Exclusivo: “Vamos fazer as alterações necessárias”, diz Renan Calheiros sobre isenção do IR

Jovem Pan News

Em entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) é a "matéria mais importante que tramita no Legislativo".

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/T6OmBJFbDAw

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00:00Bom, a gente continua no Congresso Nacional e falando sobre essa questão do imposto de renda.

00:05Vou chamar a repórter Vitória Bel com as últimas informações, inclusive ela traz aqui ao Jornal Jovem Pan

00:12um convidado chegando aqui na nossa tela, no nosso telão.

00:16Vitória Bel, as suas informações. Boa noite, Vitória.

00:22Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.

00:25Hoje em dia conversamos agora com o senador Renan Calheiros, ao vivo, com exclusividade aqui no Jovem Pan

00:31para falar justamente sobre esse projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.

00:38Senador, seja bem-vindo ao Jovem Pan. Obrigada por conversar com a gente.

00:42O senhor disse mais cedo que pretende fazer as mudanças necessárias no projeto,

00:47mas de uma forma que isso não volte para a Câmara.

00:49Por que o senhor acha importante que esse projeto se encerre no Senado?

00:53Olha, é fundamental que não haja alteração para que o projeto volte para a Câmara,

01:01porque lá na Câmara, infelizmente, o projeto serviu de instrumento para chantagem contra o governo

01:11e principalmente para alterar a agenda de deliberação do próprio legislativo.

01:20lembra-se que na madrugada da ocupação fizeram um acordo para votar antes do projeto a blindagem e a anistia.

01:31Depois transformaram isso em outro nome.

01:39Então, nós vamos fazer as alterações que forem necessárias fazer.

01:45Nós vamos tornar o debate público, transparente, fazer pelo menos quatro audiências públicas,

01:55discutir o projeto.

01:57O Senado já votou na Comissão de Assuntos Econômicos, por unanimidade, uma matéria semelhante,

02:06um projeto do senador Eduardo Braga, de 2019.

02:10Nós aproximamos o projeto da proposta do presidente Lula

02:15e aprovamos rapidamente em uma semana.

02:19Nós vamos fazer uma tramitação rápida também do projeto aqui no Senado.

02:26Eu espero que, no mais, tardar em 30 dias.

02:30E, senador, o senhor falou desse projeto que vocês aprovaram no Senado Federal.

02:35O que desse projeto dá para vocês pegarem e incluírem no projeto da Câmara?

02:41Dá para você, de alguma forma, aproveitar o que vocês relataram na Comissão de Assuntos Econômicos?

02:47O fato de ter discutido e votado em uma semana o projeto da Comissão de Assuntos Econômicos

02:55significa dizer que a matéria não é uma matéria nova.

03:01O Senado já teve uma oportunidade de discutir a matéria e de votar a matéria por unanimidade.

03:11Isso serve como parâmetro para agilizar o debate e a própria apreciação do imposto de renda.

03:20Essa é a matéria mais importante que tramita no Legislativo.

03:25Depois da aprovação da isenção do imposto de renda,

03:30para quem ganha até 5 mil reais e, gradativamente, escalonadamente,

03:36para quem ganha até 7 mil 350 reais,

03:40praticamente nós não vamos ter mais nada do que votar.

03:44É a lei de diretrizes e o orçamento de 2026.

03:51Quer dizer, essa é uma matéria fundamental que interessa a sociedade e interessa ao governo.

03:56Que deve praticamente encerrar e finalizar os trabalhos no ano, né?

04:00O senhor falou que, para não voltar para a Câmara esse projeto,

04:04é necessário que tenha as emendas supressivas,

04:07ou seja, retirar partes do texto ou só fazer aqueles ajustes de redação.

04:13O que o senhor acha que dá para retirar do texto,

04:15que o senhor achou que foi um avanço desnecessário,

04:18de repente, que o relator na Câmara, Arthur Lira, tenha feito?

04:21Olha, eu não posso adiantar o que é que, eventualmente, vai ser suprimido

04:27ou o que receberá uma emenda de redação.

04:31Porque são os dois instrumentos regimentais

04:35que você pode utilizar para não ensejar a volta da matéria à Câmara dos Deputados.

04:41Então, nós vamos discutir, envolver todo mundo nesse debate,

04:47para que nós possamos ter um texto fazendo as alterações

04:53que precisem ser feitas, sobretudo com relação à supressão.

04:58O Tiago tem uma pergunta lá no estúdio para a gente, senador.

05:02Pelo bem, senador. Obrigado sempre por atender a Jovem Pan.

05:04Eu queria perguntar para o senhor o seguinte.

05:06O senhor apresentou um projeto alternativo do Imposto de Renda

05:09enquanto havia tramitação na Câmara.

05:12Claro que o senhor já ressaltou que não é possível fazer alterações,

05:15porque senão o projeto volta para a Câmara.

05:17Mas algum item do projeto do senhor poderia futuramente ser acrescentado

05:22com essa matéria que vai passar pelo Senado?

05:25Boa noite, muito obrigado.

05:28Olha, nós colocamos no texto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos

05:35um PERTE, um refinanciamento da dívida com a Receita e outras dívidas

05:43para quem ganha até R$ 7.350,00 por mês.

05:49Isso seria importante do ponto de vista da reinclusão dessas pessoas

05:55que estão com essas dívidas e não puderam administrar.

05:59Esse projeto não entrou na proposta que foi votada lá na Câmara,

06:07mas isso poderia tramitar paralelamente.

06:11Nós poderíamos aproveitar o que resta desse ano legislativo

06:16exatamente para fazer esse refinanciamento.

06:20Nós temos vários refis de pessoa jurídica,

06:26de contumazes devedores que ganharam meses e mais meses em renegociações

06:33e nós nunca tivemos um refis para as pessoas que recebem até R$ 7.350,00 por mês.

06:42Eu acho que seria uma grande oportunidade e uma oportunidade, sobretudo,

06:48de reincluir essas pessoas.

06:51Mas isso dá para acrescentar agora, sem que o texto volte para a Câmara?

06:54Não dá para acrescentar no texto, mas você pode separar

06:59e essa matéria pode tramitar paralelamente,

07:04mas você administra a boa energia da tramitação,

07:10da isenção do imposto de renda e pode até avançar com essa matéria,

07:15tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

07:18Senador, durante também a sua fala mais cedo,

07:21o senhor falou que o texto demorou muito para avançar na Câmara,

07:23demorou sete meses, além de falar dessa questão

07:26que o texto foi usado como chantagem.

07:29Muitos viram como uma crítica do senhor a Arthur Lira,

07:33que é um inimigo político do senhor em Alagoas,

07:37um adversário político do senhor.

07:39O senhor acha que foi realmente uma provocação pessoal

07:42e isso pode atrapalhar, essa relação de vocês dois,

07:45pode atrapalhar a tramitação do projeto em conjunto nas duas casas?

07:49Não, de forma nenhuma.

07:52Esta mobilização aqui no Senado para discutir e em uma semana

07:58aprovar a isenção que tramitava aqui na Casa desde 2019

08:03foi exatamente para chamar a atenção da necessidade da Câmara

08:09de desengavetar a proposta do governo.

08:14O relator na Câmara, ele deu sistemáticas entrevistas

08:19falando que iria substituir as compensações,

08:23que iria fazer alteração,

08:26que iria isentar fundos de investimentos,

08:29o que acabou fazendo e incluindo outras questões

08:34que podem ser retiradas em função da discussão e do debate

08:40que essa matéria terá no Senado,

08:43pela supressão.

08:44É uma possibilidade que o regimento estabelece.

08:50E nós vamos discutir e fazer o que for necessário fazer.

08:54E o que, claro que tudo vai depender do debate,

08:57mas o que dessas coisas que o Arthur Lira colocou,

09:00o que pode ser suprimido?

09:02Olha, eu não queria adiantar,

09:04são várias as diferenças do que a Comissão de Assuntos Econômicos

09:10apoiou, aprovou, e o que a Câmara dos Deputados aprovou.

09:16Mas tem coisas que foram colocadas ali apressadamente,

09:21como, por exemplo, cartórios, emolumentos judiciais,

09:28coisas que foram postas ali sem a devida compensação.

09:33E isso pode ser resolvido e vai ser resolvido.

09:36Só para a gente encerrar, senador,

09:39o formato, o esqueleto principal do projeto,

09:42que é a isenção até R$ 5 mil,

09:44desconto até R$ 7.350,

09:47e as compensações por meio da taxação dos mais ricos.

09:50Isso o senhor vai manter?

09:51O senhor concorda, por exemplo, com a taxação,

09:54como está para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano?

09:58Concordo.

09:59E nisso, a proposta que a Câmara aprovou,

10:03a proposta do governo e a proposta que nós aprovamos,

10:06na CAI, são semelhantes.

10:10Quando o relator ameaçava substituir as compensações,

10:16e em várias entrevistas ele admitia,

10:19inclusive, se apoderar das compensações postas

10:23na medida provisória 1303,

10:26que hoje foi aprovada na comissão mista,

10:31e isso retirava o que há de fundamental,

10:35de mais coerente na proposta de isenção,

10:38que é a progressividade.

10:40Quem ganha mais passa, portanto, a pagar mais.

10:44Quer dizer, substituindo as fontes

10:47de modo a aliviar o andar de cima,

10:50significava retirar o caráter progressivo

10:54que a proposta continha e contém.

10:57Tá certo, senador.

10:58Obrigada pela entrevista.

10:59Tiago, é com vocês.

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