O Supremo Tribunal Federal definiu a data do julgamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de coação no curso do processo por supostamente atuar contra o júri do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em paralelo, Mauro Cid iniciou o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto, retirando a tornozeleira eletrônica após audiência. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Desembarcando aqui no nosso Brasil, no nosso quintalzão de novo, o Supremo Tribunal Federal já marcou a data do julgamento da denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.
00:09Vamos conversar com a Janaína Camelo, mais um caso que bate e cai na primeira turma, hein Janaína?
00:18Exatamente, né? O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que faz parte da primeira turma, então é um caso que tem que ser analisado pela primeira turma.
00:25Então a primeira turma vai analisar essa denúncia da Procuradoria Geral da República contra Eduardo Bolsonaro e aí decidir se ele vira réu aqui no STF pelo crime de coação no curso do processo.
00:37Então o julgamento que foi marcado no plenário virtual a partir do dia 14 agora e vai até o dia 21.
00:44Então para analisar a denúncia e aí a primeira turma decidindo se aceita essa denúncia, Eduardo Bolsonaro vira réu aqui no STF.
00:52E essa decisão, o Evandro, quem marcou o julgamento foi o presidente da primeira turma, Flávio Dino, a pedido do relator, do ministro Alexandre de Moraes e foi logo em seguida ali que o processo,
01:03esse processo contra Eduardo Bolsonaro recebeu ali a defesa da Defensoria Pública da União, a resposta da DPU, que foi intimada a representar Eduardo Bolsonaro nesse processo,
01:14já que ele nunca apresentou nenhum advogado, foram infrutíferas tentativas de notificá-lo, só relembrando esse caso, então o ministro Alexandre de Moraes intimou a DPU para que representasse ele.
01:26Veio a resposta na quinta-feira agora, dia 31, e a DPU diz o seguinte, ela defende a rejeição dessa denúncia contra Eduardo Bolsonaro e coloca ali algumas alegações,
01:37diz que não existe, há uma inexistência de dolo, atipicidade da conduta também, que houve por parte de Eduardo Bolsonaro, exercício regular de direito e liberdade de expressão,
01:49e isso também qualificado pela imunidade parlamentar.
01:53Diz que há também ali na denúncia uma inépcia dessa denúncia por não ter havido uma descrição clara e individualizada das condutas imputadas a Eduardo Bolsonaro,
02:02e que há também uma ausência de justa causa para a ação penal.
02:06E aí conclui que há vícios processuais e que não há requisitos mínimos para recebimento dessa denúncia.
02:14E aí pede então que esse processo seja suspenso para que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta rogatória.
02:22É isso que a defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União, pede nesse processo.
02:28E aí mesmo assim o ministro Alexandre de Moraes decidiu acatar a denúncia, na verdade, decidiu colocar essa denúncia para análise da primeira turma.
02:37E isso vai ser então avaliado a partir do dia 14 de novembro em plenário virtual.
02:44Só relembrando a acusação, né?
02:45A acusação da PGR diz que ele cometeu o crime de coação no curso do processo por ter tentado atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro.
02:53E isso tudo depois que ele passou a fazer declarações públicas de que estava atuando junto a representantes da Casa Branca para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, contra o Brasil.
03:07Logo depois veio o tarifácio de Donald Trump, veio as sanções contra ministros do Supremo, autoridades também do governo federal, contra o ministro Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky.
03:18Então caso o Evandro essa denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro vira réu e depois vai acontecer o julgamento dele, né?
03:25Isso então não se sabe se ainda daria tempo para ser esse ano ou não.
03:29Ele sendo julgado, sendo condenado, enfim.
03:32Ele está nos Estados Unidos, só relembrando por isso que teve toda a dificuldade para notificá-lo se ele for condenado aqui no Supremo.
03:39E aí já é uma outra história, né? O nome dele pode entrar, se ele não estiver no Brasil, continuar nos Estados Unidos, o nome dele pode entrar aí na lista da Interpol para poder ser preso, enfim.
03:50Mas por enquanto vai ser analisado só a denúncia contra ele, então a partir do dia 14.
03:55Evandro?
03:56Ô Janaína Camelo, e Mauro Cid, hein?
03:58Também foi ouvido hoje no Supremo Tribunal Federal, no caso dele não tem mais o que fazer no processo, né?
04:03É, o processo dele já foi todo encerrado, né?
04:09Foi encerrado, inclusive, muito antes dos outros condenados do núcleo crucial.
04:14Lembrando que ele foi condenado, Mauro Cid, a dois anos de prisão em regime aberto, né?
04:18E ele não decidiu entrar com recurso porque ele foi beneficiado ali com a delação premiada, por isso uma pena muito menor dos outros condenados, apenas de dois anos.
04:28E aí hoje ele veio aqui ao STF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu já que ele cumpra ali essa pena.
04:36Hoje ele veio para uma audiência para que fosse ouvido ali todas as condições do cumprimento dessa pena e retirou a tornozeleira eletrônica que estava com ele até então.
04:46Foi retirada aqui mesmo no STF e aí ele ouviu ali todas as condições.
04:51Essa audiência foi conduzida por uma juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, então ele vai continuar com algumas medidas cautelares durante esse tempo.
05:02Não sairão dois anos porque o ministro Alexandre de Moraes também autorizou que seja descontado o tempo em que ele ficou preso preventivamente.
05:10Lembrando, ele ficou preso duas vezes durante a investigação, uma vez por quatro meses, a outra vez por um mês.
05:16Ele, totalizando cinco meses, o ministro autorizou que esses cinco meses sejam descontados dessa pena de dois anos.
05:23Mas enquanto ele estiver cumprindo essa pena, ele vai precisar continuar ali com algumas medidas cautelares, como não utilizar as redes sociais, não sair do país, ele não vai ter restituído o passaporte dele, por exemplo.
05:36Enquanto isso, vai precisar também se recolher em domicílio durante a noite.
05:41E lembrando que ele foi um dos condenados, teve o processo ali encerrado muito mais cedo, porque não apresentou esse recurso.
05:52Então, a partir de agora, ele começa a cumprir pena.
05:54E a partir de amanhã, também, Evandro Mauro Cid, ele é militar, terente coronel ali do Exército, ele vai entrar de férias do Exército.
06:03Isso por 60 dias, porque o Exército, a Força, ele vai analisar um pedido de aposentadoria, que foi solicitado por Mauro Cid, viu?
06:13Obrigado, Janaína Camelo.
06:15Bom trabalho para você aí em Brasília.
06:16Pessoal, eu quero discutir primeiro essa ação envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro.
06:21A Procuradoria-Geral da República já fez a sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal.
06:25O julgamento deve acontecer agora, depois do dia 20 de novembro.
06:28E, Alangani, já é mais um caso em que a gente deve acompanhar uma condenação.
06:32Nesse caso, seria por coação no curso do processo.
06:35Ou seja, a ida de Eduardo Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir que o Supremo Tribunal Federal
06:41ou influenciar no julgamento que corria no STF, que tinha como alvo Jair Messias Bolsonaro.
06:48Olha só, Evandro, eu vejo que estabelecer essa causalidade é muito complicado, é muito difícil.
06:54Eu acredito que o Trump taxaria o Brasil independentemente de Jair Bolsonaro.
07:00Só colocou ali no pacote, entendeu?
07:03Porque era conveniente para ele.
07:05É por outras razões, por razões geopolíticas.
07:07Então, como é que você prova essa causalidade de que o Eduardo Bolsonaro, de fato, levou e influenciou essa decisão?
07:14Mas eu queria que você colocasse na tua análise, Gany, o fato de o próprio Eduardo Bolsonaro fazer manifestações
07:18comemorando as sanções aplicadas ao Brasil e trazendo bastidores de sua atuação,
07:25se colocando como um protagonista, sim, desta, digamos, desta atitude que via nos Estados Unidos
07:34algum tipo de solução para o que ele chama de perseguição política.
07:37E aí eu vou ser muito humilde e até te mostro aqui para um dos...
07:42Eu fiz exatamente essa pergunta para um jurista aqui, que você conhece muito bem, falando o seguinte,
07:48se ele mesmo disse que estava atuando, né, em defesa do pai dele, pedindo sanções,
07:54se isso poderia incriminá-lo?
07:56Eu tenho essa dúvida jurídica.
07:57E aí?
07:58Então, não sei dizer, ele não me respondeu.
08:01A apuração foi agora, eu todo curioso aqui, ô cacete.
08:06Não, eu só...
08:07Eu também fiquei com essa dúvida.
08:09Então, se chegar aí o zap, você me avisa.
08:10Eu já te aviso.
08:11Eu realmente tenho essa dúvida.
08:13Agora, de qualquer maneira, independentemente dessa dúvida,
08:16eu acredito que a Suprema Corte vai acatar, sim, o pedido da PNF.
08:20Encaminha essa mensagem aí, que eu quero só copiar e colar para um jurista que eu também conheço,
08:24que tem entendimento diferente, que talvez possa também trazer uma visão diversa daquela que você...
08:30consultou.
08:32Daqui a pouquinho a gente conta para vocês, então.
08:33Fala, Fábio Piperni.
08:36O Evandro, ele claramente fez defesas de muitas sanções contra o Brasil, não só as econômicas.
08:42Ele procurou, né, usando aí os mecanismos que estavam ao alcance dele,
08:49em tentar influenciar alguma decisão contra ministros da Suprema Corte.
08:54ele foi um, enfim, um bravateiro, mora aí de toda essa campanha contra o Brasil e se orgulhava disso.
09:04Agora, eu confesso para você que eu não sei se tudo isso seria suficiente para,
09:11no âmbito do STF, provocar uma condenação, né, por esse crime aí, enfim, de coação.
09:18Eu acho que é muito mais grave, inclusive, em relação à tentativa que ele faz de manter o seu mandato parlamentar.
09:25Até porque quem assume o mandato parlamentar tem que prometer, tem que fazer juramento lá, de uma série de coisas, etc.
09:31Mas no caso aí, desses crimes apontados pela PGR, eu tenho muita dúvida.
09:39Só que tem uma coisa também, né, ele talvez tenha atiçado aquilo que as pessoas que fazem parte da Suprema Corte
09:47têm de pior em relação aos seus instintos, né, porque ele mexeu com instintos também.
09:53Então, aí, há uma série também de relações humanas e vamos ver qual vai ser o saldo disso.
09:59Zé Maria Trindade, qual vai ser o saldo disso, no teu ponto de vista, na tua análise?
10:04E você, né, Zé, sempre faz questão de olhar para o âmbito político,
10:08sobre as movimentações que acontecem na Câmara dos Deputados em relação a Eduardo Bolsonaro,
10:13mas também, digamos, nas consequências das atitudes dele para o partido, para a oposição
10:19e num possível julgamento no Supremo Tribunal Federal.
10:22Que caldo você extrai daí, hein, Zé?
10:25É muito, né?
10:27O PL decidiu defender o deputado Eduardo Bolsonaro até o fim, né?
10:34Já existe no Congresso Nacional um processo de cassação contra ele,
10:38foi negado pelo Conselho de Ética.
10:42E o curioso é que me informaram lá, e é verdade,
10:46que o Eduardo Bolsonaro não pode mais renunciar.
10:49Se ele renunciar por ter contra ele um processo de cassação em andamento,
10:55significaria que ele estaria fugindo de uma condenação e ficaria inelegível da mesma forma, né?
11:02Então ele foi encurralado com essa representação, não pode renunciar,
11:06ou seja, ele tem que defender o mandato.
11:08Politicamente, é evidente que alguns aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reclamam.
11:15Dizem que ele foi o responsável pelo ressurgimento do presidente Lula.
11:21E alguns até alfinetam, dizendo que o Lula chama ele de camisa 10,
11:26um aliado de Bolsonaro me disse que o Lula poderia erguer uma estátua lá no seu gabinete
11:33em homenagem a Eduardo Bolsonaro e assim por diante.
11:37Então tem esses debates políticos, né?
11:40E ficou evidente de que realmente aconteceu isso.
11:44Juridicamente, não é comum que um juiz, ou seja, o Supremo Tribunal Federal,
11:49insufre um processo assim, porque quem tem essa iniciativa, tradicionalmente,
11:54é o Ministério Público que vai acionar ou não.
11:58Nesse caso, foi o próprio Supremo que praticamente forçou o Ministério Público
12:02a produzir esse pedido que o Supremo vai, evidentemente, aceitar, acatar.
12:08Num processo, o que há de mais grave e que produz a prisão preventiva
12:12é ameaçar a testemunha no curso do processo, ou qualquer tipo de ameaça,
12:18ou mesmo, vamos dizer, uma possibilidade de pressão contra o juiz.
12:25Isto é muito grave.
12:26Se houvesse realmente isso, eu entendo que o Ministério Público devia pedir a prisão,
12:31porque estaria ameaçando testemunhas e magistrados no curso do processo.
12:37Agora, só que, politicamente, a gente vê que não é exatamente uma conduta jurídica,
12:43porque não houve ameaça à testemunha e não houve uma ameaça direta aos magistrados,
12:51ou seja, aos ministros do Supremo.
12:52Agora, Eduardo Bolsonaro tem se orgulhado, batido no peito,
12:58e se orgulhado de ter realmente feito essa pressão para sanções contra autoridades brasileiras,
13:04inclusive ministros do Supremo.
13:06Fala, Bruno Moza.
13:09Eu acho bastante, eu acho que, enfim, o STF vai agatar, a gente já sabe,
13:14não tem surpresa nenhuma, mas, de novo, eu não tenho o conhecimento jurídico que vocês estão falando aí,
13:19não é minha área, mas me parece algo bastante interessante que vale a pena a gente refletir.
13:25Primeiro que eu acho que seria, digamos, superestimar o tamanho do Eduardo Bolsonaro
13:32frente a Donald Trump em ele conseguir mudar a ideia de Donald Trump
13:37ou colocar tarifas de 50%, que impacta, inclusive, ou principalmente os americanos,
13:42justamente por vontades do Eduardo, do Eduardo e do Paulo Figueiredo.
13:48Eu acho isso superestimar ali a imagem dele, primeiro ponto.
13:52O segundo ponto é que eu me trago aqui a reflexão, né?
13:56Imaginemos que seja isso e ele tenha conseguido.
14:00Que crime é esse?
14:02É atuar, ser antipatriota, segundo consta, seria um crime?
14:07Vamos tentar, tem uma linha que eu gosto muito, que eu leio bastante,
14:11mais na linha libertária, que vai no seguinte.
14:14Ora, a minha mãe, por exemplo, não é brasileira, tá?
14:17Apesar de eu ter a nacionalidade de fora, né?
14:20Onde eu já morei há alguns anos e tal,
14:21imaginemos que ela tivesse ido passar férias quando eu nasci.
14:25Eu também não seria brasileiro.
14:27O que seria isso?
14:28Seria que eu nasci em outro lugar, então eu teria o amor a outra terra
14:32que eu nunca teria morado,
14:33mas se eu falar qualquer coisa contra o Brasil,
14:36só porque eu nasci aqui eu sou obrigado a ter um amor por essa terra,
14:39por esse pedaço de terra?
14:40Eu não vejo assim.
14:41Então, quem é o pedaço de terra?
14:43São aqueles burocratas ou tecnocratas que estão no comando
14:47e que fizeram e fazem muita coisa que ultrapassam o limite da lei.
14:52Aí ele vai lá pra fora, concorde ou não,
14:55e expõe isso pro mundo todo.
14:57De novo, isso é um crime?
14:59Eu simplesmente não consigo entender essa falta de liberdade
15:01que nós nos acostumamos a viver.
15:03Você recebeu algum retorno do seu?
15:04Não, por enquanto não.
15:05Eu recebi.
15:06Então, o meu foi mais rápido.
15:08Eu recebi aqui de um advogado criminalista, uma fonte minha,
15:11e que acompanha muito desses processos no Supremo Tribunal Federal,
15:14também defende muitos de réus que hoje são julgados no Supremo Tribunal Federal.
15:19E eu perguntei o seguinte,
15:20o Eduardo Bolsonaro fala abertamente que pede sanções contra o Brasil.
15:23Isso é uma prova de coação no curso do processo?
15:26E ele me responde, não.
15:27O alvo dele não é o processo, é a condenação do pai.
15:30Eu falei, então a denúncia da PGR é infundada?
15:32E ele diz, não é.
15:34Trata-se apenas do ponto de vista dela.
15:37E aí ele menciona,
15:38Eduardo Bolsonaro, ele não embaraça.
15:40Ele está lutando contra algo que ele considera uma perseguição política.
15:44Quando Lula recorreu internacionalmente,
15:46ele queria embaraçar o processo ou dizer que era perseguido?
15:50Usando, então, esse exemplo relacionado ao outro lado,
15:53exatamente para que as pessoas entendam, digamos,
15:56o equilíbrio da ação ou até mesmo o que poderia ser levado em conta.
16:01Então, essa é a visão que tem.
16:04E esse advogado, inclusive, que traz muitas de suas opiniões
16:09relacionadas ao campo político de esquerda,
16:13mas que entende dessa maneira esse processo.
16:16Então, é até uma visão, digamos, organizada, equilibrada
16:19dessa ação relacionada ao Eduardo Bolsonaro.
16:21A doutoria seria um ato antipatriótico,
16:24mas para a defesa, não.
16:25Seria uma forma dele se defender de uma perseguição política.
16:29É, na visão dele, o que ele traz aqui também?
16:31Eu vou só complementar com essa informação.
16:33Eduardo deve ser punido politicamente no Congresso.
16:35Criminalmente, ele não atacou o processo na figura das provas.
16:39Não embaraçou investigações.
16:40Apenas considera o pai perseguido.
16:42Ele, filho, pode fazer.
16:44Congressista, não.
16:45Mas se o Congresso não atua assim para dizer,
16:48pode o direito penal ser acionado?
16:50Vejo que não.
16:51É o que ele diz.
16:52Eu entendo assim também.
16:53Eu acho que...
16:54Por isso que eu disse que no STF,
16:56não vejo como, de fato, encaixar essa condenação dele.
17:00Mas a atuação dele enquanto deputado,
17:04aí sim deveria ser objeto de escrutínio
17:06por parte dos outros parlamentares.
17:09Concordo.
17:10Estava sendo criativo.
17:11Zé Maria Trindade, quer arrematar algo,
17:14meu amigo, falando sobre essa parte relacionada ao Congresso,
17:16especificamente?
17:17É engraçado que eu vejo exatamente o contrário de tudo isso.
17:23Do que falou o Piperno, por exemplo.
17:26No Congresso Nacional, esse julgamento político,
17:29ele não deve acontecer.
17:30porque é uma opinião do deputado,
17:33no exercício de uma data, Eduardo Bolsonaro,
17:36de falar o que quiser, de defender ou não.
17:39Já houve momentos ali que, no próprio plenário,
17:44se criticou a democracia e defendeu intervenção militar e ditadura,
17:49nem por isso houve cassação.
17:50Então, é um ato político, tudo certo.
17:53Agora, o custo do processo no Supremo Tribunal Federal não é por isso.
17:57O custo do processo é ameaça a juízes.
18:01Porque houve momentos ali em que se dizia o seguinte,
18:05a cada voto do Supremo haverá uma sanção,
18:09lei Magnitsky, a cada posição de um juiz.
18:13Ou seja, isso, eu não concordo,
18:15mas estou apenas explicando qual é o debate jurídico no Supremo.
18:19Então, assim, ninguém deu poderes ao Eduardo Bolsonaro
18:25ou ao outro amigo dele de definir ali
18:29se o juiz votar assim, ele será sancionado.
18:34Se votar, não, não será.
18:37E o debate, eu acho que é por aí.
18:39É interceptação do processo de ameaça ao magistrado.
18:43Esse é o debate.
18:44Não é que ele falou mal do Brasil, nem nada.
18:46Mas usando a arma chamada sanção, né?
18:50Ou lei Magnitsky e corte de vistos e tal.
18:55Aí você entender de que Eduardo Bolsonaro teria esse poder,
19:00aí, meu amigo, vamos elegê-lo presidente dos Estados Unidos, né?
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