Trindade.
11:12É muito interessante também você falar desse lance das manifestações,
11:14porque, embora elas tenham acontecido, não foram no volume que Jair Bolsonaro carregava lá atrás.
11:21Exatamente por conta da aceitação.
11:23Muita gente passou a entender, ao longo do processo, que sim,
11:26esse seria o destino de Jair Bolsonaro.
11:28No mínimo, uma prisão domiciliar,
11:30mas com bastante indicação de uma execução de pena em alguma carceragem.
11:34Eu quero te perguntar, você concorda com o julgamento e a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro?
11:38Sim, a lei deve ser cumprida.
11:40Não, é perseguição política.
11:42Ou apenas se for uma prisão domiciliar.
11:45Participe lá da nossa enquete no YouTube, que eu quero saber a sua opinião.
11:48Eu quero trazer também para vocês e relembrar sobre as penas que foram definidas
11:51pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dessas principais figuras.
11:55Então, nós tivemos aqui, por condenação, quatro votos,
11:59um voto por absolvição, que foi do ministro Luiz Fux,
12:01que não faz mais parte da primeira turma.
12:03E, nesse caso, são os crimes de organização criminosa armada,
12:06tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
12:10golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União,
12:14deterioração de patrimônio tombado.
12:16São mais de 27 anos de pena para Jair Bolsonaro,
12:19com cumprimento inicial em regime fechado,
12:21como está acontecendo agora, então, com a permanência dele ali na carceragem,
12:27na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
12:29Se haverá alguma alteração, a gente precisa acompanhar,
12:32porque dependerá dos movimentos da defesa daqui para frente.
12:34Mas o que o ministro simboliza, ou sinaliza até aqui,
12:37é o cumprimento, sim, inicial, da maneira como ele previu
12:40e os outros ministros chancelaram.
12:43Como é que você avalia esse desfecho, Alangani?
12:45Olha só, eu vejo com muita tristeza,
12:47porque eu acho que não houve, de fato, a tal tentativa de golpe,
12:51eu acho que houve uma cogitação, basicamente,
12:53ao voto do ministro Luiz Fux,
12:55e vejo que também o Supremo Tribunal Federal
12:59não era o foro adequado para o julgamento deste processo,
13:02dado que a alteração da lei veio apenas em 2025
13:10e os crimes já tinham sido iniciados antes dessa data,
13:14ou seja, a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.
13:18Basicamente, esse foi o voto do ministro Luiz Fux.
13:21Agora, Evandro, já era uma decisão esperada, né?
13:24Então, decisão judicial a gente acaba cumprindo,
13:28e a esperança de Jair Bolsonaro, a partir de agora,
13:32não vejo que os embargos infringentes vão mudar alguma coisa,
13:35até porque você precisa de dois votos divergentes,
13:39como você bem colocou,
13:40e a jurisprudência é contrária a Jair Bolsonaro,
13:43porque isso já aconteceu no caso do Collor e da Débora,
13:46e o ministro relator ali, o Alexandre de Moraes,
13:49rejeitou os pedidos.
13:50Qual que é a esperança de Jair Bolsonaro?
13:52É que ganhe um candidato de direita,
13:55e aí, após um ano, ele conceda o tal do indulto,
13:59ou graça presidencial ao perdão, né,
14:02da condenação de Jair Bolsonaro,
14:05e que haja uma mobilização da sociedade para isso.
14:08A gente já viu isso acontecer em outros casos,
14:11a gente já viu também uma decisão muito improvável,
14:14lá na Lava Jato, que acabou sendo revertida.
14:16Hoje, o atual presidente estava preso,
14:19e se tornou presidente da República.
14:21No Brasil, os rumos mudam facilmente.
14:24Fala, Piperno.
14:26Eu vejo com bastante alívio,
14:28e é também um acerto de contas,
14:30com a história do Brasil, né?
14:32Primeiro que o Brasil não tem a tradição de punir golpistas,
14:35o Brasil tem tradição de golpes,
14:36de punir golpistas, não.
14:38Então, isso tem um certo inedetismo.
14:41Segundo, os militares do Brasil,
14:44principalmente os de alta patente,
14:47parece que ao longo de toda a nossa história
14:49tiveram aí imunidade para fazer o que bem entendessem.
14:53Aliás, deram golpes,
14:55caçaram políticos,
14:57em alguns casos, inclusive,
14:58mataram, torturaram, enfim,
15:00praticaram uma série de violações,
15:02não estou falando que todas as forças armadas,
15:05mas muitos militares,
15:07protagonistas, inclusive,
15:08enfim, comandantes militares,
15:11e dessa vez,
15:13o que esse julgamento também tem de novidade
15:15é o fato de que
15:17militares das mais altas patentes
15:20deverão cumprir pena, finalmente.
15:23Em relação aos embargos infringentes,
15:26para nós que somos leigos aí no juridiquês,
15:30eu fui pesquisar algumas coisas
15:33sobre o histórico nesses julgamentos políticos.
15:37Lá no Mensalão,
15:38a corte que começou o julgamento,
15:43ela passou a ter uma composição diferente no final,
15:47porque dois ministros acabaram saindo,
15:50por conta de limite de idade e tal.
15:53Aí vieram os ministros Barroso e Teori.
15:56Naquele momento,
15:59com essas duas trocas,
16:01alguns dos condenados conseguiram quatro votos,
16:05quatro votos favoráveis,
16:07o que lhes deu o direito, então,
16:10dos embargos infringentes,
16:12o que, em alguns casos,
16:13por exemplo,
16:14do Zé Dirceu,
16:15acabou reduzindo algumas penas.
16:19Por quê?
16:20Porque de oito anos para cima,
16:22eles teriam que cumprir regimes fechados,
16:24enfim, regime fechado,
16:26e alguns deles conseguiram uma redução
16:29para sete, seis, enfim,
16:32e acabaram tendo, enfim,
16:34o benefício do regime semiaberto.
16:36Então, desde então,
16:39pelo menos que se saiba nesses julgamentos aí,
16:41envolvendo esses políticos,
16:43a Suprema Corte também,
16:46ela tem como regra,
16:48quando é julgamento na turma,
16:50são necessários dois votos.
16:52Quando é julgamento no pleno,
16:55quatro votos para que os embargos infringentes
16:57sejam concedidos.
16:59E, Bruno Musa,
17:00já há uma crítica do senador Flávio Bolsonaro
17:03sobre a execução da prisão
17:04pelo ministro Alexandre de Moraes,
17:06exatamente por conta do estado de saúde
17:08de Jair Bolsonaro,
17:09por ser um idoso,
17:10que já passou por vários procedimentos médicos.
17:12Mas o ministro Alexandre de Moraes
17:14determinou que haja uma equipe de saúde médica,
17:17ou uma equipe médica de plantão,
17:19saúde médica,
17:21de uma equipe médica de plantão
17:22que possa atender às exigências
17:24ou necessidades de Jair Bolsonaro
17:26ali na superintendência da Polícia Federal.
17:28Você entende que, de alguma forma,
17:31esse estado de saúde do presidente
17:34possa fazer com que a alteração da prisão
17:36aconteça de uma maneira mais rápida
17:39do que se esperava?
17:41Como é que você avalia o cenário agora?
17:43Eu espero que sim,
17:45porque isso seria um tratamento,
17:46digamos, mais até humano da coisa.
17:48Mas eu acho que é mais importante
17:49a gente mencionar.
17:50Eu acompanho o voto do Fox
17:52e do nosso relator aqui, do Alan Gani.
17:55Mas eu acho que, me parece,
17:57todo mundo conhece aqui,
17:58Vandro,
17:59aquele ditado do sapo na panela.
18:02Que se te colocam numa panela
18:04ou sapo com água morna
18:06e vão esquentando a água,
18:08nós vamos nos adaptando à temperatura.
18:09Ou seja, nos adaptamos ao nosso entorno.
18:12Se você pega o sapo e coloca ele na água fervendo,
18:15ele vai morrer na hora e o mesmo acontece com o ser humano.
18:18O que eu quero dizer com isso?
18:19Me parece que a gente, no Brasil,
18:21passou a discutir a temperatura da água
18:23e não porque o sapo tem que entrar na panela.
18:26Porque, nesse caso, o sapo não teria que entrar na panela.
18:29Veja, a discussão se é golpe ou não é golpe
18:31pode ser completamente subjetiva.
18:33Eu reitero até o adjetivo que eu já coloquei.
18:35Eu acho infantil dizer que aquilo é golpe.
18:39Mas já estava basicamente escrito
18:41um destino para o próprio ex-presidente.
18:43Goste dele ou não.
18:45Mas pode ser subjetivo essa discussão.
18:47E eu acho que qualquer discussão é válida.
18:49Mas me chama muito a atenção
18:50que aqueles que dizem pregar a isonomia
18:53comemoram que a pena está sendo agora iniciada.
18:57Tudo bem.
18:58Se você acha que ele deve ser preso
19:00porque teve golpe.
19:01Se você acha isso,
19:02como é que você refuta a sua própria tese de isonomia
19:05ao simplesmente não respeitar o rito legal
19:09que seria não estar no STF
19:12por tudo que a gente já mencionou aqui?
19:14Não questiono se a tua ideia é a favor do golpe.
19:17Repito, na minha opinião, infantil
19:19e sem base fundamental para isso.
19:22Mas se você prega a isonomia
19:25você deveria pregar uma igualdade
19:27perante a Constituição de todos.
19:30E não se você gosta ou não da pessoa.
19:32Então quando o Alan fala muito bem
19:34que essa pena será cumprida
19:37porque ela já foi imposta
19:38e não temos escolha
19:39eu arremato finalizando.
19:41Pense, se todo o processo não foi
19:44da maneira como manda a Constituição
19:46que não tem a ver com o réu
19:48mas sim com a Constituição
19:50fica muito claro que o Estado
19:53detém o monopólio da violência
19:55e aqueles que tentam brigar contra ele
19:57é facilmente derrubado.
19:59É a triste situação que nós vivemos.

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